sessao nº 19

224 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMAEA-MüaiClHAL-DlGôRgô
19a SESSAQ KXTRAQRDISARIA REALIZAM EM 23 _DE_S£>VEÍÍBRO..DiL U994
PRESIDMIE^UJ14. KUNITA
SECRETASlQ;_AirJX)N10.. EZEOUIEL-TURCE. HEERERA
Aos vinte tres dias do més de novemro de mil novecentos e noventa e quatro,
no Plenário da Câmara Ifanicipal de Garça, com início às dezoito horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Luiz Kunita, Presidente, e se
cretariada pelo vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera 12 Secretário, rea
lizou-se a 19a Sessão Extraordinária de mil novencentos e noventa e gioatro.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Anto￾nio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso,
Joaquim Sérgio Pereira Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Ro
berto Lopes de Souza, Manoel Frederico AVjido Galdino de Carvalho, Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valde￾mar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando vá
lida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Ses
são, passando-se para a Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO DE LEI N2 93/94, da
Mesa da Câmara Municipal de Garça, propondo reajuste salarial de 5% aos ser
vidores da Secretaria da Câmara. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado
por maiorda de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 94/94, do Sr. Prefeito Mu
nicipal, propondo reajuste salarial de 5% aos servidores municipais. Coloca￾do em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CORNELIO CE2AR KEMP MAR￾CONDES: ao ocupar a tribuna o vereador disse que vinha honrar vuna plataforma ●
de campanha política que o trouxe a este cargo publico,
atual prefeito e seu Vice também se serviram deste tema em suas campanhas
políticas, inclusive propondo reuniões com o funcionalismo antes dos reajus tes salariais o que, segundo ele, nao vinha ocorrendo. Esclareceu que pesso
almente nao era contrario a rejustes salariais mas sim contra o índice atu
almente proposto para a ocasiao. Falou sobre o seu voto contrario na reunião
da Comissão que emitiu o Parecer sobre o reajuste e conclamou seus pares a
rejeitarem o Projeto em discussão, como forma de pressionar o Executivo Mu nicipal a rever sua estratégia de política salarial. LUIZ ROBERTO IDPES DE
SOUZA: o vereador à tribuna concordou que candidatos a cargos de prefeito
havia tempo, promessas generosas de benefício salarial mas que,
a realidcLde financeira do município e
redimensionar aquilo que haviam proposto. Disse que o Sr. Prefei￾e lembrou que o
faziam.
quando eleitos, encontravam-se com
precisavam to em sua mensagem encaminhando o Eh‘ojeto à Câmara, falava que o reajuste proposto estava de acordo com as possibilidades financeiras do municí- o que concordou. Disse mais, que na eventualidade de se rejeitar o
ora
pio, com Projeto de Lei, e o Prefeito enviar nova Mensagem à Casa, o prazo para o pa
gamento dos salários aos funcionalismo e o sistema operacional da Prefei￾tura, neste caso ficaram prejudicados. Acrescentou que o nível do piso sa¬
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larial da Prefeitura de Garça estava acima do nacional e que o Sr. Prefeito
adiantou-lhe que estudava ura abono salarial para o proximo ares. Disse que o
valor dos tributos arrecadados era irrisorio e pouco contribuia para com as
despesas que a arrecadaçao municipal deveria cobrir. Pediu aos senhores ve
readores que aprovassem o Projeto para evitar prejuízos ao funcionalismo pu
blico. CELSO MTONIO: ao ocupar a tribuna pediu a aprovaçao desteProjeto,
cxunprimentou o vereador que o antecedeu e lembrou que era melhor o pouco que
o nada; e que em épocas anteriores o funcionalismo viveu situações altamente
criticas. MARIA UJIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ciacpriraentou o vereador Luiz
Roberto por seu discurso e lembrou também que em período anterior a Prefei
tura atrasou o pagamento dos salários dos servidores por falta de recursos e
causou muitos transtornos a eles; que havia-se decidido por lun indice supor
tável peio.s cofres públicos, ao contrario de nada oferecer como em época an
tiga. Concordou que o Orçamento era limitado e o Município nao podia deixar
de priorizar outras obras de interesse social. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO:
cimprimentou a todos os presentes e disse que nao era neces.aario rememorar￾se fatos anteriores relacionados com os salários dos servidores e compara￾los com a atualidade; que cada prefeito tinha a sua forma peculiar de gover no. Concl^n5oxT\a todos os vereadores que votassem favoravelmente a este Pro
jeto, j#rsando \ao beneficio do funcionalismo. Colocado em votaçao, foi o
mespio aprovado Wr maioria de votos. Nao havendo mais matéria a ser discu tia e votada na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, decla-
^rada abessao, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de novembro 08;. mil novecentos e noventa e quatro. 	 	
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