sessao nº 18

Cámam ^WlunidpaL de Garça
£stado de <Jão ^aulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
183 SESSÃO CXTRAORDINARIA, REALIZADA EM 14 DE DEZEMaRO. DE 1992
presidenee: gilberto garcia
secretario: LUIZ KUNITA
AOS quatorze ,diss^do mes de dezembro de mil novecentos a noventa e
dçis, com inicio as vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, no Pie nari^o da Camara Municipal de Garça, realizou-se a 183 Sessão Extraor dinária de 1,992, presidida pelo Sr. Gilberto Garcia e secretariada￾pelo Senhor Luiz Kunita, Feita a chamada inicial, constatou-se as se
guintes presenças: Afranio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Ro -
drigues, Andrelino Alues de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio
Macelloni,
ge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia,
neco, Luiz Kunita,
mar Zimiani,
do 17 Edis presentes a Sessão,
trabalhos,
to Interno e considerando valida a chamada inicial,
do Dia, ITEM^I - Projeto de Lei 97/92, do sr. Prefeito Municipal ,
desafetando area do Distrito Industrial antes destinada ao sistema de
lazer e constitucional. Discussão e votaçao únicas, 0 Vereador Luiz -
Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo o -
seu gedido aprovado por unanimidade de votos. Ocupou a tribuna na di£ cussao do projeto o Vereador Antonio Alexandre Marques: ’‘A respeito -
deste projeto, quero dizer que sou favoravel ao mérito do mesmo^ ante
es justificativas aoresentadas. Faço uma ressalva no que tange a par te legal,, vez que nao sei se a lei que trata do parcelamento do solo￾foi ou nao modificada, pois a mesma diz que essa reserva tgrn que aer￾permanente. Consultei a Prefritura hoje ^e o Procurador juridico me r'ls
se que a Prfgitura ja tem parecer favoravel a desafetaçao, emitido P£
la Cetesb. Nao conheço nenhuma modificação da Iqi do piarcelamonto do
solo, mas votarei favoravel, anta tal parecer técnico exarado pela C_e_ tesb”. Colocado em votaçao, referido projeto foi aprovado por unanim_i dade de votos, ITEM II - Projeto de Lei n2 103/92, do
nicipalj solicitando a abertura de creidto suplementar no valor de
497,963,000,00, Discussão e votaçao unicas. 0 Vereador Luiz Kunita, -
pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo^o seu pedi
do aprovado por unanimidade de votos, Nao houve solicitação c'e pala -
vra, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dispensa^^da leit_u
ra do projeto, solicitanijo a votaçao, fazendo apenas a cita,;ao dos,^a£
tigos, recebendo aprovaçao por maioria de votos. Colocado em votQçao,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de
Lei n2 105/92, do Sr, Prefeito Municipal, alterando as tabelas ,f^ xam’as referencias dos servidores municipais, Discuscao e votaçao uni^
cas, 0 Vereador Luiz Kunita,'pelatordem,, requereu a discussão global￾do projeto, sendo o seu pedido aprovado por unanimidade de votos, Dejj
param a Tribuna, na discussão do Projeto, os seguintes Vereadores: DIOGO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA: "0 projeto cita as referências para as -
quais passarao gs respectivos servidores. Todavia, nao temos conheci mento das referencias a que pertencem gs meJ^mos, hoje, Nao.temos ga
rantia se, realmente,, cada servidor esta ganhando uma referencia, Serg que alguém nao esta ganhando mais de uma referencia? Se nao for poss^
vel apresentar um'substitutivo que conCQda um reajuste linear, votarei
contra o projeto-', JOSE ALCIDES FANECO: ''Referido projeto vem contra
riar tudo aquilo que aqui, pregamos. Beneficia q.uem ganhe mais o pena
liza, ainda mais, quem ja e penalizado com salarios baixos. Enquanto￾Antonio Rodolfo Devito, Diogo^Sebastiag de Oliveira, Geor￾Doao Serapiao, Jose Alcides Fa￾Olivio Turato, Rodrigo^de Sa Funchal Borres, Vald_e
Yoshikaao Kakudate e Sebasti^ao Antonio Juliano, totalizan Havend,o numero legal para □ inicio cos de conformidade com o Paragrafo 2S do artigo 117 do^Regimar
passou-se a Ordem
sr. Prefeito Mu
Câmara IfimidpaL de Garça
Sstado de <Jão §)aulo
da refarencia *01 * par6^ a *02' ha um pe£centual da 11,65^, da *11* pa- *12’ 0 percentual e de 26,945^, Ej nao posso concordar com isso»
ceda aumento linear, ^davolue o projeto ao Prefeito ou rejeita-o na in tegra". RODRIGO DE SA FUNCHAL ÜARROS;
escalonado,
na Prefeitura.
ra Ol
Sempre propus aqui o aumento -
procurando com isso, beneficiar mais a quem ganha menos -
^ Infelizmente nunca fui ouv/ido pelo Executiuo Municipal, Nao Sei porque nisterio, a diferença de 15^ entre uma referencia e ou
tra nao foi respeitada, sondo que entre as referencias maiores chega- 3,26^, enquanto as referencias menorus chega a 11^, E um projeto da um aumonto oscaJ.Qnado de cima para^baixo, Requeri informaçoos Sr, Pref^to sobre as referencias e cte o momento nao as obtive. Esse￾projeto ^ um acjhatamento salarial das referencias menores, disfarçado de beneficio. E uma grande injustiça onde quem ganha menos, nao esta- tendo.os seus direitos constitucionais respeitados, Üs servidores do
referencias maioros estão recebendo vantagens reais e por isso, esse- projeto, ante a lei eleitoral e ilegal e, se nao puder ser melhorado, deve 0 mesmo ser rejeitado''. ANTQNIC ALEXANDRE MAR.^UES: "Nao quero du vidar da intençao_.do prefeito municipal ao encaminhar esse ^ pr o jeto, ^
lodavia, o mesmo e muito injusto. Tais modificações, no final de uma- administr3ça0 nao me parecem beifi vindes e, por isso, se nao for ilegal e no minimo imoral, Eu proponho um substitutivo ao projeto, que conce de um aumento de 13% a todos os servidores", Aparteando, disse o Vorê'a dor Agdre Luis Gavioli Rodrigues; '^Segundo o artigo 59, § 32 da LOM ,*" a materia^de que trata o projeto, e de iniciativa exclusiva do profoi^ to". Também, em aparte, disse o í/ereador 3ose Alçideo Fan^co; "Enten do que a iniciativa foi dó Prefeito, Vossa Excelência esta ape-nas apre sentando um substitutivo''. Prosseguindo, disse o Vereador Antonio Ale**" xandre Marques; "Concordo ^com Vossa Excelência, Nao estamos criando -
despesas maiores que as ja previstos no projeto»^ por isso e que esta::' progondo 13% de aumento para todas as referencias, 0 projeto em -
iscussao esta cometendo uma injustiça. Referido substitutivo visa 0 processo. Sq rejeitado, o projeto original, também, nao devo scr aprovado", GETRGE ANTONIO NOGUEIRA;"Orschatamento salarial q^noto rio. uuando o pSof'eito ^Panza assumiu a prefeitura, ^a mençr referencia” percebin 1,7 salario minimo.
q ue
30
mos
a￾i-izar
Hoje. percebe 1,1 salario minimo, Esse tempo todo, quem foi mais prejudicado foram aqueles que ganham menos, A referencia *12’ corresponde a 14!^ da folha cia *01 ’ corresponde a 20^,
que se^rejeitdao o prgjéto, nao terão nenhum reajusto, voç quo □refeito nao o substituira".
de pagamento o a referen
com 346 servidores. Alguns servidores te¬
me m
0
Aparteando, disse o Vereador Jose Alcides 'Aprovar osso i^rojeto por medo do prefeito, o um absurdo", 0
Vereador que ocupava j Tribuna prosseguiu; "Creio que devemos aciiar -
ossB projeto o conversarmos com o prçfeito a respeito do mesmo". Em a
parte, disse g Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros; "0 projeto, jeito que esta, nao ode scr aprovado",
raador que ocupava a Tribuna;
vsrsarmms com o prefeito,
LINO ALVES DE SOUZA; “'Diante das manifestações dos
na Tribuna, quero expor, tambom, o meu pens^amento, 0 Sr, SQ que SQ rejeitado o projeto, elo nao dara outro aumento,
creig que o projeto pode ser melhorado.
aneco;
do
Prosseguindo} finalizou o Vo-
“'Sgu polo adiamento do projeto para con
para nao prejudicarmos os servidoros", ANDFfE
meus antecessores,'”
prefeito dis
Entretanto",
Sou pela aprovagao do mesmo", ANDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES: "Nomeu ponto de vista, nao existe igual dade entre os desiguais. As regorencias sao desiguais, Todos os servi”” dores da prefeitura, com exceção minha classe, serão beneficiodos- com mais ums reforengia, Sou favoravel a esse aumento", Apagtoando, -
disse 0 Vereador Oose Alcides Faneco; "Vossa Excelência esta dafenden
do aumento maior para quem ganha mais, Nao estou dizendo om numoros ~
absolutos, estou dizendo arn números relativos". Prosseguindo, Vereador que ocupava a Tribuna; "Todos os servidores ganharoo uma re ferencia, 0 achatemento salarial e cuioa de si^uaçao nacional, 5s ele vermos a menor refcrenciz para dois salarios minimos, ultrapassaremos
disse 0
Câmam IflunidpaL de Garça
£stado de óão ^aulo
Q limite constitucional de 65^^da arreçsdaçao. Alguns servidores me “
procuraram e me disseram que sao favoráveis a esse projeto''. Em apara
te, ^disse Q üereador Antonio Alexandre Marques: -'Por força da sua for
maçao, o medico pode conseguir vários empregos, enquanto o servidor ~
das referencias mais baixas so tom esse_^emprego, Como relator da Co -
missão técnica da Casa, tem Vossa Excolencia conhecimento se houve ca
em que se concedeu mais de uma referencia?" Respondendo, disse
Vereador que^ocupava a Tribuna: "Tenho conhecimento que houve melhoria de uma referencia para os servidores, com exceção dos chefes de Divi
são e dos médicos". Movsmente em aparte, disse o Vereador Antonio Ale_
xandre Marques: "0 que o Vore-;dor Diogo disse tem procedência, porque
0 prefeito pode estar passando alguém'da referencia ’10* para a ’13’-
~i ninguém aqui sabe e esta aprovando". Prosseguiu o Vereador Andre z
Luiz Gavioli Rodrigues: "Se quiserem gdiar □ .projeto, vamos adia-lo,-
so que acho que o mesmo traz um beneficio para todos os s^ervidores, E
jm beneficio duplo, pois também incidira sobre o 132 salario, Nao pod£
mos emendar o porjeto, sob pena de inconstitucionalidado", VALDENAR -
Zl,f-1IANI: "Tive informações dc servidores da prefeitura que receberam- liquido, em novembro, tiA 30,000, 00. Servidor mal remunerado nao tem e£
timulo para trabalhar bem, 0 projeto nao trata de aumento e sim de pro_
moçao de referencias. 0 substitutivo do Vereador Antonio Alexandre Ma£
ques nao muda quase nada-. Em aparte, disse o Vereador Rodrigo de Sa
Funchal Barros: "Referido substitutivo tem
um percentual para todos as referencias". Prosseguindo, disse o Verec
dor Valdemar Ziniani: "'Juoro deixar claro que se emendado o projeto -
originai e a emenda for vetada, votarei pela manutenpao do veto", FRÂNI D^CAl^LOS NAPOLITANO: "Acho que a melhor maneira de resolvermos a
situaçao Q, adiarmos a votaçao do referido projeto q conversarmos com
0 prefeito a respeito. Creio que o prefeito nao esta sabendo dos rea
justes que es^tao sendo aplicados nos salarios portai, ,Sabendo que .132 salario o algo diferonte^do salario normal, nao ha que se falar em acumulo de porcqntagem. Ha que se_fazer uma mudança no critério a- t'otado, Tudo isso e fruto da qnexistencia do uma politica da salarios,
OQde haja um enxugsmonto da maquina administrativa e uma sqria discu£
eao e participaçso dos servidores. Sem uma politica de salarios, nao￾resolveremos o problema, Tem que haver tolerância de ambas as partes.
Aproveito a oportunidade para dirigir a todos os meus agradecimentos-
●:1a tolerância pqr ^ com a minha peesoa e o meu pedido de desculpas -●
por algo qesagradavel'Oub porventura tenha feito", LUIZ KUNITA:
questão dos vencimontos dos servidores do municipio^nesta Casa, sempre
mereceu calorosos discursos, A Carnara vota sim ou nao, pois qualquer￾modificação no projeto, g inconstitucional. Em conversa com o Sr, Pr£
'aito, obtive a informaçao de que se a Carnara devolver esse projeto ,
nao havera nenhum aumonto esse mes, por falta de tempo". Em aparte, -
disse o Vereador Afranio Caslos Napolitano: "0 substitutivo do Verea
dor não aumenta as despesas, apenas da um^aumento linear", Prossegqin_
do, disse 0 Vereador Luiz Kunita: "A lei e muito clara, o projeto o £
niciativa ,privativa do prefeito,, iíeconheço que as vencimentos dos ser_
'vidores públicos municipais estão baixíssimos e, a esda dia, cria uma
sociedade cada vez mais subnutrida o doente". Em aparte, disse o Verec
dor Cosa Alcides^Faneco: "A principal causa desse achatamento salariaT
0 o inchaço da maquina administrativa",^ Prosseguindo, dj^sse o Vorqador
Luiz Kunita: "Concordo com Vossq Excelência. Todavia, ha um alto ind£
ce de desemprego em nosso município. Concordo com a ideia do adiamen
to do projeto e posterior negociqçao com o sr. Prefeito, nao obstante
tenha dito o mesmo que nao mudara o projeto em,^discucsqo. Pela primei_
ra vez vimos alguns sorvidoros assistir a Sessão Camararia. Q ex-pre￾feito Culio Marcondes do Moura, proibia os servidores de virem a Cam£
ra e, quem vaio, foi dospedido. Se houver veto ao^substitutivo, sarai￾pela manutonçao^^do veto. Antes um^pouquinho na mao, do que,nao ganhar
nada", observação* 0 Vereador Cose Alcides Faneco, logo apos o pronun,
ciamento do Veroador Antonio Alexandre Marques, requerera a adiamento
U
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finalidade de conceder
A
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A
Câmara ‘IflunicipaL de Garça
£stado de cdão ^aulo 247
da uotaçao do projeto, por tres dias, 0 Vereador Antonio Rodolfo Devi
C O 9
'CO de votação do pedido de adiamento. Ocupando a Tribuna, disse: desneoessario o adiamento por dois ou tres dias. Portanto, peço que o
adiamento seja por apenas um diati, 0 Uoreador 3ose Alcides faneco, p£
la ordem, rgquereu a retirada do seu requerimento e que Fosse coloca do em uotaçao somente^o requerimento do Vereador Antonio Rodolfo Deu£
to. Colocado em votaçao o requerimento de autoria do Vereador Antonio
Rodolfo Deuito, foi o mesmo aprorado por unanimidade de uotos, ITEM -
Projeto de Lei ,nS 106/92, da Mesa da Camara Municipal, solicitan do a^abertura de credito suplementar no valor da CI33, lOÜ. 000, OD, Dis cussão e votaçao únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu
a discussão global do projeto, sendo o seu requerimento aprovado por￾unanimidade de votos, 0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem,
requereu a dispensa da leitura e que a votaçao se fizesue somente com
a citaçao dos artigos,^sendo o seu pedido aprovado por maioria de vo￾Colocado em votaçao,^ rcforido prcjeto foi aprovado por unanimida Projeta de Lei nS 107/92, da Me
dos
pela ordem, requereu a palavra por cinco minutos, em encaminhamen "ac no
IV
tos.
de de vgtos, sem discussão. ITEM V
sa da Camara Municipal, alterando a tabela que fixa a referencia
servidores da Secretaria da Camara Municipal da Garça, Discussão e vo
taçao únicas,^0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu o adiamen to da discussão e votaçao do projeto, sendo o deu pedido aprovado por
unanimidade eje votos, ITEM VI Projeto de Lei nS 100/92, do Vereador
Rodrigo de^Sa Funchal Barros, dispondo sobre incentivos fiscais para- a reglizaçao de projetos culturais no Municipio de Garça, Segunda dis cussao e votaçao. Ocupou a Tribuna o autor do projeto que_disse: ''Que
ro apenas, mais uma vez, ressaltar o trabalho,^de forma^rapida, das -
Comissoes^da Casa, dando pareceres favoráveis a aprovaçao do projeto, A aprovaçao do projeto e um velho anSeio da nossa comunidade, por is￾Colocado em votaçao, referido projeto -
ITEM VII - Requerimento n® 215/
92, do Vereador Ltiz Kunita, propondo aos dirigentes do 5ESI__^para que-
□ ^supermercado em Garça, atenda a toda a populaçao. Discussão e vots*" çao únicas. Ocupou a Tribuna o Vereador Valdemar Zimiani que disse: -
"G Sesi^ e para atender o povo e nao aos comerciantes, 0 que esta oco£ rendo e que roforido supermercado esta atendendo mais aos_^comerciantes
do quG ao povo, quo realmente precisa''. Colocado em votaçao, foi o mes_
mo aprovado por unanimidade de votos, ITEM Requerimento n^ 210/92, do
Vereador Valdemar Zimiani, requerendo a reativaçao do Posto do Servi
ços da Nossa Caixa-Nosso Banco em Oafa, Referido Requerimento obteve￾aprovaçao unaneme do Plenaricr, sem discussão. ITEM IX - Requerimento- nS 211/92, do Vereador Gilberto Garcia, inserindo em Ata voto de^pe -
sar pelo_falecimento da Senhora Guiomar da Silva Vieira, Discussão e
votaçao únicas. Sem quo houvesse oradores inscritos, foi o mesmo apr£
vado por unanimidade de votos, ITEM X - Requerimento n^ 212/92, do V£
reador Gilberto Garcia, inserindo em^Ata voto de fjesar pelo falecimen
to do Sr, Remidio Formigoni,^Discussão e votaçao únicas, Nao houve o￾radores inscritos e passado a votaçao, foi o mesmo aprovado por unani midade de votos, ITEM XI - Requerimento nS 213/92, do Vereador Luiz -
Kunita, propondo a obrigatoriedade do exame^do pezinho cor.io condiçao￾para o reoistro dg nascimento junto ao Cartorio do Registro Civil, Discussão e votaçâ'o únicas, Colccado em votaçao, referido requerimen
to foi aprovado por unanimidade de votos, ITEI^ XII,- Requerimento
214/92, do Vereador Luiz Kunita, solicitando a Policia Militar opera
ção mais intensiva das IB^as 22 horas, ^proximo as lojas comerciais que possuem vitrinas. Discussão e votaçao únicas. Sem quo houvesse orado
res inscritos, foi o mesmo aprovado por unanimidade do votos, ITEM XIII - Roquerimento nS 216/9^, do Vereador Luiz^Kunita, propondo ao -
S£AE a desinfoeçao das "bocas de lobo". Discussão o votaçao únicas, -
Nao houve oradores inscritos. Colocado em votaçao, referido requerimon
to foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM XIV - Projeto do Lei -
so merece s nossa aprovaçao",
rocebeu aprovaçao unanome do Plenário.
Câmara 'Wlunicipal de Garça
estado de <Jão ^aulo 248
nS 101/92, do Sr« PrefGito Municipal, atribuindo deDominaçao as ruas do Oardim Morada do Sol. Primeira discussão e uotaçao, 0 Ueraador -
Luiz Kunita, pela ordem requereu a discussão global do projeto, do o seu pedido aprovado por unanimidade de votos, 0 Uereador George Antonio Nogueira, pela grdem, requereu a dispensa da leitura e vota- gao somente com a citaçao dos artigos, sendo o seu pedido pprovado -
por maioria de votos. Colocado em votaÇao, referido projeto foi apro vado por unanimidade de votos, ITEM XU - Projeto de Lei nS 104/92, -
do Sr, Prefeito Municipal, âenqminando de Moyses Carvalho Ounqueira, a praça^onde se localiza o Ginásio de Esportes Municipal, Primoira -
discussgo e votaçao, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordom, requereu^ discussão global do Projeto, sondo o seu pedido aprovado por unanimi
dade de votos, 0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, requc arií.
sen￾a
reu a dispensa da leitura e a votaçao somente com a citaçao dos gos, obtendo aprovaçao por maioria de votos. Colocado em votaçao,^re ferido projeto foi aprovado por unanimidade do votos, sem discussão, ITEM XVI ~ Projeto de Emenda à Lei Organica, n2 03/92, do Vereador -
Gilberto Garcia, suprimindo o § 32 do artigo 31 da Lei Organica Muni^ cipal, Primeira discussão e votaçao, 0 Vereador George Antonio Noguei pela ordem, requereu a discussão global do,projeto, sendo o
podido aprovado por unanimidade de votos. Também, pala ordem, o Vere£ dor George Antonio Nogueira requereu a dispensa da leitura e votaçao fazendo-se somente a citação dos artigos, obtendo aprovaçao por maio
ria de votos. Colocado em votaçao, referido projeto foi aprovado por
maioria do votos. Esgotada a pauta da Ordem dg Dia, o Sr, Presidente^ concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal, Ocupou a Tri
buna 0 Vereador George Antonio Nogueira, que disse* ‘Tiquei muito a- Presidente em convocar uma Sessão Ex￾seu“ ra.
gradecido com a decisão do Sr, ^
traordinaria pcra a discussão e votaçao dos projetos de minh^ autoria. Ao ensejo, quero cumprimentar a cada um, porque nesta Casa so conqul£
tei amigos, A todos^um ngtal cheio de paz e um ano novo^repleto de saúde e alegria”, Nao navendo mais oradores em Exglicaçao Pessoal, o
Sr, Presidente deçlarou encerrada a presente Sessão, da qual foi la vrada esta Ata, Camara Municipal de Garça^^lA de Dezembro de 1,992,-
(V
r-'
Garcia
a -
12 TARIO