sessao nº 10

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Cámam ‘Iflmidpaí de Garça
m estado de óão §)aulo
CARARA MUNICIPAL DE GARÇA
1Q3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REAL.XADA EM 15 DE OULHO DE 1992 í
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIO i LUIZ KUNITA
AOS quinzs dias do ínes de julho de :nil novecentos e noventa e dois,
com inicio as dezessete hor?s_,_ no Plenário da Camarà Municipal de Garça, realizou-se a 10^ Sassao Extraordinária de 1.992, presidida
pele Senhor Gilberto Garcia, Presidente e secretariada pelo Senhor
Luiz Kunita, is Secretario. Feita a chamada, const^tou-se as pre
senças dos seguintes Vereadores: Afranio Carlos Napolitano, André￾Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alues de Souza, Antonio Alexan -
dre Marques, Antonio Macelloni, Gilberto Garcia, Doao Serapiao,
Luiz^Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Qlivio Turato, Rodrigo -
de Sa Funchal Barros, Valdemar Zij)iani e Yoshikaso Kakudate, tota
lizando 13 Edis'presentes, Havendo numero legal para o inicio dos￾trnbalhos, o sr, Presidente declarou aberta a presente Sessão, pas
sando-se para a Ordem do DiOc 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem ,
requereu suspensão dos trabalhos da Sessão por dez minutos que ,
submetido em votaçao, obteve ●●provação por uanni.àdade de votos do Plenário, Reaberta a Sossao, colocou-se em discussão o ITEM I da -
pauta da Ordem do Dia, informando o Prosidonte, a oxistonci"' do E- mondas. Ocupou a tribuna o Veroador Rodtigo do 3a Funchal Barros ^
dizendo que havia folto uma Emenda ao Projoto om discussão, isto □, o Projoto do Emonda o Loi Organica, nS 01492, dando nova^rodação -
artigos 41 e 95 (limites para c fixaçao da remuneração para os
om sogunda discussão votaçao, no sontido -
loo Ondo diz, no caso do subsidio do Prefeito nunca￾inferior a tres vozes a menor referencia do Prefeitura o no -
aos
Voroadores c ^Profoito),
do aperfeiçoa
s e r a '
c~so dos subsídios dos Veroadoros, nunca inferior a duas vezos
menor referencia da Prefeitura, propoem a minha Emenda que seja re
tirado osso piso minimo, conseruando-so somente’o teto máximo. Por
issò, peço aos senhores que aprovem essa Emenda, concluiu o \/ere~~ der. Em seguida, ocupou a tr.'.buna o Vere-dor Luiz Roberto Lopes do
Souza, cujo discurso, foi c seguinte: "Ac aprosentarmos a Emenda -
que consta do Parecer, o objetivo principal foi limitar a despesa￾com Ucroaderes a dois ger cento da receita anual do município, por quD hoje, a Constituição Fod. ral fixou o limite de 5% c, nos enton
domes bastante cx'’gcrado para um municjpio como c nosso, que nac -
tom ^condiçeos sequer de dar <?o servidor um reajuste quo acempanhe￾D niuei inflacienario que ostamrs vivendo, No mes passado o funcic; nalismo nao recebeu reajusto o, esse mes, r-rão existe ^ainda um pro nunciamento oficial do Sr,^Pref ,ito, mas, pelo quo nos sabemes, ex
tracficialmontc, nao havora ccrrcçac dos deis meses, isto e, maio￾0 junho,'A correção ficara cm um dos meses, com a perda om rclaçao ar; çutro. Então, essa fixaçaic limito do 2% da receita anual de mu
nicípio, me parece.bastante eandizçnto com a nossa realidade, por
que nas últimos tres cxercicics, nos, jamais, atingimos esse limi to de 2%. Est amos fazenda uma caisa dentro da realidado, daquilo -
que estamos vivendo, que passamos nesta legislatura, som qualquer￾prejuízo para a prexima, indopgndontemento do sormos rccanduzidcs- r-u não para esta Casa, Quanto as Emendas dr; Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, realmentc, cÀas nac trazem nenhum prejuízo, porque elas simplesmente eliminam a expressão, na remuneração do prefeita, '‘no m.inimo tres vezes o menor r-fercncia " o om rol'’çao aos Verea
dores, a cxgressao "nem inferior a duas vozes", Evidentemonte, pr'jc;to tero que voltar p''r.. ser aprovado om redaçac final c exig;.
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Câmara ^WimicipaL de Garça 25 V...
Estado de óão ^aulo
(exigi-)rá que nos reunamos mais uma uez. Conclamo, pois, os nobres pares, para que votem pela aprovação da Emenda que apresentei na ->
Comissão de lustiça e que, tambpm, aprovem as duas Emendas a£resen_ tadas pelo üereadnr Rodrigo de Sa Funchal Barros, nesta Sessão.” -
Em seguida, não havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente, antes de colocar em cotação referido Projeto, avisou que necessita_. ve-se de 2/3 dos votos para a aprovação do mesmo. Colocado em vot£ ção, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida co- locou-se em votação a Emenda apresentaria pela Comissão de Justiça, cujo teor é o seguinte: "EMENDA ADITIÜA: Artigo 41 - os Vereadores
faraó jus a uma remuneração mensal condigna, fixada no fim do le -
gislatura, e ate 15 dias antes das eleições municipais, pcra vigo
rar na que lhe e subsequente, mas em nehuma hipótese poderá ser sjj periar a remuneração dos servidores municipais que tenham a moior- referência, nem inferior a duas vezes a remuneração dos servidores
de menor referencio, não podendo em nehuma das hipóteses ultrapas sar a- 2^ (dois por cento) da roceita anual do Município”, Referida
Emenda mereceu aprovaçao unanime por parte do.Plenário, Em seguida, colocou-se em votação a Emenda supressiva ao artigo 41 da Lei Org£ nica, cujo teor é o suguinte: "Suprima-se do artigo is do Projeto- de Emenda a Lei Orgânico a expressão; nem inferior a duas ve¬ zes a remuneração dos servidores de menor referencio”, de autoria￾do Vereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, sendo a mesma^^aprovad a -
por unanimidade votos, Na sequoncio colocou-se em votação o Emenda
Supressiva, com referencia ao artigo 95 da Lei Organica, nos turmoc:
odianto: "Suprima-se do art, 12 do Projeto de Emenda o Lei Organi ca 0 expressão: ',,, e no mínimo tres de autoria^do Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, também merecendo aprovaçao unanime
Em seguida, o sr. Presidente determinou o encominhamonto do refer_i do Projeto o Comissão de Justiça a Redação, para a inclusão das £-
mendas. ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo nô 02/92, do Va -
reador Gilberto Garcia, fixando a remuneração mensal para os Vure£^
dores, a partir de 12 de janeiro de 1993, Discussão e votaçao úni
cas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ardem, requereu a discussão glo bal do Projeto, obtendo aprovação unânime, 0 sr, Presidente infor mou que 0 Comissão da Justiça e Redação apresentara um Substituti
vo ao Projeta, Requereu a palavra e ocupou o tribuna o Vereador A_n t-niü Alexandre Marqes, cuja alocução e a seguinte: "Esse assunto￾que ora discutimos, sempre foi assunto polemico e sempre foi assuri
to que despertou na cumunidade us comentários mais desairosos pos
síveis, para os Vereadores, Acho que nos temos, hoje^^ uma oportun_i dade de atenuarmos, pelo menos em parte, essas ruferoncias dssair^ sas. Por isso, estou propondo em Lmunda, uma redução nos valores -
da remuneração dos Voreaduras, apes:r, ou alem daquela que a Comi^ são du Justiça apresentou. Ocorra quo poderá se dizer, porque nos- Vereadores não fizemos isso antas, isto a, enquanto nos estamos a_ qui? Entendo que isso deveria ter sido, cumo foi, assunto da Gama
ra anterior, que su reuniu aqui o, apesar dos esforços do alguns ,
não se conseguiu modificar. Depois houve uma tentativa do Vereador Diogo Sebastião da Oliveira, já na nüsaa_^logislatura, que não se -
conseguiu também, Entundu quo no nosso nau se pude mexer. Entendo, também^ que a nossa remuneração ja é elevada, porque nenhum de nos que esta aqui, pretenda fazer da Câmara, a sua fonte de receitas, -
Twdos nos temos outra atividade, nau dapendomos da remuneração da câmara, felizmunto, Como não sou candidato à reeloição, pode ser =
que os senhores entendam que voi sair e, então, faço quostao de baixar. Não é nada disso, Acho ate, que para .aqueles quo sã-j cand_i datos à reeleição, seria muito mais para eles, atu, que para mim ,
uma forma de mostrarem a pupuloçao de que não estão pruocupados
mm a remuneração de cargo e, sim, em grestar serviços a cumunida de, Eiit.nd,. que deva tor uma remunoreçao, mas, acho que essa remu￾1
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Câmam Ofinnicipaí de Garça U 126 estado de São ^aulo
roTiiu-)njroçaü noo pjde fic:;r n..' nzuais qja nos temos hoje, EntoOj meporecs que serio esta o momento molhor, entre todos os que nós ●● tivamos no nosso gestÔo, de promovermos asse ocerto. Poro isso, conto com o opoio dos senhores, principoImente nesse sentido de
mostror o^populoçoo, ropito, oindo mais aqueles que são candidatos 3 reeleição, de mostrar que nao se esto aqui proooupado com o que~
30 vai ganhar, mas sim, preocupado com aquilo que se guor f.zer la cidade» Sou levado a crer quta aqueles que aqui virão, nau terao
e que apresentei uma Emenda, pro*- 1 e a parte varióval, om QD5D.00D, intendo que esses valores corrigidos monsalmonta pelo INPC, co mo propos a Comissau de Justiça, soriam de bom tamanho, para qua ,
realinente, o Uereador tivesse alguma coisa para fazor face aquelas
desposas que normalmento a gente tom, comu todos sabem, a gento muito procurado para colaborar e, não ficaria se expondo o l/eread^r a dizor^qutí ele esta aqui buscando um salário quo ele nau ganho lá forOc Nao acredito, repito, qui, nehum de nós estoja aqui por isso,
por nao ser a nossa única atividade. Renovo a Vossas Excelências o
pedido dü que a gente possa dar a população essa demonstração inrerosse em servir a cidade sem a praucupação de fazer isso daqui a unica fonte de ründa''„ Na sequência, ocupou a tribuna u Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, .uja síntese de seu discurso, passo a
transcrever; Disse u Vereador que au relatar o projeto om discus~— sao^ preocupüu-sü em adequa-l. à realidade atual, fixando a remune raçao mansal do Vereador em ur, montante aproximado de quatru salá"
rios mínimos, um a menos^do quo ganha j atual Vereador, tomando ao mo base u pagamento do mês de jiunhu, Com tal raciocínio, diz u Ve"-
rcadur, se aplicar ao montante proposto que foi de ü$920,000,00, INPC correspondente aos mesas de agosto a dezembro do corronte ano, em janeiro com um montante inferior a quatro salários -
sabendu-so que hoje 'js Vereadores estão ganhando mais do salarius mínimus, í uma remuneração condigna, afirmou o Verea ncr, Aparteandü, disse o Vereador Antunio Alexandre Marquos: "acho'* quu a Emenda da Comissão do Justiça ó perfeita no seu teor, discur dando, penas, dos valores, p^is acho que estamos começando de um vnlor muito rito, apenas isso. Vossa Excelência tove a oportunida￾do de dizer que a Prefeitura nao ven tendo Condições de fazer os -
aumentos com base no INPC e por esse sistema a remuneração dos Ve~
readores será corrigida pelo INPC, Embora se diga que u Salário MÍ nimo vai sor maior qua o INPC, eu não acredite nisso, purquo já slá çriüu assa índice, exatamante para que não usasso o INPC, porque a
area oc^nomica entende quu eaaos valores soriom maiores, 5o so par
te de um valor muito alto, n^ meu modo do vor, vai se chegar o
\’alur GXorbi bantü, A minha Emenda ó contra issu”, Prossuguindo, dis
sü o Vereador Luiz Rjborto Lopes do Souza que existe, sempre, essa preocupação de comprimir o salário do trabalhador. Tem-se dinheiro
para tudo, nesse pais, menus gora reajustar o salário do trabalha dor-, Citando o Engenheiro Jo
leva sempre a menor parte e o governo fica cum a parte que os tri butes representam que pesam para as empresas e, ainda, que deveria ir para o bolso do trabalhador e que ó devorado pelo Governo, quo- nãu tem nada que satisfaça seu aostito, Aparteando, disso o Verea dor Antonio Alexandre Marques; '‘J.-ncurdo com Vossa Excelência, realidade, a parte do leão, com^ dizem, é sempre maior. Veja quo,- quando digo quo u indico do aaiariu mínimo será monor, existe aque Ic otorno problema que, sem culpa nenhuma para os b..neficiários d'c IÍ'1£S, ü governo não quor duixar o salário mínimo subir, por causo￾risco de quebra da Previdência, Para isso o governo se preocupa a. on sanar as fraudes, um corrigir o sistuma para que nao exista￾vorçoes, infuli.zmen-^e pat-^mis longe disso". Prosseguindo,
a o VoroaJor quu ocupava a tribuna que estava pr...pondu atravus
essa mesma preocupação, Pur isso
pondo comu parte fixa, i;i50,OOD-QG
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chegaremos
minimus,
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Lourençü, disse que o trabalhador -
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Câmara Oflmicipal de Garça
Ôstado de São ^aulo
dG Dua Emenda uma diminuição da remuneração do Vereador, atualmen-'
to, Se se acatar a Emenda proposta pelo Vereador aparteante, esta
remos reduzindo lais ainda os vencimentos dos Vereadores, Particu
larmente, nao tenho nada contra, asseverou o Vereador, Aparteando,
disse 0 Vereador Antonio Alexandre Marques que, "e exatamente isso quQ estou prcpondo, que se pague menos, Até expliquei que pode pa recer que estou fazendo isso, porque vou sair e, não e nada disso..
Ocorre que a outra Gamara, também, teve essa oportunidade e não
soubo usar. Portanto, faço um apelo para que saibam usar essa opor
tunidade, caso contrario, nunca vamos conseguir". Prosseguindo, dTs se 0 Vereador Luiz Rooerto Lopes de Souza que, ''então, esses vaio- res^equivaleriam, mais ou menos a um salario mínimo e meio, Agora^- então, entendo o motivo da Emenda do Vereador Rodrigo que, ate me=
pegou de surpresa, porque ele foi muito mais esperto do que todos￾nos juntos, que, ao suprimir o mínimo, permitiu que nos aprovásse
mos a Emenda que ora discutimos. Cumprimento Vossa Excelência pela
sagacidade em apresenta-la”, Em aparte, novamente, disse o Verea ■=-
dor Antonio Alexandre Marques que a sua Emenda ainda continua den tro dos valores da propositura original, isto é, acima de dois so»- larios de referência da Prefeitura, Prosseguindo, disse o Voreador
quG ocupava a triouna, que nao sj podo esquecer quu havera corre -
çao salarial, como ocorreu no início deste ano, quando o prefeito- concedeu IQD^ de reajuste aos servidores, com base no superávit fi
nonceiro do município. Prosseguiu o Voreador dizendo que, na epoca￾atribuiu a culpa, pois tal superávit financeiro foi conseguido nas
costas do Servidor, ao Diretor de finanças da prefeitura que, seu exagero de fazer caixa, se esquecera que a execução orçomonté-- ria^do município, se bem que não acompanha a inflação, elo só faz-- Q calculo da manutonçãõ da prefeitura_^ dos despesas com serviços -
da terceiros, ele corrige pela inflaçao e comprime o salírio do sc" vidgr, para que fique abaixo da inflação, Foi isso que^gerou o su perávit financeira que custou aos bolsos do servidor publico, afir
ngu 0 Vereador, Sa Funchal Barros; "Queria apenas esclarecer que nao houve nenhuma participação minha na Emenda do Voreador ^ntonio Alexandre Marques, bem como nao houve participação dele nas Emendas por mim apresenta
das. Quis abrir as prtas para quo no futuro alguém que tiver o -
ideal de abaixar os subsídios dos Vereadores, possa faze-lo, Se
por acaso a Emenda do Vereador Antonio Alexandre Marques vem de en
contro com as que apresentei, quero parabeniza-lo por isso, mas na;: era essa a intenção. Por isso lhe pc o désculpas," Prosseguiu o Ve
reador que ocupava a tribuno dizendo que sa ambos acompanhassom a
Emenda do Vereador Antonio Alexandre Marques, seriam votos venci dos, porque cs demais da Casa, não iriam acompanha-los. Disse o Ve reador que, por uma quostão de lealdade e coerencia, votaria no substitutivo quu apresentara, embora tivesse entendido o racioci
nio do Vureador Antonio Alexandre Marques; Aparteando, disso c Ver
reador Antonio Alexandre Marques; "5o para lembrar de que não hou
ve uma conexão no sentido de quo primoiro passa a dele, depois pas
30 a minha, que eu^estava fazendo os cálculos na base da motade dc proposta dc Comissão de Justiça, quando vorifiquei que ai não dari' as duas referencias miãimas que a lei exige. Lntão, alterei os va lores de i$138,000,OQ pars 5^50.000,00 e de 232.000,00 p:ra 55350,00 0,00, para que chegasse acima das duas refliiências", Retomou a pa lavra o Viíroador que ocupava a tribuno dizendo que, realmente foi￾uma coincidência e que, o Vereador Rodrigo fora feliz em fazer o -
quelc eliminação que, possibilita a aprovação da Cmenda, Disse,
ainda, que se a Casa estiver de acordo, tambom votara ’ favorável ;
Emonda do Vereador Apartuante, Novamente um aparte, disse a Vurea :''r^Antonio Alexandre Marques quo a sua Emenda não dependia da apr ”cçao da^Emenda do Vereador Rodrigo, porque a mesma esta dentro
dor padrões de hoje. Portanto, pode ser aprovad:, indupundenta L
no ●●
Em aparto, disso o Vereador Rodrigo de -
Câmara ‘IfiunícipaL de Garça
estado de São ^aulo
oprou:iç3o da dele« Prosseguindo, dissu o Vereador Luiz Roberto Lo*'
pQS de Souza que "ai Ficaríamos com proolemo no Futuro, porque so
em janeiro os vencimentos do Servidor Forem mojorados pola inFla -
çao,eventuaImenttí, o salario do Uoreador Ficara em duis salarios ^
mínimos e, pelos cálculos quo Fez, duas reFerencias da prcjFeituro.
Ficarao acima, serau superiores a dois salarios mínimos", Elm novo￾aparte, disse o Vereador Antonio Alexandre Marques que sua propos ta esta acima do salário mínimo. Prosseguindo, disse o Vereador
Luiz Roberto Lopes de S->uza: "PerFoitamente, Vossa Excelência bem- disse salario mínimo, mas e o salário da roFerencio da preFeitura*- que e sempre um çoucomaior que ü salário mínimo, Mas, esse aspecto da discussão e so para dizer que, realmento, independontmentü da ●● porticipaçau de Vossa Excelência, a sagacidade Foi do Veroadur Ro
drigo 0, mais uma vez o parabenizo, porque ele onxerguu este deta
lhe, Quo cada um voto com a suo consciência," Na soquoncia, ocupou
a tribuna o Vereador Rodrigo de Sa Funchal 3arros e disse: "Tomos- hoje a oportunidade du discutir essa matéria muito importante no
que tange a imagem do Poder Legislativo o que esta dirotamonte vip
cuida ao puder quo esta Casa tom de lugislar sobro os próprios von_ ciínentos, o que outras categorias, no pais inteiro, nao podem. 0 ●● propriü Funcionário da preFoitura Fica a maree do orçamento, à mer
ce da disponibilidade de caixa, sompro depundento do Projeto de Lüi do Executivo e da aprovação do Poder Legislativo, Nos, como os
Deputados e Senadores, temos i..asü privilegio du legislar em causa- propria". Em aparto, disse u Vereador Andrá Luis Gavioli Rodrigues
"que nao o bem a verdade, porque estamos votando para a outra legis latura e, muitas do nos não vamos estar aqui o, cs trabalhadores ’
participam dos dissídios coletivos". Prosseguindo, disse o Voread:'" que ocupava a tribuna; "0 sr., em parte, tem razãe, mas, boa parte
dos senhores surao reconduzidos a Casa, porque a maioria e condida to, Quando Falei em legislar sebru os próprios sal^rius, digo, veH
cimentes, quis dizer que s3j os vencimentos des Vereadores, São os
Vereadores l;gislando sobre os vencimentos dos Vereadores e, Verea dores candidatos à reeloiçao. De uma certa Forma, o um privilégio, em relaçao aos demais trabalhtdores, f, também, 5 oportunidade, co
mu bem disse o Vereador Antonic Alexandre Marques, que esse nac 0 principal oojetivo du Veroadur, f uma oportunidade de mostrar qu
os Vereadores tem interesso du mostrar que querem tr-balhar pela -
coletividade nosso sentida, entendo que a Emenda do roFuride Vu_ reador, da um uom oxomplo desse posicionamento do Casa, Eu vou se- gui-io e peço aos culegas que nos sigam nessa votação, para darme?. mais uma vez, prova dc corater üe honestidade dessa Caso", Nao ha
vendo mais oradores, o Sr. Prosidento colocou em votação ri-Forido»-'
projeto, quando, pula ordem, o Vereador Luiz Roberto Lupos üe Sou
za requereu a palavra para encaminhamentu du votação e disse:
Quando eu disse que cada uin duvuria votar pela sua consciência, des
ci da tribuna pensando o quo minha cunscioncia mandava quo cu Fi -
ZüSSü o, para sor cuoruntu, vou votar na Emenda do Voreadur Antoni
Alexandre Marques", Também, para oncaminhamonto du votaçãc,^reque reu a palavra o VeruaJer Valdemar Zimiani u disse: "Eu também cun-- cordo que o VeraaJur ganho alguma coisa. Também não cuncordo que o
Veraador ganhe absurdo, noste momonto diFicil purque passam os nos
sos assalariados, principalmuntu aqueles que residem nos FazendasT
Mas, nos, na Emenda do Vereador Luiz Roberto Lepes do Souzo, se
houver reajuste para o Funcionalismo esto mus, estaremos, estarc <-
mos cortando quase duis salarios mínimos, Ü Vereador tem uma res ponsabilidade nos sous ombros, embora venha a Sassão da Camara so￾mentü uma vez por semana e, mais duas ou tros oxtraodinarias, Mas.
temos a responsabilidade d© trabalhar por todo a comunidade de Gar
ça. Nesse sentido, voto pela Emenda do Vereador Luiz -Roberto Lopor de Souza, porque a mesma não constitui nenhum abuso, NÓs nac tema'
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Câmara ^Wlunicipaí de Garça 129
Estado de óão ^aulo
culpa se o salário do brasil .irr está baixo, Nao sabemos se volta
remos aqui na futura legislatura, Isso ai e o povo que dira. Por
isso, voto pela Emenda do Uereador Luiz Roberto Lopes de Souza." -
Em seguida, pela ordem, □ Vereador Luiz Kunita requereu o adiamen*- to da votação do referido Projeto para a primeira Sessão Ordinaria
do segundo semestre do corrente ano legislativo, 0 Vereador Luiz -
Roberto Lopes de Souza, pela orriem, disse que discordava com o adi_a mento, vez que tal Projeto já havia sido objeto de discussão em oti_ tra Sessão, onde todos os Vereadores estavam presentes, exceto Vereador Antonio Alexandre Marques, logo, não via motivos para o_
seu adiamento, pois todos estavam cientes de que a presente Sessão
Extnordinaria fora convocada para a votaçao do mesmo, Na sequen -
cie, pela ordem, o Vereador Andrelino Alves de Souza disse que cojn
cordnva com o pedido do Vereador Luiz Kunita, Colocodo om vctaçao- 0 reiluerimnnto do .odismento da votação, do Orojeto, foi o mesmo^opro
vario por maioria ca votos,, com o voto de desempate do Senhor PresI^ dentOo ITEM III - Projeto de Decreto Legislativo 03/92, do Vere£
dor Giloerto Garcia, fixando a remuneração mensal para o prefeito￾a partir de 12 de janeiro de .1193, Discussão e votaçao únicas. 0
Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu o adimanto do referido￾Projete, isto e, de sua discussão e votaçao, para a primeira Ses são Ordinaria do segundo semestre do presente ano legislativo, cu￾jo requerimento obteve aprovaçao por unanimidade de votos, Observjs ção; Após 3 aprovação do adiamento da votaçao do Projeto constante
do Item II, o Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, pela ordem, -
disse que era psra ficar claro que estava encerrada a discussão dc
referido projeto e que, falaram em encaminhamento de votaçao, verev
dores do PFL e do PMDB, ITEM ;V - Projeto de Lei nS 47/92, do Sr.-
Prefeito Municipal, dispondo sobre serviços gublicos prestados no Cemitério Municipal e disciplinando a execuçoo de serviços por tor_ ceiros, Primeira discussão e '/otação, 0 Vereodor Luiz Kunita, pels ordem, requereu a discussão global cJo Projeto, cujo pedido foi apr£ vado por unanimidade votos pelo Plonório, Ninguém fez uso da pala
vra, 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, pela ordem, roquerou
que a votaçao fosse feita somente com o citaçao dos artigos, sem -
que houvesse necessidade de proceder a leitura dos mesmos. Coloca do em votação seu requerimento, foi o mesmo ogrovado por unonimida
de votos, Na sequencia, foi colocado em votaçao, por artigos, o Pro
jeto constante do Item IV da pauta, sjnJo o mesmo aprovado por una_ nimidade de votos, ITEM V - Parecer nS 46/92, da Comissão do Cons tituição, Justiça e Redação, oferecendo a Redação Final ao Projeto de Lei nS 42/92, do Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, ciando o convênio com o IPESP, Discussão e votação únicas.
Secretario procedeu a leitura, na intogrc, do referido parecer,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade du votos, sem discussão,
Não havendo mais projetos constantes da Ordem do Dia, o sr, Presi dente concüdeu a palavra aos Veroadores'em Explicação Possual, In- dormado, pulo Sr. Socretárin- do que/ninguém solicitara c palavra, o Sr, Prasidentu, em nome de DEUS,/ÓBclarou encerrada a Sessão. Pa
ro constar, foi lavrada esta Ata,
quinze dias do mus de Julho de
0
denun -
0 Sr. -
CpjiOía Municipal de Garça, aos -
'^jvecentus e noventa u dois»-.-
^GARCIA
TDE^
LUIZ ,KU1U
12 hR/0\J.