sessao nº 19

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
210
xCAHftRA HUNICIFAL DE GARÇA
Í9à SESSÃO EXTRAORDIMARIA REALIZADA Eti 02 DE DEZEMBRO DE 1.996
PRESIDENTE! JOAQUIH SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
Aos dois dias do /n&s de dezembro de mil novecentos e noventa e seis, no Flena￾com início às vinte e iima horas e cinquenta
do vereador vioaquim Sêrqio Pereira, Presidente;
15 Secretário, e Luiz Carlos de
realizou-se a 19â Sessão Extraordinária de mil
rio da C5'mara Municipal de Garça,
minutos, sob a presidência
secretariada pelos vereadores Luiz Kunita,
Oliveira Quine, 25 Secretário,
novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia,
constatou-se as seguintes presenças;
Turce Herrera, Celso Antonio,
Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de
Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico
Pelegrine, Nivaldo
e Washington Pereira de
Havendo número legal para o
Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Abido Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva
Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani
Araújo, totalizando 17 edis presentes á Sessão,
início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI N9 conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I
53/9Ã, do Sr, Prefeito Municipal, propondo a criaçíto do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, assim como o Conselho Tutelar. Projeto
em regime de adiamento, em dÍ5CUS5‘á'o e votaçÃ’0 únicas. Pela ordem, o vereador
Luiz Roberto Lopes de Souza solicitou e a Mesa divulgou o teor da emenda n9 1
de autoria daquele vereador ao FTojeto. Pela ordem, o vereador Luiz Carlos de
Oliveira Quine solicitou a dispensa da leitura dos textos a serem votados, que
colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votaçao
artigo por artigo, o Projeto e a emenda n2 1 foram aprovados por unanimidade
de votos, e encaminhados à Comissão de
redaçao final. ITEM II
dispondo sobre a política de Assistência
Municipal de Assistência Social e
Social, em discussão e votaçSfo únicas. Pela ordem, o vereador Luiz Carlos de
Oliveira Quine solicitou a dispensa da leitura dos textos a serem votados, que
colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. Pela ordem, o
vereador Luiz Roberto Lopes de Souza solicitou e a Mesa divulqou a emenda nS
1, da Comissão de Const- Justiça e Redaçao a este Projeto. A Mesa anunciou
ainda emenda n9 2, apresentada pelo vereador Celso Antonio, que, pela ordem,
solicitou a retirada da mesma,
por unanimidade de votos. Colocado em votaçao, artigo
foi aprovado por unanimidade de votos,
encaminhados à Comissá'o de Const. Justiça e Redaçao, para
PROJETO DE LEI N9 ^1/96, do Sr Prefeito Municipal, alterando
trata do transporte de alunos universitários. Projeto em
lá di5cussá'o e votaçâro. Colocado em votaçao, artigo
PROJETO DE
Const. Justiça e Redaçao, para sua
PROJETO DE LEI N5 70/96, do Sr. Prefeito Municipal,
Social, regulamentando o Conselho
criando o Fundo Municipal de Assistência
Colocado em votaçao, seu pedido foi aprovado
por artigo, o Projeto
e também a emenda n2 1. Ambos foram
a RedaçÀTo Final,
a Lei ITEM in
n9 3.084/96, que
regime de adiamento, em
por artigo, todos foram rejeitados por maioria de votos. ITEM IV
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
211
altersçcres na Léí :nQ
discussíTo e votaçcTo. A Hess
vigentes, o qiióruín
era o da siaioria absoluta, e o sistema
Roberto Lopes de Souza
LEI NS 76/96, do Sr. Prefeito Dunicipal, propondo
2.60A/90 (Código Tributário tlunicipal), em lâ
informou que, de acordo com dispositivos regimentais
exigido para a aprovaçao desta matéria
de votaçao o nominal. Pela ordem, o vereador Luiz
solicitou a dispensa da
votaçao foi aprovado por unanimidade de votos,
foi aprovado por unanimidade de votos￾vereador Washington Pereira de Araójo
concesscTo de incentivos fiscais ás empresas
esportivas amadoras, em If! discussá'o e votaçcTo. A Ilesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovaçao desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao o nominal. Pela
ordem, o vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine solicitou a dispensa da
leitura dos textos a serem votados, que colocado em votaçao foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocado em votaçao, artigo por artigo, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Ná^o havendo mais matéria na Ordem do Dia,
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, 02 de dezembro de mil novecentos e noventa e seis.	
leitura dos textos a serem votados, que colocado em
Colocado em votaçao, o Projeto
ITEtl V - PROQETO DE LEI NQ 77/96, do
estabelecendo critérios para a
patrocinadoras de equipes
j
0
l
✓
JOAQUirnSERllO PEREIRA
pKesl/dente
LUIZ CARLOS TÍE OLIVEIRA 0UINE
22 Secretário LUIZ KUNIT^ 12 SecretáP^o
L