sessao nº 2

Câmara Oftanicipal de Garça
Estado de São §)oulo
iUNICIPAL DE
EXTnAORDIi\;AniA,_ realizada Er-1 J.Q_DE^ de ,19?2_.
PnEoIDE^NTE : GILGERÍd GARCIA
^.^PAUÁHI.P ● .Duiz^KUA^J^i
r ●
AOS dez dias do mss ds Daneiro de mil novecentos 8 noventa e dois,
com inicio as dezessete horas e trinta minutos, foi realizada no
no i'lenairio da Camara Municipal de Garça a 2â Sessão Extraordiná
ria do 1,992, Sob a presidência ’ do sr, Gilberto Garcia -_,Presidon te G tendo como Secretario o sr, Luiz Kunita - is Secretario, Feí
ta a chamada, constatou'-'Se as presenças dos senhores Afranio Car'-
los napolitano, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Mar -
ques, Antonio ííacelloni, Antonio l^odolfo Devito, Gilberto Garcia,
Doao Serapiao, Jose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lo pes de Souza, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Valdo- mar Zimiani e Yoshikaso Kakudate,’ totalizando 14 Edis presentes,-
Havendo numero legal par- □ inicio dos trabalhos e, em conformids de com o § 2° do art, 117 do Heginento Interno_^ o sr, Presidente*- declarou abertos_os trabalhos da presente Sessão Extraordinária ,
passando-se, então, a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei nS 01/92, do sr, Prr.feito 'iunicipal, denominando de "Professor Ooao- Nunes Mirànda" a Escola Municipal de Educação Infantil do Oardim- Sao Lucas, Discussão e votação únicas, 0 Üereador Luiz Kunita, po la ordem, requereu a discussão glòbal do Projeto, sendo o mesmo -
aprovado por unanimidade__^rle votos, r.'ao havendo solicitação de pa lavra, passou-sa a votaçan do referido 1'rojcto, sendo o niesmo a -
provado por unanimidade do votos, ITEM II - Projeto de_,Loi n2 02/ 92, do sr. Prefeito Municipal, denominando do "Maria Lucia Ferrei
ra Cavallini" o Posto de AtG'idimento Sanitario a ser construído -
no Bairro Oardim dos Eucaliptos, Discussão e votação únicas-, D \/e reador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do Projeto, sondo aprovada por unanimidade de votos, 0 Wereadçr Afr_a nio Carlos IJapolitano, ocupando a Tribuna disse: sou contrario ao Projeto, por não haver, ainda, o PAS e, nem mesmo ter sido inicia da sua cons-trução, Quo era outra oportunidade foi votada denomina ção para proprios municipais, sem estarem construidos, mas nao do
ve ser passado despercebido. Daqui para a frente agirei de formã￾coerente, sendo^contrario s esses tipos do Projetos, Acho mereci- jg a homenagem a Maria Lucia Ferreira Cavalini o consequentemente
votarei favoravel quando o PAS estiver construído, ou mesmo ini -
ciado, Aparteando, disse o l/eroadcr Antonio Alexandre Marques quo:
l-cmbrem da noticia veiculada pela imprensa, notadamente no Dornal
Folha de Garça, que a construção havia sido impedida pela Câmara,
a dar credito a ela, alguém disse que a Casa e que nao aprova- a construção, A informação deveter sido passada de forma errada,
ja que a pessoa nao esteve na Camara quando da votaçaq. Também em aparte que lha foi concedido, o Ueroador Rodrigo de Sa Funchal -
Barros disse: No Projeto consta que fica dada a denominação ao
PAS a ser construido no jardim dos Eucaliptos e, que no outro nao
havia ossa expressão. Prosseguindo no sou aparto o Vereador Anto nio Alexandre^. i'larquc disse que não pode haver um podido oficial,- pois nao se ve nenhuma importância em denominar umppredio que ain
da nao foi nem construido, A seguir, roferi do-se a noticia dg
jornal, o Vereador Afranio Carlos Napolitano disse que esta nao -
reprosonta a opinião dos moradores do Bardim dos Eucaliptos que -
conhece a pessoa e acha que talvez por um arroubo de achár que e^s
tava levando vantagem, acabou fazendo esse tipo de coisa, due ds
e:,
Cântara IfiunicipaL de Garça 03
estadc de São ^aulo
Ueroedores citados nao morecem o titulo de mercenários, pois traba*' lham paro a Camara funcione a contento, em nome da populaçao. Que i. ‘ pi'Ocessar judicialmente s çessoa pus citar seu nome no referido joi' nal, om relaçao a essa matéria. Em seguida ocupou a Tribuno o Verca dor Luiz Roberto Lopes de Souza, e disse; Quero hipotecar solidarieda* de 00 que foi dito pelo l/erendor em relação o matéria do jornal, pola a, pessoa est~ua totalmente dusi. formada, chegando ao absurdo de dizoj que SC pretendia^dar nome do irma do vereador. Dirigindo-se ao Ueroa- dor Rodrigo do 3o Funchal Sarros informa Quo o Projeto em discussão e
uma copia do anterior que ja dizia; a ser construido*'^ 0 que nar houve_^no Projeto anterior e a plnnta, que hoje acompanha-o. Lembrem - que nao oxisto nonhuma vinculaçao entre a'aprovoção do-Projeto o o
boraçno de verba, mos sim um pedido do sr» Secretario, feito na Ses sao Solene que lhe outorgou o Titulo de Cidadoo Gorcense para, sc por sivcl, fazer—se essa homenagem, Quo o sr. Prefeito protendeü agili o Processo para conseguir mais recursos □ sensibilizar o sr^ Sccrot"' rio da Saude em Audiência quo terã no preximo dia 14, Reitero quo ■ ha nenhuma vinculaçao o tenho certeza disso, face o formação do sr- -
Secretario, Aparteando, disse o Uerreodor 3ose___ Alc ides Faneco; Concca do com o Vereador, porque ^o Projeto e extemporâneo e a denominação cF? vera ssr dado quando o prudio estiver pronto. Prosseguindo, o Verca -
dor Luiz Roberto Lopes do Souze disse ser favoróvol ao Projoto, pcis- nao causara nenhum projuizo a qualquer das partes c antecipara uma hr rnenagem, deixando o sr. Secretario contento, 0 Vereador Antonio Ale “F
xandre Marques em aporte disse nao ser necessário sensibilizar nin- -■
guem, quo serio mais bonito fazer n homenagem depois de ter consequi do e verba o que entraria sem essa vinculaçao entre a destinaçao do recurso e a denominação. Finalizando o Vereador Luia Roberto Lopes c’c‘ Souza disse que o que interesse são os fins, ombora o fim colimado '● nao agrade a todos, mss que se a Casa rejeitar mais uma vez o Projete causara um problema de rejeição ao Secretario. A Case ao acolher a
proposição do Prefeito, estrTa colnborando com a Administração que, de uma forma ou de outra, pretende promover o bem comum. Ocupando Tribuna disse o Vereador^ Antonio Rodolfo Oevito sentir que .r trariodade na homenagem a pessoa de Maria Lucia Ferreira Cavallini, -
que faleceu muito cedo e poderio ter^sido uma grande medica. Ha a
nuencie da Casa e, se isto existe, ja e um grande passo,’ Que, embora- o Projeto seja ex-temporaneo, ha o consenso da Casa do que o PA3 scrã- construído e o sr. Prefeito quer levar ao sr. Secretarie que o seu p.? didq jo foi atendido, Noo_^acrüdito que o sr. Secretario tenha imposta algúmQ coisa a ^se o_^PAS nao for construído, nao sera dada a denomine-- Que nao ha razoo^para votar contrario ao projeto, face ao conson so quQ existe^ pois ha o Projeto, existe a plçnta e o que se deseja "e dar um passo o frente,_^Finalizando, sou^favoravol ao Projeto, nao por quo acho que a verba nao sairn se elo nao for aprovado, pois esta, ~
saira de qualquer maneira. Dar essa denominação ao PA3, não prejudica ra em nada o Município, Em seguida ocupou a Tribuna o Vereador Anto T* nic Alexandre i'larques o disse; Noo^sou contrario o homenagem s Póssea da Sonherita ftaria Lucia, cuja familia, através de seu chefe, se Covallini, déu muito c? cidade de Garça, Sou contra, pela forma que foi apresentado, que foi ato doselegcnto por parta do sr Secretario ,
pedirtal homenagem. Finalizando, quero deixar claro que sou contra -
rio per entender que a homenagem deveria ser fruto da comunidade gar— cense, Que, todes da familia Cavallini sao merocedoros de qualquer hr monagom que sg faça mas, in f e lizmenta, pelo oncaminhamento do procos"!- sg, squ contrario, 0 vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues ocupou Tribuna o disse continuar com o mesmo ponteado viste do que o Prejet.- fosse adiado^ pois a obra ainda não tevo início, Que nada tem contrr a homenagem a jovem, quo num a cenhócou mas, conheceu seu pai, qu.i foi um homem de valor e trab-^lhador. Que houvu molhoria no Projoto quo veiu com crgancgr'mes. Finalizando,^disso que sclicitava o adi' mor,tu do Projeto ato a construção de prédio o se não fosse adiat^c, -
z
;eo ha cen
ÇGo.
sr, Se
a
Câmara IflunicipaL de Garça 04 tslado de Sào ^aulo .
participorir dr uotnção, sidcntü _cuSGntrndo“Sü da Sossac, A soguir, cclccDU GUI \yct"'çoo 0 pudido do cdinnonto do vctaçoo do Proj:" tü, requerido pelo UorGodcr Andro Luiz Gouioli Rodrigues, sondr rejoi todo por moicrio de vgtos, Hcuue vorificoçso de quorum, ccnstatando se^a presença cm planario do 14 Vcreoderes, sendó que o l/oreadcr An ~
drc Luís Gouioli Rodrigues ousentoro dr- i^lenoric. Colcccdo em votaçoc o referido Prejoto de Lgí, o mosmo foi oprüU~do por mei'TÍa de uctos. ITEM III “ Projete do Lei n2 03/92, dc sr, Profoite Municipal, alte rando a^denominaçao da Rua Cascata para Rua Dr. Antcnic Cid Garbin, -
Oiscussar e votaçao únicas. 0 ücrcadcr Luiz Kunita, pola ordem requo- roíi a discussão global do Prejotu, sondo .''prouodá por unanimidade urtos, Nao havendo Si.-licitaçcc) dc palavras, c sr. Presidente colccou- cm votaçao n Projeto de Lei nS 03/92, sondo .r mesmo aprevade per unO' nimidade do votos. ITEM l\l - Pr:jotu do Lei nS 04/92, do sr Prefeite- Municipal,alternndc a denrminaçao da^Rua lãcri para Ruo Professor Edson Oose Puga. Discussoc e votaçao únicas. 0 vcrcodcr Luiz Kunita pela ordoni, requereu a discussão glcbal do Projeto sende o roqueride aptovodo.ppr unonimidodo dü.votos. iNoo havondo solicitação dc palavr' passeu-sò a votaçao do prejoto, sendo essa aprovado por unanimidade ‘
de Votos, ITEM U “ Projeto^do Lei n9 05/92, do sr. Prefeito Munici -
pal, dispondo sobre o criagac^do cargos no Departamento de Educaçac Cultura, Discussão o votaçao únicas, 0 Uereador Luiz Kunita, pela o
dem, requereu a discussão glcbal do Projete c quo esse fes e vetade ~
so por artigos, sende aprev^do por^ unanimidade de vetos, Nao havendo" sclicitaçao de palavra, p'’ssou-sü'a votaçao do Prejote, sendo o mosme aprovado por unanimidade dc votos, ITEM \J1 - Projeto de Lei nS 06/92 Mui-.icipal, reajustando em 110^ os vencimentos dos sai vidores municipais. Discussão u vntnçan únicas, 0 Uereader Luiz Kuní'- ta requereu a discussão global do Prejeto, sendo aprovado per unaninu. dade de vutos. Ocupando a Tribuna, disso c Uuruader Afranio Carlos f'; politanciJ Parabenizo c Executivo pelo indice de 110^ de reajuste funcionários. Porem, lamento que nes meses dc outubro, nevembre e d
zembro cs funcienories nac tiveram reajustes, Pedoriam ser dados, pois havia caixa para isso. 3ue, cem cs, reajustes, os funcienários tc rièm um melhor poder dd compra ineses tres meses e, não precisaria r
Pr^fejito utilizar-se desse índice expressivo para se premover c
ate solicitar vetos dos'funcícn rios, que foram convocados para reu -
niao no cine São Miguel, Salvo iiiulhnr juízo, o Prefeito infringiu a -- legislaçm eleitoral. Devemos ficar atentos para evitar que novas si- tuaçn.us conio essa, ocorram, Aparteando, o Uuroader Antonio Alexandre- Marques disse^nao ter nuvido,o sr. Prefeito, mas acreditava no Verea dor, -íUe □ ato uma falto dc ético isso. 0 sr. Prefeito fala tanto cir
bom relncionamento com a Camaro, mas provoca esse tipo de coisas, dr_r do o primeiro passo em falso, roclamando quo cs Voreoderes não vrt Com ülü, Finalizondc, o Vereador Afranio disse quo isto esta patente--
D bem claro, sondo quo ha fita gravada na radio. Em seguida ecupeu
Tribuna c Vereador Valdemrr Zimiani e disse que
e sabe votar, Dúc, pedir Vetos nli, Q
mento acompanhar o
dor Luiz Roberto Lepos de Sruza ocupeu a Tribuna c disse que ccnccrda
que o aumento doveric ter sido divididr; no ultimo trimestre, mas on'v
tizeu que o falho deve ser carreada oc Departamento de finanças que -
em dezembro apresentou umo previsão do déficit crçcimontoric, Que, dezembro heuvo superávit erçamentorie cm 50^ da provisão, c que poss.
biliteu osso reajusto. Disso dar razao ao Vereador Afranic, pois c '● servidor passou o ultime trimestre ç;im aperto, ombera tede brasileir tovG ü mesme problema, pçrque o salaric miniino passeu, também, pelc^ mesmo rrrouche nesse perirdo. Finalizando, disso que hoje Garça
cem as finanças equilibradas, quiça, do trcbrlhc serio da Casa na :1c
o sr. Pr.;
dc
r ●-
dr sr. Pr..f..it:
sos
e￾sr
am'-
u povo e osclarecidr
ato nac concerda cem o procedimento do Prefeito e
UG, o aumqnto paro rs funcicna.rios e para simples -
novo salaric mínimo de janeiro, A seguir c Verca -
*
ost'-
Cântara IflmicipaL de Garça 05
estado de ôào ^oulo
(fis-)cslizaçao e, tambam, do sr. Diretor do Finonças, que apescr dc muito coutülosó, tom levodo as coisas por um C''minho quo nao leva a
qualquer risco, IMac havondo mais solicitação du palavra, passou-sc votaçoo do ruforide Prajeto, sendr. □ mesmo aprovado per unanimidade- du votos, ITEM VII - Projete de Lui nS Ql/92f da Mosa da C a m a r a Muni cipal, prcpc.ndo reajuste sal-rrial de 110% para c;s ervideres da Secrã taria da Càmara Municipal, Discussão e vetação únicas, 0 vereador ”
Luiz Kunita, pela ordem, requereu c disponsn do leitura des artiges, sendo aprovada'pcr unanimidade do vetes, Mae havondo solicitação de palavras, o sr. presidente colocou em vetaçãó o referido Projeto sen dc o mesm:. aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da ITT
dcin do^Dia, o sr, Presidonte concedeu a p~lavra aos Vereadores em Ex plierçaó Pessoal, sendo informado quo nenhum Vereador solicitara a ~
palavra. Diante dc exposto^, em nemo do DEUS, declarou encerrada a ●
presente Sessão Extraordinária, Para cnrfstar, foi lavrada esta ATA.- C-^mara Municipal do Garça, dez do jap<3iro'dà mil novecentos e noven ta o dois
a
GARCIA
LUiZÚKtííüTA -
J£^^^ETÁF(ID