sessao nº 22

Oámam OflunicipaL de Garça
estado de cíão ^aulo
CflMJ^RA MUNICIPAL DE GARÇA
22a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA« REALIZADA Ef^ 21 DE DEZEMBRO DE 1992
presidente: GILBERTO GARCIA
SECRETa'rI0: LUIZ KUNITA
AOS vinte e um di^s dormes de dezembro de milnovecentos e noven
ta o doiSj^com inicio as vinte horas e dezassete minutos, no P1b_ nario da^Camara Municipal de Garça, realizou-se a 223 Sessão Ex
traordinária de 1,992, presidida pelo Sr, Gilberto Garcia, Pres_i
dente e Secretariada pelo Senhor Luiz Kunita, 19 Secretario. Fe^
ta a chamada inicial, constatou-se as seguintes presenças: André
Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Al8xa£
dre Marques, fintonio Macelloni, George Ani^onio Nogueira, Gilber- tg Garcia, Óoao Serapiao, Luiz Kunita, Olivio Turato, Rodrigo de Sa^Funchal Darros, Ualdemar Zimiani, Yoshikaso Kakud^te e §,ebas￾tiao An-^onio Ouliano, totõliçsndo 13 Edis presentes a Sessão, Ha vendo numero legal para 0 inicio dos trabalhos, em conFormidade- com o § 29 do artigo 117 do RcQimegto Interno e, considerando va lida a chamada inicial, passou-se a Ordem do Dia, ITEM I - Proje to de Lei n9 109/92, do Sr, Prefeito MunicipaJ, alterandg prazos estabelscidos na Lei n® 2,627/91, relativos as prescrições dos
artigos 76 a 84, prorrogando-se por IBO dias. Discussão e vota -
çao ynicas, 0 Uereador Luiz Kunita, pela ordom, requereu a dis -
cussao global do projeto, sendo o seu pedido a;rovado por unani
midade de votos. Colocado em votaçao, referido projeto foi apro
vado por unanimidade de votos, ^sem discussão, da Lei n2 110/92, da Mgsa da Camara Municipal de Garça, solici -
tando a abertura de credito suplementar ng valor dej3
para reforço de verba de pes-oal. Discussão e votaçag únicas.
Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do
projeto, sendo o seu pedido aprovado por unanimidade de votos, -
Colocado em votaçao, foi o^referido projeto aprovado por unanim^
dade de votos, sem discussão, ITEM III - Projeto de Resolução -
03/9Q, do Vereador George Antonio Nogueira, dispondo sobre a
inscrição da Camara Muní,cipal 0 dos Voreadores na IJnigo dos Ve -
readores do Estado de Sao Psulo, Discussão e votaçao^unicas, 0
Vereador Luiz Kunita, pela ordem, retjuereu a discussão global do projeto, sendo o seu roquddmento aprovado por unanimidado de vo￾tosl Na sequencia, ocuparam a Tribuna os seguintes Vereadores :
ANTONIO ALEXANDRE MAR.’UE5: ”Acho, com o devido respeito ao Vere_a
dor autor do projeto, inoportuno o mesmo, voz que estamos ^em f£
se final dos nossos trabalhos. Em faso final do mandato, nag se
ria conveniente criar despesas para serem pagas pe^a nova Camara
principalmgnte por saber que a nova Camara trara novos elemerit
tos que poderão nem assumir as despesas, se estas forem para os
Vereadores, Concito o \ioreador Ggorge Antonio Nogueira a rgtirar o projeto e reaprssenta-lo através do outro Vereador na proxima- leçislatura", GEORÇE ANTONIO NOGUEIRA: "Referido projeto foi a -
presentado em uma época em que se tentava valorizar mais a^pessoa
do Vereador, Essas entidades visam o fortalecimento da união dos
para que juntos, possam ç^esempenhar melhor as suas £
A UVECOP surgiu em decorrência dg criaçao da AMCOP, -
E^uma simples autori￾nao uma obçigaçao". ,Em aparte, dis-
"A lei 8 coercitiva ou
ITEM II - Projeto￾ó.j.906.000,00
0
ny
Vereadores,
tividgdes,
mas^nao vem desempenhando um bgm trabalho,
zaçao para o Sr. Presidente,
se o Vereador Antonio Alexandre Marques*
nao e, Se 0 facultativa, perde o seu pdder de lei, Acho qte que
Cámam Ofiunicipaí de Garça
'êstado de óão ‘Paulo
deueriamos alterar essa palavra com uma Emanda". Retomanda a pa~
lavra, disso o Uereador quo ocupava a Tribuna: "0 Presidente fi
ca autorizado, nao obrigado a fazer a filiaçao", Aparteando, dis_
se o Uereador Andrelino Alves de Souza: "0 Uereador Antonio Ale
xandre Marques em seu pronunciamento questionou a respeito de
quanto custaria^isso para cada UBreadpr, Segundo g projeto,
despesas correrão por conta das dotaçoes orçamentarias”, Rotoman
do a palavra, disse o Uereador Gaorge Antonio Nogueira: /Sabemo^
q^e existgm barçoirag muito grandes, pois existem Uereadores que
sao contrários a união da clagse. Todavia, lutaremos”. Em aparte,
dis^e 0 Uereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros: ”Esse projeto data
da época dg elaboraçao da Lei Organica Municipal^e tinha por obje
tivo, tatjbem, auxiliar os Uereadores na elaboraçao da Lei Magna-”
do Municipio, Por isso sinto pelo envelhecimento do projeto”.
Prosseguindo, disse o Uereador que ocupava a Tribuna: "Nao tenho
dados para fornecer-lhes no momento, a respeito dos gastos de fi
liaçao a essas entidades", Aparteando, disse o Uereador Agtonio￾Alexandre Marques: "Por isso qua^achq melhor deixar g matéria pa
ra a nova Gamara,, mesmo porque nao ha verba orçamentaria destinã”
da a essa filiaçao'j. Finalizando, disse o Uereador George AntonTo
Nogueira: "Quanto a retirada do projeto, deixo que a Casa delibe
rg a respeito”, /^NDRELINO ALUES DE SOUZA: ”D projeto,,em discus -
sao, a meu ver, e muito impgrtante, Quando eleito, nao temos ou
tras fontes, a nao ser a própria Casa, Quando participai de al -
guns encontrgs de Uereadores percebi o valor desta filiaçao, Qua£ to ao lado técnico, respeito o pronunciamento do Uereador ^nto -
nio Alexandrg Marques, No seu mérito, sou totalmente favoravel”,
RODRIGO OE SA FUNCHAL BARROS: "Considerando o pronunciamento do
Uereador Andrelino Alves de Souza e, lendo melhgr o projeto, por
cgbi que o njesmo trata dg uma simples gutorizaçao para a filia ^
çao s» a próxima Camara^e quem decidira a viabilidadg da filiaçao
ou nao. Por isso, peço a Casa que aprova o mesmo”, Nao havendo -
mais oradores inscritos, referido projeto foi colocado em votafaó
0 foi aprovado por maioria de votos, ITEM lU - Projeto de Lei nS 84/92, do üeraador George An-^onio Nogueira, dispondo sobre a re
gulamentação do Conselho Agricola Municipal. Primeira discussao￾G,,votaçao, 0 Uereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discus
sao global do projetg, sendo o seu pedido aprovado por unanimidS’
da de votos, Na sequencia, ocuparam a Tribuna os seguintes Uere£ dores: GE0RGE,^ANT0NI 0 NOGUEi^RA: "Esse projeto vem de encontro
com a Lei 0rgan:^ca do Municipio, Tgm por objetivo fortalecer
agricultura a nive^ do nos,so Mynicipig, Tenho conhecimento de pue 0 Prefeito eleito e^favoravel a ciragao desse Conselho, Por isse,
solicito sua arovaçao”, RODRIGQ DE SA FUNCHAL BARROS: "Em uma c^ dade, cuja atividade pricipal e a agricultura,, e, sabeqdo que a
nossa Lei Organica Municipal previu que a politica agricola seja
protegida por lei, estg Conseihg surge como uma Lei Complementar
e, pgr isso, sou favoravel ao mérito do mgsmo e, na segunda dis
cussão, apresentarei Emenda no que tange a formaçao do Cgnselho,
incluindo alguns nomes, Portarto, solicito a sua a;rovaçao". Em
seguida, pela ordem, o Uereador George Antonio,,Nogueira requereu
a dispBQsa da leitura do projeto e que,.a votaçao se fizesse com￾a citaçao dos artigos, ^obtendo aprovaçao por unanimidade de vo -
tos. Submetido a votaçao, referido projeto foi aprovado por una nimidade do votos, ITEM U - Projeto de Lei nS 94/92, do Uereador
George Antonio Nogueira, dispondo sobre o atendimento especial -
para gestantes, idosos g deficientes em estabelecimentos comer -
ciais, Primeira discussão e v.otaçao, 0 Uereador Luiz Kunita, pe la ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo o seu dido aprovado por uaanimidade de votos. Em seguida, 0 Uereacor -
as
a
Gámam IflunicipaL dc Garça
êstado de óão ^aulo
GQorge Anta{jio Nogueira, pela ordem, rgquereu a dispensa da lei
tura do^referido projeto e que a votaçao se fizesse somente com￾a citaçao dgs artigos, sendo o seu pedido aprovado por maioria -
de votos, Nao houve oraf^ores inscritos, 0 referido projeto
aprovado por unanimidade da votos, ITEH UI - Projeto de Lei 2^/91, do Uereador Gsorgo Antonio Nogueira, dispondg sobre a cria
çao do Conselho Mynicipal de Entorpecentes no Municipio, Primeira discussão e vgtaçao, 0 Uereador Luiz Kunita, pela ordem, reque -
reu a discussão glboao do projeto,, sendo o seu pedido aprovado -
por unanimidade de votos, Na sequencia, ocupou a Tribuna o Uere£ dor George Antonio Nogueira, que disseí ”A preocupapao dos paia,
em relaçao fios filhos, com a droga, e muito grande, Esse projeto
vem de oncontro com o Conselho .^EstaduaJ. de Entgrpecentes e..,fara￾com que haja na cidade uma politica de prevençag e repressão de
entorgecentes. Por isso, solicito a sua aprovagao”. Colocado em
votaçao, reforido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM UII - Projeto de Loi n^ 35/91, do Uereador George Antonio -
Nogueira, dispondo sobre a criaçao do COMDIC - Conselho Munici -
pal de Êessnvolvimento Industrial e Comercial de Garça, Primeira
discussão e votaçao, 0 Uereador Luiz Kunita, pela ordem, reque -
reu a discussão global do Projeto, sendo o seu pedido aprovado -
por unanimidade de votos. Em seguida, ocupou a Tribuna os seguiri
tes Uereadoresj LUIZ KUNITA: *'Uejo que esse projeto traz alguma￾preocupaçao com o nosso município. Todavia, hoje, o COMDIC per
de a sua finalidade. Dias atras voltou,^ funcionar em Garça a S£ ciedade Amigos de Garça - SAGA, que gst^ demonstranddo muito in
teresse pela cidade, Es^te Conseihg nao e remunerado,g as possoas
sao sempre as mesmas, E muito difícil encontrar a^gusm disposto￾a doar um pouco de seu temQo para o bem de Garça, E preciso for talecer as erjtidades que ja existem". Em aparte, disse o Uergador
Rodrigo de Sa Funchal Barros: "Essa lembrgnça de Uossa Excelência
deveria ter sido feita quando da elaboraçao da LOM, pois esse
projeto visa regulamentar o que determina aquela". Prosseguindo,
disse o Vereador Luiz Kunitgí "Concordo que a LOM criou alguns -
conselhos qug reputo necessários, Tgdavia, não devemos criar...^ um
conselho e nao faze-lo funcionar, Nao vejo o porque da criaçao -
desse conselho", GEORGE ANTONIO NOGUEIRA: "Venho defender a ne -
CQssidarie desse conselho, vez que o,„mesmo ,visa um melhor desen -
v^aluimento da cidade, Se assa votaçao esta acontecendo agora, nao
a culpa minha". Em seguida, o Vereador George Antonio Nogueira ,
pelg ordem, requereu a dispensa da Igitura do projeto e que a V£
taçgo se fizesse somente com a citaçao dos ar;^igos, obtendo apro
vaçao por maioria de votos. Colocado em votaçao, rofsrido projeTo
foi aprovado por mairoria de votos, ITEM VIII - Projeto de Lei -
n2 104/91, do Vereador George Antonio Nogugira, dispondo sobre o
Consglho Munici.pal de Assistência e Proinoçao Social, Primeira dis
cussao g votaçao, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a
discussão global do projeto, sendo o seu pedido aprovado por una
nimidade de votos, 0 Vereador Valdemar Zimiani, pola grdem, re -
quereu a dispensa da Igitura do projeto e que a votaçao se fizes
se somente com a citaçao dos artigos, sendo^o seu pedido aprova'?o
por unanimidadg de votos, Colocsdo em votaçao, referido projeto￾obteve aprovaçao unaneme. Esgotada a pauta da Ordam do D^a, o Sr,
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pes»-
soal, ocupando a Tribuna os seguintes Vereadores: LUIZ KUNITA :
"Quero solicitar ao Presidente desta Casa que oficie-sc as pes -
soas qun tomgram parte na CEI das cerejeiras, prestando uma gra£
de colaboraçao ao Legislativo e a Comunidade garcenses, dando os
nossos agradecimentos a esses senhores pelo trabalho prestado" ,
GEORGE ANTONIO NOGUEIRA:
foi
ns
uero agrsdecer ao Senhor Presidente a
Câmara 'Ifiunicipaí de Garça 257 ôstado de São ^aulo
inclusão na pauta dssta Sessão dos mous projetos^qun estavam eng£ vetados, Quem sabe, em segundo discussão e votaçao, os mesmos po^ sam receber a aprovaçao dos Senhores Vereadores, Ao ensejo, querF
dizer que toda a mensagem de paz, alegria e {jsperança vivida e a￾nunciada^por 3esus, esteja presonte no coraçao dos senhores e de￾suas familias, nesse natal e no ano novo e, que todos renasçam pa
ra uma vida nova, Feliz natal a todos", AiJTONIO MACELLONI : "Apro
veito o ensejo,para pedir desculpas por algo que eu tenha cometi
do contra alguém, durante esta legislatura. Agradeço aos funciona
rios desta Casa que aem^re me atendg.ram muito bem, Que Deus ilum^ ne a todos. Saio da politica, mas nao saio <je Barça, porque amo B£
ta cidade. A todos os coleggs e aos funcionários desta Casa, um -
feliz natal. Agradeço, também, ao povo de Garça que honrou com o
seu voto, ügradoço, outrossim, ao Prefeito Panza Neto, pela amiz_a
de e atençao para com esso Vereador", ANTDNIO ALEXANDRE MARQUES :
uero deixar registrado dois fatos, que me ontristeceram muito, -
Quero deixar registrada a minha critica ao Senhor Prefeito Munici^
pal ao decretar ponto facultativo,,para os servidores municipais ,
nesta segunda feira, Nao vejo razao alguma para isso. Acho que o
prefeito se exorljitou. Lamentavelmente aineja se faz essas coisaf^-
com o dinheiro publico. Queria dizer, tanjbem, a respeito de noti
cia publicada pelo jornal '□ Estadg de Sao Paulo* de que o^^Gover￾no Estadual gastqu conj a inauguraçao do Parlatino 9,8 bilhões dg
cruzeiros, Isso e o cunjulo, quando todos^os govornos dizem qye nao
tem dinheiro para a qaude, para a assistencia,social, educaçao e
outras coisas mais. E preciso que os homens públicos avaliem bem￾quanto custa tudo isso para o contribuinte. Cago contrario, fica
remos sempre assim, com a necessidade da criaçao de novos impôs -
tos e novas taxas que Qada resolvem. Casos como esses, não deve -
riam existir", Na soqyencia o Sr,, Presidente desejou a todos os -
Vereadores e Excelentíssimas familias, votos do um foliz natal ,
cheio de paz e muita alegria. Em sgguida, o Sr, Presidqnte doter￾minoy a suapensao da pregante Sessão, por tampo necessário a con
fecção da Ata desta Sessão, gfim de que a mesma possa ser discut^ da e^votada, Rgaberta a Seqsao, referida Ata foi submetida a dis
cussão e votaçao pglo Plenário, sendo aprovada por unanimidade de
votos, sem discussão. Nada mais tendo havido, o,Sr, Presidente, a
seguir, declarou encerrada a presente ^,esao. Camara Municipal de
Garça, acs vinte e um de dezembro de
doss. 7
iin
1 novecentos e noventa e
Garcia -
DENTE
—Kiin^^a -
ETAR10