sessao nº 2

/
Câmara 'IfiunicipaL de Garça ■ 08
Estado de óão ^aulo
CAMAR CIPAL DE GARÇA
25 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
PRESIDENTE: LUIZ KUNITA
secretario: ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA
REALIZADA EM 15 DE 0ANEIR0 DE 1993
AOS quinze dias do mes de janeiro de mil novecentos e noventa entres ,
cgm inicio as vinte horas e vinte minutos, reali^ou-se, no Plenário da Camara Municipal de Garça a 2S Sessão Extraordinária de 1,993, presidi da pelo Sr, Luiz Kunita, Presidente é secretariada pelo Sr, Antonio E- zequiel Turce Herrera, 12 Secretario, Feita a'chamada inicial, consta tou-se as seguintes^presenças: Ademar 3ose Salvador, Antonig Exequiel- turce Herrera, Cornelio César Kemp Marcondes, Oaime Sebastiao Afonso ,
Ooao Serapiao, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Manoel Fre derico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrini ,
Nivaldo Aparecido Couto, üaldemar Zimiani, viashington Perçira dg Araú jo a Helena Garcia Muller, totalizando 13 Edis presentes a Sessão, Ha vendo numero legal para o inicio dos trabalhos, de confornjidade com o
82 do artigo 177 do Regimento Interno e, considerando valida a chama da inicial, o Sr, Presidente declarou aberta a Sessão, passando-se paFa a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto do Lei n2 01/93, do Sr, Prefeito M^ni cipal, alterando a Lei^nS 1,208/^9 q,uo criou^^o Serviço Autônomo de A -
gua e Esgotos, Discussão e votaçao Únicas, Nao havendo oradores inseri tos para discutir o projeto, foi o mesmo colocado em votaçao, sendo a- □rovado por unanimidade de votos, ITEM II -^Projeto de Lei nS 02/93 ,
do Sr, Prefeito Municipal, gropondo alterações na_^ostrutura administra -iva da Prefeitura, Discussão e votaçao únicas, Nao houve oradores inF
critos, 0 Sr, Presidente, na sequencia, disse que em atendimentg ao —
disposto no artigo 249, § 32, m do Rggimento Interno, a votaçao seria polo método nominal. Procedida a votaçao nominal, todos os üeresdores- presentes disseram ’SIM*, sendo todos os artigos aprovaaod por unanimi dado de votos, sem discussão, ITEM III - Projeto de Lei D3/93, do -
Sr, Prefoito Municipal, propondo a^doação defuma, área de 822,50 m2 Patrulha Juvenil de Garça, Discussão e^votaçao únicas. Ocupou a Tribu na os seguintes üereadores: ADEMAR 30SE SALl/AOOR: "Ocupo a Tribuna pa ra falar sobre o Projeto de Lei em discussão que autoriza doar um ter
reno a Patrulha Juvenil de Garça, Sou favoravel ao seu mérito
mgnte queria fazer constar que no referido^local mora uma senhora ha alguns anos, Gostaria que, feita a doação do referido lote, cedessQ^a mesma um local para morar", CORNELIO CESAR KEMP MARCONDES :
''üenho a Tribuna para encaminhar aos companheiros de Edilidade uma E -
menda que estou ^apresentando neste momento ao Projeto de lei erri discus sao, cujo teor e o seguinte' ‘Emegda Aditiva: Acrescente-se oní^o. cou -
ber 0 Seguinte: No caso de extinção da autarq,uia ou encerramento de -
suas atividades, o imóvel retornara ao municipio, inclusive com .as Uon foitorias realizadas", Como legisladores que somos, temos que prever -
uma^possivel gxtinçao da patrulha e, nesse caso, o imóvel doado retor nara ao Municipio, Nesse sentido, venho pedir o apoio dos Senhores V/e- re^^res a esta Emenda", ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: "Quçro, desta T
ressar o meu apoio ao companheiro Ademar, quanto ,aquala pos s‘'ga qye reáids no local objeto desta doação, d^a o muiiio boa, A Diretoria da Patrulha se comprometeu
aquela familia morar, Quero doixar apenas o meu manifesto -
a
mas, SQ- ;
ja f
se- con￾une—
0 projeto Q viável, a i
a arrumar um
ugar par
ara que,'realmente, a Diretoria da Patrulha se empenhe em conseguir -
m local para aquela familia morar". Colocada om votaçao, roferido p£o joto foi aprovado porunanimidade de votgs, recebendo a mesma aprovaça'ô a Emenda apresentada pelo Uereador Cornelio César Kemp Marcondes, Em —
seguida, o Sr, Presidente determinou o encaminhamento do grojeto ã Co missão de Constituição, Justiça o Redação, para sua redaçao final.
Câmara 'IflmidpaL dc Garça
êstado de <^ão ^aulo 09
ITEM lU - Prgjgto de Lei nS CJ4/93, do Sr, Prefeito Municipal, dü a concessão^de uso do Estádio Municipal Frederico Platzeck,
sao e votaçao únicas. Ocupou a Tribuna o Uereador Cornelio César Kem'^
Marcondes, que disse: "Uolto a esta^Tribuna para encaminhar aos nobres
pares Efner)das ao Projeto em discussão, que estabelece concessão de u~
so do Estádio Municipal ao nosso clube de futebol profissional. As^ “
mesmas sao do conhecimento dos senhores, uez que fizemos uma reunião￾com 0 Sr. Prefeito Municipal, momento em que falei das mesnjas. Referi
das Emendas uisam apenas resguardar os interesses do Municipio e
nosso esporte amador, cujo teor e o seguinte:
propon￾Discus
do
[I Acrescente-se ao arti
go 32, inciso I, letra "c^, 0 seguinte: As despesas ^decorrentes do li_ gaçoes telefônicas correrão por conta do concessi^onario, ^De-se ao ar tigo 62 a seguinte redaçao: *Artigo 62 » 0 Municipio tora,proferencia para ^realizaçao de^campeonatos amadores de futebol no estádio, como ,- também na realizaçao de euentos, shouis ou atividades do interesse pu
blico, desde que nao seja utilizado para jogos de campeonato oficial￾da Federaçao Paulista de Futebol, ou para outra atividade prevista nes
ta lei, programada com pelo menos trinta (3D) dias de antecedencia
Acrescenee-se, onde couber: 'artigo ,,, - A presente concossao sera -
revogada caso o clube nao venha a disputar o certame profissional, a
partir do corrente ano,’ Acrescente-se, onde couber: 'Artigo ... -
nao,cumprimento^dos prazos e condiçoes estabelecidos ne^ta lei, impor tara na revogaçao da mesma e na imediata roversao do imóvel ao patri
mônio do Municipi o,^inclusive com suas respectivas benfeitorigs, sem- direito a indenização por parte do concessionário, a nenhum titulo’ ,
Inclua-se, onde couber: 'Do total liquido arrecadado em cada jogo ou evento, serão destinados 10^ (dez por conto) aos cofros do Executivo￾Municipal, para serem aplicadqs no esporte amador e manutençao dos lo
grsdouros esportivos do Municipio’, Espero que, com essas Emendas, -
possamos resguardar, tanto os intergsses do futebol gsreense, quanto￾os do Municipio'’, Colocado em votaçao, referido projeto foi aprovado￾per unanimidade de votos, ocorrendo 0 mesmo com todas as Emendas
projeto apresentadas. Referido projeto foi encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça o Redaçao, para redaçao final, ITEM V - Projeto de Lei p2 05/93, do Sr, Prefeito Municigal, solicitando au^orizoçao -
para g Intituto de Aposentadoria e Çensao dos Servidores Públicos do
Municipio proceder a abertura do crodito especial no montante de Ce$,
600,000,000,00, Discussão e votaçao únicas, 0 Ugreador Washington Pe
reira do Araújo, pela ordem, requereu a suspensão da Sessão por 10 mi
nutos, para melhor discussão do projeto, sendo^o seu requerimento apFo
vado por unanimidade de votos, Reaborta a Sessão, o Vereador Washing-'"
ton Pereira de Araújo, ordem, rgquereu 0 adiamento da votaçao do
projeto para outra Sessão Extraordinária, sondo ò sou podido aprovado por unanimidade de votos, ITEM UI - Decreto p2 4,578/93, do Sr, Pre -
feito Municipal, constituindo o novo ConSBlho_Deliberativo do Serviço
Autonomo de Agug e Esgotos, Discussão e votaçao únicas. Ocupou a Tri
buna na discussão do Doffreto, 0 Uereador Comclio Cosar Kemp Marcondes
que disse: "Quero, neste momento, cumprimentar 0 Senhor Prefeito Muni^ cipal e sou v,ice, pela revogaçao da remuneração dos Conselheiros
SAAE e, também, pela escolha dqs mçmbros, na possoa do Presidento do
ne^elho Delibprativo. Sr, Jose Cláudio Mancuzzo, presente na galeria, e substi^i a altura ao autro nomo quo estava sendo aventado, que c
r^ do ex-Ueteador Antonio Alexandre Marques, Quero cumprimentar ao Pre sidente desta Edilidade pela escolha do Senhor Alcides Justino como -
representante da Camara Municipal no referido Conselho, Esperamos que modgs ten/iam sucesso e^que atuem no sentido de^se evitar grandos majo
rações nas tarifas de agua". Colocado am votaçao, rc-ferido Decreto
foi referendado por unanimidade de votos. Em seguida, 0 Senhor Presi
dente fez 0 seguinte comunicado aos Senhores Vereadores: "Quero comu
nicar aos Senhores Voreadorgs que esta Presidência indicou para o Co^ Iho do Serviço Autonomo de Agua e Esgotos 0 Sr, Alcides Justino o
I
0
a 0
do
Co
Câmara OflunidpaL dc Garça .. ÍO
Estado de São ^aulo
mg suplente o Senhor Norberto Luiz Afonso. P-ra o Conselho de Educa
ção, indicamos o Professor Dai^id Martins da Silva e a Professora Sô
nia Maria Cascgrande Ansanello, Para a Comissão de Licitaçao do Dis
trito Industrial, indicamos os Vereadores Jaime Sebastiao Afonso ^ e
Manoel Frederico Ahido Galdino de Carvalho’'. Nao havendo mais matoria
em pauta, o Sr.^Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi￾lavrada esta, Camara Municipal—'de Garça, aos quinze dias do mos de -
loneiro de um mil novo&erTtõs e inventa e tres
^DEMTE
Antoni urce Herrora
/
l-s Secfctjrio