sessao nº 20

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAHARA tiimiClPAL DE GASCÂ
20Í_SESSAQ_JEmâ0RDINARIA, REALIZADA. EM .28 J)E J)EZEÍÍBHO DE 1.993
ERESJDaUS: JAIME SEBASTIAO AFONSO
SEC»EEARIQ:-A»rQSIQ. EZEQUIEL TUBCK HERRERA
AOS vinte e oito dias de dezembro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e
trinta minutos, sob a presidência do Senhor Jaime Sebastião Afonso, Vice
Presidente, e secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera,
IQ Secretário, realizou-se a 205 Sessão Extraordinária de mil novecentos
e noventa e três. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio
Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião
Afonso, Joaquim Sérgio Pereira, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Washington Pereira de
Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 14 Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a
Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. ITEM UNICO - Projeto de Lei nS
97/93, do Vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes, propondo anistia
parcial aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano, em
atraso no corrente exercício. 0 autor do projeto ocupou a Tribuna e pediu
a aprovação do mesmo por unanimidade de votos, por ser uma questão de
Justiça social. Disse gue não se tratava de demagogia nem de politicagem
de sua parte, visava apenas ajudar àqueles que não puderam pagar os seus
impostos e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do Município.
Solicitou aos seus pares que o acompanhassem, votando favorável ao
projeto. Bn votação nominal, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos.
Esgotada a pauta da Ordem do dia, o Sr. Presidente, em nome de DEUS,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e
oito de dezembro de mil novecentos e noventa e três. 	
- JA lAO AFONSO
- Antonio