sessao nº 16

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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CftBARA RUNICIPAL DE GARÇA
16à SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EU 27 DE NOVEIIBRO DE 1.995
PRESIDE»ÍTE: JOAQUIPI SERGIQ PEREIRA
SECRETARIO! LUIZ KUNITA
Aos vinte e sete difls do nrês novembro de mil novecentos e noventà e cinco, no
Plenário da CSmara duriicipal de Garca.. com início às vinte e duas horas e qua
renta e sete minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira,
Presidente, e secretariada oelo vereador Luiz Kunita. 19 Secretário, realizou￾se a léè Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e cinco. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Ademar José Salvador. Antonio Ezequiel Turce Herrera. Celso Antonio, Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso. Joao Seragiao,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine. Luiz Kunita, Luiz Ro
berto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria Luiza
Santos Silva Peleqrine. Nivaldo Aparecido Couto. Olívio Turato e Washington
Pereira de Arailjo. totalizando 17 edis presentes à Sessão- Havendo ntimero le
gai para o início dos trabalhos e. considerando válida a chamada ilnica. o se
nhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do
Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I
é7/9b, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a concessão de abono especial aos
servidores municipais, no valor de Rí AO,00, no mês de novembro de 1995, em
discussão e votacao Cínicas. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vere
adores CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna o vereador disse que
o Sr. Prefeito apresentava um discurso que escondia a verdade ao sugerir a
PROJETO DE LEI N9
possibilidade de um reajuste salarial no próximo mês porque, na opinião do
vereador, era desconhecida a origem dos recursos para a sua manutenção a par
tir de janeiro de próximo ano. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador disse
que seu posicionamento a respeito deste assunto estava implícito na emenda que
apresentou no mês de setembro Ciltimo, restringindo o abono especial àquele
mês. Ponderou, entretanto, gue o abono ora proposto representava cerca de 30/i
do salário da menor referência e questionou a necessidade de se prejudicar o
servidor para punir o Prefeito, rejeitando-se este Projeto, acrescentando que
muitos servidores aguardavam este abono para completar o seu orçamento domés
tico. Também falou sobre a necessidade de futuramente se reparar a defasagem
salarial do funcionalismo nos diversos tipos de cargos ocupados, e conclamou
05 demais vereadores a aprovarem este Projeto. MAF^IA LUIZA SANTOS SILVA PELE￾GRINE: vereadora manifestou o seu voto contrário a este Projeto, ressalvando
que nao era sua intenção prejudicar o funcionalismo público. Esclareceu que o
seu voto contrário ao Orçamento/96 considerou a atual política salarial e
acrescentou que se a atual administração tivesse priorizado os seus gastos e
investimentos, teria havido a possibilidade de aumentos salariais. VALDEMAR
ZIMIANI; o vereador disse que nao pretendia votar contrariamente a este abono
gue, apesar de tudo. compunha o salário do trabalhador da Prefeitura, lem
brando os diversos aumentos de tarifas públicas impostas pelo governo ao con
tribuinte. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRIHE disse que
a posição do Sr. Prefeito era cômoda ao impor o abono especial e/ou responsa￾1
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bilizsr rt CãiiiarA por sua eventual ('ejeigao. Em aparte, o vereador CORNELIO
CEZAR KE!1P I1ARC0NDES disse Que se o Sr. Prefeito concedesse uffi reajuste sala
rial de 30/í no próximo mês ao piso salarial atual, este ficaria praticamente
inalterado, e o vereador à tribuna superiu Que um índice de SOíi seria aceitá
vel. CELSO ANTÜNIO; o vereador manifestou o seu voto favorável a este Projeto,
pedirido aos seus coleqas que votassem como ele. Acrescentou que o valor deste
abono proposto satisfazia as necessidades básicas do trabalhador de menor
renda, e que nao convinha à Administração oferecer um amento salarial incompa
tível com sua realidade financeira. Discordou do vereador CORNELIO CEZAR KEMP
tlARCONDES por seu discurso contra o abono e, em aparte, a vereadora tIARIA
UJIZA SANTOS SILVA PELEGRINE questionou o orador á tribuna se ele faria as
compras do m&s com AO reais, e este respondeu que seria possível ao trabalha
dor de menor renda. Em aparte, o vereador CORNELIO CEZAR KEhP tIARCONDES escla
receu que, em sua opinião, o Sr. Prefeito é quem tratava o abono como uma es
mola, e nao ele, como entendeu o vereador á tribuna. 0 aparteante ainda o
questionou se consequiria custear despesas de tranporte para outra cidade com
o atual piso salarial. 0 vereador A tribuna arqumentou gue era preciso consi
derar os diferentes padrões de vida e que o mercado de trabalho na iniciativa
privada impunha uma atitude cruel aos seus empreqados. Em aparte, o vereador
(1AN0EL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO esclareceu que se fosse considerado
a média salarial da classe trabalhadora, este abono nao representaria uma es
mola, mas uma conquista. 0 vereador à tribuna conclamou seus colegas a também
votarem favoravelmente, dizendo que procuraria interceder junto ao Executivo
por um aumento salarial que beneficiasse ainda mais o funcionalismo. JAItIE
SEBASTIAO AFONSO: o vereador disse que percebia a necessidade de se discutir
um planejamento e execução de um plano nunicipal que trouxesse benefícios e
vantagens aos funcionalismo pOblico, ao invés de abonos emerqenciais. Em apar
te, a vereadora !1AF:IA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE disse que enquanto nao hou
vesse umoa equiparaçáo entre os Poderes, nao haveria conquistas para o funcio¬
nalismo. citando como exemplo o recente Projeto do Executivo estendendo o
abono de setembro a dezembro de 9b, e sua rejeição, na prática, pela CSmara e,
em seguida, repetidas edições do mesmo abono pelo Executivo. Em aparte, o ve
reador CDRNELIO CEZAR KEtIP tIARCONDES disse que nao havia diálogos produtivos
entre o Sr. Prefeito e os vereadores. Em aparte, o vereador CELSO ANTONIQ
disse que nao precisava de convocação para ir è Prefeitura inteirar-se de fa
tos públicos, e que o fazia por vontade própria, acrescentando ao discurso do
vereador á tribuna que este era uma autoridade do Legislativo e nao carecia de
autorizaçao especial para isso. 0 vereador á tribuna finalizou dizendo que no
próximo exercício se deveriam buscar novos meios de beneficiar o funciona
lismo. WASHINGTON PEREIRA DE ARAUTO; o vereador se manifestou a favor da apro￾vacao deste Projeto, dizendo que o mesmo ajudava os trabalhadores de menor
renda, lembrando que a crise salarial era generalizada entre todas as classe
de trabalhadores do Pais. Disse ainda que seria favorável a um próximo abono
seguido de substancial reajuste salarial e, em aparte, o vereador CORNELIO
CEZAR KEHP MARCONDES concordou que se for este o caso futuro, seria provável
haver consenso entre os vereadores para a aprovaçao daquela matéria. GILBERTO
GARCIA: o vereador disse que doravante nao apoiaria esta política de abonos,
mostrando-se indignado com o virtual estado de emergência salarial na Prefei
tura, e com o volume de arrecadaçao que o lapen deixou de obter com esta polí
tica salarial. ADEMAR TOSE SALVADOR: o vereador manifestou seu voto favorável
este Projeto, dizendo que o abono era de valor sionificante para os padrões
salarias da Prefeitura, e acrescentou que as discussões que seguiram este as￾Cl
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SLtnto. desde à sus instituição neste ano. foram improdutivas e, em aparte, o
vereador VALDEIlfiR 2IMIANI lembrou que desde aquela época o abono que era de 30
reais passou a ser de ‘10. Colocado em votaçao, foi o Projeto aprovado por mai
oria de votos. ITE!1 II - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 12/95. da Ilesa da Câmara tlu￾nicipal de Garça, instituindo abono especial no valor de Rf “^O.OO aos servido
res da Secretaria da CSmara ilunicipal de Garca, no mês de novembro, em discus
são e votaçao Onicas. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por maioria de
votos. 0 Sr.Presidente da Hesa renovou os Convites da Pr^a. Alice e também para a recepcao oferecida pelo TG 02-0H, anunciados na Ordinária ante
rior. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o Presidente, em nome
de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual esta Ata. Garça, 27
de novembro de mil novecentos e noventa e cinco. r\ ^
JOAQUIU SERdlCKPEREIRA
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