sessao nº 13

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo . '
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GAMARA MUNICIPAL DE GARC&
13a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 1.994
PRESIDEHTE: LUIZ KUNITA
C
iSME HERRERA
Aos vinte e dois dias do mês de julho, de nil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita,
Presidente, e secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiei Turce Herrera, 12
Secretário, realizou-se a 13a Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e quatro. 0 Senhor Presidente saudou o vereador Luiz Roberto
Lopes de Souza, que a partir do dia 18 de julho de 1994 reassumiu o cargo
nesta Casa, até então ocupado pela vereadora suplente Helena Gcircia
Müller. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiei Turce
Herrera, Jaime Sebastião Afonso, Luiz Roberto Lopes de Souza, Luiz Carlos
de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Pereira de Araújo,
Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e, considerando válida a primeira chamada, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO DE LEI
N2 63/94, do Sr. Prefeito Municipal, propondo Crédito especial de R$
15.554,94, para pagamento de desapropriação de área para melhoria do
traçado da estrada mmicipal Garça/Lupércio (Proc. 261/82 da 2a Vara da
Comarca de Garça - Of. 01581/94 do tribunal de Justiça de S.P. ITEM II -
PROJETO DE LEI NQ 64/94, do Sr. Prefeito Municipal. Alterações na Lei n2
2.941/94-Manutenção e Reflorestamento da Mata da Fazenda União. ITEM III
- PROJETO DE LEI N2 65/94, do Sr. Prefeito Municipal. Crédito especial no
valor de R$ 696,68 para pagamento de devolução dos descontos de
contribuições sociais efetuados indevidamente nas Folhas de Pagamentos da
servidora Martha Lúcia Moreno Sanches, pelo lAPEN. ITEM IV
LEI N2 66/94, do Sr. Prefeito Municipal. Alterações na Lei n2 2.817/93 -
Concessão de uso do Estádio Municipal Frederico Platzeck. ITEM V -
PROJETO DE LEI N2 67/94, do Sr. Prefeito Mxmicipal. Alteração na Lei
2.627/91
NQ 68/94, do Sr. Prefeito Municipal. Reajuste das referências numéricas
dos Servidores Municipais em 13%, a partir de 12 de julho de 1994. ITEM
VII - PROJETO DE LEI N2 69/94, da Mesa da Câmara Municipal. Reajuste das
referências numéricas dos Servidoreres da Secretaria da Casa. em 13% a
partir de 12 de julho de 1994. ITEM VIII
Sr. Prefeito Municipal, alterando a Lei n2 2.854/93 (Plano Plurianual),
incluindo no Programa 58-Urbanismo, construção de canteiro central em via
urbana. ITEM IX
Alterando a Lei n2 2.855/93 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), incluindo
construção de canteiro central em avenida. ITEM X
72/94,
montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Nivaldo Aparecido Couto,
Gilberto Garcia, Valdemar Zimiani,
Washington
totalizando 10
PROJETO DE
Código de Posturas, em seu artigo 53. ITEM VI - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI NQ 70/94, do
PROJETO DE LEI N2 71/94, do Sr. Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI N2
do Sr. Prefeito Municipal. Abertura de crédito especial no
destinado a construção de
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canteiro central em via urbana. Todos os Projetos apresentados foram
considerados objetos de deliberação, para duscussão e votação na próxima
Sessão extraordinária. Não havendo mais matéria a ser considerada objeto
de deliberação na presente Sessão, o Senhor Presidente, em nome de DEUS,
declarou encwrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e
dois de jultó 'tíe mil novencentos e noventa e quatro. 	
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r itíiz.,>K^lta -
Antonio ce Herrera -
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