sessao nº 10

A
103 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
OUiARA MUNICIPAl- DE GARCA
lOa DESSAO EXTRAORDlNARlA, REALIZADA EH 22 DE JUNHO DE 1.994
PRESIDENl-E: UJIZ KUNITA
SECRE1‘AR10: AtfltWlO EZKiUlEL TURCE HKRRERA
Aos vinte e dois dias do més de .iunho. de mil novecentos e noventa e
auatro, no Plenário da Gamara Municipal de Garca. com início ás dezoito
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita.
Presidente, e secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera, ly
Secretario, realizou-se a lOê Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio
Ezequiel Turce lierrera. Celso Antonio. Joaquim Sérgio Pereira, Luiz
Carlos de Oliveira Ouine. luiz Kunita, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Washington Pereira de
Araalo, Helena Garcia Müller, Gilberto Garcia. Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho, Valdemar Zimiani, totalizando 14 Edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão,
passando-se para a Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO DE LEI N2 61/94, do Sr.
Prefeito Municipal, propondo rea.1uste de 30% aos vencimentos dos
servidores municipais, com vigência a partir de 12 de .iunho de 1994.
Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os seguintes vereadores:
Joaquim Sérgio Pereira: lamentou e protestou contra o índice proposto
para o rea.1uste salarial do funcionalismo público municipal, afirmando
que as referências menores da Prefeitura passariam a receber pouco mais
que o saiário-mínimo e que os funcionários de referências maiores também
teriam seus salários achatados. Disse ainda que reconhecia a situação
difícil do Sr. Prefeito, que face è situação econômica do Município se
via forcado a enviar este índice de rea.1uste salarial e que não dese.iaria
ser 0 Prefeito de Garca nesta hora. Sugeriu que a queda salarial
iviabiiizava a administração municipal devido à mão-de-obra especializada
que requeria. Maria Luiza Sanrtos Silva Pelegrine: manifestou seu voto
contrário a este Pro.ieto e dise que votaria favoravelmente se, .iunto com
o mesmo, viesse outro Pro.ieto concedendo abono salarial ao funcionalismo.
Disse que, tempos atrás, o atual Prefeito .iustificou o aumento do IPTÜ
dizendo que a Folha de Pagamentos da Prefeitura representava cerca de 80%
da receita do município. Disse ainda que o Sr. Prefeito se protegia
(contra o futuro econômico até o momento
funcionalismo desprotegido. Ademar José Salvador: disse que, em conversa
com o Sr. Prefeito, foi informado que o mesmo pretendia repor as perdas
salariais depois que o novo plano econômico fosse definitivamente
instalado. Manifestou seu voto favorável a este Pro.ieto, mas disse que
ficaria observando e cobraria a promessa do Sr. Prefeito. Washington
Pereira de Araú.1o: disse que um dos culpados pela inflação eram os
granmdes comerciantes que aumentavam exgeradamente os seus preços às
vésperas de planos econômicos. Disse também que se o Pro.ieto não fosse
incerto) e deixava o
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aprovado o funcionalismo recebería o mesmo salário do mês anterior e
acrescentou que era necessário compreender as razões do Sr. Prefeito
frente à economia do Município. Lembrou que a Prefeitura sobrevivia, em
parte, das aplicações financeiras e que a partir do próximo arès a
situacao ficaria indefinida. Em aparte, o vereador Joaquim Sérgio Pereira
adroitiriu que outros rea,iustes saiarias dados pelo Sr. Prefeito
acompanharam de perto a inflação, mas que desta vez as perdas salariais
seriam muito grandes. Era aparte, a vereadora Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine disse que o Sr. Prefeito se acautelava quanto à máquina
administrativa, mas qxiestionou a situação do funcionalismo neste caso.
Valdemar Zimiani: .iustificou seu voto favorável ao Pro.ieto, mesmo
reconhecendo o baixo índice de rea.1uste, mas disse que isso era melhor do
que nada e que fizera contato com alguns servidores da Prefeitura que
manifestaram seu dese.lo de se afastarem do sindicato da categoria, ma
vez que o mesmo não vinha fazendo nada pela situação vivida. Em aparte,
a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine disse que se deveria votar
contra o Proíeto porque o índice proposto era ridículo e Inaceitável e
que os vereadores estavam ali para defender os trabalhadores, que também
eram munícipes. Em aparte o vereador Washington Pereira de Araú.1o disse
que no mês anterior o Governo do Estado havia concedido 18% de reajuste
para o funcionalismo estadual. Em aparte, o vereador Joaquim Sérgio
Pereira disse que se o Governo Estadual anunciasse um índice de 30%
também iria protestar, por ser funcionário público e que não se deveria
votar contra o Pro.leto apenas por ser da Oposição, mas devido ãs perdas
salariais que ele provocava. Celso Antonio: manifestou seu voto favorável
ao Pro.jeto e apresentou o fato de que a Prefeitura der>endia também das
aplicações no mercado financeiro e que 30% ho.je seria melhor que nada no
amanhã. Colocado em votação, o referido Pro.leto foi aprovado p>or maioria
de votos. iTEM II - PROJETO DE LEI NQ 62/94, da Mesa da Câmara Municipal
de Garca, propondo rea,juste salarial de 30% para os vebncimentos dos
servidores municipais, a partir de lo de .junho de 1994. Colocado em
discussão. OCUPOU a tribuna o vereador: Joaquim Sérgio Pereira: protestou
contra o índice de rea,juste salarial proposto e disse que não acreditava
nos discxjrsos políticos que anunciavam reposição salarial depois de uma
perda. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por maioria de votos.
Esgotada-^ pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, em nome de DEUS,
decla^u encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca, vinte e
dois de .junho de mil novencentos e noventa e quatro. 	
- Antoni rce Herrera -
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