sessao nº 8

07 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAÍ-lÃRÃ...imHICIPAL DE QARCA
8a 3ESSAQ EXTRAORDINÁRIA. REALIZADA EH 30 DE JUNHO DE :.95?
AOS trinta dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e três, no
Pianárip dtt Câmara. Municij<al de Garça, com início às dezoito horas e
trinta minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente e
secretariada pelo Senhor Celso Aiitonio, 2Q Secretário, realizou-se a 8^
SessSo Extraordinária de 1.993. Feita a chamada inicial, contatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime SebastiSo Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Valdemar Zimiani, Washington Pereira
de Araújo e Helena Garcia Muller, totalizando 15 Edis Presentes. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada
inicial, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, passando-se em
seguida para a Ordem do Dia. ITEM I
Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de
Lei n9 27/93, doando imóvel à Associação de Moradores do Conjunto
Habitacional Garça I e II. Colocado em votação, referido Parecer foi
aprovado por unanimidade de votos, sem discussão. ITEM II
Lei n° 38/93, do Sr. Prefeito Municipal,
crédito especial no valor de CR$1.100.000.000,00. 0 Vereador Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, pela ordem, requereu a suspensão dos trabalhos da
Sessão por 10 minutos, sendo o seu pedido aprovado por maioria de votos.
Reaberta a Sessão, ocupou a Tribuna, em encaminhamento de votação, o
Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, que disse: "Venho à Tribuna para
reiterar a posição que assumi publicamente em relação a esse Projeto.
Quero dizer que não sou contra a mudança da garagem e das oficinas.
Alerto mais uma vez que o Município já adquiriv; uma área da Fepasa para
tal fim e, até hoje, ainda não terminou de pagá-la. Isto é um
contrasenso. Não se tem dinheiro para dar remédio e cesta básica, mas tem
para adquirir uma área para abrigar os veículos municipais". Colocado em
votação, referido projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM III -
Projeto de Lei nQ 35/93, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre as
diretrizes orçamentárias para 1.994. Segunda discussão e votação. A
Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, pela ordem, requereu a
suspensão da Sessão por 10 minutos, sendo o seu pedido aprovado por
unanimidade de votos. Reaberta a Sessão, ocuparam a Tribuna os
Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Volto à Tribuna para trazer
aos colegas algumas Emendas ao Projeto em discussão, visando melhorá-lo.
Parecer da Comissão de
Projeto de
solicitando a abertura de
1
ju 08
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Tendo em vista as diversas autorizações por parte do Governo do Estado
para implantação de diversos planos em nosso Hunicipio, é que apresentei
as mesmas. Visa, também, atrair mais divisas e mais empregos para nossa
cidade. Por se tratar de matéria aixxillar, peço aos senhores que votem
pela aprovação das mesmas". MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE:
"Primeiramente, gostaria de deixar aqui o meu protesto, por achar que um
projeto da relevância deste, deveria ser encaminhado à Casa com uma
antecedência maior, para dar condições aos Edis de estudá-lo melhor. Será
que ao elaborar esse projeto, o Sr. Prefeito consultou as Associações de
Bairro, que aliás, ajudou a fundar? Tudo o que está acontecendo mostra a
irresponsabilidade com que está agindo o Chefe do Executivo. Negar a
participação popular, é negar cidadania ao povo. Trago á Casa, uma
Emenda, suprimindo do Anexo I a criação e manutenção de uma Rádio
Educativa, por não ser um investimento prioritário. Temos outros setores
mais necessitados. Por isso, peço a sua aprovação”. Colocado em votação
nominal, foi o Projeto aprovado por unanimidade de votos. Colocadas em
votação, foram as Emendas apresentadas pelo Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, aprovadas por unanimidade de votos. Colocada em votação, foi a
Emenda apresentada pela Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
aprovada por maioria de votos. ITEM IV - Projeto de Lei nQ 36/93, do Sr.
Prefeito Municipal, estabelecendo o Plano Plurianual para o período
1994/97. Segimda discussão e votação. Na discussão do Projeto ocuparam a
Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Volto à Tribuna
apenas para solicitar aos senhores que aprovem as Emendas por mim
apresentadas, também, a este projeto, como ocorreu com as demais,
apresentadas ao Projeto de Lei nS 35/93". MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE: "Gostaria apenas de reafirmar aqui que se faça valer a Emenda
supressiva por mim apresentada, solicitando aos nobres pares que,
novamente, me dêem esse apoio". Colocado em votação, foi o mesmo aprovado
por unanimidade de votos. Colocadas em votação, foram as Emendas
apresentadas pelo Vereador Cornélio Cezar kemp Marcondes, aprovadas por
unanimidade de votos. As Emendas apresentadas pela Vereadora Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine foram aprovadas por maioria de votos. ITEM V -
Requerimento n2 392/93, do Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
congratulando-se com a nova Diretoria da JJD. ITEM VI - Requerimento n2
393/93, do Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solidarizando-se com a
Rádio Centro Oeste AM. Ambos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos, sem discussão. ITEM VII - Requerimento nQ 413/93,
da Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando informações
do Sr. Prefeito Municipal sobre a cota diária de leite. Na discussão do
referido Requerimento, ocuparam a Tribuna os Vereadores: MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE: "0 assunto tratado por essa propositura já foi
objeto de outros Requerimentos aqui da Casa. Todavia, nada foi feito pelo
Sr. Prefeito para se resolver o problema. 0 Sr. Prefeito diz apenas que
está tentando ampliar a cota de leite junto ao Governo do Estado. A Lei
nS 8.069/90, estabelece que a criança tem direito a uma atenção
primordial, o que não está acontecendo em nossa cidade". CORNÉLIO CEZAR
2
09
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
KEMP MARCONDES: Ocupo a Tribxina para endossar todas as palavras aqui
proferidas pela autora da propositura e dizer qxie o Executivo vem
demonstrando total desatenção para com o menor carente em nosso
Município. 0 argumento é o de sempre: não se tem dinheiro! A Câmara
Municipal está tentando fazer a sua parte. Cabe ao Prefeito fazer a sua”.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM
VIII Requerimento n° 417/93, da Vereadora Maria Uiiza Santos Silva
Pelegrine, solicitando cópia dos Estatutos do Serviço de Obras Sociais.
ITEM IX Requerimento n2 422/93, do Vereador Celso Antonio, inserindo era
Ata voto de congratulações ao Departamento de Educação e Cultura pela
realização de festa Junina. ITEM X - Requerimento nQ 424/93, do Vereador
Celso Antonio, inserindo em Ata voto de pesar pelo falecimento de Giido
Ferrari. ITEM XI Requerimento nQ 425/93, do Vereador Celso Antonio,
inserindo em Ata voto de pesar pelo falecimento de Benício Farias Costa.
Colocados em votação, foram os mesmos aprovados por unanimidade de votos,
sem discussão. ITEM XII
Sebastião Afonso, solicitando isenção do iraposto de importação para
remédios. 0 autor do Requerimento ocupou a Tribuna e disse: ”A venda de
remédios nesse país está se tornando um meio especulativo de
dinheiro. Por isso é que estou solicitando uma melhor atenção do Sr.
Ministro da Saúde, visando melhor atendimento à nossa população, que lhe
assegure mais saúde e melhor bem estar". Colocado em votação, referido
Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.
Requerimento n2 433/93, do Vereador Jaime Sebastião Afonso, solicitando
informações sobre reajuste de salários para os médicos municipais.
Colocado em votação, referido. Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordenado Dia, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, declarou encerrada a Sessão, Ba qual foi lavrada esta Ata. Câmara
Municipal de Garça, aos trinta dias do mês de junho de mil novecentos e
noventa e três.
Requerimento nQ 432/93, do Vereador jaime
ganhar
ITEM XIII
3