sessao nº 13

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
1 :í5
CAHARfl nUNICIPAL DE GARCA
13á SESSÃO EXTRAQRDINARIA REALIZADA Et1 DE JULHO DE l.V9c
PRESIDENTES JOAQUIM SERGIQ PEREIRA
SECRETÁRIOS! LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
I
Aos cinco difls do ares de julho de inil novecentos e noventa e seis, no Plenário
da C'á'fliara l'lun:icipal de Garca, com início às dezoito horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador doaquim Serqio Pereira, Presidente,
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, IP Secretário, e Luiz Carlos de
Oliveira Quine, 29 Secretário, realizou-se a 13^ Sessão Extraordinária de mil
novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
Ademar dosé Salvador, Celso Antonio,
Jaime Sebastiao Afonso,
Luiz Kunita, Luii
K
constatou-se as sequintes presenças:
Corneiio Cézar Kemp Marcondes. Gilberto Garcia,
Joaquim Sérqio Pereira. Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Roberto Lopes de Souza, Maroa Luiza Santos Silva Pejeqrine, Nivaldo Aparecida
Couto. Valdemar Zimiani. totaliiando 12 edis presentes A Sessão. Havendo
ntimero ieqal para o inicio dos trabalhos e, considerando vàiicJa a cbamada
única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão,
0 Reqimento Interno em viqor. Pela Ordem, o
QUINE solicitou a suspensão desta Sessão pelo, prazo de dez minutos,
colocado em votacao foi aprovado por unanimidade de votos. Em sequida,
ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLAirdO N9 06/96. de
conforme dispoe
vereador LUIZ CARLOS DE ÜLIVEIRA
que
foi
anunciada a Ordem do Dia.
autoria da Mesa da C'à'mara Municipal de Garca. pr'opondo a fixacaio dos subsídios
a partir de 19 de janeiro de 1997, em
ocuparam a tribuna os
o objetivo do
das senhores Prefeito e Mice-Prefeito,
discussão e votacao únicas. Colocado em discussão,
vereadores LUIZ RO&ERTÜ LOPES DE SOUZA: o vereador disse que
substitutivo de sua autoria era adequar o texto A leqaiidade, e acrescentou o
remuneração à altura da sua
0 vereador disse estar convicto
arqumento de que o chefe do Executiva merecia uma
dedicacao ao serviço público. CELSO ANTONÍÜ
que o salário atual do prefeito do município era
apresentaria emenda ao Projeto elevando aquele valor
proporcionalmerite, do seu Vice.
valor estimado pelo suPstitutivo do vereador' LUIZ ROBERTU LOPES DE SOUZA,
CELSO ANTONIO, pedindo a ambos que os retirassem da votac<ao,
considerando aqueles valores altos demais para o Município,
favorável á aprovacao do Projeto oriqlnal. Em apartes, o
LOPES DE SOUZA disse que o orador demonstrava desconhecer a difer-enqa entre a
e lembrou que o atual
baixo, e por isso
para Ri A.ü()0,00, e
NIVALDO APARECIDO COUTO: o vereador criticou o
e do
vereador
manifestando-se
vereador LUIZ RÜDFRTO
natureza do trabalho do prefeito e do vereador.
Prefeito, quando era vereador na leqislatura
da atual remuneração de prefeito.
Em apartes, o
anunciou, arqumentando que era necessário
também que o valor da remuneração prevista no
diminuiría com a apiicacao do Imposto dtí Renda, e que nao
reeditar' o nível salarial equivocado da votaqao anterior',
inicialmente o substitutivo apresentado pela Comissão de
anterior, contribuiu para a
que hoje ele considerava
vereador CELSO ANTONIO disse que nao retiraria
valoriiar-se o trabalho
aprovacao
insatisfa'tOria.
emenda qrre
do prefeito?
C»
projeto oriqinal
se !'■ 1 a n (? c e s s á r' i o
Colocado em votacao
Constituição e
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Justiica, ein seu Parecer a este Projeto, foi o ínesino aprovado por maioria de
votos. Pela ordem, o vereador LUIZ ROBEPTO LÜPES DE SOUZA pediu á ílesa due
esclarecesse se o vereador CELSO ANFONTO havia apresentado uma emenda ao
substitutivo da Comissão, alterando o valor da remuneração, e se o restante do
tento seria mantido. 0 Presidente da Mesa conTirmou o seu questionamento. A
flesa anunciou a emenda ao Substitutivo,
alterando a remuneração mensal do Prefeito e
Rí l.íOO.OO, respectivamente. Colocada em votaçao. foi rejeitada por maioria
de votos; considerando aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto
oriqinal. ITEN II - PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 05/96, de autoria da Resa da
Câmara Runicipal de Garça, propondo a fixaçao da remuneração mensal para os
vereadores, a partir de 19 de janeiro de 1997, em discussão e votaçao Cínicas.
Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ ROBERTO LOPES DE
SOUZA: o vereador araumentou em favor do Substitutivo da Comissão de
Constituição, Justiça e Redaçao, elevando o nível da r-emuneraçao dos
vereadores, dizendo que o mesmo era resultado de estudo comparativo em órqao
especializado, acrescentando que o seu objetivo também era o de adequar o
Projeto à leqislacao econômica atual, como no Item anterior.
KEDP NARCONDESs o vereador disse que a emenda de sua autoria tinha por
objetivo principal o cumprimento de promessa em sua campanha eleitoral
pasLíada, de diminuir o nível da remuneração dos vereadores, pedindo a todos
que respeitassem o seu posicionamento neste caso, como ele procurava respeitar
a dos demais, de iniciativa contrár-ia a sua. CELSO ANIONIQ: o vereador
solicitou 0 apoio de todos A aprovacao da emenda de sua autoria, que visava a
estabelecer uma justa proporcionalidade entre o reajuste dos salários do
funcionalismo e dos vereadores. ADERAR JOSE SALVADOR: o vereador manifestou o
seu apoio A emenda do vereador CELSO ANTONIO, dizendo que nao achava correto o
reajuste da remuneração dos membros de Legislativo ser superior em muito,
proporcionalmente, A do funcionalismo., e que este Poder deveria oferecer este
exemplo proposto. UALDERAR ZIIlIANIs o vereador disse que o trabalho de um
vereador era ininterrupto, e nao dependia de audiência marcada, que mereceia
uma remuneração adequada. Em aparte, o vereador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA flUlNE
concordou com o discurso A trihuna, acrescentando que um Edil, no desempenho
de autoria do vereador CELSO ANTOHIQ,
Vice-Prefeito para Rí 6-000,Oü e
CORNELIO CEZAR
de suas funções, tinha As vezes qastos financeiros superiores aos seus qanhos.
Finalizando, o vereador a tribuna disse que apoiaria a aprovaçao da emenda do
vereador GILBERTO GARCIA, que considerava mais adequada- A (lesa Colocou em
votaçao o Projeto substitutivo da Comissão de Constituicao. Justiça e Redacao,
contido em seu Parecer, que foi rejeitado por maioria de votos- A sequir.
colocou em votaçao o Projeto oriqinal, que foi aprovado por maioriade votos.
Colocou em votaçao a emenda N9 1, ao Projeto oriqinal, do vereador GILBERTO
GARCIA, alterando a forma de atualizaçao dos valores fixados no capiit do
artiqo 19, que foi aprovada por maioria de votos. Colocou em votaçao a emenda
N9 2 do vereador CEt.SO A(vll0NI0, mantendo os atuais valores inteqrantes tía
e a emenda NQ 3 do vereador CORNELIÜ CEZAR KEhP hARCüNDES.
remuneração mensal em Rí que foram rejeitadas por
emenda
remuneração:
estabelecendo
maioria de votos. 0 Senhor Presidente encaminhou o Projeto oriqinal e a
a
para a Comissão de Constituição e Justiça providenciar a
PROJETO DE I EI N9
N9 3, aprovados,
redaçao final, conforme determinação regimental. ITER III
25/96, do Sr. Prefeito Runicipal, alterando o parAqrafo 2° do artiqo 19 da Lei
n9 3,068/96. que destinou subvenção ao Garça Futebol Clube, no valor de Rí
70.000,00, em 2à discussão e votaçao- Colocado em votaçao, fo:i o mesmo
**i
X.
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
PRÜJrtÜ DE L£l m -.57/96, clD Sr.
na Vila
Salqneiro, em 2è discussão e votací»o- A Ilesa informou Qiie, oe acordo com o
Reqimento Inferno em viqor, o quórum exiqido para a aprovacao desta matena
era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em
votàçao, foi 0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. Hao bavendo mais
matena na ürdera do Dia, o senhor Presidente, ein nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 05 de julho de ítiíI
novecentos e noventa e seis,-
aprovado por unanimidade de votos. ÍTEII IV
Prefeito Hunicipal, propondo a correcao da denominação dada k Rua Um,
JOAQUIil
Pr ^ ●
LUIZ CARLOS E OLIVEIRA QUJME
2.9 Secretario
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