sessao nº 17

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
1
r
157
GAMARA MUNICIPAL DE GÃRC&
IVa SESSÃO
PRESIDOrrE: JOAQUIM SERGIQ PEREIRA
SEOtETARlQ: LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUIME
iTWARTA RKAI.TZAM EM 22 DE A DE 1.996
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e seis, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kunita. 12 secretário; e Iaiíz Carlos de
Oliveira Quine. 22 Secretário, realizou-se a 17â Sessão Extraordinária de mil
novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel
Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia,
Joaquim Sérgio Pereira, Laiíz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz
Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto. Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando 14 edis presentes à Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada
única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para
a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO
DE LEI NQ 52/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a concessão de abono
especial de R$ 93,00 aos servidores municipais, de agosto até dezembro de
1996. em discussão e votacao únicas. 0 Sr. Presidente da Mesa anunciou o
Ofício n2 71/96. recebido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Garça, manifestando em relaçao ao tema desta Sessão. Colocado em discussão o
item da pauta, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o
vereador lembrou que anteriormente havia apresentado proposta de incorporação
do abono aos salários do funcionalismo, que não teve sucesso. Também falou que
era obrigação do Sr. Prefeito cumprir com suas promessas eleitorais, inclusive
com relação ao funcionalismo, e questionou a citada inconstitucionalidade da
alteração nesta época da política salarial da Municipalidade. Ao final, o
vereador disse que iião pretendia alimentar acusações de demagogia, e por isso
estava disposto a retirar da votação o seu Projeto substitutivo. Pela Ordem, o
vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes solicitou a retirada do substitutivo
que havia apresentado a este Projeto. A Mesa informou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em
votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Pela Ordem, o
vereador Gilberto Garcia solicitou que se registrasse, e a Mesa deferiu, que o
seu voto favorável ao este Projeto fora realizado sob protesto. ITEM II -
PROJETO DE LEI NQ 008/96, da Mesa da Câmara Municipal de Garça, propondo a
concessão de abono especial de R$ 93,00 aos servidores da Secretaria da
Edilidade, de agosto até dezembro de 1996, em discussão e votaçao únicas. A
Mesa informou que, de acordo com o Regimento interno em vigor, o quórum
exigido para a aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votaçao o nominal. Colocado em votaçao, foi o Projeto aprovado por
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Diaj, o. senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 22 de agosto de mil vecentos e noventa e seis.
í),, \
JOAQUIM 3^10 PEREIRA Prb4idente
\
LUIZ CARLOS DE^UVEIRA QUINE Secretário
<KUNITA
tário
2 ●