| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 1996-12-20 |
| native_id | 4161 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Paulo 225 CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 22a SESSÃO EXTRAQRDIMARIA REAr.iy.AQA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1.9Ü6 PRKSi: E: MARIA EJÜIZA SA RTr-VA PKI.KCTTHE SEOtETARIO: LUIZ KUMITA I Ao3 vinte dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas, sob a presidência da vereadora Maria Luíza Santos Silva Pelegrine, Vice-Presidente em exercício, e secretariada pelo vereador Luiz Kunita 12 Secretário, realizou-se a 22â Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Gilberto Gaircia, Jaime Sebastiao Afonso, luiz Kunita, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 09 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Vice-Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I ORGANICA N2 003/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo alteração do parágrafo único do artigo 323 da L.O.M., considerado objeto de deliberação e encaminhado para a próxima Sessão Extraordinária de 1996. ITEM II - I£ITURA DO PROJETO DE LEI N2 85/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a remissão de créditos tributários municipais lançados para a AGAR, APAE e Lar José Luiz Tentor. ITEM III - LEITURA DO PROJETO DE LEI N2 86/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a remissão de créditos tributários municipais, relativos â Contribuição de Melhorias, a diversos contribuintes. Os Projetos constantes dos itens II e III foram submetidos ao Plenários e não foram considerados objetos de deliberação, prejudicadas suas respectivas tramitações na Casa. A senhora Vice-Presidente convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, a reall^ar-se no dia vinte e três de dezembro de 1996, às vinte horas, de acordo com o artigo 174 do Regimento Interno da Casa. Nao havendo mais matéria na Ordem de a Sessão, da os e noventa e LEITURA DO PROJETO DE EMENDA A LEI Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada qual foi lavrada esta Ata. Garça, 20 de dezembro de mil novecerrt seis. c MARIA UJIZA SANTOS SILVA PEl^lNE Vice-Presidente em exercício i^Wtário 1