sessao nº 2

Câmara IflimicipaL cít Garça 024 ^stadc de São ^aiilo
CÂMARA mNICIPAL DF. GARÇA
2ê SESSÃO EXTR-^ORDINARIA, REALIZADA EM 16 PE JANEIRO DE 1 990
PRESIDENTE? mHKÈ LUÍS GAVIOII RODRIGUES
SEÒRET/iRÍÕ; LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA "Ad Hoc"
No dia e no horário previamente anunciados - EDITAL DE -
CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRi.ORDINÃRIAS N2 01/90 feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintesj/indré L\ús Oavioli Rodrigues, /indrelino
Marques, /oitonio Macelloni, George /uitonio Nogueira, Gilberto Garcia João^Serapião, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo- de Sá Fimchal Barros e Valdemar Zimiani,
Senhores Edis.
● ● ●
Ives de Souza, ioitonio Alexandre￾t
totalizando 11 (onze) dos -
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. - - _ _ .
^ C Sr, Presidente, a seguir, disse: ”De conformidade com 0 paragrafo 22 do artigo 11? do Regimento Interno,e considerando vá lida a chamada inicial.
● ● ● “
- Em
passamos
discussão
para
o VETO
a ORDEM
PARCIAL
DO
AO
DIA.
PROJETO
	
DE LEI -
N2 129/89» que dispõe sobre a extinção da autarqui denominada Insti tuto de Ensino Superior de Garça rizados pelo ünistério da ÚNICAS.
privatizaçao dos cuxsos já auto Educação e Cultura. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO -
e a
^ Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu disse, em síntese, o seguinte: "Nos, da Comissão de Justiça, lo- o Veto do Sr. Prefeito Municipal foi distribuído, estudar e conhecer bem a matéria, oferecer um parecer
na,
go que procuramos￾para que nesta Sessão, pudéssemos- ^ ^ ^ escrito, propondo no sentido de que se acate Veto do Executivo. Infelizmente, no dia em que se discutiu e apro vou o Projeto original, nos não estávamos presente na Sessão, apesar e presente na Casa. E nao pudemos vir à tribuna colocar aquilo que noa satiamos^aoerca dessa guestSo, pois jue havíaaios mantido tato com a entidade, nova, que pretende ass\miir os E sabiamcs que havia um entendimento prévio de serviu de base
um con¬
cursos superiores.
. - Q aquela minuta,que Projeto de Lei encaminhado à Câmara, fora elabora da por pessoa ligada ao Conselho Eederal de Educação e a quem cabe -
írm tramitaçao da transferência para o Município. E que, com base nisso, nao se deveria alterar o Projeto original. Louvo in clusive a iniciativa do Presidente da Casa, Vereador /mdré Luís Ga“- vicli Rodrigues, que pretendeu, através de bolsas de pudesse beneficiar pessoas realmento necessitadas condiçces de pagar a faculdade. No entanto, como diz o Sr. Prefeito considerado que a nova entidade, no momento, para a instalLão" -MSiSnio°^ér^°^ depender de qualquer subvenção ou auxílio toicipio, nos poderemos manter as coisas nesse nível. E, comc não se des n£'^^v memento, pelo contrário, o grande objetivo de tc des nos. Vereadores, e da comunidade é ver a faculdade funcionando ê
para que ela tenha a possibilidade de funcionar deste ano, deste exercício, concito temes pela manutenção do Vete,
estudo, que se
que nãc tivessem -
a
para. o 22 semestre -
aos nobres colegas para que dando ao Executivo vo-
■ama oportunidade -
025 Câmara Ifiimicípal de Garça
cW ^aulo
Ti
4'OS
de transformar em realidade aquil. que ele ncs está propcndo e preme
tende, mais uma vez, à nossa juventude”. --------------
0 Sr. Presidente, a seguir, disse
havende mais sclicitação de palavras, a Mesa informa que a vetação -
dc Veto, conforme determina o parágrafo 4^ do ártigo 66 da Constitui çSc Feders,!, a norma exigida é a seguinte: -
a) para rejeição dc Vete é necessáric c veto da maicria￾abscluta des membros da Casa;		
b) para manutenção dc Veto basta que não se obtenha c...
. M
Kac
quorum exigido”.
Disse mais c Sr. Presidente: "Cenferme, ainda, o parágra fo 42 dc artige 66 da Constituição Federal, a vetaçao far-se-á secre tamente. Sclicitc, pertante, á Secretaria proceder a distribmção..7 das cédulas aos Senhores Vereadores, que deverão escolher a cédula -
escrita "sim", se estiverem de acordo com 0 Veto e a cédiaa escrita- nãc”, se estiverem contrários ac Veto”. - _____
Disse mais 0 Sr. Presidente: Em vetaçao, portante, o Ve to Parcial aposto pelo Sr. Prefeito liurdcipal ao Projeto de Lei ns -
129/89. E sclicitc ao Sr. Secretário que preceda a chamada dos Senho
res Vereadores para a votação”. -- _____________ _3
Terminada a votação, o Sr. Presidente convidou os Verea dores Rodrigo de sá Funchal de Barros e João Serapião para servirem- como escrutinadores.
Procedida a apuraçao, constatou-se o resultado seguinte: mantido o Veto, por unanimidade de votos. -------
A vista do acima exposto,
tido 0 Veto Parcial aposto, pelo Sr. Prefeito Municipal de Lei nS 129/89, por xmanimidade de votos, únicas.
0 Sr. Presidente declarou man￾ao Irojeto￾em discTiSsão e votação -
5
ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de lei nS 01/90, do Sr. Prefeito líunicipal, dispondo sobre majoração... dos vencimentos e dos proventos dos servidores municipais e das pen sões^ a partir de 01 de janeiro de 1 990, em 61%. Pareceres das "
-J.ssoes Permanentes. 0 VereadorDISGUSSaO George /uitonio, E VOTAÇÃO ÚNICAS. 	
Co -
nu
a seguir, requereu a discus -
sao global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestaçao favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n"2 01/90 e ^exos em discussão global. -
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a vo taçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 01/90, tendo o mesmo- sido aprovado por manimidade de votos.
1 vista do acima exposto, vado, por unanimidade de votos, jeto de Lei nS 01/90.
ITEM III
seus
o Sr. Presidente declarou
em discussão e votação únicas. apro
0 Pro
- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de 02/90, da Mesa da Camara Municipal de Garça, propondo a majo- çao dos vencimentos dos servidores da câmara Municipal de Garça,“- em 6lfo, a partir de 01 de janeiro de 1 990.
Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. -
0 Vereador George /uitonio Nogueira,
ra
Pareceres das Comissoes￾a seguir, requereu a
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ôsla^o í^e C^ãe ^aulo
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Req.uerimento -
verbal formulado pelo Vereador George /natonio Nogueira, e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n2 02/90 e seus anexos em discussão global. --------------
nEo tendo havido sol: :;itc.çEo de palavras, passou-se à vo
tação, artigo por artigo, do Irojeto de Lei nS 02/90, tendo o mesmo￾sido aprovado,por unanimidade de votos. ------------- —
A vista do acima c^xpcsto, o Sr. Presidente declarou apro
vado, por vuianimidade de votos, cm discussão e votação únicas, o Pr_o
jeto de Lei n2 02/90. ---------------------- —
ITEM IV - Em discv-ssao, artigo por artigo, o Projeto de￾Resolução nS 01/90, da Mesa da Ccmara líunicipal de Garça, autorizan
do a celebração de contrato de 3-ocação com o proprietário do imóvel￾onde funciona o Legislativo, por um período de 12 (doze) meses. Pare_ ceres das Comissões Permanentes LISCUSSZo E VOTLÇãO ÚNICAS. - - - -
C Vereador George Autonio Nogueira, a seguir, req.uereu a
discussão global.
0 Sr, Presidente cc. sultou a Casa sobre o Req.uerimento -
verbal formulado pelo Vereador George ijitonio Nogueira, e, ante a ma
nifestação favoravel do rienár:. >, disse submeter o Projeto de Resolu ção nS 01/90 e seus anexos em discussão global. - -
Não tendo havido sr-icitação de palavras, passou-se a vo tação, artigo por artigo, do Iicjeto de Resolução n2 01/90, tendo
mesmo sido aprovado por unanimi. lade de votos. - -- - - - - - - -
A vista do acima e.^posto, o Sr.
vado, per \m,animidade de votos,
jeto de Resolução nS 01/90. - -
o
Presidente declarou apro
em discussão e votação únicas, o Pr_o
Nada mais tendo havrio na Ordem do Lia, o Sr. Presidente, a segurr, tende observado, antes, não ter havido oradores inscrites￾em SX1LIC.ÍÍ.ÇA0 J.ES30AL: "Picam . onvocadas Sessões Extraordinárias pa ra 0 dia^lY de janeiro de 1 990, amanhã, a partir das 201i30, para ~a apreciação e deliberação dos I/ojetos de Lei de números 03/90 e
T
04/90". 	
A seguir, q^r. Sessão ExtraordinárããT^^PPjT_^Iresidente declarou encerrada a presente
4 Secretário, lavrei a presente... Ata, fiz datilogra , juntamente com o Senhor Iresi -
dente. - - - _
r. 0 a-g
aD
S PRIO