sessao nº 7

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo ns7
GAMARA BUMICIPAL ÜE GARCA
ya SESSÃO ]
PRESI!
SECRETARIO: LUIZ KUMITA
■INARIA REALIZADA 22 DE MAIO DE 1.996
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Aos vinte e dois dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e seis, no
Pleneirio da Câmara Umicipal de Garça, com início às dezoito horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, 12 Secretário, realizou-se a ?a Sessão
Extraordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a chamada única dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salva
dor, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz
Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Uiiz Roberto Lopes de Souza, Maria Lui￾za Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar
Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 15 edis presentes à Ses
são. Havendo número legal psira o início dos trabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passan
do-se para a Ordem do Dia, confonne dispõe o Regimento Interno em vigor. 0 Sr.
Presidente anunciou o Ofício n 30/96, do Sindicato dos Servidores Kiblicos
Municipais de Garça, solicitando a atençao da Casa para o tema dos Projetos na
pauta da Sessão, que envolviam o lapen. ITEM I - PROJETO DE LEI N 30/96, do
Sr. Prefeito Municipal, incorporando R$ 93,00 aos valores das atuais referên
cias salariais dos servidores municipais, em discussão e votaçao únicas. A
Mesa informou que estavam em discussão o Projeto e seu substitutivo. Ocuparam
a tribuna os vereadores UIIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador manifestou-se
surpreso com o fato de se preciséU' defender na Casa a saúde do lapen, quando o
atual prefeito ocupou o cargo de vereador nesta Câmara, tendo apoiado, na oca
sião, a criaçao do Instituto. Apontou outra origem de recursos financeiros,
além da proposta neste Projeto, enumerando obras públicas que, a seu juízo,
poderíam deixar de ser realizadas no momento financeiro. Em aparte, o vereador
VALDEMAR ZIMIANI questionou o custo mensal da Prefeitura com a transferência
de recursos para o lapen, e o orador á tribuna calculou que correspondia a 75
mil reais. 0 vereador à tribuna fez uma exposição técnica e econômico-finan￾ceira a respeito do lapen, e seus efeitos sobre o orçamento do Município. Em
aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI questionou se os funcionários do Municí
pio, que se aposentavam com tempo de serviço anterior ao Público, receberíam
os valores integrais do lapen, e o vereador à tribuna respondeu afirmativamen
te, acrescentando que este mecanismo legal favorecia os cofres federais e pre
judicava os mimicipais. 0 vereador à tribuna concluiu dizendo que, diante dos
fatos, cabia à Casa considerar a aprovaçao do Projeto original, que chamou de
■'demagogia", ou preservar-se a integridade estrutural do lapen. LUIZ KUNITA:
parabenizou o orador que o antecedeu por seus esclarecimentos lúcidos, a res
peito do lapen, e também por ter sido um dos idealizadores daquela Autarquia.
Manifestou-se indignado com este Projeto do Executivo, apresentado às vésperas
do pagamento do funcionalismo, qualificauído-o de uma "bomba" que deveria ser
devolvida ao mesmo. Conclamou seus pares à votaçao do substitutivo que apre
sentaria nesta Sessão, sugerindo que o Executivo dava sinais de que existiam
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recursos para um acréscimo no valor do abono pago até abril/96, e q.ue rejei
tassem o substitutivo da Comissão de Const. Justiça e Redaçao, que m£intinha a
atual situaçao saicirial. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador disse que sua posição
inicial sobre o assunto era pelo voto favorável ao Projeto original, mas que
agora via a possibilidade de alterá-lo, fazendo restrições ao Projeto substi
tutivo da Comissão de Justiça. Pela ordem, o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES solicitou a suspensão desta Sessão por dez minutos, que colocado em
votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE￾GRINE: a vereadora ocupou a tribuna para parabenizar o vereador LUIZ ROBERTO
LOPES DE SOUZA por seu discurso anterior, lembrando que anteriormente o sr.
Prefeito havia enviado à Câmara um Projeto que englobava o estatuto do servi
dor e a reorganizaçao administrativa, posteriormente desmembrando-o, sendo
este último assunto votado apressadamente, com reflexos negativos até a atua
lidade. Também manifestou-se favorável ao substitutivo do vereador LUIZ KUNITA
a este Projeto, falando sobre o consenso da Casa a este tema. CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES: parabenizou o vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA por sua
exposição no discurso anterior ao seu. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA lem
brou que durante o período de concessão de abono ao funcionalismo, a Prefei
tura deixou de contribuir para os cofres do lapen cerca de 120 mil reais, con
forme cálculos realizados por outro edil da Casa. 0 vereador à tribuna ainda
criticou o atual Executivo municipal pela iniciativa deste Projeto em discus
são, pedindo a todos os vereadores que votassem favoravelmente no substitutivo
do vereador LUIZ KUNITA, augurando ao Prefeito melhores estudos visando o
futuro salarial doa servidores, e quanto ao lapen. JAIME SEBASTIAO AFONSO: o
vereador congratulou-se com o ex-prefeito José Panza Neto por seu relaciona
mento passado com a Câmara de Vereadores. Em aparte, o vereador ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA disse que durante o cumprimento do seu próprio mandato,
nunca fora convocado pelo Prefeito para discutir assuntos relacionados aos
salários do fimcionalismo. O vereador à tribuna continuou, dizendo que o Pre
feito deveria ter a sua bancada de apoio parlamentar, augurando à futura admi
nistração municipal decisões mais favoráveis nesta questão salarial, e que o
mesmo funcionalismo atentasse para os seus direitos trabalhistas. Em aparte, a
vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE disse que era contrária à polí
tica de abonos, mas que votaria favoravelmente neste caso porque entendia ser
esta a imica saída, e que já existiam dispositivos legais que permitiam rea
juste diferenciados. CELSO ANTONIO: o vereador disse que, depois de inteirado
da questão envolvendo o lapen, exposta nesta discussão, notava a importância
do assunto para o futuro daquela Autarquia, e a responsabilidade e delicadeza
da votaçao que se seguiria. Manifestou-se favorável ao í¥ojeto substitutivo
prevendo abono de 93 reais, como medida provisória até novos estudos nessa
área. ADEMAR JOSE SALVADOR: o vereador disse ser favorável ao Projeto substi
tutivo citado, como medida paliativa, mas que algo de definitivo deveria ser
feito em breve. WASHINffTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador lembrou que já havia
se manifestado contra os abonos que não se incorporavam aos salários, mas que
diante da situaçao em discussão entre o Projeto original e o substitutivo re
centemente apresentado, iria ponderar seu voto para buscar a decisão que me
lhor beneficiasse o funcionalismo. Em aparte, o vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE
SOUZA respondeu questão do vereador à tribuna, dizendo que o princípio da le
gislação em vigor era de que os funcionários aposentados com menos de cinco
anos de serviço público receberíam os valores da Prefeitura. Em aparte, o ve
reador LUIZ KUNITA acrescentou ao discurso à Tribuna que o funcionário que
gozasse férias no mês do pagamento do abono faria jus àquele valor. ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA; o vereador disse que era contrário à política de abo￾2
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nos, mas que nesta situaçao em pauta o Projeto substitutivo citado era a al
ternativa mais viável, conclamando a Casa à sua aprovaçao. Pela ordem, o vere
ador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA solicitou à Mesa a retirada do substitutivo
da Comissão de Constituição e Justiça a este Projeto, da qual era o Presidente
e Relator. A Mesa informou e anunciou o teor de outro projeto substitutivo, do
vereador LUIZ KUNITA. A Mesa informou ainda que, de acordo com dispositivos
regimentais, o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao artigo por
artigo, o Substitutivo foi aprovado por maioria de votos, e o Projeto original
prejudicado. ITEM II - PROJETO DE RESOLUÇÃO N 04/96, da Mesa da Câmara Muni
cipal, incorporando RS 93,00 aos valores das atuais referências salariais do
pessoal da Secretaria da Câmara Municipal, em discussão e votaçao únicas. Pela
ordem, o vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA solicitou à Mesa a retirada do
substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça a este Projeto, da qual era
o Presidente e Relator. A Mesa informou e anunciou o teor de outro projeto
substitutivo, do vereador LUIZ KUNITA. A Mesa informou ainda que, de acordo
com dispositivos regimentais, o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em vota
çao artigo por artigo, o Substitutivo foi aprovado por maioria de votos, e o
Projeto originai prejudicado. Nao havendo mais m^eria na Ordem do Dia, o se nhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de maio de mil novecentos e noventa e
seis.
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KUNITA
Secretário
JOAQUIM S 0 PEREIRA
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