sessao nº 24

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e qua
tro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas,
sob a presidência do vereador Laiz Kxmita, Presidente, e secretariada pelo
vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera 12 Secretário, realizou-se a 235
Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar
José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Gilberto Gar
cia, Jaime Sebastiao Afonso, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Olivei
ra Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, tota
lizando 15 edis presentes à Sessão. Havendo número legal ^ard. o início dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente de
clarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. ITEM I -
PROJETO DE LEI NQ 103/94, do ar. Prefeito Municipal, alterando o Anexo IV da
Lei nQ 2.818/93, criando o cargo de Chefe da Divisão de Promoção Social, em
1 discussão e votaçao. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereado
res LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador justificou seu voto contrário
deste I>rojeto à Casa e à aprovaçao do mesmo, acrescentando que via uma ati
tude revanchista do Sr. Prefeito contra alguns vereadores da Casa que nao o
acompanharam na escolha do novo Presidente da Câmara Municipal de Garça,
quando retirou projeto similar que equiparava cargos do lAPEN e enviou outro ^ojeto, noa termos daquele primeiro, eliminando a possibilidade da equipa￾raçao. Disse ainda que a Casa deveria ser respeitada em sua decisão soberana
quando elegeu a nova Mesa. Acrescentou que a justificativa anexa ao Projeto
de Lei do Executivo trazia inverdades; que o cargo de Chefe de Divisão da
Promoção Social já existia nos quadros da Prefeitura mas que nao era para
ser ocupado “em comissão" e que o objetivo do Projeto era beneficiar um de
terminado funcionário municipal, em detrimento da ascensao na carreira pro
fissional de outros. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: manifestou e justificou
seu voto favorável ao Projeto dizendo que o suposto indicado para o cargo
era pessoa capaz de dar continuidade aos trabalhos já iniciados na Promoção
Social e que votaria favoravelmentea um projeto específico que abrangesse os
dois funcionários do lAPEN. Em aparte, o vereador Luiz Roberto Lopes de
Souza lembrou que se discutia a criaçao do cargo em comissão, e nao as capa
cidades profissionais de outra pessoa e que era favoravel ao cargo em comis
são, mas nao era favoravel à injustiça que se criava para com outros servi
dores municipais. Em aparte, o vereador Joaquim Sérgio Pereira manifestou
seu apoio ao vereador Luiz Roberto Lopes de Souza em seu discurso à trina e
recente aparte. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PEIEGRINE: manifestou seu apoio ao
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Estado de Sâo Paulo
discurso anterior do vereador Luiz Roberto Lopes de Souza e do vereador
Washington Pereira de Arau.ío, de quem disse discordar nalguns pontos. Reite
rou que também via atitude de represália do Sr. E*refeito e cobrou respeito
àa decisões do Legislativo, tanto como das do Executivo, e que os senhores
vereadores meditassem sobre isso. Pediu à Casa a re.1eicao deste E^oieto. A
Mesa informou que o quórum exigido para a aprovaçao deste Projeto era o de
maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao, foi
o mesmo rejeitado por maioria de votos. ITEM II - PROJEIC DE LEI NQ 104/94,
do Sr. Prefeito municipal, propondo alteraçao no Anexo II da Lei de Diretri
zes Orçamentárias do corrente exercício, em lâ discussão e votaçao. A Mesa
informou que o quórum exigido para a aprovaçao deste Projeto era o de maio
ria absoluta e o sistema de votaçao era o nominal. Colocado em votaçao, foi
Jo por unanimidade de votos. A Mesa desejou a todos os verea- l\co presente votos de Feliz Natal. Nao havendo mais matéria
wicerrada a
ibro de mil
o mesmo aprovai dores e ao ptíÉ na Ordem^.,.dó^Dia,\ 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
Sessaj i lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois
ííentos e noveáta e quatro. 1—
da qual
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Kunita - .Herrera -
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2