sessao nº 21

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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INARTA REALIZADA EM 13 DE DEZ
g: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
2ia SESSÃO
HIESI
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITÃ E LUIZ CARLOS DE QUVEIKÃ QUIME
MMsns
MS
Aos treze dias do més de dezembro de mil novecentos e noventa e seis, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas, sob a
presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e secretariada
pelo vereador Luiz Kunita, 12 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine, 22
Secretário, realizou-se a 212: Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e seis. Feita a chamada Inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz
Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar
Zimiani e Washington Pereira de Araújo,
Sessão. Havendo número
válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I - PARECER NQ 95/96, DA COMISSÃO DE CONSTITÜICAO, JUSTIÇA E REDAÇAO,
oferecendo redação final ao Projeto de Lei n2 76/96,
Municipal, propondo alterações na Lei
Municipal), em discussão e votação únicas. Colocado em votaçao, o Parecer foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PARECER N2 96/96, DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO, declarando a ilegalidade do Projeto de Lei n2
73/96, do vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera, solicitando autorização
para a instalação gratuita de hidrômetros em imóveis residenciais, em
discussão e votação únicas. Colocado em votaçao, o Parecer foi aprovado por
unanimidade de votos, e o Projeto prejudicado. ITEM III - PROJETO DE LEI N2
78/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a incorporação do abono de R$ 93,00
aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, em discussão e votaçao
únicas. Colocado em votação, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos.
IV - PROJETO DE LEI N2 009/96, da Mesa da Câmara Municipal de Garça, propondo
a incorporação do abono de R$ 93,00 aos vencimentos dos servidores da
Secretaria da Câmara, em discussão e votação únicas. Colocado em votaçao, foi
o mesmo rejeitado por maioria de votos. ITEM V
ORGANICA N2 002/96, do vereador Joaquim Sérgio Pereira, propondo alteração do
inciso III, do artigo 128 da LCW. Projeto em regime de adiamento, em 2â
discussão e votação. Pela ordem, o vereador autor deste Projeto solicitou a
sua retirada, que colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos.
ITS1 VI - PROJETO DE LEI N2 77/96, do vereador Washington Pereira de Araújo,
estabelecendo critérios para a concessão de incentivos fiscais às empresas
patrocinadoras de equipes esportivas amadoras. Projeto em regime de adiamento,
em 2â discussão e votação. Pela ordem, o vereador autor do Projeto solicitou a
sua retirada, que colocado em votaçao foi rejeitado por maioria de votos. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum
totalizando 16 edis presentes à
legal para o início dos trabalhos e, considerando
do Sr. Prefeito
n2 2.604/90 (Código Tributário
ITEM
PROJETO DE EMENDA A LEI
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exigido para a aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
de votaçao o ncaninal. Colocado em votação, o Projeto foi rejeitado por maioria
de votos. ITEM VII
propondo a expansão do p^i^íiaetro urbeuio da cidade, em 1§ discussão e votação.
Pela ordem, o vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine solicitou a dispensa da
leitura do texto a ser votado, gue colocado em votação foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, treze de dezembro de mil novecentos e noventa e seis. 	
PROJETO DE LEI N2 80/96, do Sr. Prefeito Municipal.
j
JOAQUIM wAõ PEREIRA
Presidente
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
2Q Secretário
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