sessao nº 20

230 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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Aos doze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte e duas horas, sob
a presidência do vereador Luiz Kunita, Presidente, e secretariada pelo vere
ador Antonio Ezequiel Turce Herrera 12 Secretário, realizou-se a 20â Sessão
Extraordinária de mil novencentos e noventa e quatro. Feita a chamada inici
al dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézíu:' Kemp
Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim
Sérgio Pereira Luiz Carlos de Oliveira Quine, üiiz Kunita, Luiz Roberto Lo
pes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria luUiza Santos
Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Ziroiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Haven
do número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primei
ra chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando￾se peira a Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO DE IjEI N2 96/94, do Sr. Prefeito
Municipal, alterando a Lei Municipal n2 2.604/90 (Código Tributário Munici
pal) em 1& discussão e votaçao. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o
vereador MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO: o vereador ilustrou seu
discurso apresentando diversos índices financeiros de mercado que corrigiam
os valores inflacionados, concluindo que o índice proposto p^ut'a a correção
do IPTU ficava abaixo do estimado para a inflaçao do exercício de 1994, de
cerca de 1300%. A Mesa informou que o quórum exigido para a aprovaçao deste
Projeto era o de maioria absoluta e o sistema de votaçao era o nominal. Pela
Ordem, o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza solicitou a dispensa da leitu
ra do texto do Projeto de Lei em pauta. Colocado em votaçao, foi o mesmo
aprovado por maioria de votos. CJolocado o Projeto em votaçao, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Redaçao final do Projeto de
Lei nQ 95/94.^ Colocada em votaçao, foi a mesma aprovada por unanimidade de
votos.
0 senhop^Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a &
foi léwada esta Ata. Garça, vinte e três de novembro
noyénta e quatro. -tt—
Naò havendo mais matéria a ser discutida e votada na Ordem do Dia,
da qual
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