sessao nº 14

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Câmara ‘IfiunidpaL de Garça
estado de São §)aulo
CAMA, ICIPAL DE GARÇA
14'3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, i?EALIZAOA EM 16 DE NOl/EMBRQ DE 1992
PRESIDENTE 1 GIL8ERTD, GAnCIA
SECRETÃRIQt LU,IZ KUNITA
AOS dezesseis diaç do mss de Douembro de mil novecentos e noventa e
dois, com início_^ss vinte e uma horas e trinta minutos, realizou-se Plenário,da Camara Municipal de Garça, a 14- sessão extraordina￾B se -
no
ria de 1992, Presidida pelo 3r, Gilberto Gatciãj Presidente, cretariada pelo Sr. Luiz Künita, 12‘Secretario* Peita a chamada,
cohstatou-se as seguintes presençasí Afranio Carlos Napolitano, An- ●drá Luís Gavioli Rodrigues^ Andrelino Alves de Souza, Antonio Ale -
xandre Marques, Antonle Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo bastiao de Oliveira, George Anto"io Nogueira, Gilberto Garcia, Doao Serapião, Coaé Alcides Faneco, Luiz Kunite, Olivio Turato» Rodrigo- de Sa Funchal Garros, Waldemar Zimieni, Yoshikaso Kakudata_^e'Se bas“ ●tiao Antonio Duliano, totalizando 17 Edis presentes a Sessão, Haveh, do numero legal para o início dos trabalhos e, de conformidade com￾o paragrafo 2s do artigo 117'do Regimento Interno e considerando v_a lida a chamada inicial, o Sri Presidente declarou aberta a Sessão ,
passando para a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei nS 91/92,^ Sr, Prefeito Municipal, solicitando a abertura de credito especial- no valòr de C$70.000.000,00 psra repasse ao SAAE. Discussão e vgtaçao únicas, 0 Uereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão glo
bal do projeto, sendo o seu requerimento aprovado por unanimidade -
de votos. Referido projeto fgi aprovado por unanimidade de votos, -
Bem discussão, veZ que ninguém requereu a palavra. ITEM II - Proje to da Lei nB 92/92, do sr. Prefeito/lunicipal, alterando o prazo de remessa a Camara, dos projetos^^do Codigo__de Obras e do Plano Diretor do Município. Primeira discussão e votação. 0 V/ereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo o seu pe dido aprovado por unanimidade de votós. Ocupou a Tribuna o Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barras e disse: ''0 projeto de le^ em discussão trata-da dílação do prazo par? que sejam encaminhados a Casa os pr_o jetos do código de Obras e do Plano Diretor, Ha quase dois anos es tamos trabalhando na montagem desses projetos. Muitas foram as dif^ culdades encontradas e jã foram por mim relatadas aqui, entre elás, censo/9i; -
r
do
0 atraso na publicação dos dados colhidos çelo IBGE no_ Também não foi possívol contratar serviço tacnico_,especializ8do , p^ ra a montagem dos mesmos, vez que_^não havia dotoçao orçamentaria -
própria. Vejo que 6 justa a dilfeçao do prazo para o encaminhamento- do projeto do Plano Diretor, pois^dovo o'mesmo scr bem propamdd; -
Todavia, não concordo com a dilaçao do prazo para encaminhamenfco do projeto do código da obras', vez qUe o anteprojeto ja se encontra em do Ssnhor Pr0f©ito# segunda votaçao apresentarei uma E-» menda, retirando a determinação de um novo- prazo para o^Codigo de _Q bras, por acreditar que o trabalhoja realizado foi de otima quali dade e é uma matória--que não mais poderá' ser postergada._^Em aparte, disse 0 Vereador Antonio Alexandre Marques: "Vossa Excelência foi -
consultado pelo Prefeito a respeito do adiamento desse projeto?" Em resposta, disse o Vereador, qüp ocupava e Tribuna: "Nao fui corsult^ do'‘. Novamente em aparte, disse o Vereador Antonio^Alexandre Mar- qutes: "Vossa Excelência era o Presidente da Comissão nomeadapelo -
Prefeito?" Retomando a^palavra^ disse___D' Vereador eparteado: "Sim, -
trabaltiei na coordenação desse- comissão. Elaboramos o anteprojeto e
o entregamos ao Sr. Prefeito e ele decidiu passa-lo Departamento de Obras da' Prefeitu.ra, cujo chefe não participou da Comissão, emb^ra- convidado. 0 que deve ficar n.lavc n nuea vinda desse projeto, :
nao -
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estado de cdão ^aulo
adiada", Colocado em votaçao , referido projeto foi a
- Projeto de lei^nS 93/^ 92, c^o sr. Prefeito Municipal,' solicitando a abertura de credito su plementar no ualor de S$13D ,000.000,00 para dotações do Setor ^de Uíãs Urbanas e Setor de Merenda Pre-Escolari Discussão e votaçao únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo o seu pedido aprovado por unanimidade de votos. Co
locado em votaçao,^referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos, sem discussão. ITEM IV_“ Parecer n2 77/92, da Comissão de Constituição, Justiça e Redáçao, oferecendo a Redaçao Final ao Pro jeto de Lei n2 87/92, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autori
zaçao para a doaçao de uma'gleba de_terras a CDHU, para construção￾de casas populares em Jafa, Discussão e votaçao únicas. Em obediên
cia ao disposto no artigo 186 do Regimento Interno, o IS'Secretario leu todo o parecer, sendo o mesmo aprovado Sem discussão^ por unani midade de votos. Esgotada a pauta da ordem do dia da Sessão» o 5r.- Presidehte concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal-i Ocupou a Tribuna os seguintes Vereadores: LUIZ kUNlTAJ "Quero dei “
xar registrado o meu protesto aobre um problema que vem acontecen
do em nossa cidade, sobre as casas populares, Comantou-se por ai que
cada Vereador teria 10 casas para distribuir para (juèm quisesse. Não prometi e nao lutei para conseguir casa para ninguom, A prefeitura￾ja recebeu a lista contendo os nomes dos beneficiados diretamente -
da CDHU^ Como foi feito o sorteio, isso nao sabemos, porque, apesar dos Requerimentos enviados pela Casa, nao obtivemos as informaçoes- requeridas, Quero» também, deixar registrado em Ata, principalmen te nesse momento em que se questiona a mudança de forma dé Estado e
de forma de Governo, a data de ontem, lembrada por poucos. Os gran des vultos, Como Silua Jardim, Quintino Bocaiuva., Campos Salgs, Rui Barbosa e^Marechal Deodoro que, tanto lutaram pela proclamaçao da -
nossa Republica, devem ser lembrados e e em memória desses que se -
fique registrado o meu voto". ANTONIO MACELLONI: "Tem munícipe pro
curando Vereadores para dizer que existem irregularidades no sorteTo
das casas. Todavia, quero deixar claro que, se as'irregularidade s e
xistem, as denuncias devem ser feitas por escrito, Eu nao tenho ca￾sa'propria, fiz inscrição para adquirir uma casa e, nso fui sortea do, Quero pedir ao prefeito eleito e aos Vereadores que aqui virão,
que usem um critério melhor nesse sorteio. A Prefeitura doa o terre
no e toda a infraestrutufa e depois, na hora do sorteio, fica de fo
ra, como mero espectador. Fica aqui o meu protesto e, qúem tiver^dê nuncia a ser feita, que a fáça por escrito ecom provas", Na sequên cia, o Sr, Presidente disse: "A presidência solicita aos Senhores -
Vereadores que^prorurem ler o projeto de Reginento Interno, vez cjue o mesmo entrara na paute da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinaria para discussão e votaçao"* Nao have^n_jip mais oradores om Explicação Pessoal, o Sr, Presidente decli^U'ou encerrada a presente Sessão, qual roi lavrada esta Ata, Camar^ Mun icipal de Garça, 16 de novem bro de 1992.-.-. ^ ^
pode
provado por unanimidade de votos, ITEM III
da
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-G^'lbe'Tt rcia￾IDENtE
LuizjKonita -
3EC RIO ,