sessao nº 25

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CAHARA HUNICIPftL DE GARCA
25i SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EH 26 DE DEZEHBRO DE 1.996
PRESIDENTE; 30AQUIH SÉRGIO PEREIRA
SECRETARIO; LUIZ KUNITA E ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA "ad hoc"
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis,
no Plenário da CS^mara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos,
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, IQ Secretário,
Turce Herrera “ad hoc", realizou-se a Sessão Extraordinária de mil nove
centos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel
Turce Herrera, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Joao Serapiao,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Valdemar Zimiani e Washington
Pereira de Araújo, totalizando 12 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem
do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. 0 Senhor Presidente
colocou em votaçao as Atas da 22â e 24é SessÉCes Extraordinárias , realizadas em
20 e 23 de dezembro de .1996, respectivamente, que foram aprovadas por unanimi
dade de votos. ITEM I - PROJETO DE LEI N9 75/96, do vereador Joaquim Sérgio
Pereira, propondo a declaraçâ'o de utilidade pública da AssociaçcTo Loucos Pela
Vida, em discussâ’o e votaçefo únicas. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado
por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N9 81/96, do Sr. Prefeito
Municipal, propondo a denominação de "Parque das Nascentes" e "Sala Miguel
MSnico" a bens municipais, em discussâ'o e votaçào únicas. Pela ordem, o verea
dor Luiz Kunita solicitou a suspensá^o desta Sessão por cinco minutos, que
colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada o Projeto
em discusscTo, ocupou a tribuna o vereador Luiz Kunita; o vereador manifestou￾se contrário à aprovaçíto deste Projeto, acrescentando que o nome sugerido pelo
Executivo, e às obras de paisagismo no local, que destoavam das característi
cas do bosque das cerejeiras, nas proximidades, sugeriu que o nome fosse esco
lhido, dentre outros, o nome do Sr. Ichisato, criticando o Sr. Prefeito por
esta iniciativa em discuss'á'o, que nSto consultou a sociedade, ü vereador adici
onou que iria sugerir ao futuro prefeito eleito para o próximo mandato, que
fizesse alteraç&es no local citado. Ainda criticou o Sr. Prefeito pelo nome
sugerido ao Teatro Municipal, e pelos custos do mesmo, em detrimento de outras
obras públicas consideradas prioritárias. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao desta
matéria era o de 2/3, e o sistema de votaçao o secreto. Colocado em votaçao,
foi o mesmo rejeitado por insuficiência de votos. Serviram como escrutinadores
os vereadores Maria Luíza Santos Silva Pelegrine e Gilberto Garcia. ITEM III -
PROJETO DE LEI N9 84/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a alteraçâ-o de
diversas ruas e logradouros públicos da cidade de Garça e do Distrito de Jafa,
em discussSro e votaçtTo únicas. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos
sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
e Antonio Ezequiel
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regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Pela ordem, o vereador Luir
Roberto Lopes de Souza solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado,
que colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em
votaçao, foi o Projeto rejeitado por maioria de votos. ITEN IV
EtIENDA A LEI ORGANICA N9 003/96, do Sr. Prefeito Plunicipal, propondo a altera
da L.O.n., em discussão e votaçao. A
PROJETO DE
ÇcTo do parágrafo ónico do Artigo
rtesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum
exigido para a aprovaçao desta matéria era o de 2/3, e o sistema de votaçao o
nominal. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI N9 79/96, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a concessão
de uso e administraçao da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo Domiciliar
Urbano, em 2â discussão e votaçao. A Mesa informou que, de acordo com disposi
tivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em vota￾PROJETO DE LEI NB
04:.J
çao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. ITEM VI
83/96, do Sr. Prefeito Municipal, alterando o Anexo II da Lei nQ 3.008/95, que
trata dos cargos de provimento em comissâ'o, em 2â discussão e votaçao. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigi
do para a aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de
votaçao o nominal. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. De acordo com o disposto na Lei OrgSnica do Município, o senhor
Presidente acusou o recebimentos de declaraçô'es de bens do atual Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereadores, no seguinte teor: JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito
Municipal: 1.378 cabeças de gado em pasto alugado, na Fazenda MariãTigela,
Município de Selvíria-MS; 01 veiculo Santana VU, Mod. GLS, ano de fabricaçâ'o
1993; 01 veículo VU Mod. Gol GL, ano 1990; 01 apartamento localizado na SHS
204, &1. D, nB 604, em Brasília-DF; 1/6 de uma casa de tijolos localizada na
cidade de Lins-SF, Rua Scto Pedro, 134; 01 casa de tijolos localizada em Garça￾SP, na Rua Minas Gerais, 487. LUIZ CARLOS BELLINE, Vice-Prefeito Municipal:
B5/i do capital social da empresa Man. Gartec Ltda, localizada na cidade de
Garça; 15‘: do capital social da empresa Man. Gartec Ltda, em nome da sua espo
sa, Neiva Bento Belline. Um imóvel residencial localizado na quadra 36, lotes
18 e 18, em Garça; um imóvel residencial localizado na Rua Dois, 95, Jd.
S.Lucas; um terreno com 268 m^, localizado no lote 13, quadra G-2, em Garça;
um terreno com 335 m^, localizado no lote 14, Cluadra G-2, em Garça; lotes de
terras-lote 19, Ouadra 32-B, lote 11 Quadra 32-B; lotes 7,8,9, quadra 9, Vila
Mariana; um imóvel residencial localizado na Rua Pref. Salviano, 520; um imó
vel rural denominado Estância Santa Isabel I, com diversas benfeitorias e
linha telefônica; um imóvel rural denominado Estância Santa Isabel II, em
forma de pasto; um imóvel rural denominado Estância San+a Isabel III, em forma
de pasto; um terreno localizado no lote 12 e parte do 13 e 10, Quadra G-2;
lotes de terras nB 5 e 6, Quadra 12-D; lote de terra desmembrado nB 78, Quadra
12; lote de terras desmembrado do lote 78, Quadra 12; lote de terras nB 23,
Quadra C, faixa de integraçâ'o; Lotes de terras Faixa de IntegraçSfo, Lote 21,
Quadra C. VEREADORES. ADEMAR JOSE SALVADOR; um imóvel residencial sito â Rua
UiTi terreno à Rua Alberto Alves, em Garça; 50’i do
ano 69; um automó￾86, placas BJK 6146; capital social da empresa
caminhíro Scania 111, ano 82;
linha telefônica nS 460-1302; uma linha tele￾Julio Prestes, 775, em Garça;
Sítio Scto Bento, em Garça; um caminh3to Mercedes-Benz 1111,
vel modelo Parati, ano
A.J.Salvador Comércio e Representaç&es Ltda; um
uma carreta Rondon, ano 83; uma
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Estado de Sâo Pauio
fôniCÃ celular n9 984-7435; um terreno no Residencial Estâç^'0 Velha, em Garça￾SP; saldo bancário na Caixa Econômica Federal R$ 523,50. ANTONIO EZEGIUIEL
TURCE HERRERAí um terreno localizado na Rua Leopoldo Posquè', 83, Jd. Nova
Garça, Garça-SP. CELSO ANTONIO; um imóvel residencial localizado à Rua Paulo
T. Leite, 805-Garça-SP; um automóvel GI1 tionza ano 1996. CORNÉLIO CéZAR KEMP
MARCONDES? um imóvel residencial localizado à Rua Mário Marangâ'o, nQ 21; uma
linha telefônica no Município de Garça, n9 461-0675. GILBERTO GARCIA? um imó
vel residencial localizado na Rua Cinco de Maio, n9 250, na V.Williams, Garça￾SP; um automóvel tipo Uno Milie, ano 1992; uma linha telefônica no Município
de Garça, n9 461-1992; 50/í de uma linha telefônica no Município de Garça, n9
461-1791; 50/1 de equipamentos e livros em um escritório de advocacia. OAIME
SEBASTIAO AFONSO? um imóvel residencial localizado na Rua Fausto Floriano de
Toledo, 754, em Garça-SP; uma linha telefônica no Município de Garça, nQ 460-
1287; um automóvel marca Fiat-Premio ano 1992 mod. 1993. JOAO SERAPIAO; um
imóvel residencial localizado á Rua Pref. Salviano P. de Andrade, 1553, em
Garça-SP; um imóvel residencial localizado à Rua Pref. Salviano P. de Andrade,
1360, em Garça-SP; um imóvel residencial localizado á rua Cel. Joaquim Piia,
n9 1669, em Garça-SP; um lote de terreno n9 15, no Município de Garça; uma
perua Kombi, marca Volkswagem, ano 1977; um ônibus marca Mercedes-Benz, ano
1975; um caminhlto 3/4, marca Fiat,
residencial localizado à rua Joaquim Ramos Mendes,
imóvel localizado à Rua América, 158, em Garça-SP; um veículo Volkswagen tipo
Parati, ano 1989; um veículo GM-Monza, ano 1991; uma motocicleta Honda, ano
1990; um terreno com 5.000 m^ no Município de Franca-SP. LUIZ CARLOS DE OLI
VEIRA QUINE: um imóvel residencial localizado à Rua XV de Novembro, 839-Garça￾ano 1980. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: um imóvel
280, em Garça-SP; 1/4 do
SP; LUIZ KUNITAs um automóvel Fiat Uno Milie £P , ano 1995, mod 1996; um auto￾uma linha telefônica no Município de Garça,
Medicina do Trabalho S/C
móvel Volkswagem 1300, ano 1977;
n° 4611487; 1/4 da empresa Procomeso-Segurança e
Ltda, situada à Rua América 158-Gàrça-SP. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: um
imóvel residencial sito á Rua Sílvio Serveline, 56-6arça-SP; um veículo marca
Chevrolet Tipo Corsa ano 1996; um veiculo marca Ford Escort ano 1994. MANOEL
FREDERICO AEIDO 6ALDIN0 DE CARVALHO: um imóvel residencial sito á Rua Pe.
Paulo T. Leite, 975, em Garça-SP; um lote de terreno nS 16, Quadra 6, B.
Jd.Paulista Garça-SP; um veículo marca Fiat Tempra, ano 1994; um veiculo Gol
pertencente á esposa; um terreno localizado na Quadra D, B.V.Ulliams II; um
terreno localizado na Quadra 3, Jd. Nova Garça; MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE￾GRINE; lotes nS 33 e 35, bairro Faixa de Integraçíto; lotes 34 e 36, bairro
Faixa de Iritegraça'o, com edificaçífü comercial de 92mS; uma moto Honda CG 125,
1982. NIVALDO APARECIDO COUTO: um imóvel residencial localizado na Rua
159, B.Cotait, Garça-SP; um imóvel residencial localizado
ano
Prof. José Porfírio,
na Rua Eumene, 958-Garça-SP; um veiculo Volkswagen) ano 1989. OLIVIO TURATO;
imóvel residencial sito à rua Vitória, 387-Garça-SP; um veiculo Volkswagem
Sedan ano 1973; VALDEMAR ZIMIANI: um imóvel residencial sito á rua Sá-o Paulo,
no distrito de Jafa; uma linha telefônica nQ 460-1894, no distrito de Jafa; um
salcfo de barbeiro, localizado na Rua Sá'o Paulo n9 9? com cadeira e demais
equipamentos. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO; declarou que possui bens a
relacionar. A seguir, o senhor Presidente declarou suspensa a presente Sessão,
por tempo necessário à confecçlro da Ata desta SesssTo. Reaberta a Sessão, foi a
Ata submetida á discussâ'o e votaçcfo pelo Plenário, sendo aprovada por unanimi
dade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente,
um
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e Deus, deciârou enterrads a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça,
em nome
; de deiembro
*
de mil novecentos_e
)
noventa e seis. 	
joaquihMigio pereira
F'/esiriente
I y.
-a
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA
SECRETARIO "AD HOC"
LUIZ
R H3,