sessao nº 12

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CARARA MUNICIPftL DE GARCA
Í2à SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA Eil 2? PE JUK4HÚ DE
PRESIDENTE; JOAQUIB SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE QlIVEIRA QUINE
Aos vinte e sete dias do nȐs de junho de inil novecentos e noventa e seis. no
PlenArio da Câmara llurucipai de Garcai, com início as dezoito horas e trinta
(iiinutos, sob a presidência do vereador Joaijiiini Sérqio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kuriita, 19 Secretário, e Luiz Carlos de Oli
veira rmine, 29 Secretário, realizou-se a 12á Sessão Extraordinária de mil
novecentos e noventa e seis. Feita a chamada única dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Ademar dose Salvador, Celso Antonio,
Cornélio Cézar Kemp flarcondes, C)i.lbei to Garcia, Oaime Sebastiao Afonso, Jo
aquim Sérqio Pereira, Luiz Carlos de 0J.ive3,ra Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto
Lopes de Souza, Itanoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Mana Luiza Santos
Silva Peleqnne, Nivaldo Aparecido Couto, Oiívio Turato, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando 15 edis presentes a Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada
única, 0 senhor Presidente declarou aberta
a Ordem do Dia, conforme dispoe o Regimento Interno em vigor.
presente Sessão, passando-se para
ITEM I - PROJETO
DE LEI N'J 42/96, do Sr- Prefeito Municipal, dispondo sobre a institiucíro de
abono especial aos servidores públicos municipais, no valor de R$ 70,00, de
PARECERES DAS COMISSOES PERMANENIES. DISCUSSÃO E
Cl
junho à (Jezemhro deste ano.
VOTAÇAO ÚNICAS. Pela ordem, o vereador LUIZ R06ERT0 LOPES DE SOUZA solicitou o
adiamento desta Sessão por cinco minutos, para se apreciar a correspondência
recém-chegada do Executivo Municipal. Colocado em votaçao, o reguerimento foi
aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente comunicou o teor da cor
respondência. que solicitava a alteracao do Projeto da Pauta, e informou gue
esta medida nao poderia ser adotada porgue contrariava o Regimento Interno.
Comunicou ainda gue o vereador LUIZ ROBERTO L0F'ES DE SOUZA havia apresentado
um Projeto Substitutivo, concedendo abono especial, nao incorporado aos salá
rios, de R$ 93.00 nos meses de junho e julho, nos moldes da proposta da recen
te missiva. Colocado em votagao o Projeto original com o substrtutivo, ocupa
ram a tribuna os vereadores CORNELIO CE7AR KEMP MARCONDES; ao ocupar a tribuna
o vereador recordou a política de abonos ao funcionalismo púhlico municipal,
reiterando suas críticas á administracao municipal. Disse ainda que o sr.
Prefeito manipulou o funcionalismo por ocasiao da votaçao do empréstimo do
nesta oportunidade, ü vereador comunicou que
substitutivo a este Projeto, incorporando definitivamente o
solicitando a todos os vereadores que o aprovassem, pou￾o funcionalismo da continuidade dos dissabores políticos e
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO; o vereador escla￾lapen. mas nao fazia o mesmo
apresentaria um
abono aos salários.
pando a Câmara e
financeiros, respectivamente,
receii que, do seu ponto de vista, este Projeto substitutivo do vereador Luiz
Roberto deveria ser aprovado para se permitir aos servidores receberem o seu
antei-icji', e evitar-se gue outros tr'a'(iutes
vereador LUIZ KUNITA citou o dis￾paqaraento nos mesmos níveis do mêíi
prejudicassem ou o atrasassem. Em aparte, o
curso á tribuna, lembrando que muitos edis temiam os vetos do Executivo, e gue
í
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isto era fator aue (jerava insequranca nas votaçoes. atonseiliando que este
comportamento deveria ser evitado. ADEMAR JOSE SALVADLlKs o vereador concordou
que o Projeto Substitutivo do vereador Luiz Roberto deveria ser aphovado, em
detrimento do outro anunciado, dizendo que no primeiro caso era certo o paqa￾mento do funcionaiismo na data marcada. VAI.DEtIAR ZIRIANI: o vereador veio â
tribuna parabenizar o sr. prefeito peio que chamou de sensatez do mesmo ao ter
restituído ao servidor o abono de noventa e trvis
cao ira sessão anterior, nao se
dinheiro (empréstimo do lapen).
dora manifestou o seu voto favorável a este Projeto,
política aleatória do sr. Prefeito. Em apartes, o
DE ARAÚJO elogiou a arqumentacao da oradora e lembrou que eia havia diriqido o
time de futebol do Cavalcante, suqerindo que também qostava de esportes, mas
foi contrária á debatida verba para o (Sarca F.C. A vereadora á tribuna disse
que este assunto nao se referia ao tema atual, e que isto a remetia a assunto
de natureza pessoal. LUIZ RO&ERTO LOPES DE SOUZA; o vereador conclamou seus
pares á aprovacao do substitutivo de sua autoria, que juiqou uma possível
alternativa para uma soiucao dos abonos repetidos, e que o vereador Cornélio
retirasse o seu prbprio Projeto substitutivo, reafirmando que aquele abono
favorecia grande parte do funcionalismo. GILBERTO GARCIA: o vereador xembrou
que um dos seus pares na Casa apresentou substitutivo nos mesmos moldes da
mensagem aditiva do Sr. Prefeito, pela impossibilidade reaimental de se aco
lher aquela medida- Enurnefou diversas situações concluindo que o sr. Prefeito
carecia de melhor orientaçao administraçao e precisão nos seus atos pitblicos.
Em aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO discordou desta última
afirmativa do orador, acrescentando que a administracao municipal anterior
havia prejudicado os salários do funcionalismo. Em aparte, o vereador CORNÉLIO
CFZAR KEMP MARCONDES disse que se o funcionalismo convencional ganhava bem,
como seriam os salários da assessoria do Executivo? Em aparte, o vereador
MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINÜ DE CARVALHO solicitou esclarecimentos sobre a
suposta inconstitucionalidade do substitutivo do vereador Cornélio, e o verea
dor á tribuna confirmou, dizendo que aquele criava despesas. Em aparte, o
vereador CORNEI 10 CE7AR KFMP MARCONDES lembrou que o substitutivo citado indi
cava a fonte dos recursos para a incorporacao do abono. Finalmente, o vereador
â tribuna pediu a todos os vereadores quca rejeitassem aquele substitutivo do
vereador Cornélio, e aprovassem o do vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA.
WrVAI DO APARECIDO COUTO; o vereador disse que se contentava com a possibili
dade da aprovacao do Projeto Substitutivo do vereador Luiz Koberto,
piso salarial do funcionalismo atingiría a
Colocado em votaçao, artiqo por artiqo, o
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA foi aprovado por unanimidade, e o Projeto oriqinal
foi considerado prejudicado. A Mesa informou a apresentacao de Projeto Substi￾titutivo do vereador- CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a incorporacao de
R$ 93,00 aos salários do funcionalismo municipal, que colocado em votacao,
artiqo por artiqo, foi rejeitado por inaiona de votos. ITEM II
RESOLUÇÃO N2 07/96. de autoria da Mesa da Câmara Municipal, propondo a conces
são de abono especial, aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara,
no valor de RS 70,00, para viqorar no período de junho a dezembro de 1996.
PARF-CERES DAS COMISSOES PERMANFNrEB. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÜNICAB. 0 Presidente
da Mesa informou a apresentacao de Projeto Substitutivo, de autoria da Mesa
dos trabalhos, de teor semelhante ao do Executivo, concedendo abono de R$
93.00 aos servidores da Secretaria, no meses de junho de julho/96. Colocado em
reais, lembrando que na vota￾votou contra o abono mas contra a oriqem do
MARIA LÜIZA SANiÚS SILVA PELEGRINE: a verea￾protestando contra a
vereador WASHINGIUN PEREIRA
quando o
marca dos dois salários mínimos.
Projeto Substitutivo do vereador
PROJEIO DE
í.
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(jiscusíjcio o Projeto cohí o 5Ubsl:itut:ivo, ocuparafit a tr:ibuna os vereadores LUIZ
KUNITA: o vereador disse atte nao era verdade que o atual Prefeito paqava os
(fielhores salários, leiíbrando que os repetidos abonos trouxerao prejuízos para
0 funciorialisino. e que adiitinistracoes arunicipais ariteríores superaram a marca
saJariaJ atual (em termos relativos); que a situacao salarial seria diferente
se os abonos salariais tivessem sido incorporados. Em aparte, o vereador COR
NEI. 10 CEZAR KEWF RARCONDES lembrou que deiiava de apresentar substitutivo a
este Item, tendo em vista a rejeiqao de oi.ttro similar no Item anterior. Também
discordou que este Prefeito havia paqo os melhores salários do funcionalismo.
Em aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO lembrou o orador á tribuna
que em administracao municipal na qual era vereador, também se achatou os
salários do funcionalismo. Em aparte, o vereador ADERAR JOSE SALVADOR lembrou
que anteriormente o dólar americano (referência aos salários da época) custava
menos que hoje. Em aparte, o vereador GIlBERTO GARCIA disse que os prefeitos
anteriores nao se utilizavam de verbas destinadas ao paqamento do funciona
lismo para financiar outras obras. Em aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÜJD lembrou que o atua.1 prefeito ainda teria despesas com o paqamento do
FGTS. reclamado por funcionários de administrações antiqas. Em aparte, o vere
ador NIVALDO APARECIDO CÜUIÜ suqer-ui que se fizesse um levantamento contábil
comparativo do nível salarial das iTltimas administrações. Concluindo, o verea
dor á tribuna disse que após a rejeicao do Projeto que autorizava a tomada do
emprestimo do laperi. o sr. Prefeito encontrou recursos para o paqamento deste
0 vereador' manifestou-se favoravelmente á aprovací'0 du
funcionários pitbli￾ao fliesmo- CoJocado em votaçao, artiqo por artiqo. o
aprovado por unanimidade e o Projeto oriqinal toi
Nao havenoo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor
declarou encerrada a Sessão, da qtral foi lavrada
abono. CELSO ANlQNIO:
Substitutivo em discussão, dizendo qt.te fora procurado por
COS municipais favoráve.TS
Projeto substitutivo foi
considerado prejudicado.
Presidente, em nome de Deus.
esta Ata. Garca, 27 de junho de mil novecentos e noventa e seis.
JOAQUIM »RG1D PEREIRA Pr^'ii?4nte
CARLOS OLIVEIRA OUINE
29 S( cretário
KLJNIfA
Secretário
LUIZ
O