sessao nº 12

Câmara Oflmidpal de Garça
estado de Sào ^aulo
Cl Pfl.L DE, _GAR ÇA
llP.A.I-,1 ZADA^ E;0 _2S DE_ NOV/El i3_R0_DE^ 1 991
PRESIDENTE: GIL3ERT0 GARCIA
5ECRETÍRIQ: LUIZ KU:!ITA
AOS vinte 0 cinco dias do mes de novemoro de mil novecentos o noven
ta e um, com iniicio às vinte e trais horas e vinte minutos, Foi realizada no Plenário da Câmara íiunicipal de Gerga, a 129 Sessão Ex traordinária de IÇ^J^l, conforme Edital de Convocação nü 07/91, A Ses são foi presidida pelo senhor Gilberto Garcia - Presidente e teve como Secretario o senhor Luiz Kunita - 12 Secretário, Feita a chama
da^j 0 Secretario constatou as çresenças dos seguintes Vereadores^ Á
franio Carlos Napolitano, Andrá Luis
Alves de Souza, Antonio Alexandre fiarques, Antonio íiacelloni, Anto- nio Rodolfo Devito, Diogo Sesastião de Giiüeira^ George Antonio No gueira, Gilberto '-'areia, Soão Serapião, Jose Alcides Faneco, Luiz -
Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Qlívio Turatto, Valdemar Zimia
ni e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 Edis presentes. Havendo nú
mero legal para o inicio uos trabalhos, e, e..c conformidade com o §
22 do artigo 117 do Regimento Interno, o sr, Presidente disse então passar a Ordem do Dia da Sessão, ITEM I - Projeto de Lei na 93/91 ,
do^sr. Prefeito Municipal, propondo modificações na lei n2 2.604/90, (Codigo Tributário líunicipal), 1--- Discussão e Votação, 0 Vereador -
Luiz Kunita, pela ordetii, requereu a discussão global do projeto,sen do aprovado por unanimidade üe votos. 0 Vereador Afranio Carlos Na
politano, ocupando a Tribuna, apresentou emenda am relação ao arti go 202, item VI, que passa a ter o seguinte teor ''imóvel ate 70 m2'‘
0 que viria, segunda o Vereador, a atender e poupar o traoalhador -
de jaixa renda e também evitaria beneficiar isoladamonto que uma
ciasse fosse beneficiada.
Gavioli Rodrigues, Andrelino -
U
Vereador Antonio Alexandjo '''arques, parteando, lembrou qus na discussão do Codigo Tributário havia fei
to essa sugestão, mas que não passou, Q Vereador Afranio, prosseguiu
do, disse que ^utra emenda que sugeria e queseja colocado no item -
Il-artigo 202, 0 seguinte ''Sendo o sujeito passivo aposentado, nas -
condições desse artigo, com exceções dos incisos II e II, Com essa, emenda, segundo 0 Vereador ocorrerá a possibilidade daquele aposen
tado que ganha ate pocou mais de 02 salarios mínimos o tenha um car
rinho velho possa ser oeneficiado pela medida, i'lo artigo 2^3 - § 32 sugeriu que fosse colocado o seguinte: "24 prestações mensais iguais
corrigindo-se monetariamente a partir do vencimento da 6- parcela ,
Afirmou que com essa redação e essa trabalho técnico ficaria, melhor
D artigo, G Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando, lemorou que o projeto já estava dando outra redação_^ao artigo 52, que fala -
em contriúuição de melhoria, 0 W.-reador Afranio, prosseguindo, agra^ deceu ao aparte e disse que então retirava essa ultima ei:ienda. Fina
lizando, disse que eram estas as emendas que tinha a apresentar au projeto, com expressão __,maior para aquela que muda a metragem para -
7Ü m2 para todos os imóveis a serem beneficiados, e as colocava pa ra 0 Plenário deliberar. Não havondo mais solicitação de palavra, -
0 sr. Presidente colocou eiii votaçao □ projeto de lei n2 93/^1, ssn￾o mesmo aprovado por unanimidade de votos em 1- discussão. ITEM II- Projeto de Lei n2 94/91, do sr. Hrefeito Municipal, solicitando au
torização para proceder abertura de credito de CR$ 1,ÜGÜ.00Ú,ÜÜ pa ra suplementar diversas dotações do ornamento vigente, Discussar' e
votação únicas, Não havendo solicitação de palavra, o sr, Prosiden
a-
Câmara IflunicipaL de Garça
estado de São ^aulo 0Ü2
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nS 9i\/Jly sendo o mns
mo aprovado por unanimi ade de votos. ITEH III - Projeto de Dacr%t« Legislatifo nS 02/91, da Mesa da Gamara i-lunicipal de Garça, jpfopom- do altera.Joes nos valores dos subsídios e veroa de representação do sr, PreTeito Municipal. Discussão e votação únicas, 0 üereador *'0osé
Alcides Faneco, pela ordem, requereu a suspensão da sessão por 05
minutos, sendo aprovado por unanimidade de votos. Reaberta a Sessão, o sr, Presidente colocou em discussão o Projeto, Não havendo solici tação de palavras, passou-se è votação dn Projeto de Decreto Legisla tivo n3 02/91, sendo o mesmo aprovado por maioria de votos. O0SERUA- çSeS: 1, Em todos os projetos, o üorcador Luiz Kunita requereu a dis cussão global, sendo aprovado por unanimidade do votos, 2*Em todosos"
projetos, o Vereador Valdemar Zimiani solicitou a disponsa de leitu
ras dos artigos nas votaçoes, sendo aprovado por unanimidade'de- vo
tos também. Esgotada a Ordem do Dia, o sr, Presidente concedeu a pa lavra aos Vereadores em Explicação Pessoal, 0 ar. Secretario infor -
mou que nao havia nenhum Vereador inscrito para Falar em Explicação
Pessoal, Ante ao exposto, o sr. i-residente, em nome de DEUS, decla -
rou encerrada a presente Sessão Extraurdinãria. Para constar, foi "la vrada esta ATA. Cãmara i'iunicipal de Garça, 25 de novembro de 1 991,-
GIL '^GARCIA -
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