sessao nº 17

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMAIS MUNICIPAL DE GARCa
17A SESS. BEALizàca-^jií.iai-iíEZjaiBKo DK.uoaa
PRESIDENTE: LUIZ_RIMITA
EZEttUlKL TOiRCE HKRRERA
AOS dezesseis dias de dezembro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito e trinta
horas horas, sob a presidência do Senlior Luiz Kunlta, Presidente, e
secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Torce Herrera, IQ Secretário,
realizou-se a Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e
três. Feita a chamada inicial dos aenliores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia,
Jaime Sebastião Afonso, Joaquim Sérgio -Pereira, Luiz Carlos de Oliveira
Quine, Luiz Kunita, Maria Luisa Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo e
Helena Garcia Müller, totalizando 15 Edis presentes à Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a
Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. ITEM I - Veto total ao projeto
de lei nQ 68/93, que modifica parcialmente o Código de Posturas. Ocuparam
a Tribuna os Vereadores: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: Ocupou a Tribuna e disse
que o fazia para discutir a respeito das Emendas que havia apresentado ao
Projeto de Lei n2 68/93 que, na sua opinião, visavam atender ao interesse
da população. Já defendido quando da discussão e votação das mesmas,
ratificando tudo o que houvera dito. Disse, ainda, que a maioria das
pessoas que residem na periferia, não tem condições de pagar paar serem
retirados os seus entulhos, pois passam por uma séria crise economico￾financeira. Por coerência, tendo em vista que as Emendas foram aprovadeis
por unanimidade de votos, assegurou, deveríam rejeitar o veto por
unariimidade de votos. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Manifestou
total apoio às palavras do Vereador Joaquim Sérgio Pereira. Disse que o
Sr. Prefeito apenas queria gerar polêmica, vetando o projeto de lei n2
68/93. Teceu diversas críticas ao Sr. Prefeito, dizendo que sua
Administração está sendo marcada pela imaturidade. Defendeu a rejeição do
veto. GILBERTO GARCIA: Disse que era pela rejeição do veto, vez que não
via nas Emendas aprovadas, nada que impedisse a sua execução. Defendeu a
Emenda de sua autoria, e as demais, classificando-as de viáveis ao
projeto. Disse que o poder público faz tSo pouco pelas entidades
filantrópicas que, o recolhimento gratuito de seus entulhos, não iria
onerar os cofres municipais. VALDEMAR ZIMIANI: Concordou com as palavras
do Vereador Gilberto Garcia e disee que a Emenda por ele apresentada, era
necessária. Disse ser contra a Emenda que previa duas notificações aos
proprietários de terrenos, dizendo que cada um tem o dever de limpar- s'oa
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propriedade, sobe pena de pesadas multas. Elogiou a Emenda que isentou as
entidades assistenciais da taxa de coleta de entulho, cumprimentando o
seu autor por tal idéia. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Manifestou apoio
aos Vereadores que o antecederam na Tribuna, discordando apenas do
Vereador Valdemar Zimiani, a respeito do que o mesmo disse sobre as
notificaçSes dos proprietários de terrenos. Criticou o Sr. Prefeito pelo
veto total ao Projeto de Lei n2 68/93. Protestou contra o Sr. Prefeito,
dizendo que o mesmo é insensível aos apelos da população. Manifestou-se
contra o veto, chamando o seu autor de insano e insensível. Pediu a
reJeiçSo do veto. JAIME SEBASTIAO AFONSO: Disse que respeitava a posição
dos Vereadores que ocuparam a Tribuna e manifestou-se favorável à
manutenção do veto. Assegurou que deveria ser dada mais vana chance ao Sr.
Prefeito, buscando fortalecer a democracia. Disse que, caso o Sr.
prefeito não encaminhe a esta Casa o projeto substitutivo, anunciado, a
Casa poderá cobrá-lo sobre isso. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: Disse que
a discussão fugiu de sua finalidade, pois os oradores não discutiram o
veto e sim as aç5es do Sr. Prefeito. Cobrou de todos vana política mais
nobre, mais séria e mais coerente. Manifestou-se favorável ao Veto. LUIZ
KUNITA: Disse que certos Vereadores foram à Tribuna, não para discutir o
veto e sim, para tecer críticas desconexas ao Sr. Prefeito. Conclamou a
todos que, ainda que façam oposição, seja a mesma séria, coerente, que
realmente esclareça aos demais, com fundamento, não alimentando a
demagogia e a politicagem. Afirmou que as Emendas apresentadas e votadas,
inviabilizaram o projeto de lei nQ 68/93 e, por isso, deveriam ser
vetadas. Disse que a Câmara Municipal tinha que trabalhar em consonância
com o Excutivo, visando o melhor para a população. Propugnou pela
manutenção do veto. Disse que a prefeitura sempre recolheu entulhos e
cobrou por esse serviço e, não seria agora que a mesma iria fazer tal
serviço de graça. Recebeu apartes de questionamento dos Vereadores Maria
Lxiiza Santos Silva Pelegrine e Gilberto Garcia e de apoio, do Vereador
Celso Antonio. Em encaminhamento de votação, disse o Vereador Valdemar
Zimiani que consultou o seu líder de bancada e decidiu votar pela
rejeição do veto, esperando que o Sr. Prefeito venha a apresentar
outro projeto, remodelando o disposto no Projeto de Lei nQ 68/93. Em
votação secreta e nominal, foi o referido Veto Total mantido por maioria
de votos. ITEM II - Projeto de Lei nQ 98/93, do Sr. Prefeito Mvmioipal,
solicitcLndo a abertxira de crédito suplementar no valor de
2.230.000,00. ITEM III - Projeto de Lei n2 99/93, do Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a abertura de crédito especial no valor de CR#
953.562,24. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos,
sem discussão. ITEM IV
Municipal, reajustando em 25% os vencimentos dos servidores municipais e
abrindo crédito suplementar no valor de C3í#21.406.070,06. Na discussão do
Projeto, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e
teceu severas críticas ac Sr. E^efeito pela concessão de apenas 25% de
reajuste aos servidores municipais, pois em 12 meses os servidores não
tiveram nenhum ganho real nos seus vencimentos, estando estes muito
deféisados e, o que era pior, não havia nenhuma esE«ctativa de melhoria
CR#
Projeto de Lei n9 100/93, do Sr. Prefeito
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nerc-o sentido. Disse que se tratav;-. de -
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o momento nada y.'-lcü ot-uj sindicalizados. Afirmou
do tudo. Em aparte, a Veredova
que técnlrea do CEPAK estavam assessorando o
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