sessao nº 19

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAUARA. tUffllClPAL DB GÔRÇA
iyâ_SESSôO.EXTRAQRDIltôRIA, REALIZAM EH 23 DE DEZEMBRO DE 1.993
PRESIDKffTK; UÜZ EUNITA
SEOffiXARIQuAHTONia EZEQÜIEL TURCE HERRERA
AOS vinte e três dias de dezembro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e
trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário,
realizou-se a 19ã Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e
três. Feita a chamada inicial doa senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel
Herrera, Celso Antonio, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, luiz
Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar
Zimiani, Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando
12 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o Sr. Presidente, em
nome de DEUS, declarou aberta a Sessão, passando-se para a Ordem do Dia.
ITEM I
Municipal, concedendo licença por 30 dias (férias) ao Sr. Prefeito
Municipal, a partir de 19 de fevereiro de 1994. Colocado em votação
nominal, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto
de I^i n9 102/93, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a extinção de
cargos na Divisão de Saúde. Ocuparam a Tribuna os Vereadores:
GARCIA MÜLLER: E¥oaicionou-se contra o projeto, dizendo que o mesmo não
era de interesse publico e, ainda, que o mesmo não trazia um parecer da
Diretora do referido Departamento, favorável ou contrário a tal extinção.
Pediu a rejeição do projeto. JAIME SEBASTIAO AFONSO: Manifestou-se contra
o projeto em discussão e disse que não se tratava de uma maneira adequada
de se cortar gastos e, ainda, ante o desemprego porque psissamos, tai ato
viria agravar o quadro atual. Afirmou que, no seu modo de ver, não estava
ocorrendo ociosidade entre os médicos e dentistas. Pediu uma análise mais
séria do projeto. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Criticou a urgente
tramitação do projeto. Criticou, ainda, o projeto, dizendo que faltava no
mesmo um parecer das ComissSes Permanentes da Casa, bem como da Diretora
do Depairtamento de Saúde. Disse que o atendimento médico clínico e
odontológico, não atinge a todos e, ainda assim, quer o Sr.
diminuir esse atendimento. Pediu a rejeição do projeto, por que o mesmo
não atendia ao interesse público. ADEMAR JOSE SALVADOR: Disse que votaria
contrário ao projeto, em lâ discussão e votação mas, conclamou a todos
que procurassem se informar melhor junto ao Departamento competente para,
em 2» discussão e votação, pudessem decidir com maior segurança. Afirmou
que nSo era hora de faizer politicagem nem demagogia. Pediu a todos mais
liirce
Projeto de Decreto Legislativo n9 05/93, da Mesa da Câmara
HELENA
Prefeito
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seriedade e empenho, para se descobrir a verdade e votar certo. VALDEMAK
ZIMIANI: Disse que voteiria favorável ao pro,1eto em lâ discussão e,
posteriormente, procuraria melhores informações áunto ao Departamento de
Saúde, para decidir a respeito da 2â votação. Afirmou que tomaria tai
decisão, para ser justo com todos e, também, por achar a mesma a mais
correta. Colocado em votação, foi referido projeto rejeitado por maioria
de votos. ITEM III - Projeto de Lei n2 103/93, do Sr. Prefeito Municipal,
solicitando a abertura de crédito suplementar no valor de CK#200.000,00
para contribuição ao PASEP - formação do Patrimônio do Servidor Público.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos, sem
discussão. ITEM IV - Projeto de Lei n2 95/93, do Sr. Prefeito Municipal,
prorrogando o prazo para remessa dos projetos do Plano diretor e Código
de Obras do Município. Em votação nominal, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Decreto legislativo n2 04/93,
do Vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes, autorizando a Câmara a
conceder até três títulos honoríficos de Cidadão garcense por Sessão
Legislativa. 0 Vereador Washington Pereira de Araújo, pela ordem,
requereu o adiamento da discussão e votação do mesmo, para a lã Sessão
Ordinária de 1994, sendo o seu requerimento aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, o Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para
no dia 28 de dezembro de 1.993, às 18:30
o Dia, o Sr. Presidente, em nome de
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, ó de mil nove<^nto8 e noventa e três. 	
nma Sessão Extraordinária,
horas. Esgotada a pauta da Ordem
DEUS, declarou encerrada^' Sessão,
vinte e três de dezei \
rTARIO
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