sessao nº 14

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CÃMÃEA MJNICIPAL DE GÃRC6
14a SESSAQ EXTRAORDINÁRIA. REALIZADA EM 22 DE JULHQ DE 1.994
PRESIDEMTE: WIZ KVHITA
0IMg HRRRKRA
Aos vinte e dois dias do mês de julho, de mil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito
horas e quarenta e nove minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita,
Presidente, e secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ
Secretário, realizou-se a 14ê Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores,
conatatou-se as seguintes presenças; Ademar José Salvador, Antonio
Ezequiel Turce Herrera, Jaime Sebastião Afonso, Luiz Roberto Lopes de
Souza, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Couto, Washington Pereira de Araújo, Gilberto Garcia, Valdemar Zimiani,
totalizando 10 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, 0 Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, passando-se para a Ordem do Dia.
ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 63/94, do Sr. Prefeito Municipal, propondo
Crédito especial de R$ 15.554,94, para pagamento de desapropriação de
área para melhoria do traçado da estrada municipal Garça/Lupércio (Proc.
261/82 da 2§ Vara da Comarca de Garça
Justiça de S.P. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI m 64/94, do Sr. Prefeito Municipal.
Alterações na Lei nQ 2.941/94-MANUTENÇAO E REFLORESTAMENTO DA MATA DA
FAZENDA UNIAÜ. Pela ordem, o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza pediu a
dispensa de leitura do texto do referido Projeto. Colocado em votação,
foi 0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na votação do Projeto, foi
o mesmo aprovado por unanimdade de votos. ITEM III
65/94, do Sr. Prefeito Municipal. Crédito especial no valor de R$ 696,68
para pagamento de devolução dos descontos de contribuições sociais
efetuados indevidamente nas Folhas de Pagamentos da servidora Martha
Lúcia Moreno Sanches, pelo lAPEN. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani
pediu a dispensa da leitura do texto do ref. Projeto. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na votação do
Projeto, foi o mesmo aprovado por uanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO
DE LEI NQ
2.817/93 - Concessão de uso do Estádio Municipal Frederico Platzeck. Pela
ordem, o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza solicitou a dispensa da
leitura do ref. Projeto. Colocado em votação, foi 0 mesmo aprovado por
uanimidade de votos. Na votação, 0 Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI NQ 67/94, do Sr. Prefeito Municipal.
Alteração na Lei 2.627/91
Presidente da Mesa informou que 0 quórum exigido para aprovação do
projeto era o de maioria absoluta e que, conforme o artigo 249, parágrafo
3Q, o sistema de votação era o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar
Nivaldo Aparecido
Of. 01581/94 do tribunal de
PROJETO DE LEI NQ
66/94, do Sr. Prefeito Municipal. Alterações na Lei nQ
Código de Posturas, em seu artigo 53. 0
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Zimiani pediu a dispensa da leitura do texto do ref. Projeto de Lei.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por un£inimidade de votos. Na
votação do Projeto, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM
PROJETO DE LEI NQ 68/94, do Sr. Prefeito Municipal. Reajuste das
referências numéricas dos Servidores Municipais em 13%, a partir de IÇ de
julho de 1994. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. ITEM VII
VI
PROJETO DE LEI NQ 69/94, da Mesa da Câmara
Municipal. Reajuste das referências numéricas dos Servidores da
Secretaria da Casa, em 13% a partir de 12 de julho de 1994. Pela ordem, o
vereador Luiz Roberto Lopes de Souza solicitou a dispensa da leitura do
texto do Projeto, Colocado em votação, foi o mesmo aprovado
unanimidade de votos. Na votação do Projeto, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. ITEM VIII - PROJETO DE LEI N2 70/94, do Sr.
Prefeito Municipal, alterando a Lei nÇ 2.854/93 (Plano Plurianual),
incluindo no Programa 58-Urbanismo, construção de canteiro central em via
urbana, Na discussão do Projeto ocuparam a tribuna 03 vereadores:
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA:
instalação de canteiros centrais previstos no Projeto. Concordou com o
ponto de vista do autor do mesmo, que visava o embelezamento da cidade e
a segurança dos pedestres, acrescentando que o item segurança deveria ser
melhor analisado, e também que realizou uma pesquisa de opinião entre
populares e verificou que a maioria deles era contrária à instalação dos
referidos canteiros centrais. 0 vereador também lembrou o trânsito de
bicicletas e pedestres que vinham do Distrito Industrial para o centro da
cidade, e sugeriu a construção de ciclovias neste percurso. Em aparte, o
vereador Luiz Roberto Lopes de Souza destacou que a construção do
canteiro central proposto pelo Sr. Prefeito favorecería a segurança para
o trânsito de pedestres na Av. Labieno, altura do Lar da Criança
("creche"). Além disso, falou que a largura de cada mão de direção
daquela Via teria mais de seis metros e que a mesma continuaria alargada
com a construção dos canteiros. Em aparte, o vereador Washington Pereira
de Araújo sugeriu a colocação de placas de trânsito proibindo 0
estacionamento na altura da Praça Tancredo Neves, às margens da Av.
Labieno, e lembrou que na mesma Praça existem locais apropriados para
estacionamento em 45 graus, fora dos limites da Avenida. Em aparte, 0
vereaedor Valdemar Zimiani disse que a construção de canteiro central no
Distrito de Jafa resolvia em parte os prolemas com a segurança de
pedestres. Disse também que já testemunhou situaçSes de risco no
trânsito, que seriam evitadas com os citados canteiros centrais. JAIME
SEBASTIAO AFONSO: disse que os canteiros centrais previstos para serem
construídos a partir da Praça Marco Zero até a Praça Inter Clubes seriam
bem-vindos também na direção oposta, até o antigo barracão da Fepasa,
porque melhoraria o aspecto visual da cidade. Acrescentou que,
futuro, canteiros semelhantes poderiam ser instalados em outros
logradouros. 0 Senhor Presidente informou que, de acordo com os
dispositivos Regimentais, o Projeto exigia o quórum da maioria abasoluta
e 0 sistema de votação deseveria ser o nominal. Antes da votação, pela
ordem, o vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera solicitou o adiamento da
votação do Projeto por uma Sessão. Colocado em votação, foi o mesmo
por
questionou 0 fator segurança da
no
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aprovado por maioria de votos. ITEM IX - PROJETO DE LEI N9 71/94, do Sr.
Prefeito Municipal. Alterando a Lei nO 2.855/93 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), incluindo construção de canteiro central em avenida. Pela
ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou o adiamento da discussão e
votação deste Projeto por uma Sessão. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM X - PROJETO DE LEI N3 72/94, do
Sr. Prefeito Municipal. Abertura de crédito especial no montante de R$
8.000,00 (oito mil reais), destinado a conotrução de canteiro central em
via urbana. Pela crdem, o vereador Gilberto Garcia solicitou o adiamento
da votação deste Projeto por uma Sessão. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o
Senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lay;?ãd^e8ta Ata. Garça, vinte e dois de Julho de mil novencentos e
nove
- Ântonio