sessao nº 23

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Câmara IflunicipaL dc Garça
£stado de óão ^aulo 258
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
233 SESSÃO EXTRAORDINARIA« REALIZADA EM 28 DE DEZEmRO DE 1992
presidente: GILBERTO GARCIA
secretário: LUIZ KUNITA
AOS vinta a oito dias do mês de dezembro de mil govecentos e no
venta e dois, com inicio as vinte horas, ng Plenário da,Camara -
Municipal de Garça, realizou-se a 233 Sessão Extraordinária 1,992, presidida pelo Sr. Gilberto Garcia, Presidente e secreta
riada pelo Sr, Luiz Kunita,
ciai,
drigues, Andrelino Alvas de Souza,
tonio Macelloni, Diogo Sebas-^iao de Oliveira, George Antonio_ ;Tio- Queira, Gilberto Garcia, ,Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, C
vio Tyrato, Rodrigo de Sa Funchal Garros, Ualdsmar Zimiani e Se bastião Antonio Oulianq, totalizando 14 Edis presentes, Havendo- numero legal para o inicio dos trabalhos e em conformidadg com o
§ 22 do artigo 117 do Regimento Interno e, considerando valida a
ctjamada inicial, o Sr, Presidente declarou aberta a presente Sb£ ITEM I - Projeto de Lei n2
de
12 Secretario, Feitg a chamada ini -
constatou-se as seguintes presenças: André Luis Gavioli R£ Antonio Alexandre Marques, An
Oli -
sao, passando para a Ordem do Dia, 24/91, do Vereador George Antonio Nogueira, dispondo sobre a^cri£ çao do Conselho^Hunicipal^de Entorpecentes - COMEN, no Municipio. Segunda discussão e votaçao. Pela grdem, o Vereador Antonio Ale xandre Marques, rsquergu a suspensão dos trabalhos por 10 minu -
tos,^recebendo a.rovaçao por unanimidade de votos. Reaberta a
Antonio Alexandre Marques ocupou a Tribuna
um substitutivo ao projeto em discus￾incluindo mais al -
Sessão, o Vereador
di.5se: "Estou apresentarjdo sao, tentando aperfeiçoe-lo, grincipalmente, guns representantes na formaçao do conselho, ,PeÇ0 aos Senhores -
Vereadores que o aprovem. Caso haja 'Içuma duvida, estou aqui p£
ra esclarocimantos". Colocou-se,
do substitutivo, sendo o mesmo aprovado por
ficando prejudicado o projeto original, nS 35/91, do Vereador George Antonio Nogueira, dispondo sobre a
criaçao do CDMDIC - Conselho Municipal de DgsenvolvimgntoIndus- Segunda discussão e votaçao. 0 Verea_ requereu a suspensão dos
pedido aprovado por unanimi_
Presidente informou que￾B
em seguida, em votaçao o refer^ unanimidade de votos,
ITEM II - Projeto de Lei
trial e Comercial de Garça,
dor George Antonio Nogueira, pela ordem,
trabalhos por 5 minutos, sendo^o seu
dade de votos. Reaberta a Sessão, o Sr,
os Vereadores Çeorge Antoõio Nonueirs, Antonio Alexandre Marques, e Rodrigo de Sa Funchal Barros, apresentaram^um substitutivo ao￾projeto original. Em encaminhamento de votaçao. Vereador Goorge Antonio Nogueira que disse: "Referido proj^toir
por mim a. resontado, recebeu substi tutivo ,pei os Vereadores j;a
mencionados pelo Sr, Presidente que, também, visa
tivo conselho mais eficiente e maior prazo para sua homologação".
Colocado em votaçao, referido substitutivo foi aprovado por una nimidade de votos, ficando prejudicado o projeto original, ITEM-^ III - Projeto de Lei n2 104/91, do Vereador George Antonio Noguei dispondo sobre o Conselho Municipgl de Assistência e Promo -
Segunda discussão e votaçao. 0 Vgreador George Anto- requereu a suspensão dos trabalhos por
pedido aprovado por unanimidade da votos, o Vereador Goorge Antonio Nogueira, pela or -
seu pedido a,rovado
ITEM IV - Projeto de Lei nS 84/92, do Ve -
upou a Tribuna
o
tornar o respec_
rs,
çao Social,
nio Nogueira, pela ordem,
5 minutos, sendg o sou
Reaberta a Sessão,
dem, requereu a retirada do projeto, sendo o
unanimidade de votos.
Câmara 'IfiunicipaL de Garça
Sslado de óão §^aulo
reador Gegrge Antonio Nogueira, propondo g regula::.eDta5ao do Con
selho Agrícola f-lunicipal. Segunda discussão 0 uotaçao# Ocupou a
Tribuna o Ueraador Rgdrigo de Sa Funchal garros que disse: ''Fize
mos poucas motffificaçges no projeto, através de um__substitutiv o
apresentado, por,que e um consenso da Casa a criaçao desse conselho
inclysiue, o proprio prefeito eleito tem intaresse^em sua criaçao.
Também acrescentamos mais alguns membros na formaçao do mesmo,^
xando o praxo para a sua regulamentação". Encerrada a discussão 7*
referido projeto foi prejudicado, vez que foi aprovado por unanimai dadc de votos o respectivo substitutivo, ITEM M - Projoto de Lei- ne 94/92, do Uereador George Antonio Nogueira, dispondo sobre 0
atendimento especial para gestantes, idosos e deficientes em est^ belecimentos comerciais. Segunda discussão e votaçrao, Na sequen^
cia, 0 Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cigco minutos, Rea -
berta a Sessão, ,ocupou a Tribuna^o Uereador ^ose Alcides Faneco ,
que disse: "0 mérito do projeto e inquestionavol. Todavia, na sua
execução aparecem alguuas dificuldades", Aparteando, i^isse 0 Ue -
reador Ualdemar Zimiagi: "Em nossa cidaije, essa lei jja existe nos
bancos, o que ocorre e que as pessoas nao sabem disso", Prqssegui^
do, disse 0 jiieraador que ocupava a Tribuna: "Egse projeto g subje
tivo, pois nao determina a forma de fiscalizaçao dg execução do
mesmo, Se mal atendido, como provar 0 desrespoito a lei?" Em apa£ te, disse o Uereador Luiz Kunita: "Para aperfeiçgar esse^projeto7
acho que deveria, primeiro, consultar a lenis,laçao ,que ja existe￾a respeitq, bem como as curadorias do Ministério Publico na Coma£
ca". Também, em aparte, diqse o Uereador Andrgiino Alves de Sou -
zaí "Acompanhando 0 raciocínio de Uossa Exceíoncia, questiono, no
projeto, o seguinte: a partir^de que idade se considera idoso? E
a gravidez, a partir dg que mes?" Finalizando,, disse 0 Uereador -
iose Alcides Faneco: "E isso mesmo, a gente nao tem gomo definir
as coisas, Oerepente, aprovamos aqui a|go que servira de motivo^-
de riso". Em seguida, o Sr, Presidente deu conhecimento ao Plená
rio de um substitutivo aprgsentado pelo Uereador Antonio Alexandre
Marques, Colocado em votaçao, referido substitutivo foi aprovado￾por unanimidade de votos, ficando prejudicado 0 projeto original, ITEM UI - Projeto de Emenda a Lei ,Qçganica nS 03/92, do Uereador￾Gilberto Garcia, suprimindo o pargçrafo 3® do artigo da Lei 0£ Municipal. Secunda discussão e votaçao, Na sequencia, ocu-
"Que￾ganica
pou a Tribuna o Uereador Antonio Alexandre Marques e disse:
ro maoifgstar a rainha contrariedade a este projeto, ,^pois entendo- que nao e necessário suprimir referido § da Lei Organica,
CQ o meu ponto do vista, ,pois, sendo inicio de uma
çao,, o novo.„prBfBÍto tera necessidade de Qncami.nhar projetos de -
urgência, Nao concordo com 0 parecer da Comigsao de justiça quan
do diz que oS servidores da Secrgtar^ia ficerao sem ferias durante
um ano, Quero lembrar qye isso naq e causa de perdo de direito, -
vez que os mesmos poderão tirar ferias ainda que seja durante
expediente normal da Camara,, Acho que os Uereadores precisam tra
balhar mgis, Sou voto contrario a esse prnjeto". Em qncaminhamento
de votaçao, ocupou a Tribupa p Uereador Rodrino de Sa Funchal Ba£ ros: “Pr ocede o argumentaçaodo Uorepcior Antonio Alexandre Marques’,
Todavia, votarei favoravel ao projeto,, vez que a Camara jjunicipal
de Garça e a que menos custa ao Municipio, em nossa região. Os se£
vidores da Secretaria da Casa trabalham muito gara colocar em dia
o qye fazem os Uereadores, Para isso, esse vira para que os mesnjos coloquarj) em ordem todos os sa e, ainda, tirem fyrias, Ta -bem entendo que, caso haja urgência',
o,Sr, Prefeito poderá convocar extraordinariamente a Camara", A- pos ser discutido, referido projeto foi aprovado por 13 votos fa￾tormos do artigo 55, § l^ da Lei Or￾3us tif£
nova administra
o
periodo de recesso ser sorviços da Ca"
voraveis e um contrario, nos
Cámam 'Tflmicipal de Garça
£$tado de dão ^aulo 260
ITEM UII - Projeto do Lei nS 9B/92, do Sr. -
a sede
0 Ue￾ganica do Município.
Prefeito Municipal, denominando de "Dr, Ulyssog Guimaraag"
do Poder Executivo Municipal, Primeira discussão e^uotaçao,
reador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do
projeto, sendo o sou pedido aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida, o Sr, Presidente comunicou ao Pleoario que so referido -
projeto fosse aprovado em primeira discussão, automaticam^nto j,a estava convocada outra Sessão Extraordinária para logo^apos o te£ mino da presente Sessão, Ocuparam a Tribuna na discussão do proj£ to os^seguintes Vereador es flNTOMI 0 ,ALEXA!\DRE MARQUES: "Nao vejo￾a razoo dessa homeQagem, Nao pelo mérito qu^ o homenageadg possa￾ter, mas o mesmg ja foi homenageado com o titulo de cidadao garce_n
se, apesar de nao saber o que referido sçnhor fez por Garça, in -
clusiva 30 veio g Garça [jara receber o titulo. Entendo que uma S£ de de um podor publico nao deve ter o nome do pessoas, Sou contra
o projeto 0 peço aos senhores que votem contra. Creio que tal de
nominação deveria ser dada ^ uma pessoa quo, efetivamente tenha -
trabalhado por Garça". ANDRE LUIS GAVICLI RODRIGUES: "Guero dizer
que concordo com o pronunciamento do Vereador Antonio Alexandre -
Margues, Tenho, aq^i, um compromisso do novo prefeito de que nao- dara tal dengminaçso. A homenagem e oportuna, nas nao ng local" ,
RODRIGO DE SA,FUNCHAL SARROS : "Creio que esse projeto nao tem ob
jetivo pgrtidario, vez que o Dr, Ulysses lutou muito pela descen
tralização do podar e pelo fortalecimento do Município, Podaria -
so, todavia, fazer a homenagem ao Dr. Ulysses, mas em outro lugar,
como por exgmplo o conjunto habitacional 'Morada do Sol*", 6oloC£ do em votgçao, roferido projeto foi aprovado por maioria de votos
pelo Plenário, Esgotada a pauta da Ordem do Dia da Sessag o Sr, -
presidente ^concedeu a palavra_^aos Vereadores em Explica.ao Pessoal
dela ninguém fez uso. Na sequencia, q. Sr, Presidente suspendeu os trabalhos da Sessão por tempo necessário para a.^confecçao da res
pectiva Ata da presente Sessão, Reaberta a Sessão,^referida Ata -
foi aprovada por unanimidade de votos, sem discussão. Nada mais -
havendo a ser tratado, o Sr. Prosi
rou oncerrada a presente Sessão, Ç
28 de dezembro de 1,992,-.-.-.-./,
j^te, am nome de Deus, docla -
amara Municipal de Garça, aos -
Gilb/rto Garcia -
RESIDENTE
Künita -
12 Sre^íETARIO