| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 1991-12-30 |
| native_id | 4269 |
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Câmara IflunicipaL de Garça eslodo de óào §)aulo UA.AAA^]^P.AAAA.A}A^f.AA».:'AAAAA^. e.m .30 de DE.ZEíiJ.nj üe. im. PRE3IDENTE: GILJERTO G_A_R_C_IA_ jECRETÍÍRIO: LUIZ KUNITA AOS trinta dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e um, com inicio as dezessete horas, sob a presidência do Senhor Gilberto Garcia - Presidente, tend como Secretario o senhor Luiz Kunita.foi realizada, no Plenário da Gamara rlunicipaJ.,a 17'-« iessao Extraordinaria de 1991, Feita a chamada, o senhor Secretario constatou as pre senças dos SsQuintes Uereadores; Andre Luis Gavioli Rodrigues, André lino Alues de Souza, Antonio Alexandre fiarques, Antonio íiacelloni, - Antonio Rodolfo Ocvito, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, do SQ Alcides Fanaco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sa Func.al ^arros, Waldemar Zimiani e Yoshikaso ■akudate, totalizando 14 Edis presentes. Havendo número legal para o inícios dos trabalhos e, em conformidade com o § 2S, do artigo 117, do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, passando a Ordemi do Dia. ITEH I - Projeto de Lei nS 95/91, do Uoreador Oiogo Sebastião - de Giiyeira, propo ido alterações na lei nS 2,627/91, relativamentc - ao horário de funcionamento das fsrmacias, 2- Discussão e votação, - Não havendo solicitação de palavra, passou-se à vo-açio do Projeto , sendo este aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - Projeto de - Lei.^n0 105/91, do Vereador Antonio liodolfo uevico, emendando a Loi - Ürganica, quinto ao numero de Vereadores para as legislaturas futu - ras e dispondu soore a remuneração de Vereadores e Prel’eico Municipal para as legislaturas seguintes. Discussão e votação em 22 turno. Vereador Antonio i’odolfo úf-.-vito, autor do Projeto, pediu o adiamento de votação do projeta, sendo aprovado por unanimidade da votos, ITEM III - Projeto de Lei nS 107/91, do sr. Prefeito Municipal, prorrogan do o prazo estabelecida para remessa a Casa dos proj_etos do Codigo de Obras e Plano Diretor, 2-' Discussão e votação, Nao havendo solici taçao de palavras, passou-se a votaçao do Projeto, sendo este aprova do unanimemente. Antes,o sr. Presidente informou que o quórum exigi do para aprovação da matéria era o de 2/3,conforme o § 1- da Lei (;r- ganica, em seu artigo 55, ITEM IV - Ofício nS 043/91, do sr. Prefei to iiunicipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nB 103/91,que propãe.^dBnominação para o PA3 a ser construído no Dardifii dos Eucalíp tos, I-iao havendo solicitação de palavras, passou-se a votaçao do ofí cio, sendo este aprovado por unanimidade de votos. Ante ao exposto , o sr. Presidente determinou a devolução do Pro^jeto ao Executivo, ílão havendo mais matéria na Ordem do Dia e olíseruando-se não haver soli citação em Explicação Pessoa^, o sr. ''residente, em nome de DEUS, de clarou encerrada a Sessão, Para Gunstar, foi lavrada a presente ATA. câmara fluiiicipal de Garça, 30 de dezembro de 1 991, - - - - - - - -- C G GARCIA LUIZ^KU-dlTA PRESIDENTE Í^^^RET/ÍRIO