sessao nº 11

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAWARA fíUNICIPAL DE GARCA
llé SESSÃO EXTRAQRDINARIA REALIZADA £W 24 DE JUNHO D£ 1.996
PRESIDENTE; JQAQUII1 SERGIQ PEREIRA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
Aos viote e qu.^t.ro di^s do mès de junfio de miJ. novecentos e noventri e se.\s, no
Plenário da Câmara Runiopal de Garça, com inicio às vinte e uma horas e qua
renta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérqio Pereira,
Presidente, e secretariada pelos vereadores Luiz Kunita, 19 Secretário, e Luiz
Carlos de Oliveira Quine, 29 Secretário, realizorr-se a llâ Sessão Extraordiná￾Peita a chamada iniciai dos senhores
Ademar José Salvador, Antonio
Cornélio Cézar Kemp 1’larccmdes, (jiltierto
ria de mii novecentos e noventa e seis.
vereadores, constatou-se as sequintes presencass
Ezequiel Turce Herrera, Celso Antorun,
Joao Serapiao, Joaquim Sérqio Pereira, Luiz
Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, flanoel
tiaria Luiza Santos Silva Peleqrine, Ni-
'Jaldemar Zimiani e Ulashinqton Pereira de
Garcia, Jaime Sebastiao Afonso,
Carlos de Oliveira Quine, Luiz
Frederico Abido Galdino de Carvalho;
valdo Aparecido Couto, ülivio lurato,
totalizando 17 edis presentes A Sessão- Havendo número legal para o
considerando válida a chamada úruca, o senhor Presi￾para a Ordem do Dia, con￾PROJETQ DE LEI N» 39/96,
Araújo,
inicio dos trabalhos
dente declarou ab(?rta a presente Sessão, passando-se
e.
forme dispõe o Regimento Interno (:>m viqor. ITEII I
do Sr- Prefeito Miinicipal, solicitando autorizacao para a abertura de crédito
para suportar despesas com a instalaçao de
em discussão e votaçao únicas. Colocado
especial no valor de R$ 20.000,00,
cursos de aprendiiaqem profissional,
em votacao, foi o mesmo aprovado poi- unanimidade de votos. ITEM II
DE LEI N9 AO/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a ceiebracao de convênio
governo do Estado de Sao Paulo, objetivando o repasse de recursos finan￾em discussão e votacao únicas-,
PROJETO
com o
ceiros para a lOâ Festa da Cerejeira de Garça,
Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI N9 37/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a
ÍTEM m -
correção da
denominacao dada à Rua Um, na Uila Salgueiro, em lã discussão e votacao. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos do Regimento Interno em viqor, o
aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta e o sis￾Colücado em votacao, foi o mesmo aprovado por una￾quorum exigido para a
tema de votaçao o nominal.
PRÜJCrü DE LEI NQ 2S/96, do Sr. Prefeito Munici￾que destittüu sub￾vaJor de R$ 70.000,00, em lií discussão e
nifflidade de votos ITEM IV
pal, alterando o parágrafo 29 do artigo 19 da Lei 3.068/96,
vencào ao Garça Futebol Clube, no
Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. ITEM
PROJETO DE EMENDA A LEI ÜRGANICA N9 01/96, de autoria do vereador Luiz
votacao.
V
em lâ discussão e
vereadores LUIZ R08ERTU
CELSO ANTONIO. di￾teria sugerido
Roberto Lopes de Souza, alterando o artiqo 126 da L.O.M.,
votacao. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os
LOPES DE SOUZA; o vereador lembrou o discurso do vereador
zendo que ao mencionar a dignidade do Presidente do Sindicato,
0 contrário do autor da proposta citada na ocasiao,
a idéia de gue ele podería gerar ofensas￾do semestre deste ano as discussões estariam
e devolveu Aquele discurso
Sobre o Projeto, disse que no sequn￾mais amadurecidas, adicionando
gue o trabalho do diriqente sindicai e, em a proposta inicial flexibilizava
apartes, o vereador WASHINGION PEREIRA DE ARAÚJO disse qtie aquele atual diri￾na Prefeitura. 0 gente do sindicato dos Servidores trabalhava meio período
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vereador à tribuna disse que esse caso era específico e a leqislacao em vista
deveria prever todos os casos. Em aparte, o vereador LUIZ KUMITA lembrou que a
dispensa do funcionário de suas funcoes na empresa em que trabalhava, para
ocupar carqo de dirigente sindical, jA era regulamentada constituciorialmente.
0 orador á tnbuna concordou e citou outros exemplos de aplicacoes deste prin
cípio. Disse ainda gue nao havia intenção neste Projeto de polemiiar cora o sr.
Prefeito, ou beneficiar- o atuai Presiderrte do Sindicato- CELSÜ ANIONtO: o ve
reador reparou o discurso anterior diiendo gue nao intencionava acusar aquele
orador de indiqno, mas ressaltar a diqnidade do Sr. Euqênio Gaion. Também la
mentou que aquele companheiro na Casa jtilqasse a sua qualidade espiritual.
IlanifestoLi-se contrário á aprovacao da Emenda por considerar prejudicial a
ausência daquele funcuinArio, e Presidente do Sindicato, de suas funções no
que nao obedecería determinações de terceiros
CORNELIÜ CEZAR KEMP ilARCONDES: o vereador disse
Prefeito com relacao
ao funcionalismo, e ainda citou a suposta validade do documento emitido pelo
Sindicato, assinado por um representante leqal. Em aparte, o vereador CELSO
ANTONIO pediu ao orador À tribuna que demonstrasse o que havia afirmado há
pouco a seu respeito, que vinha defender o sr. Prefeito. Disse que procurava
defender a sua própria palavra. Em repetidos apartes contestando o orador A
tribuna, o vereador CELSO ANTONIO suqeriu que o mesmo nao estava atento ao que
dissera no seu discurso anterior, e que ao qrupo político a que pertencia fal
tava dinheiro para propaganda mas nao dignidade, e que nao havia citado a Sra.
Valéria, e nem gue era contra o empréstimo do lapen à Prefeitura. Concluindo,
o vereador A tribuna questionou a razao de o sr. Prefeito ter induzido, a seu
juíio,, o funcionalismo a pressionar na concessão iro empréstimo do lapen, e nao
fê-lo feito guando da proposta do abono salarial- Em aparte, o vereador C£l SC)
ANTONIO reiterou que nao estava defendendo o sr. Prefeito, mas suas próprias
idéias, WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: ao ocupar a tribuna, o vereador criticou
o conteúdo dos discursos anteriores ao seu, argumentando que aqueles pendiam
para as desavenças e disputas de políticos, e pouco se tratava do tema em dis
cussão julqandc-se ofendido por algumas declarações então oferecidas. Pela
ordem, a vereadora I’ÍAR.IA LIJIZA SANíüB SILVA PELEGRiNE questionou a Hesa solire
a coerência entre este (.iltimo discurso e o tema da discussão. A Mesa informou
que, de acordo com dispositivos do Regimento Interno em vigor, o guOrum exigi
do para a aprovacao da matéria era o de dois terços dos votos e o sistema de
votacao o nominal. Colocado em votacao, o Projeto foi rejeitado por insufici-
. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente,
í^irTrome de Ijeus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavracia esta Ata.
6arç;a. 2^ de junho de mi!, novecentos e naventa e seis. 	
setor público, acrescentando
quanto ao rumo da sua votacao.
que esta propositura vinha corroborar o pouco caso do sr.
ên cia
JOAQUIPt SMí IO PEREIRA
Pr»si u an te
1
r KDIviriA OLIVEIRA QUINE'
Secretário
LUIZ CARLOS
25 SefretArio
X.