sessao nº 7

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
lâ SESSAQ_EXTRAORDINARIA REALIZADA EM í>5 DE.MAIO DE 1.995
PRESIDENTE: .lOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
KUNITA
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municix>al de Garca, com início às dezoito horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Joacuim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, IQ Secretário, realizou-se a 7^ Sessão
Extraordinária de mil novencentos e noventa e cinco. Feita a chamada inicial
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador. Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Gilberto Garcia. Jaime Sebastiao Afonso, Joaquim Sérgio Pereira.
Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza. Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine. Nivaldo Aparecido Couto. Olivio Turato. Valdemar
Zimiani e Washington Pereira de AraúJo. totalizando 15 edis presentea à
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispoe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I
denominações para o Centro de Lazer de Jafa e da EMEI de Vila Cavalcante, era
discussão e votacao únicas. Colocado em discussão . ocxiparam a tribuna os
vereadores CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuiia o vereador
lembrou que diversas Indicacoes de vereadores propondo denominacao a
logradouros públicos municipoais e à própria EMEI de Vila Cavalcante, nao
foram atendido.s pelo Executivo Municipal. Lembrou que a competência para estas
denominações era do Executivo e aue o Parecer da Comissão de Justiça ao
Pro.ieto em pauta era favorável. Lamentou que o Executivo tivesse se
antecipado, à deliberacao da Câmara dos Vereadores e inaugurado a obra em Jafa
com a nova denominacao, antes da mesma. MARIA LDIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a
vereadora Justificou o seu Parecer dizendo que o Sr. Prefeito atentou contra a
Casa ao descerrar luaa placa que denominava uma obra ser inaugurada, antes da
deliberacao pela Câmara. Solicitou ao seu Presidente e ao Presidente da
Comissão de Constituição. Justiça e Redacao que tomassem as providencia.s
cabíveis neste caso. ao que Julgou um ato que desabonava o Legislativo.
Reafirmou que seu parecer nao era contrário aos então homenageados. Pela
ordem, o vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes solicitou a suspensão desta
Sessão por cinco minutos, para discussão do tema do discurso da vereadora
Maria Luiza S.S.Pelegrine (responsabilidades do Prefeito). Colocado em
votacao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. A seguir, a Mesa informou
que, de acordo com os dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para
a aprovacao da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votacao era o
nominal. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. ITEM
PROJETO DE LEI NQ 21/95, do Sr. Prefeito Municipal, propondo reajuste
salarial de 5% aos servidores municipais, a partir de 1/5/95. e abono salarial
de R$ 30,00 no mês de maio/95, em discussão e votacao únicas. Colocado em
discussão, ocuparam a tribuna os
PROJETO DE LEI N2 16/95, do Sr. Prefeito Municipal, propondo
II
vereadores MARIA LUIZA SANTOS SILVA
P,
I
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
PELEGRINE: ao ocupar a tribuna a vereadora apresentou diversas estatísticas.
Questionando o Sr. Prefeito da razao de lua reaiuste inferior às expectativas
dos trabalhadores, contra o oue protestou. Contestou as informacoes do
Executivo de que anteriormente a despesa com o funcionalismo teria
ultrapassado os 65% do orçamento municipal. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao
ocupar a tribuna, o vereador manifestou o seu voto contratrio a este pro.ieto e
sugeriu Que os seus colegas vereadores também votassem contra ele, como forma
de pressionar o Sr. Prefeito a rever as suas decisões nesta àrea salarial.
Apontou o desnível salarial que este ultimo rea.iuste e abono salarial
provocavam, entre a maior e menor referencia salarial. Em aparte, a vereadora
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine apresentou ao vereador à tribuna o índice
aproximado, em relacao ao orçamento, aplicado às despesas cora o funcionalismo
no mês de abril/95. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador manifestou-se
favoravelmente ao Pro.ieto era pauta, dizendo que embora o valor proposto
parecesse pequeno. para os servidores de menor rendimento ele era
significativo. Parabenizou a vereadora Maria Luiza S.S.Pelegrine pelos dados
estatísticos apresentados em seu discurso anterior. VALDEMAR ZIMIANI: ao
ocupar a tribuna o vereador parabenizou a vereadora Maria Luiza S.S.Pelegrine
por seu pronunciamento anterior à tribuna, e disse que. em sua opiniao, a
Prefeitura concedia o rea.iuste que suportava pagar. Sugeriu que o abomno ora
proposto fosse incorporado aos salários do próximo pagaraeranto. LUIZ KUNITA: o
vereador disse que seu posicionamento anterior era contrário a este Pro.ieto
mas que agora se modificava. Manifestou-se favoravelmente ao Pro.ieto em razao
do que chamou de aumento diferenciado, em vistas do abono ser do mesmo valor
para as referências salariais maiores e menores. Acrescentou que este seu voto
se condicionava a um futuro acordo com o Sr. Prefeito para que o mesmo
enviasse futuros pro.ietos de rea,iuste salarial com mais antecedência. Era
apartes, a vereadora Maria Luiza S.S.Pelegrine sugeriu que nos próximos
Pareceres desta natureza se reaueresse ao Prefeito informacao sobre o
percentual da despesa com o funcionalismo até aquele mês. Disse também que o
piso salarial de Gália era superior ao de Garca. Em apartes, o vereador Luiz
Roberto Lopes de Souza disse que a Casa possuia informacoes sobre o valor das
despesas com o funcionalismo em abril mediante o Balancete que se encontrava à
disposição na Secretaria. Citou o valor da maior e menor referência salarial
na Prefeitura de Marília. superiores aos de Garca. Em aparte, o verador
Cornélio Cézar Kerop Marcondes pediu ao vereador à tribuna que retornasse ao
seu posicionamento contrário, em vista dos precedentes políticos do Sr.
Prefeito neste tema salarial. Colocado em votacao o Pro.ieto foi aprovado Por
maioria de votos. Pela ordem, a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine
solicitou que se constasse em Ata o seu voto contrário à aprovacao deste
Proieto, o que foi acolhido pela Mesa. ITEM III
06/95, da Mesa da Câmara Municipal, propondo rea.iuste salarial de 5% aos
servidores da Secretaria da Câmara Municipal a partir de 1/5/95, e abono
salarial de R$ 30,00 no mês de maio/95, era discussão e votacao únicas.
Colocado em votacao. foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Nao havendo
mais matéria a ser discutida e votada na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da oual foi lavrada esta Ata.
Garca. vinte e cinco de maio de mil novecentos e noventa e cinco.
PROJETO DE RESOLUÇÃO NO
0Ü2
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
1
JOAQUIM StiGIp PEREIRA Z ITA
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