sessao nº 24

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Pauto
227 CAHARA HUNICIPAL DE GARÇA
24* SES3A0 EXTRAORDIK^RIA REALIZADA EH 23 DE DEZEHBRO DE l.?96
PRESIDEMTEi HARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRIKC *ad hoc*
SECRETÁRIOS LUIZ KUNITA
Aos vinte e três dias do mês de dezeafaro de mil novecentos e noventa e seis,
no PlenArio da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas, sob a
presidência da vereadora Maria Luíza Santos Silva Pelegrine, Vice-Presidente
e secretariada pelo vereador Luiz Kunita, 19 SecretArio,
24â Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e seis.
Feita a chamada única dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Gilberto Garcia, Joao Serapiao, Luiz Kunita. Luiz Roberto Lopes de Souza,
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato,
Valdemar Zimiani e Washington Tereira _de _.Ar_a^jo, totalizando 12 edis presentes
à Sessão, Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
vAlida a chamada única, a senhora Vice-Presidente declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno
em vigor. A senhora presidente colocou em votaçâ'o as Atas da 40â Sessão
Ordinária, realizada em 09 de dezembro de
Extraordinárias, realizadas em A e 13 de dezembro, respectivamente, que foram
aprovadas por unanimidade de votos. Pela Ordem, o vereador Luiz
solicitou a suspenscto desta Sessão por dez minutos, que colocado em votação
foi aprovado por maioria de votos. ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
007/96, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, propondo a concessão de
titulo de cidadíto garcense ao Sr. Carlos Augusto Teixeira Pinto, em discussão
e votaçcto únicas. Colocado em discussefo, ocupou a tribuna o vereador Cornélio
Cézar Kemp Marcondes: o vereador manifestou a
aprovaçvTo unânime deste Projeto e o do
todos os presentes. A Mesa informou que,
regimentais, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o de 2/3,
sistema de votaçao o secreto. Apurados os votos,
foi aprovado por unanimidade de votos. Serviram como escrutinadores os
vereadores Gilberto Garcia e Celso Antonio. ITEM II
LEGISLATIVO N9 008/96, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, propondo a
concessâ'0 de título de cidadão garcense ao Sr- Jacy Fernandes, em discussão e
votaçlto únicas. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais o
quórum exigido para a aprovaçSto desta matéria
votaçao o secreto. Apurados os votos, constatou-se que o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos.
José Salvador e Luiz Roberto Lopes de Souza- ITEM III
80/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a expansão do perímetro urbano da
sede do Município, em 2â discussáto e votação. Colocado em votaçao, o Projeto
foi aprovado por unanimidade de votos.
Prefeito Municipal, dispondo sobre a concessão de uso e administração da
Domiciliar, em Id discussão e
em exercício,
realizou-se a
considerando
1996; da ZOè e 21à Sess&es
Kunita
sua expectativa quanto a
item seguinte solicitando a apoio de
de acordo com dispositivos
e 0
constatou-se que o Projeto
PROJETO DE DECRETO
era o de 2/3, e □ sistema de
Serviram como escrutinadores os vereadores Ademar
PROJETO DE LEI N9
ITEM IV - PROJETO DE LEI N9 79/96, do
Sr.
Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
y
228
0 vereador Celso Antonio solicitou a dispensa da leitura
em votaçâo foi aprovado por
com dispositivos
votaçao. Pela ordem,
dos textos a serem votados, que colocado
unanimidade de votos. A Mesa informou que, de acordo
regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao, □
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V
83/96, do Sr. Prefeito tlunicipal, propondo a alteraçtCo do Anexo II da Lei n9
3.008/95, que trata dos cargos de provimento em comissêto, em lâ discussão e
votaçao. A ilesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor,
o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEH VI - PROJETO DE ENENDA A LEI ORGANICA NQ 003/96, do
Sr. Prefeito tlunicipal, propondo a alteraçao do parágrafo i^inico do artigo 323
da L.O.PI. em lâ discussefo e votaçlro. A ilesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao desta
matéria era o de 2/3 e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. A senhora Vice-Presidente, nos
termos do artigo 174 do Regimento Interno da Casa, convocou os senhores
vereadores para uma Sessíto Extraordinária no dia 26 de dezembro de 1996, às
20:30 horas. Wao havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Vice￾Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 23 de dezembro de mil novecentos e noventa e seis. 	
PROJETO DE LEI NS
HAI^ LUIZA SAKTTQS SILVA PELEGRINE ^"---JÍICE-PRESIDENTE
tn^^U)«TA «EeRETARIO
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