sessao nº 9

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CAWftRA HUNICIPAL DE GARÇA
9â SESSÃO EXTRAORDlNARlA REALIZADA Eli 2l D£ JUNHO D£ 1.996
PRESIDENTE; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA E RARIA LUIZA S. S. PELEGRINE "ad hoc
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E LUIZ CARLQS DE OLIVEIRA OUINE
Aos vinte e i.uii cIías do otes de junho cie iiiil novecentos e noventa e seis, no
PienariQ cia Câmara ClimicipaJ. de Garta. com início As doioito horas e trinta
mirmtos, soli a presidência do vereador .Toaauim Séraio Pereira,
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, 19 Secretário,
veira Quine. 29 SecretArio. realizou-se a ?£! Sessão Extraordinária de mil no
vecentos e noventa e seis., Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as sequintes presenças: Celso Antonio,
condes, Gilberto Garcia,
Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita.
Souza, flanoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; riaria Luiza Santos Silva
Peledrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívlo Turato, Valdemar Zimiani e Washin￾qton Pereira de Araújo, totalizando 15 edis presentes à Sessão. Havendo número
leqal para o início dos trabalhos e. considerando vAiida a chamada única, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão,
do Dia, conforme dispõe o Reqimientü Interno em viqor.
A6/9A, da Comissão de Constituição, Justiça e Redacao, oferecendo redacao fi
nal ao Projeto de Lei n9 24/9é, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a coloca￾cao de caixas receptoras de correspondências em imôveis urbanos de nossa cida￾Colocado em vot,^cao, foi o mesmo aprovado
PARECER N.4 AS/96, da Comissão de Consti￾oferecendo redacao final ao Projeto de Lei ri9
dispondo sobre a prorroqacao de uso de área
em discussão e
Presidente, e
e Luiz Carlos tíe Oli￾Cornélio Cêzar Kemp Mar￾Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérqio
Luiz Roberto Lopes de
passando-se para a Ordem
ITEM I PARECER NS
de, em discussão e votacao unicas.
por unaniíTiiflade de votos, ITEM II
tiLicao. Justiça e Redacao,
26/96. do Sr. Prefeito Municipal,
pertencente ao Município, ao Grupo Escoteiro Santo Antonio,
votacao unicas. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por
votos. ITEM m
Redacao, oferecendo reòaçao final ao Projeto de Lei n9 3A/96, do Sr'.
unaniffiidade de
PARECER N5 A7/96, da Comissão de Constituição, Justiça e
Prefeito
Municipal, solicitando autorizacao para celebracao de convênio
do Estado de Sao Paulo para a execucao de obras e
com o qoverno
serviços de melhorias do
sistema de Aqua e esqotos, em discussão e votacao únicas- Colocado em votaçao,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM 19 " PRDJETQ DE LEI N9
38/96, dó Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorizacao para a concessão
de empréstimo junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Pú
blicos do Município de Garça, em discussão e votacao únicas. 0 Sr. Presidente
da Mesa leu Ofício encaminhado Pelo Sindicato dos Servidores Públicos Munici
pais de Garça, solicitando apoio de todos para a rejeição esta matéria- Colo
cado o Projeto em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO; o
vereador disse que se deveria aprovar a tomada de empréstimo do lapen, pelo
bem do funcionalismo público, que aguardava a incoporaçao do abono que
pago. Também demonstrou que a Prefeitura havia estudado a sua situacao finan
ceira em busca de recursos pr-óprios, indisponíveis, e que havia concluído pelo
empréstimo. Disse ainda que a Prefeitura era a responsAvel pela honra dos com
promissos previdenciArios do lapen, e que se firmaria um contrato de compro￾era
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Estado de Sâo Paulo
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iTiisso entre squela e o íapen, estanelecendo as reqras para o ressarcimento dos
recursos emprestados. JAIME SEBASIIAO AFONSO: o vereador criticou a política
salarial de sucessivos aftonos durante um ano, e questionou a rarao da nao in￾corporacao do mesmo em epoca anterior a esta. ü vereador opinou aue a solucao
adotada pela Prefeitura, em discussão, podería nao ser prejudicada pela falta
de rectirsos para posterior honra da divida, mas abriría um precedente para
novos pedidos de empréstimo ao lapen. Contestou a capacidade da Prefeitura
arcar com as obriqacoes do lapen. na falta deste. Disse que o seu trabalho
político na Casa se pautava pela defesa do funcionalismo, e que preconiiava
uma política de carqos e de carreira para o funcionalismo municipal. Concluiu
a todos 05 vereadores, porque
a política orçamentária e o precedente político
e que seu voto seria em favor do que julqava o mais correto e bené￾COKNELlü CE7AR KEtIP MARCONDES: de inicio o vereador à
críticas ao atual pfefeito municipal, acusando sua atitu--
dizendo que a decisão deste tema era difícil
envolvia o lado trabalhista,
já citado,
fico para o Município,
tribuna teceu várias
de de covarde, diante do tema. em prejuízo de todo o Município. Lembrou anti
gas promessas do Sr. Prefeito durante sua campanha eleitoral. 0 Presidente da
Mesa advertiu o orador, para que se ativesse ao assunto em discussão, e este
afirmou que aquele discurso conduziría ao tema. 0 vereador reiterou suas cri
ticas ao Prefeito e a Mesa novamente o advertiu, Etn aparte, o vereador MANOEL.
FREDERICO ARIDO GAIDINH DE CARVALHO se manifestou em protesto ao discurso á
tribuna, dizendo que nao era do seu interesse responder As críticas que o ve
reador à tribuna lhe fazia. 0 vereador A tribuna se manifestou contrário á
tomada de empréstimo do lapen, dizendo que a Prefeitura teria outras fontes
internas de recursos financeiros, destacando que o empréstimo pennitiria ao
funcionalismo apenas uma estabilidade salarial provisória. MAtJOEL FREDERICO
ABJDO GAI.DING DE CARVALHO: o vereador A tribuna manifestou-se favoravelmente
ao Projeto, dizendo que recebeu informações técnicas, dando conta que o lapen
nao seria pfejudicado com este empréstimo; ao contrário, seria beneficiado com
o aumento de receita, via contribuigoes. Em apaftes. o vereador CORNELIO CE7AR
KFMP MARCONDES questionou o vereador ô tribuna da razao de este empréstimo nao
ter sido feito antes e, ainda, qual seria a fórmula do orador, se ocupasse o
carfo de Prefeito, para manter o nível salarial do funcionalismo em 1997. 0
vereador A tribuna lembrou que o Conselho do lapen apenas aqora se manifestava
sobre o assunto, e pediu a atençao de todos os vereadores para os argumentos
do voto favorável, WASHINGTON PERF-IRA DE ARAÚJO: o vereador manifestou-se fa￾deste Projeto, dizendo que a contratacao deste em￾incoporacao do abono salarial e de outros benefícios
o vereador CORNFt10 CEZAR KEMP MARCONDES disse que o
voraveJmente A aprovaqao
prestimo permitiría a
salariais. Em aparte,
vereador A tribuna havia defendido a última administracao municipal, qtie hoje
criticava. LU.TZ ROBERTO LOPES OE SOUZAii o vereador declarou-se penitente pelo
fato de ter sido o autor da idéia deste empréstimo, acrescentando que reconhe
cia aqora os efeitos nocivos desta transacao que, a seu juízo, nao quebfaria o
caixa do lapen mas comprometería sua estrutura. Disse ainda que se obriqava a
votar favoravelmente a este Projeto, para acompanhar a decisèro do Conselho do
contrariando seu atual parecer, notando que via-se usado
Lembrou que a Prefeitura pi-ocurava recursos
mas projetava qastos com a construqao
conjunto habítacional, prevista em Projeto recente
mente aprovado pela Casa. Pediu aos seus colegas que ponderassem a situaçao e
votassem de acordo com suas próprias convicc&es.
LEGRINE: a vereadora manifestou-se contrária a este Projeto, e à manipulacao
lapen, que presidia,
pela política do sr. Prefeito
para o funcionalismo neste empréstimo,
da infra-estrutura de um
MARIA I.UIZA SANTÚS SIL'M PE￾2
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de verbas para a edificaçao obras eleitoreiras, concUiirido que a administracao
executiva deveria honrar a proposta orçamentária do tlimicípio. Ilustrou seu
discurso detiionst.rando que havia outras dotacoes orçamentárias que poderíam ser
anuladas para se suplementar outra verba, para a incoporacao do abono. Lembrou
que qrande parte do funcionalismo teve seus qanhos salariais prejudicados com
a tdtima reestruturação, e ainda que havia no orçamento em viqor recursos su
ficientes para a incoporacao citada, inclusive há tempos atrás. UJIZ KLiNJrA; o
V(?reador manifestou-se caritrariamen te á aprovacao deste Projeto, suqerindo que
esta tomada de empréstimo do lapen podería criar um vicio e oriqinar a quebra
do caixa do lapen para futuros paqamentos de benefícios. Criticou ainda o Sr.
Prefeito por uma política supostamente imperialista sobre os vereadores da
Câmara, e sua política eleitoreira. GIL-tlíPTO GAPCIAs o vereador manifestou-se
coirtrariamente a este Projeto, ao invés da sua opinião anterior sobre o assun
to. mostrando-se traído por informacoes qcte determinavam a incapacidade finan
ceira do Município para cumprir as despesas com o funcionalismo, sem a tomada
do empréstimo. Esclareceu ainda que os qastos anunciados pela Prefeitura com
outras obras civis o ievavaíR a esta decisão. 0 vereador CE) SO ANTONIR solici
tou cinco minutos À tribuna para encaminhamento de votaçao, determinado pela
Mesa: o vereador disse que utilizava-se desta fribuna com certa frequéhcí.- e
lembrou que noutras administrações se atrasava o paqamenxo iio funcionalismo;
nao nesta. E ainda que o empréstimo nao provocaria a qiiebra do caixa lín íapen,
Paltm também que aquc-le vaior do at'ono iricorpo￾vereadores, sal-ientando que os
teriim diticuldades para obter vc-ros no futuro.
Argumentou que consider rva o lapen como o ■ soli￾pedindo a tortos que votassem favoravelme; = este Proje￾Ds funcionários piiblicos mu￾ü vereartor CÜkNELIO CE7AP MARCONDES solicitou cinco minutos á
votaceo: o vereador á tribuna lembrou que o
quando era vereador, votava contrariaraente a diversos assuntos
dos era atualmente o executor. G vereador lembrou ainda que votava con¬
tra a concessão de abortos especiais desde que fora instituída nesta qestao, e
que a Câmara analisasse o assunto, de acordo com a imporfância que possuía,
ponderando todos os arqumentos apresentados ate aqui. A ilesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais, o qiiürum exiqido para a aprovacao desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votacact o nominal. Colocado
em votacao, artiqo por artiqn, foi o mesmo rejeitado por insuficiência de vo
tos. ITEM V - PROJETO DE LEI N9 36/96, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando
autorizacao leqislativa para proceder a doacso de imftveis á Companhia de Des
envolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo, em 2D discussão e
votacao. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos reqimentais, o quorum
exjqidfj para a aprovacao desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votàcso 0 nominal. Colocado em votacao, o Projeto foi aprovado por unanimi
dade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente,
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata￾Garça, vinte e um de junho de mil novecentos e noventa e seis. 	
que tinha uma estrutura forte
rado aos salários nao lanam falta a mui too
contrários a este empréstimo
dos atuais servidores,
dário da Prefeitura,
to porque isto representava um benefício a ti-..ii?<-
nici!i-*is.
tribuna para encaminnamo
atual Pr-'-!-'
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PtLEGRINE
Vice-Presidente "Ad Hoc"
JOAUUIM SE
Presi
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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HARI/U-ÜIZA SAWTOS-SI
FYesidente
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Ad Hoc" JOAQUin SEff^^RXlRA
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Estado de São Ràu:
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LUIZ CARLOS DE OTIVEIRA QUINE
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