sessao nº 8

Câmara Ifiunicípaí de Garça
estado de São ^aulo
CAMffWy^lUNICIPAL DE GARÇA
Bã SESS^D EXTRA0RD1[\)/(riA , REALIZADA EM 22 DE AGQSTD DE 1 991
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRET/ÍRIO : LUIZ KUNITA
AOS vinte e dois dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa
0 um, com inicio as dezoito horas, foi realizada, no Plenário da -
Gamara Municipal de Garça, a 8^ Sessão Extraordinária do ano de 1991, sob a^Presidência do sr, Gilberto Garcia - Presidente, tendo como Secretario o sr, Luiz Kunita - is Secretário. Feita a chamad
o sr. Secretario constatou gue estavam presentes os senhores Afr_ nio Carlos Napolitano, Andre Luis *JOvioli Rodrigues, Andrelino Al™
ves de-Souza, Antonio Mocelloni, George Antonio Nogueira, Gilberto
Garcia, Luiz _^Kunito, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto ,
Rodrigo de Sá Funchal Barros e Ualdemar Zimiani, totalizando 11 \Je readores presentes o Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, em conformidade com o § 29 do artigo 117, do Regim. Interno, o sr. ^residente declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Extraordinário, passando-se então à Ordem do Dia, ITEM I
Projeto de Lei nS 51/91, do sr. Prefeito^Municipal, alterando a
lei nS 2.ÉG6/91, que reestruturou os órgãos do administração e os respectivos cargos e empregos, 1- Discussão ,e votação, 0 Úereadcr Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão global do projeto e
sua votação so por artigos, sendo aprovada por unanimidade de vo tos, 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando o Tribuna na discussão do projeto^ disse que a finalidade do projeto era corri gir falhas, como a nao inserção no texto da lei das referencias o_x pressas a administração indireta, o 5AAE e seus respectivos cargos, Que quanto ao organograma, em relação ao Departamento de Finanças, Divisão e Tributos, consta Seção de Lançamentos, Setor de Fiscali zação e Setor de Cadastro, No Departamento de Saúde, a Seção de Sa
neamento esta sendo criada, pois era Uii> setor da Seção Administra
tiva, Com relaçao aos professores^^ esta sendo sanada a questão qu: ficou quando da edição da lei organica, Na época de admissão dos -
monitores, estes foram admitidos para os cargas de monitores, emba
ra preenchessem os requisitos para cargos de professores, pois eran os cargos de monitores que existiam na época, 0 Vereador Afrânio -
Carlos Napolitano, ein aparto,pediu esclarecimento sobre o questão dos monitores, alegando que quando da tramitação do projoto, em Ju nho^de 1990, tentou-se inserir dispositovo acertando a situação, o’ na epoca foi considerada inconstitucional. Qual a diferença do pro jeto anterior e este, D Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, dis que as aulas de reforço, dadas por monitoras não estavon corretas,
pois QS mesmas so poderiam ser dadas por professores e a lei orga
nica estabeleceu que passariam a professores aqueles que estive_s -
sem regendo classes. Os monitores estavam exercendo a função de
professores, ministrando aulas de reforço, Que Q justificativa projeto traz todas as exglicaçães, 0 Vereador Afranio, aparteando, jndagou se a transformaçao de cargas era legal e poderia ser feita. Vereador Luiz Roberto_^ prosseguindo, esclareceu que não estava -
sendo feita transformação, e sim a extinção do cargo de monitora e
enquadrando as monitoras que execiam a função de professora, 0 Ve reador Rodrigo de Sa Funchal Jarros, aparteando, disse que o pare
cer estabelecia isonomia entre funções, com acréscimo de 2Q^ sobre
a referencia paga ao procurador, engenheiro, e queria saber com
quem era a isonomio^ 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que na Prefeitura jo tem gente exercendo a mesma função, de eng£ -
nheiro e advogado^, recebendo a gratificação de 20”*^ dia dar igual salario a quem exerce igual função,
go, aparteando, indagou do Vereador ocupante da Tribuna se este
nao se sentia constrangido em ser relator de um projeto que traria
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Q assim preten
0 Vereador Rociri
Câmara Ofli^mcipaL de Garça
e&iado de ôào §)aulo
vantagens para o c-;rga que o mesmo esta exercendo, 0 Mereador Luiz
Roberto, prosseguindo, disse que, de forma alguma, se sentia cons
trangido, pois era uma coisa que fazia jus# lembrando que na admi nistração anterior atribuiu-se esta gratificação ao procurador e -
engenheiro_^e tendo voltado aos quadros da Prefeitura, exercendo i
mesma função do procurador, recebia 2U%
to. Finalizando, 'cumprimentou □ sr,
da imprenso local, mais precisamente o jornal "Folha de Garça", lo trabalho que vem fazendo, de maneira imparcial, Nao havendo mais solicitação de palavra, passou-se a votação do Projeto de Lei nS -
51/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos em 1- cussBo e votação. ITEM Il-Projeto de Lei nS^56/91, do Mesa da C¥n ro Municipal de Garço, reajustando as referencias-nura éricas dos -■ funcionários da Secretaria em 5%^ a partir de Is de agosto e crian do um abono pecuniário de CR$ 3,DOO,00. Discussão e votação unioas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão glojal l. projeto e que este fosse votado só por artigos, Nao havendo mais -
solicitação de palavra, passou-se a votação do Projeto de Lei nS -
56/91, sendo o mesme aprovado por unanimidade de votos. ITEM III -
PRÚDETO DE LEI N9 57/91, do sr. Prefeito Municipal, propondo rea -
juste de 5% para o funcionalismo municipal, a partir de IS de agos to e^fixando um abono pecuniário de crS 3,000,QG. Discussão e vot£ çao__^unic3S. 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou que o vc tação do projeto fosse global e só por artigos, sendo aprovada por unanimidade de votos, A seguir, a síntese dos Vereadores na discu£ soo do projetoi Luiz Roberto Lopes de Souzsj disse reconhecer que o índice de reajusteera baixo, mas ao se analisar profundamente as justificativas, percebe-se que as referências mais baixas, ate a
ref, 7, foram beneficiadas com 10^, DÓ para a ref, 1, representava 14,D6^ e para a 13, apenas 6,5/S, Afirmou que o Executivo tem agido
com cautela.
a menos, □ que nao era ju_3
Paulo Scutori, representante -
pe¬
dis
a
nao deixando de conceder reajustes, mas procurando
conservar a capacidade do Município em honrar seus compromissos, -
Lembrou que em ocasioes anteriores, quando foram concedidos reojus tes superiores a inflação, apenas o Vereador Antonio Alexandre MoY qu0s alertou para o que poderio acontecer e que agora ja podamos -
ver que o Município esto impossibilitado de conceder reajustes mais
elevados. Finalizando, conclamou os Vereadores a aprovarem o proj£ to, 0 Vereador George ^ntonio Nogueira concordou que o aumento du 5^ era pouco e que o piso estava abaixo das demais Prefeituras da região. Sobre o abono de CRS3,C00,00, disse que oo invés disso, de
veria ser concedido uma cesta basica, que ronderia muito mais quo Gsse abono o os 5%, sendo ate mosmo, politicamente, melhor. 0 V_e -
reador Rodrigo de Sa Funchal Barras enfatizou que em ocasiões antí;. riores ja defendia o^^aumento escalonado, visando presorvar o podor'
aquisitivo das referencias mais baixas e que ao se conceder o abo- bo de CRÍ 3.000,00,
aumento escalonado.
via acontecer o que sempre pregou, ou seja o -
Que, apesar do abono não se incorporar oo sal.-j.
verifica-se que ha um aumento maior para os que ganham mones
e os que ganham mais ficarao com índice de repju^&te menor, Nao ha
vendo mais solicitação de palavra, passou-se a votação do Projeto de Loi nS 57/91, sendo o_mesmo aprovado por unanimidade de votos ,
Esgotada a Ordem do D^<l7 ^ havendo nenhum Vereador inscrito po ra a Explicação Pes^^al, o sr. Presidente declarou encerrada a pre sente Sessão, Para^constar, foi lavrada esta ATA. Gamara flunicipaf de Garça, 22 do^^os^ de 1 991, - -- -- -- -- -- -- - - - -
no,
- Luiz,--^unita
■í-9‘^^Í^S£j:ret/írio
GMb Garcia -
ÍPRESI DENTE