sessao nº 8

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13^ Câmara IflmicipaL de Garça
f » £slado de Sào §)aulo
CSMARA^fiTiICIPAL DE GARÇA
8â SESSÃO EXTRAOROINÃRIA L REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 1.992.
PRESIDEr.jTE ; GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIO : LUIZ KUNITA
AOS^ trezB dias do mes da maio de mil novecentos e ^noventa e dois, com inicio as dezessete horas_^ foi realizada, no Plenário da Camara Muni cipal de Garça, a 8§ Sessão Extraordinária de 1992, sofa a presidência do Senhor Gilberto Garcia, tendo como Secretario, O'sr, Luiz Kuhita ,
Presidente e Secretario, respectivamentePeita a chamada, constatou -se as presenças dos seguintes l/ereadores: André Luis Gavioli Rodri -
gues, Andralino Alues de Souza, Antonio Macelloni, Gilberto _Garcia, -
Doao Serapiao, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Tura- to, Rodrigo de Sa Funchal Barros, l/aldemar Zimiani, Yoshikasò Kakuda- te e Ari Silva Braga, totalizando 12 Edis presentes a Sessão., Havendo
numero legal para o inicio dos trabalhos, e,'em conformidade com o y
2Q, do artigo 117 do Regimento Interno, o sr. Presidente declarou a ● berta a Sessão. Em seguida passou-se a Crdam do Dia. ITEM I - Projeto de Lei nS 41/92, do sr. Prefeito Municipal, solicitando ^autorizaçao legislativa para firmar convênio com o Departamentç de Águas e Ener ●
gia Elétrica, para_^a execução de obraá de combate a erosão no Sardim- Paineiras. Discussão e votação únicas, 0 Uereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a'discussão global do Projeto, sendo aprovada por uní' nimidade de votos, Nao havendo solicitação de palavras, passou-se, eT- seguida, a suã votaçao, sendo o referido Projeto aprovado por unanlm;. dade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n,s 38/92, do sr. Prefeito Mu" nicipàl, dispondo sobre a estrutura dos orgãos da administrarão muni cipal. Discussão e votaçao únicas. Antes de passar a discussão do Pro
jeto, o sr. Presidente informou aos senhores Vereadores que as Comis”"
soes permanentes da Casa haviam apresentado Emendas Modificativas. E;-
seguida, o Veresdor Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão giu bal do Projeto que colgcada em votaçao^recebeu aprovação por unanimiT' dade dos votos do Plenário, Em discussão global do Projeto, ocupou
Tribuna o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, tecendo comentários r respeito das diversas alterações propostas pelo Projeto em pauta, ce' como, sobre as Emendas apresentadas pela Comissão de Finanças da Cas:.
Afirmou que a Comissão conàluiu que nao era justo pagar o adicional -
de insalubridnde sobre a referencia do cargo, vez^que pode haver fun cionários Com referencias diferentes,'submetidds a mesma insalubrida￾de. Afirmou, ainda, que a referencia de^cada um representada fúnçao ^
nao o grau de insalubridede ao qu^l esta sujeito o funcionário. A
xemplo da_.CLT, prgpoem as Emendas 40‘, 20 e 10^, respectiuament e, groL
máximo, medio e minimo, nao trazendo nenhum prejuízo para nenhum fun
cionário. Referiu-se o Vereador sobre a Emenda que preue a contrata -
çao de empresas credenciadas junto ao iMinisterio do Trabalho, com es
pecialização, para medirem os graus de salubridade dos diversos seto res de trabalho da^Prefeitura, classificando-a como necessária e cor reta, pois tal pericia e que definira qual ou quais funcionários te rao direito ao adicional de insalubridede ou periculosidade., Quanto
ao Projeto^, como um todo, classificou-o como. necessário ao aperfeiço: mento da maquina administrativa do município, principlamente ao eng.lv
os Departamentos de, Serviços Urbanos, Transportes Internos, entre c*u tros no Departamento de Administração, extinguindo um cargo de Direto."
de Serviços Urbanos, bem oomo aproximadamente, 80 cargos que estão vr
gos, demonstrando sua desnecessidade. Frisou, também, o Vereador o fc
to de propor efeitos retroativos a is do maio de 1992, ao Projeto,
zendo com que os servidores que, porventura tenham tal direito, poss-n￾e-
Câmara Oflumdpal de Garça 77 êstado de óão §)aulo
rBcebe-lo, ja a partir desse mes. Outra justiça feita pela Projeto ■ salientada pelo Uereadgr foi a pronoçao dos chefes de Diuiseo da ref*
rencia 11 para a referencia 12, bem como tornando o cargo nao mais d"' provimento efetivo, como e atualmente, mas, de provimento em oomiss a critério do Prefeito, sem prejuízo para_^os atuais ocupantes desse cargos. Frisgu, ainda, que, dada a situação financeira do momento, nao foi possivel contemplar os diretores com a referencia 13, tal promoção para outra oportunidade. Finalizando, disse o üereador que a matéria tratada^^no Projeto nao oferecia nenhuma dificuldade,
vez que os recursos sao os do organento^e, todas mudanças implementa das visam uma maior rscionalizaçao da maquina administrativa munici
pal 9, conclamou os l/ereadores a aprovarem o Projeto e as Emendas, E
Seguida, nao havendo mais solicitação de palavras, o sr, Presidente informou que colocaria 'em votaçao, primeiro o Projeto e depois as E
mendss Modificativas, Colocado, digo, antes de ser colocado em votaçà
D Projeto, o Vereador Luiz Kunita,___pela ordem, requereu a dispensa da leitura dos artigos e que, a votação fosse feita fazendo, somente, citação dos artigos, o que foi aprovado por unanimidade de votos. Co locado em votaçao, primeiramente g Projeto, este foi aprovado por una nimidade de_^votos, bem como as tres Emendas Modificativas apresentacTi pela’Comissão de Finanças, modificando os artigos 8S, 99 e 159 do Pr: jeto,- receberam idêntica votaçao. Esgotada a Ordem do Dia, o sr. Pre~ sidehte^concedeu a palavra aos senhores Vereadores em Explicação Pes soal, Nao havendo solicitação de palavras, em nome de DEUS, foi decl..
rada encerrada a presente Sessão Extraordinária, pelo sr. Presidente'”-’ Para constar, foi lavrada esta ATA, Camara Municipal de Garça, aos treze de maio de mil novecentos e noventa e dois .
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-GIL'B GARCIA￾reÍidente
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