sessao nº 8

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
115
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
INARIA REALIZADA EM lY DE JUNHQ DE 1.996
PRESIDENTE: JOAQUIM SERGIQ PEREIRA
SECRgrARÍQ: UU7. KUNTTA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
Aos dezessete dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e seis.
Plenário da Gamara Municipal de Garça, com início às vinte uma horas e dezoito
minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Luiz Kunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine, 29 Secretário, realizou-se a 8a Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, Ademar José Salvador, Celso Antonio,
no
constatou-se as seguintes presenças:
Cornélio Cézar Kerop Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olivio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Ses￾Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passan- ITEM
sao.
chamada única, do-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. I - PROJETO DE LEI N9 24/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a colocaçao receptoras de correspondência em imóveis urbanos de nossa cidade, 0 Presidente da Mesa informou a apresentaçao da
era de caixas
discussão e votaçao únicas,
emendas do vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. Aditiva ao Projeto: uma fiscalização e comprovada a ausência da caixa receptora de setor competente do Município expedir notificação vez realizada a
correspondência, deverá o
com prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para a regularizaçao ^r parte do proprietário do imóvel"; e arodificativa do artigo 12 do Projeto: "esta lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, período em que deverá o
Município proceder ampla campanha de esclarecimento à populaçao, revogadas as Colocado em discussão o Projeto e suas emendas. disposições em contrário", ocuparam a tribuna os vereadores CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou o seu voto favorável a este Projeto, destacando que as emendas que
apresentou ao mesmo visavam a proteger os cidadaos atingidos pela futura lei, de sanções imediatas. JAIME SEBASTIAO AFONSO: o vereador manifestou o seu voto
favorável a este Projeto do Executivo, lembrando que anteriormente o vereador
ANTONIO EZEQUIEL TDRCE HERRERA havia apresentado projeto_ de natureza seme lhante, rejeitado na Casa. CELSO ANTONIO: o vereador também manifestou o seu
voto favorável ao Projeto, ressaltando que os medidores de água e luz também
mereciam um Projeto semelhante que visasse as suas instalações em locais de
fácil acesso. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento Interno era vigor,
quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçao o nominal. Pela ordem, o vereador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
QUINE solicitou a dispensa da leitura do texto do Projeto a ser votado, que
colocado era votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. Colocados em vota
çao, o projeto e as emendas foram aprovados por maioria de votos.
PROJETO DE LEI N2 34/96, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao
para celebração de convênio com o Governo do Estado de Sao Paulo para a execu￾o
ITEM II
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
1)6
cao de obras e serviços de melhorias do sistema de água e esgotos, em discus
são e votaçao únicas. 0 Presidente da Mesa informou q.ue havia recebido emenda
modificativa AO ARTIGO 12, § 22, do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
excluindo a expressão " mais as variações no custo das obras ou serviços que
superem o orçamento inicialmente previsto." Colocados em discussão o projeto e
a emenda, ocuparam a tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o
vereador manifestou o seu voto favorável ao texto com as emendas de sua auto
ria, disendo-se surpreso com o valor determinado a ser pago pelo Município à
Sabesp. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador manifestou o seu voto favorá
vel ao Projeto, com as emendas do vereador Cornélio, que restringia os custos
da obra à planilha apresentada. Em aparte, o vereador CORNELIO CE2ÍAR KEMP
MARCONDES lembrou que os R$ 73 mil citados no Projeto correspondiam a aproxi
madamente o valor da lã parcela do empréstimo pleiteado junto ao lapen do
Município. 0 vereador á tribxma ilustrou o seu discurso com fatos ocorridos em
administrações anteriores, ressalvando que a administraçao do Executivo deve
ria ser recíproca ao voto de confiança que o Legislativo depositava. Pela
ordem, o vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA lembrou que o adiamento do Pro
jeto inviabilizaria a aprovaçao do mesmo, devido ao prazo previsto. Pela or
dem, o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solicitou ao Presidente da Mesa
que esclarecesse a possibilidade de o Projeto adiado, com as emendas, ser
votado na sessão ordinária seguinte, e sua redaçao final era sessão extraordi
nária, e o Presidente da Mesa confirmou esta possibilidade. Colocado era vota
çao o pedido de adiamento deste Projeto para a sessão ordinária de segunda￾feira próxima, do vereador Cornélio César Kemp Marcondes, foi o aresmo rejei
tado por maioria. Colocado em votaçao artigo por artigo, o Projeto foi aprova
do por maioria de votos, e as emendas aditiva e modificativa foram aprovadas
por maioria de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 35/96, do Sr Prefeito Mui\i￾cipal, propondo a celebração de convênio com a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo, para a realizaçao de obras de
infra-estrutura em conjuntos habitacionais, em discussão e votaçao únicas.
Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES: ao ocupar a tribuna, o vereador disse que este Projeto lhe pairecia
do tipo que obrigava o beneficiário a pagar o seu custo. LUIZ ROBERTO LOPES DE
SOUZA: o vereador concordou com outros oradores anteriores, de que a aprovaçao
do Projeto era iminente, e criticoxi a falta de clareza do mesmo quanto a ori
gem de todos os recursos financeiros para a execução da obra. Disse ainda que
o atual Prefeito vinha cometendo os mesmos erros administrativos que contes
tava quando era vereador, à administraçao municipal daquela época. Em aparte,
o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES emendou o início do discurso à tribu
na, dizendo que as chamadas audiências públicas citadas careciam da presença
do Sr. Prefeito. Em aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI manifestou sua expec
tativa quanto aos custos da infra-estrutura da obra prevista no Projeto, se
seria tao onerosa quanto em Jafa, em relaçao ao preço final da obra. GILBERTO
GARCIA; o vereador manifestou o seu voto favorável a este Projeto, conside
rando o seu valor social, ressaltando que o custo financeiro das construções
pretendidas poderíam prejudicar as finanças da Prefeitura. Em apartes, o vere
ador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES opinou que o Projeto se referia ao "conto
da Casa Popular", e que o sr.Prefeito estava acenando e procurando atrair a
atençao do público eleitor. Também concordou com o vereador à tribuna sobre a
carência de moradias na cidade, e manifestou sua expectativa de que o governo
estadual auxiliasse o Município. Pela ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI soli
citou a dispensa da leitura dos textos a serem votados, que colocado em vota
çao foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votaçao, o Projeto foi
2
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
aprovado por vmanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N5 26/96, do Sr.
Prefeito Municipal, dispondo sobre a prorrogação da concessão de uso de área
pertencente ao Município, pelo Grupo Escoteiro Santo Antonio, em 2â discussão
e votaçao. 0 Presidente da Mesa informou que a Comissão de Const. Justiça e
Redaçao havia apresentado em seu Parecer emenda modificativa ao artigo IQ
deste Projeto. Colocados em discussão o Projeto e a emenda, ocupou a tribuna o
vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador pediu o ajoio de todos à
aprovaçao deste Projeto, com a emenda apresentada, que julgou necessária para
cumprir formalidade jurídica. Colocados em votaçao nominal, 0 Projeto e a
emenda foram aprovados por unanimidade. ITEM V - PROJETO DE LEI N2 36/96, do
sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao legislativa para proceder a
doaçao de imóveis à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de Sao Paulo-CDHU, em discussão e votaçao. A Mesa informou que, de
acordo com o regimento interno em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Pela ordem
o vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine solicitou a dispensa da leitura dos
textos a serem votados, que colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade
de votos. 0 Sr. Presidente leu o convite do Sindicato da Saúde de Marília,
para concentração pública no Terminal Urbano de Passageiros, de Marília, dia
21 próximo, às 17 horas. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, dezessete de junho de mil novecentos e noventa e seis. 	
JOAQUIM PEREIRA
●' KUNITA
^Secretário LUIZ CARLOS DH5OLIVEIRA QUINE
29 Secretário
3