sessao nº 26

239 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CâtíÂRÂ. MUNICIPAL M GfifiCA
26â,.SESS60 EXTRÔCRDINARIA RfiAUZADA.JiM 28. DE.üEZaW XE. 1-994
ntESXDENiE:. LUIZ fomm
SECRFIARIO: ANTONlO EZEQUXEL TUfiCE. UEfiRKRA
Â08 vinte e dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e qua
tro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Luiz Kxmita, Presidente, e se
cretariada pelo vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera IQ Secretário, rea
lizou-se a 26i Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e quatro.
Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Anto
nio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso,
Joao Serapiao. Joaquim Sérgio Pereira Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz
Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Car valho, Maria Luiza Santos Silva Peíegrine, Nivaldo Apéirecido Couto, Olivio
Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araiílo, totalizando 17 edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, con
siderando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a Oi^dem do Dia. ITEM I - PROJETO DE LEI NQ
105/94, do Sr. Enfeito Municipal, alterando a Lei n2 2.604/90 (Código Tri
butário Municipal), em lâ discussão e votaçao. A Mesa informou que as Emen
das apresentadas a este Pro.ieto seriam abordadas na 27§ Sessão Extraordiná
ria. A Mesa informou que o quórum exigido para a aprovaçao deste Projeto
era o de maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Pela ordem,
o vereador Celso Antonio requereu a dispensa da leitura do texto do Pro.ieto
em pauta para a sua votaçao. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Colocado o Pro.ieto em votaçao, foi o mesmo aprovado
por maioria de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 101/94, do Sr. Prefeito
Municipal, autorizando o Município a aderir e subscrever cotas de grupos de
consórcio para aquisiçao de veículos automotores e ou equipamentos, em dis￾cusscio e votaçao únicas. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por una
nimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 102/94, do Sr. Prefeito Mu
nicipal, alterando o artigo 323 da Lei Orgânica Municipal, em 2§ discussão e
votaçao. A Mesa informou que a Comissão de (Honstituicao, Justiça e Redacao
havia apresentado emenda substituiva ao Pro.ieto: "substitua-se a expressão
'até 31 de dezembro de 1995' por 'até 30 de .iunho de 1995'. A Mesa informou
que o quórum exigido para a aprovaçao deste Pro.ieto era o de 2/3 dos membros
da CJasa e o sistema de votaçao era o nominal. Colocada em votacao, a Emenda
foi re.1eitada por insuficiência de votos. Colocado em votacao, o Pro.ieto
foiO aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ 103/94,
do Sr. Prefeito Municipal, alterando o Anexo IV da I^ei nQ 2.818/93, inclu
indo o cargo de chefe da Divisão de lYomocao Social, entre os cargos em co
missão, em 2§ discussão e votacao. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o
vereador UJIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador lembrou aos seus pares que
1
V*
240
CSmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Pro.ieto de natureza similar a este que, além da criaçao do car«o em comissão
na Div. de Promoção Social, previa uma reclassificaçao de cargos no lAPEN de
Garoa, fora anteriomente retirado e novamente apresentado com alteracao do
interesse do Executivo. O vereador disse também que isto representava um
gesto de represália do Sr. E>refeito face à eleição da próxima Mesa Diretora
da Câmara. Acrescentou que nao era contrario à criaçao do cargo em comissão
previsto mas à maneira como o Executivo conduzia oo casos citados. Conclamou
seus colegas a reáeitíir este Pro.ieto. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais, o quórum exigido para a aprovacao deste Pro,1eto
era o de maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado em
votacao, foi o mesmo re.ieitado por maioria de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI
N2 104/94, do sr. Prefeito Municipal, alterando o Anexo II da Lei de Dire
trizes Orçamentárias, em 2§ discussão e votaçao. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais, o quórum exigido para a aprovacao deste
Pro.ieto era o de maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Co
locado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos,
do mais mátèria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nom^-^o de Deus,
declarou encermda a Sessão, da qual foi lavrada esta AJ»j,...'Sarça, quinze de dezembro de mil\novecentos e noventa e quatro.— 	
haven-
■Runita - - Anton: íalvT.Herrera -
DENTE lo
2