sessao nº 17

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Câmara IfiunídpaL de Garça
£stado de óão ^aulo 236
.atíARA MUNICIPAL DE GARÇA
l?g SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 1992
presidente: GILBERTO GARCIA
secretário: luiz kunita
AOS sete di§s do mes de dezembro de mil novecentos e noventa e dois ,
com inicio as vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, realizqu-se
no Plenário da Camara Municipal de Garça a 17^ Sessão Extraordinaria￾de 1992, presidida pelo Sr, Gilberto Garcia, Presidente, e secretari£
da pelo Sr, Luiz Kunita, 12 Secretario, Feita a chamada dos Senhores»
Vereadores, constatoU“Se as seguintes presenças: Afranio Carlos Napo
litano, Andre Luis Gavioli, Rodrigues, Andrelino Alves de Souga, Anto￾nio Alexandre Marques, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de 0l£ veira, George Antonig Nogueira, Gilberto Garcia, 3oao Serapiao, Luiz- Kunita, Rodrigo de Sa Funchal Barros, l/aldemar Zimiani, Yoshikaso’ Ka￾kudate q Sebastiao Antonio Dyliano, totalizando 14 Edis presentes, hi£ vendo numero legal para o inicio dos trabalhos e, em conformidade com 0 § 22 do artigo 117 do Regimento Interno e, considerandg valida a
chamada inicial, o Sr, Presidente declarou aberta a Sessão, passando￾para a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto de Resolução nS 4/92, da Presi
dência da Camara Municipal, propondo novo Regimento Interno parada C£
mara Munij.cipal' de Garça, Projeto em reg4.me de adiamento. Discussão e
votaçao Únicas, 0 Uereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, pela ordem ,
requereu a suspensão da Sessão pòr 20 minutos, sendo o seu podido a -
provado por unanimi^dade de votos. Reaberta a Sessão, o Sr, Presidente
apresentou ao Plenário
tar'o pelos Vereadores antonio Alexandre Marques e Rodrigo de Sa,Fun -
chal Barros, Colocado em discussão global o Substitutivo, ninguém re
quereu a palavra. Colocado em votaçao,
unanimidade de votos, ficando, assim, ITEM II - Projeto de ,Lei n2 99/92, do^Vereador Gilberto Garcia, decla_
rando de utilidade publica a Associaçao dos Engenheiros, Arquitetos e
Agronomos de Garça. Discussão e votaçao únicas, 0 Vereador Luiz Kuni
ta, pela ordem, requereu a discussão global do Projeto, sendo o squ -
pedido aprovado por unanimidade de votos, 0 Vereador Rodrigo de^Sa
Funchal Barros ocupou a Tribuna e disse: "E com grande satisfaçao que
ocupo a Tribuna na discussão desse projeto. Me sinto honrado com a
presença de alguns engenheiros e arquitetos na Sessão de hoje, e lamen
to que es.sa presença nao tenha sido constante durante esta legislatu
ra que ja esta no fim, Quando da olaboraçao do anteprojeto do Codigo￾dq Obras, todos os engenhqiros receberam comunicação da Comiasao, go rem, a participaçao foi minima, ressaltando-se, aqui, a participaçao￾do saudoso Arquiteto Shigqeiro Kudo, Espero que essa Associaçao seja, realmente, ^de utilidade publica, discutindo questões fundamentais pa ra 0 município. Que esqa Associaçao se alie a montagem e discussão do
Plano Diretor do Município'’, Colocado em votaçao, foi referido Proje
to aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de Lei nS 96/92, do Sr, Prefeito Municipal, denominando de Luiz Campos Aranha a
atual Rua Concordia, Discussão e votaçao únicas, 0 Vereador Luiz Kun£
ta, pela ordem, requereu a discussão global do Projeto, sendo o seu -
pedido arrovado por unanimidade de votos. Colocado em votaçao^. foi ro
ferido projeto aprovado por unanimidade de votos, sem discussao,^ITEM IV - Requerimento p2 201/92 - Vereador Lyiz Kunita, requerendo ^a A
CIG concurso de melhores vitrines^no comercia de Garga. Discussão
votaçao^unicas. Colocado em votaçao, recebeu aprovaçao unanemo, sem -
discussão^ ITEM V - Requerimento n2 202/92 - Vereador Luiz Kunita, re querendo a Folha de Garça a publicaçao do teor do Requerimento como -
0 Substitutivo ao Projeto original, agresen￾0 Substitutivo foi aprovado por
prejudicado o Projeto original.
e
Câmara ‘Iflunicipaí de Garça
Estado de São ^aulo 237
rspudio a comentário feitg p%lo referido jornal sobre a CEI das Cere
Jeiras, Discussão e votaçao únicas. Refenido Requerimento foi aprova
do por unanimidade de votos, sem discussão, ITEM UI - Requerimento -
n2 2D3/92, do Uereador Rodrigo'de Sa Funchal Barros, propondo enca minhamento de copia da Lei n2 2,508/90 ao Curador do Meio Ambiente -
de Garga, Discussão e votaçao^únicas. Colocado em votaçao recebeu a￾provaçao unaneme, sem,discussão.’ ITEM UII - Requerimento nS 204/92 -
Uereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, propondo encaminhamento de co pia do Requerimento fjS 183/92 ao Curador do Meio Ambiente de Garça “
Discussão e votaçao únicos, Referimo Requerimento foi aprovado por -
unanimidade de votos, sem di,scussao.j ITEM UIII - Requerimento nS,205/
92 - Uereador Rodrigo,de Sa Funchal Barros, requerendo a CPFL copia￾Jc manual de normas técnicas para a poda de arvores. Discussão e vo
taçao únicos. Colocado em votaçao, recebeu aprovaçao unaneme, sem -
discussão. ITEM IX ~ Requerimento n£ 206/92 - Uereador Rodrigo de Sa
Funchal Eorros, requerendo informações do-Sr, Prefeito Municiaal so
bre,a aquisiçao de tubos do concroto^pcra a construção de galerias -
de aguas pluviais. Discussão c votaçao únicas. Referido Requerimento
aprovado por unanimidade de votos, sem discussão, ITEM X - Requo_ rimento 207/92 - Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, solicita^ do informações ao Sr, Prefeito Municipal sobremos trabalhos ,do reca￾peamento asfalticg nas ruas da cidade. Discussão e votaçao únicas ,
Colocado em votaçao, recebeu aprovaçao unaneme, sem discussão, ITEM- XI - Requerimento nS 208/92 - Uereador Gilbgrto Garcia, inserindo em
Ata voto de^pGS^ar pelo falecimento do Sr, Helio Sorafinelli, Discus
são e votaçao unicaa. Referido requerimento foi aprovado por unanim^ dade de votos, sem discussão, ITEM XII - Reguerimento nS^209/92 - Ue_
reador Afranio Carlos Napolitano, propondo a Empresa de ônibus circ_u
lar de Garça quo soja estendido a.te o Dardim Nova Garça, g trajeto -
dos ônibus. Discussão o votaçao únicas. Colocado em votaçao, foi
mesmo aprovado por unanimidade de votos, sem discussão, ITEM XIII Projeto de Lei nS 98/92, do Sr, Prefeito Municipal, denominando de -
Dr, Ulysses Guimaraes a sede do Poder Executivo garcense, Primeira -
discussão e votaçao, 0 Ueroador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a
discussão global do projeto, sendo o seu pedido aprovado por unanimi_
dade de votos, Na sequcncia, g Vereador Luiz Kunita, pelo ordem, re
quereu o adiamento da discussão do Projeto por 10 dias, sendo o seu￾pedido aprovado por maioria de votos', ITEM XIV - Projeto de Lei nS -
100/92
tivos fiscais para a realigaçao de projetos culturais no Municipio -
de Garça, Primeira discussão o votaçao, 0 Vereador Luiz Kunita, pela
ordem, requoreu a discussão globál do projeto, sendo o seu pedido a￾orovado^por unanimidade do votos. Ocupou a tribuna o Vereador Rodri-
_:'j de Sa Funchal Barros, g dissoí "Eu apenas tentei aperfeiçoar essn
projeto, cabendo todo o mérito ao Vereador Antonio Rodolfo Devito, -
que tove a idoia inicial, Com essg projeto, estamos delegando ao Pr£
"oito Municipal o poder de, através da Decreto, regulamentar a lei ,
0 projeto trata do questoos que rnorecem um maior carinho no nosso Mu
nicipio, A cidado urge do uma formaçao cultural e esse projeto, vem￾trazer uma luz nesse sentido. Quero destacar o trabalho das Comissoes
que, em tempo rocord, permitiram a vinda do projeto a Ordem^^do Dia -
desta Sessão, Pór isso, peço o consenso da Casa, na aprovaçao do ro￾ferido projoto". Colocado em votaçao, referido projeto recebeu agro- voçao unaneme^do Plenário. ITEM ^V - Parecer n2 89/92,^da Comissão -
d© Constituição, Qustiça e Rodaçao, oferecendo a Redaçao Final ao Pr£ jeto^de Lei 09^/92, do Sr, Prefeito Municipal, grogondo modificação
no Codigo Tributário^Municipal, Discussão e votaçao únicas. Referido
Parecer foi lido na integra pelo Secretario, sendo apos, aprovado
por unanimidade de votos, som discussão. Exaurida a pauta do Ordem -
do Dia, o Sr, Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Expli
cação PesGoal, Ocupou a Tribuna o Vereador Rodrigo de Sa Funchal Bar
0
Veroodor Rodrigo de Sa Funchal Barros, dispondo sobro^incen
Câmara 'Wlmidpal de Garça 238 im estado de óõo ^aulo
iSsÂSi
ros qu8 disseí '‘Gostaria, inicialfTtGnte, de lamentar a ausência dos “
engenheiros e arquitetos que aqui estavam quando da votaçao do Proj£
to de autoria do Uereador Gilberto Garcia, Gostaria, também, de agra tíecer a presença e o entusiasmo da platéia, pelg aprovaçao do Proje
to de^Lei de incentivo a Cultura no nosso municipio.^Agradeço, outros sim, à sociedade civil que se mobilÍ2ou pela aprgvaçao desse projeto
e, em especial, ao pessoal do ‘Projeto Raça*”, Nao havendo mais ora- Presidente declarou en￾yda qual foi lavrada esta -
dias do mes de dezembro de
dores inscritos em Explicaçao Pessoal, o Sr,
cerrada a presente Sessão Extraordinária,
Camara Municipal de Garça, aos set^ mil novecentos e noventa e dois -.X, .
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Garcia￾5IC FNTF