sessao nº 12

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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SECRETARIO: AífTQSIQ EZEQUIEL 1ElMLi
Aos sete dias do mês de julho, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e
trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12 Secretário,
realizou-se a ISi Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e
quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, Joaquim
Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Helena Garcia Müller,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, totalizando 12 Edis presentes
à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o Sr. Presidente declarou aberta
a Sessão. 0 Senhor Presidente disse que, tendo em vista a mudança do
padrão monetário no País, apresentava Substitutivo ao Projeto de Lei,
adequando o valor do crédito à nova moeda, passando o artigo primeiro a
constar com o valor de R$ 34.545,45. Colocou o Projeto e o Substitutivo
em discussão e votação e disse que se o substitutivo fosse aprovado o
Projeto seria prejudicado. Passou-se então para a Ordem do Dia. ITEM I -
PROJETO DE LEI NQ 59/94, do Executivo Municipal, solicitando abertura de
crédito especial no montante de CR$ 95.000.000,00, destinados à aplicação
em obras de recuperação no Município dos bens danificados pelas chuvas do
mês de março. Projeto em regime de adiamento om discussão e votação
únicas. Antes da discussão e votação do referido Projeto, pela ordem, o
vereador Joaquim Sérgio Pereira, perguntou ao Sr. Presidente se as
informações solicitadas pelo vereador Gilberto Garcia, e aprovadas pela
Casa, ref. ao Projeto em p>auta, foram encaminhadas pelo Sr. Prefeito. 0
Sr. Presidente informou a todos os vereadores que tinha entrado em
contato com o Sr. Prefeito e ele mesmo requereu as informações
solicitadas p>elo vereador Gilberto Garcia. Disse que o Sr. Prefeito
informou-lhe verbalmente que não iria encaminhar as mesmas porque
entraria em contato com o vereador Gilberto Gar-cia e, também, por se
tratar de convênio firmado com o Município e que a verba resultante se
encontrava em poder dos cofres públicos, aplicada no sistema financeiro
bancário. 0 Presidente da Mesa informou ainda que o Sr. Prefeito disse￾lhe que a verba seria utilizada para os fins propostos no Projeto e que
não havia meios de se obter uma lista com o nome das pessoas que seriam
beneficiadas, conforme solicitado pelo vereador Gilberto Garcia. Pela
ordem, a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine disse que a Câmara
se via diante de um impasse e que achava uma incoerência a informações do
Sr. Prefeito serem repassadas apenas a um vereador, em detrimento dos
demais porque, conforme afirmou, o pedido, formulado pelo mesmo, Gilberto
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Garcia, na Sassâo Ordinária anterior, fora aprovado por unanimidade de
votos. 0 Sr. Presidente da Mesa informou que o Relator da Comissão de
Justiça, Gilberto Garcia, no seu Parecer ao Projeto de Lei 59/94, não
solicitou qualquer informação adicional por escrito e, somente após
emitir o Parecer fez uma solicitação verbal. Na discussão do Projeto,
ocuparam a tribuna os vereadores: GILBERTO GARCIA: disse que achou
desrespeitosa a atitude do Sr. Prefeito, quando deixou de emitir as
informações da maneira por ele solicitada. Disse ainda que emitiu Parecer
favorável porque deu um crédito de confiança ao Sr. Prefeito, autor do
Projeto. Acrescentou que não era contrário ao mérito do Projeto mas que
votaria contrariamente ao mesmo pela forma como se encontrava. JOAQUIM
SÉRGIO PEREIRA: disse que via atitude de intransigência do Sr. Prefeito
para com os vereadores da Casa, quando se recusou a enviar as
informações, cujo pedido também endossou, segundo declarou. Comentou o
fato de que o Sr. Prefeito não pedia mas tinha o direito de mandar que
algum servidor executasse os serviços propostos pela Câmara, e que não
votaria favoravelmente ao Projeto, da maneira incompleta como o mesmo se
encontrava. MARIA LUI2A SANTOS SILVA PELEGRINE: endossou as palavras dos
vereadores Gilberto Garcia e Joaquim Sérgio Pereira e manifestou seu voto
contrário ao Projeto em discussão, por causa da forma incompleta como o
mesmo se encontrava e acrescentou que concordava com o mérito do mesmo.
Disse ainda que os vereadores estavam ali para votarem de maneira
consciente os Projetos apresentados. Disse que, quando era vereador, o
atual Prefeito era o primeiro a exigir maior respeito por parte do
Executivo quanto às decisões tomadas pelo Legislativo. Criticou a maneira
desrespeitosa e intransigente com que o Sr. Prefeito vinha tratando todos
os vereadores da Casa, no desempenho de suas funções. CELSO ANTONIO:
manifestou seu voto favorável ao Projeto e disse que cada vereador
poderia ter se dirigido ao Prefeito e solicitado as informações que
desejava. Adicionou que a Casa não votava às escuras e esclareceu que o
Executivo recebeu uma verba de sessenta e cinco milhões de cruzeiros
reais que, aplicados no mercado financeiro, atingiram a cifra de noventa
e cinco milhões de cruzeiros reais e que a mesma verba seria utilizada
para construir abrigos para famílias desabrigadas, cujos bens estavam
depositados no antigo prédio pertencente à Fepasa. Caso contrário, disse
ele, as verbas retornariam aos cofres de origem. Acrescentou que o
vereador Gilberto Garcia, que emitiu Parecer favorável ao Projeto,
deveria ter antecipado o seu pedido de informação adicional. Em aparte, o
vereador Gilberto Garcia concordou com as palavras do vereador na tribuna
mas acrescentou que o pedido então formulado tinha por objetivo
documentar o alvo das intenções do Sr. Prefeito. Em aparte, o vereador
Joaquim Sérgio Pereira disse que se cada vereador fosse pessoalmente
procxirar os Sr. Prefeito, pelas informações desejadas, ao invés de um
pedido coletivo, o transtorno seria muito grande e que o pedido
generalizado era um serviço em favor do Sr. Prefeito. Pela ordem, o Sr.
Presidente sugeriu às Comissões Permanentes da Casa que, futuramente, se
utilizassem do seu direito de solicitar informações adicionais
antecipadas aos Projetos de Lei encaminhados para discussão e votação, de
acordo com os trâmites formais, para que se pudesse evitar situações
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desagradáveis como a que vinlia ocorrer-do. Pela ordem, o vereador Ademar
José Salvador requereu que o tipo da votação do Projeto em pauta fosse
nominal. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos. Pela ordem, o vereador Joaquim Sérgio Pereira dirigiu-se ao
Presidente da Mesa e questionou sobre o destino da verba, caso o Projeto
fosse rejeitado pela Casa. 0 Sr. Presidente informou que, de acordo com
exposto, quando o Projeto foi encaminhado à Casa, a verba seria devolvida
ao Governo Estadual, no caso de não ser utilizada. 0 Presidente da Mesa
esclareceu que o Substitutivo apresentado pela Mesa apenas convertia o
valor do Projeto, de cruzeiros reais para reais, face à nova moeda
vigente no Pais. Após ser colocado em votação pelo Presidente da Mesa, o
vereador Joaquim Sérgio Pereira, pela ordem, solicitou a suspensão da
Sessão por cinco minutos, para encaminhamento da votação. 0 Presidente da
Mesa 0 interrompeu e disse que o Projeto já estava em fase de votação e,
também, que de acordo com o Regimento Interno, apenas os lideres de
bancada tinham o direito de fazer este requerimento. Em continuidade à
votação, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Esgotada a pauta da
Ordem do Dia, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de julho de mil
novence e noventa e quatro. 	
I .unita - -- Antoni' .roe Herrera
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