| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 1992-12-16 |
| native_id | 4248 |
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Câmara 'Tflimicipal de Garça £stado de óão §)aulo CA^iA'RA MUNICIPAL DE GARÇA 2Qã SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EN 16 DE DEZEMBRO DE 1992 presidente: GILBERTO GARCIA secretario: LUIZ KUNITA AOS dezesseis d^ias (^o mês de dezembro de mil novecentos e noventa 8 dois, ,com inicio as vinte horas e dezenove minutos,^. realizou-se Plenário da Camara Municipal de Garça, a 203 Sessão Extraordipresidida pelo Sr. Gilberto Gg.rcia, Presidente, e is Secretario, Feita a chamada nqnaria de 1992, secretariada pelo Sr, Luiz Kunita, dos Senhores Vereadores, franio Carlos Napolitano, Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, George Antonio Nogueira, cides Faneco, Luiz Kunita, Barros, Ualdemar Ziaiani, Yoshikaso Kakydate g Sebastiao Aqtonio- Ouliano, totalizando 15 Edis presentes a Sessão. Havendo numerq - legal para o inicio cios trabalhos e, de conFormidade com o paqa - grafo 28 do artigo 117 do ReginiBgto Interno e, considerando vali da a chamada inicial, passo«-se a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto- de Lei nS 105/92, do Sr, Prefeito Municipal, alterando as tgbelas que fj^xam as referencias dos servidores municipais. Discussão votagao ugicas. Projeto em regime de adiamento. Estando encerrada a disgussao do projeto, requereram a palavra em encaminhamento de votaçao, os seguintes Oereadoreq: ANTONIO ALEXANDRE MARUUES: "De- acordo com o qüe combinamos na ultima segunda feira, esti.ve hojecom o Sr. Prefeito para falar sobre o proj,eto em discussão e, fa lando sobre a possibilidade de substituição do mgsmo, o Sr, Prefei to disse que nao poderia fazer nenhuma modificação, primeiro por que ja havia prometido para alguns servidores que faria essa refor ma antes do final de ssu mandato e segundo, porque as dotaçoes fo ram previstas pcra que o aumento fosse (jessa forma. Por isso, fiz ver 3 ele que acho o projeto injusto, nao mudqndo sua Excelência, o seu ponto c^e vista, Diaqte disso, sou contrario ao projeto, vez que o mesmo e injusto e, e contra os meus princípios votar sm al go que gonsidero injuqto'*, GECRGE ANTONIO N0GUEIRA:^”0 projeto em discussão, regimento e injusto. Vejo que esse erro e fruto, tam - bem, da atuaçao dessa Casa, qugndo aprovou um projèto do lei, ol£ vando a referencia somqnte de alguns cargos, prejudicando os de - mais. As menores referencias foram prejudicadas e as maiores, fo ram privilegiadas, Coneersando com alguns servidqres interessados nç caso, verifique! que, para eles se o qumento e pouco, pior se rá ficar sem ele. Por isso, embora contrario ao projeto, votareifavoravel, por causa desses servidoros", RODRIGO DE SA FUNCHAL BARROS: "Considsraqdo o temço que o funcionalismç municipal esta- sem aumgnto de salarios, ate os 275”^ goncedidos, as maiores rafere^ cias, sao muito pouco, qnte a inflqçao do periodo. Todavia, admi tir um critério desse^, e ser favorovel a uma grande injqstiça,Ne£ ses termos, sou contrario ao projeto, em função do qriterio inju£ to adotado, Peçjo aq prefoito eleito, o Vegeador dose Alcides Fan£ CO que, logo no inicio de sua administraçao, regularize a situa ção g, aos Sgnhores Vereadores, que votem contra o projeto em dis cussao". AFRANCID CARLOS NAPOLITANO: "Da mesma forma quo oscompa nheiros que me antecederam na Tribuna, votarei contra o projeto , colocando como argumentos as palavras aqui^proferidas pelo Verea dor Antonio Alexandre Marques, D meu voto e contra a diferoncia - A- constqtou-se as seguintes presenças: Andrp Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Agtonio Rodolfo Dqvito, Gilbqrto Garcia, 3oao Serapiaq, Sose Al- Olivio Turato, Rodrigo de Sg Funchal - 8 Câmam ‘IfiunidpaL de Garça ôstado de <Jão ^aulo 51 çao do aumento dado aos servidores", Al^iTOMIQ RODOLFO DEUITO: "Pro curei 0 Sr, Pref^eito o expus a a^e a situaçao, qugndo o mesmo se”” mostrou irredutivel na sua posição. Continuo pensando que o projgto poderia ser ramodelado e por isso foi que sugeri a Sua Exc£ lencig que se desso um abono igual para todos os servidores, maF ele nao aceitou, C^onversei cog alguns servidores e ouvi deles que, ante precarias condiçoes em que se íjncontram, qualquor - aumento sera bem vindo. Por isso,^ sou favoravel ao projeto, a pe dido desses servidoros", Na sequencia, o l/ereador Luiz Kunita 7 pelg ordem, requereu a dispensa da leitura do projeto e que a V£ taçao Fosse feita somente com a citaçao dos artigos, obtendo aprovaçao por maioria de votos. Colocado em votcçao, referido pro jeto foi aprovado por maioria de votos, ITEM II - Projeto de LeT n2 107/9 2,^da Mesa da Camara Municipal, alterando^a tabola que f£ xa a referenoia dgs servidores^da Secretaria da Camara Municipal de Garça, Discussão e votaçao únicas, f^rojeto om regime de adia mento, Ocupou a tribuna o Vereador Oose AJj,cides Faneco que disse: "Uuero apenas^justificar o meu voto favoravel ao projeto anterior que tem ligaçao com este, pelos mesmos motivos expostos pelo Ve reador Antonio Rodolfo Devito. No primgiro mes do mandato como - prefeito, tentarei solucionar a situaçao caiada por esse projeto. Sou contra o projeto e somente votei fgvoravel para nao prejudi car, ainda mais, glguns servidores", Nao havendo mais oradores e, colocado em votaçao, foi referido projeto aprovado por maioria__ votos, ITEM III,- Projeto de Lei nS 108/92, do Sr, Prefeito Municipal, gbrindo crgdi^o suplementar no valor de («169,300,000, 00, Discussão e votaçao^unicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela or dem, requereu a discussão global do projeto, sendo o seu pedidoaprovado por unanimidade de votos. 0 Vereador Valdemar Zimiani , pela ordem, requereu a digpensa da leitura e que a votaçao se desse somente com a citaçao dos artigos, sendo o seg requerimen to aprovado por maioria de votos. Colocado em votaçao, refgridoprojato foi aprovado por unanimidade de votos, sem discussão, I- TEM IV - Projeto cHe Lei nS 104/92, do Sr, Prefeito Municipal, d£ nomíngndo de Moyzes Carvalho Ounquoira, a praça gnde se logalizã" o Ginásio Municipal de Esportes, Segunda Discussão e votaçao, 0- cupou a Tribgna o Vereador Luiz Kunita que disse: "Vejo quo o Prefeito dose Panza Noto resolveu imortalizar os nomes de algymas pessoas que muiitg trabalharam por Garça, 0 projeto em discussaodonomina da Moyses Carvalho Junqueira a Praça onde localiza o Gi nasio de Esportes do Garça, Estive hoje com o Sr, Prefeito e pe di a ale qi'- denominasse o ginásio de Esportes de Wilson Martini, pessoa essa que projetou aquela obra. Fqi informado polo Sr. Pr£ feito que, ,por Decreto, ,o e:$-Prefeito Julio Marcondes de Moura , tal nome ja fora atribuido aquele recinto", Na sequencia, o Ve - reador Goorge Antonio Nogueira, pela^ortíem, requereu a dispensa da leitura dos artigos o que a votgçao se desse somente com a ci taçao dos artigos, obtendo aprgvaçao do seu pedido por uoanimid£ de de votos. Colocado em votaçao, referido projoto foi aprovadopor unanimidade de votos. Em seguida o Sr, Presidente susçendeua Sessão por cinco minutos. Reaberta a Sessão, passou-se a dis - cussáo e vot'-)Çao do Item V, ITEM V - Projeto de_Le4 nS 101/92, - do Sf, Prefeito Municipal, atribuiQdo denominação as I^uas do Ja£ dim Morada do Sol, Segunda discussão e votaçao. Ninguém requereu a palavra, Cdbcado em votaçao, referido projeto foi aprovado por unanimidade^de votos. Em seguida, esgotada a pauta da ordem do Dia da Sessgo, o Sr, Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pess^oal, Ocuparam a Tribuna os seguintes Vereado - res: RODRIGO DE SÁ FUNCHAL SARROS: '^Ao terminar o meu pronuncia mento anterior, ouvi o Vereador André Luis Gavioli Rodrigues dide Cámam 'Iflmicipal de Garça 'Ástado de <Jão §)aulo 252 dizer,que se os Vereadores que gqui ,voltarao no proximo ano sao - contrários ao projeto, que ele tamtjsm, seria. í|uero dizer que sou independente e votei pqlos meus proprios principios, Com isso, Fi_ ca dirimida qualquer duvida’'. GEORGE ANTDNIO NOGUEIRA» 'Muero ape_ nas solicitar ao^Sr, Prosident^ que verifique g, possibilidade de- convocar as Sessões Extraordinárias para o periodo noturno, os afazeres dos Senhores Vereadores”. Na se^uencia, o Sr. te prestou a seguinte informaçaoS ”A Presidência recebeu um convi te da Escola Técnica Estadual Monsenhor flntonio Magliano, para missa de formatyra e solegidade de colaçao do oBau de suas turmas, que se realizarao amanha as 19:00 horas, na Igrgja Matriz”. Em s£ Quid^ o Sr. Presidgnte declarou suspensa a Sessão, por tempo ne - cessario a confecção da^Ata destg Sessão. Reaberta a Sgssao, ref£ foi submetida a discussão e votaçao pelo Plenário. Nao - mesma aprovada por unanim^ Presidente declarouCamara Municipal de - dados Presiden a rida Ata houve solicitação de palavras, senda a dade de votos. Nada mais ^endo havirdo, ,o Sr, encerrada a presente Sossao Extr^rdinaria. Garça, 16 de dezembro de mil nouécentos e noventa e dois cia - 51 DENTE Luáu^i^qni^ta lC^EÍ2ft€TARID r