sessao nº 5

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Câmara IflunicipaL de Garça 14 'd/ êstado de São ^aulo
CAFIARA MUNICIPAL DE GARÇA
55 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE 3ANEIRD DE 1,993
presidente: luiz kunita
JECRETÁRIO: ANTOr-JIO EZERUIEL TURCE HERÍÍERA
ADS vinje e oito dias 1^0 mos de janeiro do um miJ>, novecentos e noven
ta e tres, com inicio as dezenove horas, no ílenario da Camara Munici oal de Garça, realizou-se, sob a presidência do Sr, Luiz Kunita, Pre
sidente, e secretariada pelo Senhor,Antoni0 Ezequiel Turce Herrora, 19
Secretario, a 53 Sessão Extraordinária de 1,993, Feit^ a chamada ini
cial, constatou-se as seguintes presenças: Ademar Gose Salvador, Ante
nio Ezequiel Turce Herrera, Cornelio Cezar (<emp Marcondes,, Gilberto -
Garcia, Jaime Sebastião Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira,
Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido
Ggldino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelagrini, ,Nivaldo Apa
recido Couto, üaldemar Zimiani ‘-.'ashington Pereira de,Araújo e Helena,-
Garcia Muller, totalizando 15 Edis presentes no Plenário,, Havendo nu
mero legal para o inicio dos trabalhos e, considerando valida a primei
ra chamada, passou-se a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei n2 06/~
93, do sr. Prefeito Municipal,^propondo alteraçao na estrutura adminis
trativa da Prefeitura G„correçao na remuneração dos servidores munici""
pais. Discussão e votaçao únicas. Projeto em regime de urgência. Ocu
param a Tribuna os seguintes Uereadgrosí GILBERTO GARCIA: ‘‘'Jenho a
Tribuna porque 0 proje-fo em discussão me causou estranheza ao ver que
0 Prefeito encaminhou a Casa um projeto que altera a ostrutura admi -
nistrativa atrelado ao reajuste dos servidores, fato este, combatido￾por Sua Excelência, quagdo por aqui passou, r‘erbebe-se que foi^atri -
buido maior percentual as referencias merjores, ou soja, da 02 a 04, -
As demais foi dado tratamento desigual, E uma maneira de defesar ainds
mais os vencimentos dos servidores, 'fodos os vencimentos estão achata
dos, portanto, nao existem altos salsrios, !\Jo que tango ao Departameri
to Juridico, ao que me parece, houve um equivoco, ao„dizer que cabe -
g mesmo a limpeza intorna, serviço de copa e etc. Sao serviços que -
nao tem nada a ver com referido Departamento, A meu ver o Departamen
to Juridico deve cuider gstritsmí^ntQ da parto legal do funcionomonto￾da Prefeitura, Sou contrario ao Índice esçalonado mas, nao nos resta￾outra coisa„a nao sor aprova-lo ou reprova-lo, Quero^dizor ao ^r, Pr£ feito que ngo mais cumule projetos nom os encaminhe ^ Coso nq ultima￾hora”, CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: '^Concordo em gencro, numero e -
orau, com os colocaçoes feitas pelo Vereador Gilberto Garcia, Como -
bom frisou o nobre Vereador, a falta quanto so Departamento Juridico￾o gritante. Faço a sugestão de que o Sr, Prefeito estude melhor o ca
so e trasnfira a Divisão de Sgerotaria para a Divisão de Administra -
nao. Trata-se de uma atribuição exclusi>,va do Executivo e qualquer E- menda inviabilizaria o pagamento no proximo dia Gl/02, 0 roajusto es
calonado, mais uma vez acabou grivilegiando ainda mais os amigos do
rei, Contando com a gratificaçao, os vencimentos maioros ultrapassam￾0 percentual do 155%, Apesar dessas consideraçoos, votarei fcvoravcl￾00 projeto, mesmo gorque a nova administraçao aindo nao tove tempo pa
elaborar a sua politica salarial, alia-jo ao fato de que,o ex-prefeitg
foi responsável pelo maior achatamento salarial da historia do Munici^ pio. Conclamo aos nobres pares para quo fiquemos alorta e trabalhemos
no sentido de levantar sugestogs para o Executivo, visando resgatar o
poder aquisitivo e a valorizaçao do servidor publico.. Creio que a ques
tao dos vencimentos dos o^rvidores ,municipais, sem duvida, scra um dos
grandes problemas que a Camara,tera que enfrentar junto com 0 Poder E
xecutivo Municipal'', JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: "Quero apenas fazer al_t^
Câmara Ofiunicipal de Garça M 15 i
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estado de São ^aulo
sobseruaçoes a respeito do^projeto. Sabemos que qualquer Emenda apro vada_^aqui hoj.e, inviabilizara o pagamento na 2^ feira próxima» Na 10-^ Sessão Ordinaria encaminharei Requerimento ao Sr. Prefeito, propondo- algumas mudanças» No artigo^lS do projeto, quando trata dos cargos de nivel universitarijO com periotjo integral, olvidou-se o me§mo de luir as fonoaudiologas, ^ Também nao concordg com a permanência dos co legas dentistas na referencia 13, Sou, também, totalmente contrario -
ao reajuste escalonado, Todos os servidores merecem igual tratamento'', Apaçteando, disse o Vereador Gilberto Garcia:
‘"erencia 12 nao teve aumento nenhum em dezembro e, por cento'". Prosseguindo,
so comprova
*> n
in-
’'Queria dizer ^que a rs￾agora, so teve 105
disse 0 Vereador que ocupava a Tribuna: ‘'Is
0 qug disse que da referencia 6 em diante, todos estão ~
perdendo. Os salarios de todos estão muito defasados,
pelo qual entendo que o aumento deveria ssr linear, nao escalonado^^ —
Vou proçor ao Sr, Prefeito que estude a viabilidade de uma reposição- dos salarioS'’dessas categorias^que tiveram perdas. Prefeito desse uma maior atençao aos Vereadores, marca Garça publicou feira
Esse e o motiv o
Gostaria que o Sr.
vez que o Jornal Co￾0 percentual dç reajuste e nos Verea dores so fomos recebor copia do projeto ontem, as 17;00 horas'', -
'WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: ''Eu e mais alguns Vereadores acompanha mos^o final da legislatura passaada o lembramos muito bem^que as re ferencias 11 e 12 foram as que tiveram maior reajuste no ultimo mes- de mandato, 0 achatamento salarial dos sorvidores nao o so culpa prefeito, esta^Casa^de Leis também tem a sua culpa, Todo começo de cdministraça0 e dificil e por isso, essa Casa tem que dar um voto de
credito ao novo Prefeito, No proximo reajusto, proponho que os Verea dores conversem com o Chefe do Executivo para que essas distorções -
sejam sanadas-, VALDEMAR ZIMIAMi: "Todos nos Vereadores sabemos q,ue- o ^trabalhador bem remunorado, groduz muij;o mais, Este reajuste ja es ta consumindo 61% da arrocadaçao deste mes e, sabemos que esse mes ^
srrocadou-se o IPVA, De inicio, concordo com o Sr, Prefeito, 0 Verea
nao pode diminuir nem aumentar os vencimegtos dos servidoíes, -
pois e atribuição do Prefeito, ’
arrecada^, A Administração passada iniciou
dois salarios minimos e terminou-a com
do
A prefeitura so podo gastar aquilo quo
0 njandato com um piso'-'- de
um sslario do fome". Em aparte, disse 0 Vereador Gilberto Garcia: "0 prefgito informou que a £clha -
de fiagamento ultrapassou 61% da arrecadaçao, Croio que isso nao ocor
vez que a prefeitura arreca(jou 5 bilhões do cruzeiros este mes e*, o limite constitucional e de 65%, Pelos cálculos que fiz, folha de pagamento atingiu apenas 61í^", Prosseguindo, dor Valdemar Zimiani: "Acho que,
bou a profeitura,
que os projetos dever iagí' v ir desmembrados e, ainda,
para a gonte estut^a-loa", JAIME SEBASTIAO AFONSO: '
ra defe-ndor ninguém, Quero apenas dizer que, aqui estando, lutar para quo os servidores "Renham melhores condiçoes de vida. Tomos que trabalhar para que nos proximos anos, os orçamentos sejam feitos
do forma a implementar isso, A união (je todos e que nos faraó chegar a bom termo, Croio que o Pre-foito es ba fr.zendo^o molhor para a cida de", HELENA GARCIA MULLER: "Falar em reajuste e coijiplicado, pois algumas referencias houve ganho real e qm outras nao. Em carta expli cativa houve promessa de rever as refrrencias 11 e 12, mas as outra^ também devem ser reviscda§, Espero quo num curto espaço de tompg se- f-_ça justiça com as referencias citadas. Todavia, a admínistraçao que ora se inicia, merece um voto de confianga. Por isso devemos votar a
favor da aprovaçao do projeto em discussão". Colocado om votaçao, re ferido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Pro jeto de Lei 07/93, da Mesa da Camara Municipal, altgrsrido os Ane xos II, III e IV da Lei n2 2,626/91, Discussão e votaçao únicas. Re
ferido projeto foi aprovado por unanimidade de votos, sem discussão.
ro,
:inda. a
disse o Verea￾pelo Qstado em que o proÇeito rece- eese reajuste esta de bom tamanho, Tambom concordo
com maior tempo￾Mao venho aqui pa
devemos -
em
Câmara OflunidpaL de Garça
£stado de <Jõo ^aulo 16
ITEM III “ Projeto de^Resoluçao n2 Ql/93, da Mesa da Camara Mijnicipal,
solicitando autorizaçao para celebrar contrato com o proprietário do
prédio onde se acha instalada a Camara Municipal de Garça, j^ara o pe￾riodo de 1993. Discussão 0 votaça^o únicas. Na discussão do projeto ,
ocupou a Tribuna 0 V/ereador Cornelio Çezar Kemp Marcondes que disse :
‘'Como sugestão quero pedir que essa Cama^ra continue a lutar para que￾a Edilidade garcense venha a ter seu prédio proprio. Acredito que com
um poyco de boa vontade entre os- Uereadores e o Prefeito esse sonho -
poderá se realizar'^ Aparteando, disse 0 Uereador Valdemar Zimiani : -
"Aquele terreno ao^lado do gredio da Noq,sa Caixa, foi reservado para-
■..'onstruçao do prédio da Camara", Também em aparte, disse o V/ereador
Gilberto^Garciaí "Comq presidente dsta Casa, entrei em contato com o
i.-iroprietario desse prédio e o mesmo aceita fazer uma permuta do terr£
no com esre imóvel, -todavia, 0 prefeito disse que nao tinha dinheiro￾para isso, Acho que e um bom negocio". Prosseguindo, disse o Vereador
que ocupava a Tribunaí "B aparte vem elucidar 0 comprovar mais ufría -
jez a insensibilidade do ex~prefeito com relaçao ao trato da coisa p^
blica em Garça, Faço esta sugestão a.o atual presidente para que rea -
queça as negociações com o proprietário do prédio, pois nag podemos -
ter tranquilidade da nossa independencia, se nem prédio proprio^temos.
Geralmente os Vereadores e o prefeito nao dispensam muita atençao em*-,
relaçao a^ esse fato, porque teoricamente nao da votos, Se a Camara Mij nicipal e a Caso do Povo, este tem que ter a sua Casa", 0 Vereador' -
Valdemar Zimiani, gela ordem, solicitou a dispensa da leitura do pro
jeto e que a votaçao se fizesse por artigo, sendo o seu pedido, bem -
referido projeto, aprovados por unanimidade de votos. Esgotada declarou -
4%
como o
a pauta da Ordem do Dia o^Sr, Presidente, em nome de Deus,
encerrada a presente Sessae',-\da qual foi lavrada esta Ata, Camara Mu nicipal de Garça, aos^vinte e^ oito dias do mes de janeiro de mil nov£
cantos e noventa a tx-es,-.
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- Antonio /turcG Horrera -
12 SECRETARIO