sessao nº 12

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMAKA MUNICIPAL DE GAfiCA
I2â SESSÃO EXT8A0RDINARIA REALIZADA EM 2(LJ)E dUlHD DE 1.99b
HiRSIDENTE: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
SECRETARIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
Aos vinte dias do mês de .iulho de mli novecentos e noventa e cinco, no Piena￾rio da Cémara Municipal de Garca, com início às dezoito horas e quarenta minu
tos, sob a presidência do vereador Joaquim Séreio Pereira, Presidente, e se
cretariada pelo vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine, 22 Secretário, reali
zou-se a 12§ Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e cinco. Feita
a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seeuintes presen
ças: Ademar Jose Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Jo
aquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Manoel Frederico Âbido
Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 12 edis presentes à Sessão.
Havendo número legai para o início dos trabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passan￾do-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM
I - PROJETO DE LEI N2 33/95, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura
de crédito especial no valor de R$ 50 mil, para a implantacao de obras de
infra-estrutura no coaiunto Habitacional Garca III. em discussão e votacao
únicas. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por imanímidade de votos.
ITEM II - PROJETO DE (.EI N2 34/95, do sr. Prefeito Municipal, concedendo abono
especial no valor de K$ 30,00, aos servidores municipais, em ,iulho/9b, em
discussão e votacao únicas. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os
vereadores GILBERTO GARCIA; o vereador concitou seus colegas vereadorea a
rejeitarem o paragrafo 19 do artgo 19 deste Projeto, acrescentando que o paga
mento proporcional aos dias trabalhados era lesivo aos servidores. WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador pediu aos seus colegas vereadores que aprovassem
o Projeto da forma como se encontrava originalmente e acrescentou que recebera
informações de que o paragrafo 19 do artigo 19 do ProJeto em discussão visava
aos músicos da Corporacao Musical que haviam faltado durante o mês de Julho.
Manifestou seu voto favoravel a este Projeto. Em aparte, o vereador Gilberto
Garcia disse que o artifício aludido pelo orador à tribuna era dispensável,
porque os funcionários faltosos receberíam o desconto dos dias nao trablhados
em seus vencimentos normais. CELSO ANTONIO; o vereador manifestou-se favora
velmente à aprovacao da integra do Projeto original e, em seguida, solicitou a
desconsideracao da mesma ao ser lembrado pelo vereador aparteante, Gilberto
Garcia, que o dispositivo do artigo 19 do parágrafo 19 se aplicava a todos os
servidores municipais. 0 vereador à tribuna acrescentoxi que o abono represen
tava cerca de 15% de rea.Juste salarial íem relacao ao Piso da Prefeitura i.
MARIA LUIZA SANTOS SIÍ.VA PELEGRINE; a vereadora protestou contra o que Julgou
de insensibilidade do Sr. Prefeito, que nao se utilizazva de todos os meios a
sua disposição para beneficiar o funcionalismo publico municipal.
CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou-se favoravelmente à aprovacao
CORNEI.lU
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Câmara Municipai de Garça
Estado de São Pauio ‘
deste Pro.ieto. excetucindo-se o paragr-afo do artigo l!í e parat>enizou a Mesa
da Câmara por nao inoiuir este dispositivo em seu Pro.ieto de Kesoiucao. ANTO￾NIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao ocupar a tribuna, o vereador disse que o Sindi
cato dos Servidores Públicos demonstrava novamente a sua inoperancia, e gue o
valor deste abono era irrisório. Sugeriu que o mesmo iosse incorporado ao.s
salários, ou se concedesse um novo abono mais uma cesta básica, além de criti
car o paragrafo primeiro do artigo primeiro deste Pro.ieto. Disse ainda que nem
os vereadores mais próximos do Sr. Prefeito sabiam das suas decisões. Em apar
te, 0 vereador Washington Pereira de Araaio disse que o valor do abono nao era
ridículo e que o Sr. Prefeito e sua assessoria sabiam o que faziam. Em aparte,
a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine disse que votaria favoravelmen
te ao Pro.ieto porque, do contrário, o funcionalismo seria pre.iudicado. Em
aparte, o vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine adiantou que, no caso de um
futuro rea,1uste salarial, o funcionalismo seria pre.iudicado face a nao incopo￾racao do abono, prevista neste Pro.ieto. ADEMAR JÜSE SALVADOR: o vereador mani
festou-se favoravelmente ao abomo especial proposto, e contrário à aprovacao
do parágrafo l!2 do artigo 12. Pela ordem, o vereador Gilberto Garcia requereu
que se colocasse em votaçao o Pro.ieto de Lei com seus artigos e seus paragra￾fos, separadamente. Colocado em votaçao, o 3»dido de ordem foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocado em votaçao, o Pro.ieto foi aprovado por unanimi
dade de votos, exceto o Parágrafo IQ do artigo IS, que foi re.ieitado por maio
ria de votos. ITEM III
Municipal de Garca, propondo a concessão de abono especial no valor de R$
30.00 aos servidores da Secretaria da Edilidade, no mès de ,iulho/95, em dis
cussão e votaçao únicas. Colocado em votaçao, foi o me.smo aprovado por unani
midade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presi
dente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,_ da qual foi lavrada esta Ata. Garca, vinte de .iuiho de mil novecentos e novenllaSs\:
PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 08/95, da Mesa da Gamara
inco. AO N
JOAQUIM s: LO PEREIRA LUIZ lUM^E OLIVEIRA QUINE PRffSic e;-jte 2“ SEC RETARIO
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