sessao nº 4

Câmara OflunicipaL dt Garça
v^aíT/. £stadc> de óào §)aulo
CfiMARA [MUNICIPAL DE GARÇA
4S_ 5ESS^0 EXTRAORDIN/^RIA. REALIZADA EM 19 DE 3ULH0 DE 1991
PRESIDENTE: GILBERTO GARCIA
SECRET/(rIO; LUIZ KUNITA
NO dia e horário previarnonte anunciados - EDITAL DE CONUOCACffO DE SES SOES EXTRAORDINÁRIAS nS 03/91 - , foi realizada, sob a presidência do . Gilberto Garcia e tendo como Secretário o sr, Luiz Kunita, a 43 -
Sessão^Extraordinária de 1 991, Eeita a chamada dos Uereadores, o Sr. secretario constatou a presença dos seguintes: André Luis Gavioli Ro drigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Jose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Ulivio Turatto, Ualdemar ^imiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 13 Edis presentes. Havendo numero legal, para o início dos trabalhos, conformidade com o § 2S, do artigo 117 do Regimento Interno, o sr, Presidente declarou aberto os trabalhos, passando para a Ordem do Dia, ITEM I - ^'rojeto de Lei ne 44/91, do Sr. Prefeito Municipal, alteran do o Plano Plurianual, instituido pela lei nS 2.548/90. Discussão e -
votaçao únicas, Uereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discus sao global do Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Ue reador Andrelino Alves de Souza, pela ordem, solicitou a suspensão dos trabalhos por 05 minutos, para melhor estudo da modificação pre -
tendida, sendo aprovado pgr unanimidade da votos, esendo observado que niguim solicitara a palavra, disse passar a votação do Projeto de Lei nS 44/91, sendo este aprova do por unanimidade de votos, ITEM II - Projeto de Lei nS 45/91, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias ra 0 Exercício de 1992, Discussão e Uotação únicas. 0 Uereador Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do Projeto, sendo provado por unanimidade de votos. 0 Uereador 3osá Alcides Faneco, lando sobre o item das subvenções', constantes do anexo II do Projeto, que se refere ao Garça, disse ser contra, principalmente pela maneira como vem sendo feita, pois uma entidade que dá assistência ao i.. recebe CRS 400.000,00 no ano, contra os CR55 10..0DO,000,00 dados time de futebol.^Isso sem contar ainda a manutenção do estádio que á
feita pelo Município, Declarou ser favoravel à emenda que será apre -
sentada pelo Uereados Antonio Alexandre Marques, estabelecendo que““se ria eliminado essa item de CR$ 10,000.000,00 para o Garça e esse va T
lor transferido para os hospitais de Garça (Sao Lucas e SamaritanoJ ,
ficando para cada um, 50^ desse valor, 0 Uereador Antonio Alexandre -
Marques, a respeito do Projeto de Lei nô 45/91, disse estar o mesmo prejudicado por ato do Executivo, que o retirou da Casa s somente o
remeteu em fina de junho, esquecendo-se que a Cãmara entraria em reces no dia is de julho. Ressaltou a afirmação da Comissão de Orçamento’, Finanças e Contabilidade, onda esta também faz menção da exiguidade -
de tempo para se discutir projeto de tao grande importância ao bom an damento da administraçao municipal. Comentou ainda a emenda apresentã" da ao Projeto, relativa ao seu anexo II, dispondo sobre a exclusão d~ entidade Garça F,C. do referido anexo^ e distriouindo-se a verba de -
CR5 10,000,000,00 para os hospitais Sao Lucas - Santa Casa de Miseri córdia de Garça e ao Centro "Cominho^da Damasco”, na cifra de 50;Í des se valor para cada um, Lembrou que ja fez parte de diretorias do Gar ça, em seus tempos de gloria, e nunca o time recebera subvenções, que deve continuar, gois a diretoria^tem que trabalhar mais, sem fi car sempre na dependencia do Poder Puolico, Disso condenar o intuit'o com que sao feitas as subvenções, visando o benefício político que o
futebol possa trazer, sempre em prejuizo das entidades assistenciais. Finalizando, conclamou a Caso pela aprovação da emenda de sua autoria.
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em
Reaberta a Sessão ,
o sr, Presidente
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Luiz
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Câmara OfliAnicipaí de Garça
estado de <5ô04g)fl^/^xTR. (fl.02)
Aparte concedido ao Uereador 3ose Alcides Faneco, 0 Vereador Luiz Ro_ berto Lopes de Souza, a respeito do Projeto nS 45/91, disse apoiar -
as afirmações do Vereador que o^antecedeu na Tribuna e que concorda que as entidades hospitalares não recebem subvenções a altura de §êtí§ gastos. Lembrou que na discussão do orçamento ja afirmara que o
sr. Prefeito deveriadestinar verbas idênticas ou ainda maiores do
que as que estavam destinadas ao futebol profissional. Discorreu so bre os feitos brilhantes do Garça F.C. em^tempos,passados, onde se fazia futebol sem nenhum apoio do poder publico. Ressaltou porem que hoje vivemos sob a égide de uma constituição liberal e completamante
voltada a area social, assim, nem a CBD escapou, sendo hoje um orgao estatal, A subvenção ao futebol esta respaldada na Constituição, sea
do perfeitamente legal. Afirmou ainda ser contra i^ue o poder publico subvencione futebol visando colher dividendos políticos, dando-se t£
tal apoio ao profissionalismo em detrimento do esporte amador, 0i§ ●
cordou da afirmação que o poder publico esteja dando apoio maior ao
futebol do que aquele dado a saude publica, pois a Prefeitura forne
ce funcionários, merenda escolar e colaoora muito de forma indireta
com o setor da saude. Afirmou que o poder publico esta investindo^ -
muito além dos 10^ estabelecidos pela Constituição,^sendo que sera -
enviado a Câmara, projetos visando contratação de medicas nessa area.
Finalizando, disse não estar no governo municiçal colocando diretri zes políticas da governo, mas sim como funcionário, cumprindo a tare.
fa de estudar os projetas quanto a legalidade destes. Apartes conce- disQs ao Vereador Antonio Alexandre Marques, Não havendo mais solic_i tação de palavra, passou-se a votação do *^rojeto. Antes, o Vereador
Luiz Kunita, requereu que fossem votados so os artigos, face os Ve readores jé terem copias do projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o Projeto de Lei nS 45/91. foi aprov£
do por unanimidade de votos, o mesmo ocorrendo quanto ao seu anexo I, 3a na votação do anexo II, este foi aprovado por maioria de votos. -
Em votação a emenda do Vereador Antonio Alexandre Mar.ques, excluin
do a entidade Garça F.C. do anexo II, e destinando essa subvenção a
Santa Casa de Misericórdia de Garça e Centro Caminho de Damasco, es
ta foi rejeitada por maioria de votos. ITEM III - Projeto de^Lei nS- 42/91, do sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de credito e£ pecial no valor de CRj 16.000,000,00, destinado a construção, amplia ção e reformas de prédios escolares. Discussão e votação únicas.0 Ve. reador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do proj£
to, sendo aprovado por uananimidade de votos» 0 Vereador Luiz Rober to Lopes de Souza, discutindo o Projeto de Lei nS 42/91, chamou a a- tenção dos Vereadores para o fato do projeto trazer todas a especi ficações de como foram aplicados os recursos aprovados pela Casa nas ampliações e reformas de prédios escolares no Município, Dotaçao, a￾justes feitos, recursos existentes atualmente, previsão de rendimen tos das aplicações financeiras, justificando plenamente a existência do crédito solicitado. Essas explanações que traz o projeto evitram -
que as comissões fossem obrigadas a solicitarem informações ao Exec£
tivo. Afirmou que todas as vezes que os dados existirem, concretamejn te, serão enviados para que os demais Vereadores possam saber o gue estão votando, pois é importante que fique transparente como estão -
sendo empregados os recursos pala administração municipal. Destacou
que o Prefeito foi alvo de elogios pela Secretaria da Educação,^ face a maneira que vem procedendo na administração dos recursos na ' ’
ducacional e tamoém fazia coro aos elogios recebidos pelo Prefeito. Frisou ainda que é a favor de que o Município construa^obras a nível municipal, pois tal procedimento facilita a fiscalização pelo povo.,
Isso deixa transparente a forma pela qual foi feita a obra, Final^ -
zou, pedindo a Casa a aprovaçao do prujeto, pois, ao mesmo tempo que o projeto deu entrada a Casa, a Secretaria da Educação aprovara a a- plicação do recurso. Apartes concedidos aos Vereadores Antonio Al£ -
xandre Marques e José Alcides Fsneco. 0 Vereador Antonio Alexandre
area e
Câmara lfli4nicípaL de Garça
£stado de Sào ^aulo , .
4â S.EXTR. (r,lJ33)
Marques, ocupando a Tribuna, disse que as aparenciae, taluez, digam -
ter ele sido um critico implacável da administração municipal, porem não é esta sua intenção, tanto assim que o projeto eiji questqo merece
todos seus elogios pela maneira que foi apresentado a Casa. Disse es
tar de acordo e louvar os^procedimentos dispensados pelas pessoas que Fazem parte dessas comissões, pois convive com algumas delas e conhe ce seu trabalho. Afirmou que por dever de retidão em sua conduta, loij
va o procedimento, arrimentando^ae pessoas da comunidade para fazer -
parte das comissões, não deixando o trabalho so a cargo de funcion^ -
rios municipais, ensejanto assim que tais comissoes levem a serio, 1^
tando para que sejam alcançados os objetivos visados. Teceu elogios -
à maneira como foi enviado o projeto, que expõem com^clareza e de fo£ ma transparente, não ensejando duvidas sobre o que ja foi feito, e, -
principalmente, com motivos justos como veio^o projeto a Casa. ConsÍ£ nou seus aplausos ao sr. Prefeito e a comissão, da qual faz parte o
reador George Antonio Nogueira, representando o Legislativo. Aparte -
concedido ao Uereador George Antonio Nogueira, Não havendo mais soli citação de palavra, passou-se a votação do Projeto de Lei n2 42/91, -
sendo este aprovado por unanimidade de votos. Esgotadas as matérias -
constantes da pauta da Sessão, o sr. Presidente concedeu a palavra
aos Uereadores em Explicação Pessçal. Observando que nao havia inscr_^ tos nesse período, o sr. Preside^e, em nome de DEUS, declarou encer- da a Sessão, Para constar, foi /avrada a presente ATA, Camara Munici
pal de Garça, 01 de julho de 1/991, -
ILBi GARCIA
SIDENTE
-.●LUIZ TA
CRET/ÍRIO