sessao nº 6

Câmara IflunidpaL de Garça
t - estado de Sào §)aulo 103
CfiHARA MUNICIPAL DE GARÇA
6i SESSÍÍD EXTRAORDINÍRIA, REALIZADA EM 18 OE 3ULH0 DE 1 991
PRESIDENTE; GILBERTO GARCIA
SECRETÍRIO: LUIZ KUNITA
NO dia e horário previaroente ahunciados - EDITAL DE CONUOCAÇAO DE SE_S S0È3 EXTRAOROIN/ÍRIAS N9 OA/91 , scb a presidência do sr. Gilberto
Garcia - Presidente, e tendo como .secretario o sr, Luiz Kunita, foi -
realizada, no Plenário da câmara Municipal de Garça, a Sessão Ex traordinária de 1991. Teita a chamada pelo sr. Secretário, constatou￾se as presenças dos seguintes Vereadores; Afranio Carlos Napolitano ,
André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Aiex^ dre Marques, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira,Gi_l
berto Garcia, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turat￾to, Rodrigo de 3a Funchal i^arros; Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakud^a te, totalizando 13 Edis presentes. Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos, e, em conformidade com o § 2B do artigo 117, do ^Regi mento Interno, o sr, Presidente declarou aberta a presente Sessão Ex traordinária, passando para a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei -
n2 41/91, do sr. Prefeito Municipal, autorizando a doação de área de terreno a Companhia de Habitação Popular de Bauru^j destinada a impla_n toção de conjunto habitacional. Discussão e votagao únicos, 0 Vere_a -
dor Luiz Kunita, pela ordem, soli/itou a discussão global do projeto,
sendo aprovado por unanimidade dt, votos, Nao havendo solicitação de -
palavra, passou-se a votação do Projeto, Antes, o Vereador Luiz Kuni ta, pela ordem, requereu que a v-tação fosse so por artigo, visto que
os Vereadores tinham oopias , sendo aprovado por unanimidade de vo -
tos.. Colocado em votação, o Projeto de Lei n2 41/91 foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Crojeto de Lei nS 43/91, do sr. Pre
feito Municipal, solicitando a abertura de credito suplementar no va lor de CRÍ 10.000,000,00 para dotação do orçamento vigente. Discussão e Votação únicas, 0 Vereador Lui: Kunita, pela ordem, solicitou a di^ cussão global do projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos,.
Vereador ^eorge Antonio Nogueira, ocupando a Tribuna a respeito do r£
ferido projeto, disse ter entrado em contato com o Executivo para sa
ber como e feita a seleção das pessoas que participam para â presta ção dos serviços de transporte de alunos do Município e que recebeu a
informação de que o método de escolha é a licitação. Quanto a suplem,
da verba destinada ao transporte dos alunos, e viável, pois estão seji
do utilizados recursos que estavam destinados aos gastos com a implaji tação do regime estatutário para o funcionalismo, o que não ocorrera, pois o projeto não foi aprovado. Estão sendo eliminadas verbas verbas destinadas à Seção de Previdência, que ficariam paradas, visto a
implantação do regime estatutário, Não havendo mais solicitação de p£ lavras, passou-se a votação do rojeto de Lei nS 43/91, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de Lei nS 47/91,
do sr. Prefeito Municipal, reajustando os vencimentos do funcionalis mo municipal em 10%, a partir de 12 de julho de 1991* Discussão e Vo tação únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discu_s -
são global do Projeto, sendo aprovado por unanimidade da votos, havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente colocou em votação 0 projeto do Lei nS 47/91, sendo este aprovado por unanimidade de vo
tos, ITEM IV - Projeto de L@i nS 48/91, do Sr.^Prefeito Municipal, concedendo auxilio no valor de CRS 500,000,00 a Associação Amigos Garça ●● AGAR. Discussão e votação únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pe la ordem, requereu a discusiao global do Projeto, sendo aprovado unanimidade de votos, 0 Vifiadoi Antonio Alexandre Marques, ocupando
a Tribuna, disse que esse projeto era resultado de uma tomada de pos^ ção da 3ociedado, apos reunião promovida pelo Lions, quando ficara d_e
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Câmara Ofti^nidpal de Garça 104 r^i Estado de São ^aulo
decidido a construçio do prédio pa, ; a AGAR abrigar os menores infrato res, Hoje v/i-se com satisfaçao que esse desejo da sociedade, de encamX
nhar os menores, passa a ser_^realidade. Lembrou que o Lions ja desem bolsou a AGAR ciTra quase idêntica a essa na reforma da entidade, 0 \/_e reador George Antonio Nogueira, aparteando^ disse se fazer necessário
que a AGAR comece a atender aos menores infratores, o que agora começa
ra a ocorrer, indo assim de encont.o com o Estatuto do henorj 0 Verea
dor Antonio Alexandre Marques, finalizando, disse esperar que daqui p£ ra a frente as condições sejam melhores na ajuda aos menores* também ^
buscando-se mais tranquilidade para a jpopulaçao, pois esses menores re presentam grande ameaça a segurança da população, 0 Vereador Rodrigo -
de Sa funchal >^arros, ocupando .a Tribuna, disse que para inicio esta -
bom o ualor, Que a AGAR, órgão importante no i^iunicípio, deue trabalhar não so com os menores carentes, mas também com os menores das famílias
que moram na região da sede da entidade. Parabenizou o sr. Prefeito e
a Gamara na aprovação do Projeto, e disse esperar que o sr. Prefeito -
continue trilhando esse caminho, pois a AGAR é carente, como o são as crianças ^abandonadas e esses infratores que estão ai, colocando em ris_ CO o comercio de nosso hunicipiOr Não havendo mais solicitação de pal_a vra, passou-se a votação do proje-o. Antes, o Vereador Luiz Kunita, pe_ la ordem, solicitou que fosse procedida a votação so por artigos, do aprovado por unanimidade de vetos. Colocado em votação, o Projeto -
de Lei ns 48/91 foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM V - Proje
to de Lei nS 49/91^ da Mesa da Gamara Municipal, reajustando os venci mentos dos funcionários da Secre''.aria em 10^, a partir de 12 de julho.
Vereador Luiz Kunita, pela ordem, reque￾sen￾Ü
Discussão e votaçao únicas,
reu a discussão global do projeta, sendo aprovado ,.pGr unanimidade de -
votos, Não havendo solioitação de palavra, passou-se a votaçao do Pro jeto de Lei n2 49/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
Esgotada o pauta da Ordem do Dia, passou-se para a Explicação Pessoal,
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a Tribuna em Explica ção Pessoal, disse que o credito sobre esse projeto de auxilio,a AGAR
deve ser conferido ao Presidente da Casa, çois este, sensível a gue^ -
tão colocou 0 Projeto em pauta, e este esta aprovado, e amenizara os -
problemas relacionados às obras da entidade, ^embrou que a AGAR tem d_í vida ativa com a Prefeitura que consumirá metade desses recursos, pois ela B oriunda de taxas de serviços públicos e não pode ser isentada, -
Que a entidade, através de sua admini^ração, deve corrigir esse tipo -
de coisa, pois o tributo levado à divido ativa esta sujeito a juros, -
multas e incidência da TRD, De plano,o Executivo não pode fazer nada pa
para anistiar tal debito,- Quanto ao reajuste do funcionalismo, disse -
estar aquem do que é preciso para enfrentar a inflação de dois dígitos,
mas que isto e o que foi possível, pois a arrecadaçao de julho so tera acréscimo da receita própria, decorrente do pagamento de mais uma par cela do IPTU, As arrecadações do FPM e do ICMS, se não caiu, manteve- se próximas das cifras de maio, com acréscimo aquem do vegetativo gue seria esperado pelos níveis da inflação. Isso é greocupante, pois e une retração da economia, acima dos níveis da recessão do País, f preciso
motivar a sociedade para sair dessa situação e se^o agricultor não en contra solução alternativa para o cafe, o poder publico deve trabalhar
para propiciar e incentiva-lo coin ~ e suas ativida
dss. Finalizando, disse concordar com o Vereador Rg dança do horário da sessão, passando as Sessõ^ a partir das 18 horas. Não haver Jo mais
Presidente declarou encerra-efó'' a pros
_y!empa ‘ "'.ntes da
novas opçoes dentro
igo quanto a mjj -
traordinárias a ser
_>©dícitação de palavras, o sr. e Sessão, Para constar, foi la￾icação Pessoal, o Vereador
pcia ordem, soli-sitou do sr. Presidente oí^io para as Sessões Extra^ísidinariflS, sugerindo BytuO horas. Gamara Municipal deSGaroa
vrada a presente ATA, Em	 Rodrigo de Sa Funchal ^^rros,
que estude um novo h
que estas sejam as 1
de 1991. 	 	
de julho
“^GARGIA- Pres: dente Z KUNIT ecretário