sessao nº 13

I.
68 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
13a SESSAQ EXTRÃQRDIKARIA. REALIZAI-A 11 r>r' ^:rv\:sK.:wf* :\v .Ai. b
SECRETARIO: ANTQNIO EZEQUIEL TORCE HERRERA
AOS onze dias do mês de setembro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Mvmicipal de Garça, com início às nove horas, sob a
presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e secretariada pelo Senhor
Antonio Esequiel Turce Herrera, 19 Secretário, realizou-se a 13i Sessão
Extraordinária de mil novecentos e noventa e três. Feita a chamada
inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Gilberto Garcia, Joaquim Sérgio Pereira,
Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar
Zimiani, Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando
14 Edis presentea à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o Sr. Presidente, em
nome de DEUS, declarou aberta a SessSo, passando-se para a Ordem do Dia.
ITEM UNICO Projeto de Lei nQ 65/93, do Sr. Prefeito Municipal,
solicitando autorização para desafetar área institucional no Jardim Joao
Paulo II e posterior alienação da mesma à CDHU, para a construção de
casas populares. Na discussão do projeto, ocuparam a Tribuna os
Vereadores: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: Mais uma vez fomos pegos de surpresa
pelo Sr. Prefeito, pois temos que discutir e votar esse projeto a toque
de caixa. Sempre fui contrário a esse tipo de coisa. Ainda ontem,
conversando com o Sr. Presidente, ele mesmo tinha dúvida quanto à forma
das constrxiçbes, se unidades térreas ou com andares. Acho ima área muito
pequena para tal finalidade. Em conversa com o Procurador jurídico da
Prefeitura, o mesmo me disse que se trata de construção de prédios de 3
ou 4 andares, porque não têm necessidade de se instalar elevadores. Será
que essa construção ficará mais barata que as casas populares que temos
por ai? Outra coisa, é que moramos numa cidade do interior e. não temos
necessidade de morar em apartamento. Para a Prefeitura, é um excelente
negócio, pois não terá que gastar nada com infraestrutura no local. A
minha dúvida é quanto ao preço dessas unidades para os mutuários".
VALDEMAR ZIMIANI: De antemão, vou declarar o meu voto favorável ao
Projeto, 0 único problema que vejo é que os adquirentes desses
apartamentos não poderão ampliá-loa. Todavia, trata-se de algo pioneiro
em nosso Município e, se fiuicionar, poderemos prosseguir com esse estilo
pois, onde se constroi 100 casas, poderá construir mais de 300
apartamentos". CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Quero endossar aa palavras
do Vereador Joaquim Sérgio Pereira, sobre o envio de última hora desse
Projeto. Prédio de apartamentos não é moradia popular, é moradia para uma
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faixa salarial acima da realidade da maioria da nossa população. Gostaria
de iamentaar- mais uma vez, a retaliação que o Prefeito vem utilizando
contra ais sugestões da beuicada do EWI© e as coisas que o Deputado vem
tentando trazer para Garça. Todos sabem que o Município possui área
anexa ao Jardim dos Eucaliptos que dá para abrigar 128 unidades. 0
próprio Secretário da Habitação me disse que um apartamento custa cerca
de 11.000 dólares e uma casa 7.000 dólares. Se o povo não está aguentando
pagar nem a prestação da casa popular, vai aguentar pagar a prestação de
apartamentos? Como vimos, estes são muito mais caros". Em aparte, disse a
Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine: "Pelo que acabei de ouvir,
0 Sr. Prefeito está tentando construir algo para as elites pois, a classe
média baixa não poderá pagar as prestações”. Prosseguindo, disse o
Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes: "Realmente é um projeto voltado
para uma faixa alta de salários. 0 Secretário me adiantou que esse tipo
de construção só é autorizado em casos excepcionais, em cidades onde
existe problema de disponibilidade de terreno, o que não é o caso de
Garça. Temos uma audiência marcada para a próxima semana, com o Sr.
Secretário da Habitação, para a qual todos os Senhores foram convidados
pelo Deputado Julio Marcondes de Moura. É uma grande chance para o Sr.
Prefeito provar que não está havendo retaliação. Fica o meu protesto em
relação à forma com que o Sr. Prefeito vem conduzindo a política em nossa
cidade. Acho muito difícil esses prédios virem para Garça. Para mostrar
que não sou radical, vou votar favorável ao projeto". ADEMAR JOSE
SALVADOR: “Acredito que esses apartamentos são uma inovação para Garça. É
uma experiência que devemos ap>ciar, pois acredito que o custo é bem
menor. Quanto ao sorteio, por parte da CDHU, acho que o mesmo tem que ser
feito à frente de todos os pretendentes, p>ara que não pairem dúvidas. Vou
lutar po isso até o fim". MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: "Temos em
Garça uma realidade de 2.500 famílias carentes e, 500 dessas são
paupérrimas. Para quem vão ser construídos esses apartamentos? Será que
as famílias que estão precisando de moradia, vão ter acesso a esses
apartamentos? Tem gente que não está dando conta de pagar a prestação da
casa popular. Logo, não terá condições de adquirir esses apartamentos,
pois estes são muito mais caros. A área social é que precisa da nossa
luta pois, a eleite não precisa da gente, ela compra, ela manda. Por que
aprovar um projeto que irá beneficiar a elite? Estou aqui para lutar
pelos carentes e, por isso, sou contra o Projeto". Em aparte, disse o
Vereador Washington Pereira de Araújo: "Vossa Excelência disse que tem
mutuários da CMU com 10 prestações atrazadas. Então, por que mais casas
popalares para a mesma classe, se não estão dando conta de pagá-las?
Entendo que quem ganha um pouco mais, também tem o direito de adquirir e
pagar um apartamento como esses". Prosseguiu a Vereadora que ocupava a
Tribuna: "Eu apenas disse que a casa popular fica a um preço mais
acessível aos mutuários". Em aparte, disse o Vereador Celso Antonio: "Eu
acredito que para a construção de apartamentos gasta-se menos que na
construção de casas". Prosseguiu a Vereadora que ocupava a Tribuna:
"Vossa Excelência há de convir que a estrutura dos prédios de
apartamentos é muito mais reforçada que a das casas populares. Acho que
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esses apartamentos vão tornar alvo de especulação. O Prefeito se mostrou irresponsável e desrespeitoso para com esta C^a ao enviar esse Projeto
na última hora. Também, o Sr. Prefeito desrespeitou a Associação daquele
bairro, pois não a consultou". Em aparte, disse o Vereador Cornélio Cezar
Kemp Marcondes: "0 Sr. Prefeito tem duas caras pois, ele que foi o
incentivador das Associaçbes de bairro, agora não as ouve na hora de
decidir". Finalizando, disse a Vereadora que ocupava a Tribuna: "0 nosso
Prefeito age de acoro com sua conveniência. A falta de informaçSes no
projeto é uma afronta a esta Casa". GILBERTO GARCIA: "Quando recebi o
projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitei à
Secretaria da Casa informações a respeito de qual seria o tipo de
construção que seria feito ali. A Secretaria da Casa foi informada de que
se trata de conjunto de apartamentos. Lamentavelmente, a exposição de
motivos do projeto não elucida este requisito, bem como se houve ou não
contato preliminar com o Secretário da Habitação, sobre a possibilidade
de autorizar essa construção. É lamentável, ainda, que o Sr.
até o momento, não tenha oonvidado a Casa para discutir
habitacional".
Pelegrine:
perder as
Prosseguindo, disse o Vereador Gilberto Garcia: "Isso tudo é por falta de
uma política habitacional. Acho que deveria ser removida a linha de alta
tensão do Jardim Morada do Sol e ali construir umas 200 casas, pois lá Já
tem parte da infraestrutura. Vou votar favorável ao projeto, mas não vou
assumir o ônus do insucesso deste projeto. Quanto ao custo, creio que o
mesmo será um pouco mais alto. Todavia, temos que pensar, também, no
menos misserável. Tomara que o Sr. Prefeito seja
empreitada, o que não acredito". WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: "Tudo é
válido, desde que venha em benefício da sociedade. Náo vejo porque alguns
Vereadores ficam aqui criando celevmias, por terem problemas pessoais com
o Sr. Prefeito. Quero dizer que muitos foram os prefeitos que passaram
pela nossa Prefeitxira e, por todos eles, Jafa foi esqxiecida na questão
habitacional". Em aparte, disse o Vereador Valdemar Zimiani; "As casas de
Jafa só vão sair, graças ao ex-Prefeito José Panza Neto". Prosseguindo,
disse o Vereador que ocupava a Tribima: "0 que quero deixar claro é que
nunca tiveram respeito para com Jafa. Aqui se falou da rede de alta
tensão do Jardim Morada do Sol. Será que só agora é que estão vendo esse
problema? Por que não viram isso, quando da construção daquele núcleo
habitacional? Briga-se por causa da venda do terreno da fepasa mas,
qxiando o mesmo foi adquirido, ninguém falou nada. Não consigo entender
essas coisas". Em aparte, disse a Vereadora Maria Luiza Santos Silva
Pelegràne: "Quero deixar claro que vou votar contrário ao projeto mas,
não por qualquer impasse que eu tenha com o Prefeito, mas porque estou
aqui para trabalhar pelo social". Prosseguindo, finalizou o Vereador que
ocupava a Tribuna: "Acho que deveriam ter feito aquelas casas do Jardim
Morada do Sol com uma melhor estrutura pois, o primeiro vento forte que
passou por lá, metade doa telhados foi para o chão. Devemos pensar no bem
de Garça. Vou votar favorável porque o projeto não é do Prefeito e sim do
Prefeito,
um Plano
Em aparte, disse a Vereadora Maria Luzia Santos Silva
'0 nosso Prefeito está querendo inovar e, com isso, poderemos
casas Já conseguidas Junto à Secretaria da habitação".
vitorioso nessa
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Município e este merece". Terminada a discussão, o Vereador Valdemar
Zimiani. pela ordem, requereu a dispensa da leitura do projeto e que a
votação fosse feita apenas com a citação dos artigos, sendo o seu pedido
aprovado í-oi’ unanimidade de vo
projeto foi aprovado por mai^r"
dia, o sr. Presidente, e
qual foi lavrada Garça,
noventa e trés. 	 	
tea>. Colocado em votação nominal, referido la d\ votos. Encerrada a pauta da Ordem do
?us, declarou encerrada a SessSo, da
nze de setembro de mil novecentos e
lome de
- Antoni
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