sessao nº 3

Câmara OfimicipaL de Garça 027
^stúdo de São §)aulo
CtoRA MUNICIPAL DE GARÇA
3s SESSÃO EXTRAOKpiNÁMA, RSAIIZ.^^DÁ SM 17 DE JANEIRO DE 1 990 PRESIDENTES; AKDRÉ LUÍS &AVIQLI ROTlHTfíTrRR ^
OLÍVIO TURATTO
SECKETZRIOS: GEORGE ANTONIO NOaUEIRA
lUIZ ROBERTO LOPES DE SOTJZA
e
e
"Ád Hoc
No dia e no horário previamente anrmciados, feita a cha mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes! Afranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino -
Alves de Souza, Antonio Alexandre Iferques, Antonio Macelloni, Devito, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Jose -
Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sa Timchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totali zando 14 (quatorze)
Tendo havido
dos Senhores
numero legal,
Edis. 	
o Sr. Presidente declarou... abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e disse mais;
De conformidade com o parágrafo 2s do artigo 117 do Regimento Inter e, considerando válida a chamada inicial,
Anto -
ra
no,
DO DIA. passamos para a ORDEM￾0 Sr. Presidente, incontinenti, convidou o Sr. Secretá￾rao proceder a leitura a leitura das matérias encaminhadas a esta Or dem do Dia. _ ______ —
O Sr, Secretário deu conta do seguinte: - -
Projeto de Lei nS 03/90, do Sr. Prefeito Municipal, dis pondo sobre abertura de crédito especial na cifra de NCZS l.-300.000,00 para custeio das despesas Savana com a contrataçao da empresa- - Consultoria e Projetos S/C Ltda. 	
Ibresidente consiultou a Casa se considerava objeto de Deliberação o Projeto de Lei n2 03/90, e, ante a manifestação fa- ^ravel do^Plenário, encaminhou-o à Ordem do Dia da próxima Sessão'- Extraordinaria. 	 		
^ o 1 Projeto de Lei ns 04/90, do Sr. Prefeito Ifiunicipal, pro pondo a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educa T
çao para execução do programa de municipalização do ensino em Garça. S I^esiiiente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei ns 04/90, e, ante a manifestação fa voravel do^Plenario, encaminhou-o à Ordem do Dia da próxima Sessão -
Extraordinaria. - -
^ u . Decreto ne 4.078/90, do Sr. Prefeito Municipal, tondo ad referendum’' para a composição do Conselho Deliberativo berviço Autonomo de Águas e Esgotos. 	
Residente consultou a Casa se considerava otieto de deliberação o Decreto na 4.078/90, e, ante a mnifestação favorá vel do Plenário, encanlnhou-o à Ordem do Dia da próxima Sessão Ex “
traordinaria. - _______
solici￾do
Nada mais tendo havido
te, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, aos Senhores Vereadores em EXPLICÁÇÁO PESSOAL.
na Ordem do Dia, o Sr. Presiden—
concedeu a palavra....
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O Vereaâor Liiiz Eoberto Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em sínxese, o seguinte:
sa, em regime de urgência urgentíssima, pois, se nao dispbe de tempo q^se que sequer para tomar conhecimento das proposições, deixam a -
câmara I.:unicipal de Garça numa situação bastante difícil perante à -
Entendemos que o Projeto da municipalizaçâo justifica considerando a necessidade de
Os Irojetos enccminhados à Ca￾comiuiidade. -se,
^ se assinar um convênio, que rend-undará em beneficio de reforma e construção de prédios escolares. Kas, por- outro lado, o Projeto que abre um crédito para pagamento de uma fir ma de assessoria nao tem nenhum^^elemento, não traz nenhum esclareci mento que possa levar à conclusão de que houve Tim trabalho efetivo~e que deve merecer ^ pagamento da ordem de NCZ$ 1.300,000,00 e que. vai levar de roldão um recurso destinado a aquisiçao de equipamentos de serviços de limpeza pública do líimicípio de Garça. Com todo peito que^tem S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal, ç, matéria não deve ser considerada como de urgência, para ser votada -
dessa forma. E, nesta Explicação Pessoal, já me coloco contra
● ● *
o res
que nos merece, a
esse Projeto e alerto os nobres pares pu_ra que nao deixem passar, como deu entrada esse Projeto, que ninguém percebeu que nos -
estávamos autorizando a entrada desse Projeto na Casa e que ele iria a votaçao na próxima Sessão Extraordinária. Vamos, pois, esfriar um- pouquinho a cabeça. Talvez, pedir suspensão dos trabalhos, para que- a Casa nao seja levada a aprovar rima matéria sem ter mínimo conheci mento dela",
como...
agora,
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, disse, em síntese, o seguinte: ocupanao £ tri'ouna,-
Inicialmente, devo afiançar-lhes que. a despeito do comparecimento de grande número de Vereadores a esta Sessão, eu vim porque fui avisado por um outro colega que teria sac. E eu não fui Ses￾convocaco. C artigo 114 do Regimento Interne é cia ro. A convocação veroal, numa Sessão, tem que ser feita na Ordxnáriá para Extraordinária, Kão pode ser feita convocação verbal de Extraor dinaria para Extraordinária. Ela tem que ser feita por por escrito. Fica aqui registrado o protesto, to à convocação feita pela Presidência da Casa,
j ^ que será discutida nas Sessões, nes¬ ta que nos estamos encerrando e na outra que se vai iniciar logo a”- seguar, ela^e de extrema gravidade, principalmente na questão da mu- nicipalizaçao do ensino em Garça. E isso fez com que nós viéssemos~à Casa, visto que, a tarde, quando discutíamos, quais seriam os procedimentos e até se
pender
uma convocação
0 qual me coloco quan￾a quem tenho muito -
com outros colegas,...
pensou numa liminar para sus- a Sessão de hoje, por causa da convocação que nós entendemos- que fora feita de forma irregular. No entanto, quando se comparece como nos comparecemos, aí, então
convocados. Nc entanto, fica
ele também,
compareceram á Casa.
obviamente, estamos automaticamente￾mas -
>
í^^qui registrado c nosso protesto. repi"Co, nao tem mais o porque,
Eu acho que nos demos entrada
uma vez que os Vereadores
aos Projetes, que heje chegam consideramos objetos de delibera a est:. Sessão, çãc até porque não haveria
tide de não ccnsiderá-los, uma vez que a maioria dos votos consideração dos Projetos em evidência. Contudo, mais uma ves, zo e muito pequeno, É impossível nos fazemos uma análise e impossível fazemos ut.tp analise
e nos os
condição de articular alguma coisa nc sen
seria por
c pra
profunda,- onde pudéssemos encontrar c- que há
Câmara IflmdcipaL cie Garça ?29
SslaSo Jí c5õ ‘'Paulo
de bcEi, c q.ue nos ccnl/estmiics denírc daq_uilo q.ue ora se apresenta.En fiiú, afirnc q.ue c teapc é muito pequeno para estudarmos xm. Projete -
de grande amplitude, cene e c da municipalizaçao do ensino em Garça» Ifcis esperamos que alguns dos Vereadores, que estejam mais por dentro do assTonte, façam cs esclarecimentos na tribuna na Sessão que Vamos, pois, à Sesao seguinte,
sobre cs ass\m.tcs". - - - _ _
vem. -
para se poder chegar a uma ccnclusãc￾C Sr. Presidente:
dinária, nos devemos obedecer c
mento, que diz;
Para se convocar uma Sessão Extracr￾parágrafo is do artigo 117 do Regi -
0 Presidente _
da Gamara, dará conhecimento da convoca çac aos Vereadores em sessão cu forc. dela, mediante, neste último ca so, comunicação pessoal e escrita, que lhes sera
te quatro) heras, no máximo,
0 Vereador Antcnic Rodolfo Devite, pela ordem; te, contesto, pois não houve convoca.ção escrita". - - - - _
C Sr, Presidente: "SEÇXo II - Da Sessão Extraordinária￾diz: "A câmara poderá ser cenve￾durante o recesso legislativo, pelo Pref^i to, sempre que entender necessário, mediante ofício ao Presidente dã câmara, para
0
reunir-se,
Vereador
no
Antenio
ninino,
Rodolfo
dentro
Devito:
de dcis(2) dias". 	
encaminho.da 24 (vin
> após recebimento dc ofício do Prefeito".
ííovamen
- artigo 117, do Regimento Interno, cada extraordináriamente,
Acontece que alguns
E a cbrigo.ção do des Vereadores nao nao
Sr. Presidente é fazer a
dência a fazer una
compareceram àquela Sessão,
convocação per escrito. E desafio a Presi -
nova ccnvccaça.0, pois eu entro com uma ação judi¬ cial" .
0 Sr. Presidente: "A Presidência informa que heuve cen- vccaçac por escrito e durante a Sessão, obedecendo c parágrafo 12 dc artige 117 do Regimento Interne, fizemos a ccnvccaçao oral". - - - -
A seguir, c Sr. Presidente concedeu a palavra, nesta Ex
0
■
Vereador , ao Vereador AfrãnioAfrãnio Carlos Caries Napelitane, Napolitano. ocupando	
a tribu na, disse, em síntese, o seguinte: "Ccri relaçao a esse assunte
ccnvccaçao, eu c.fimo que eu nao estava na última reunião. Então, nao fui ccnvccado. Recebi hoje a convocação, recebi nao, foi levada- a minha casa heje, à tarde.
plicaçac Pesscal,
da -
eu
E o prazo seria, entãc 24 horas..."	
^ 0 Sr. Presidente:" A Presidência informa que os Vereade res terão que estar^presente nas Sessees. E, se nao estiverem na Ses sac, eles não poderão receber a ccnvccc.ça.c". -
C Vereador Afrãnio Caries Napelitane dependentemente desse assunto, eu gostaria de reafirmar o que cs com pamheircs, que ne antecederam na tribuna, disseram, sãc Projetes xáuita ii..pi^rtancia e que manifestam, da maneira como estac sende cclc
cades, nitidamente a intenção do Sr. Prefeito Kunicipal de aprovar, qualquer custo, isso que esta sendo colocado. Épcca. presente é de fé quando cestumeiramente as pessoas viajam.
í prosseguindo:"In￾de
a
rias, E eu nao fujo dc com prenisso de Vereador, detestar presente nas Sessões, de forma nenhu ma. E nunca vou fugir. SÓ que, nesses período de férias, pode aconte cer que un^outro Vereador esteja viajando e, então, acontece esse pro blema de nao haver quórum, as bancadas estarem incompletas. E ne pa-"” roce que, justanente por esse motivo, é que o Sr. Prefeito Munici pal aproveita e manda esses assmtos po.ra vetaçao à.s pressas. E o as sxjntc, que especificamente trata da nunicipalização do Ensino, vem
Câmara Ifliiíiicipal dc Garça ãT*>
^aulo
entilado já sendo ^ algun tenpo. E esse assunto se refere às escolas. Então, por quê fazer um Sessão justaxiente nesse período de férias?- Achc que esse Projeto, da nunicipalizaçEo do ser retirado e novanente encocinhado a esta Casa, soes Técnicas da
ensino en Garça, deva -
para, que as Conis- Casa e direção desse.s escolas possan analisá-lo". -
^ 0 Vereador Jcsé Alcides Eanecc, ocupando a tribuna, dis se, en síntese, o seguinte2 ^Mais una vez, venos a Cânara atropelada Cono e que pode u::i a.ssiuitc tao polênico desse, dito até pelo próprio Prefeitc___Iáuiicipal na sua exposição de nctivos, ser tratado dessa... fcrm. Nao consigo entender isso, de forna alguna. Então, vin a esta tribuna apenas para deixar 0 neu voto de protesto contra isso e cen tra a aquiescência dessa Presidência, porque acho inaceitável que,7. nos tenhanos que ser subnetidos a isso. Una outra coisa acontece, re lativanente ao Pirojeto de Lei n2 04/90, pois o seu artigo diz:"Picai c Poder Executivo autorizado celebrar convênio e temos aditivos -
a
cen o Governo do Estado de sãc Paiao fica c quê? Então E temos aditivos signi o porque disso não possa ser adiado. En tão, a ninha proposta e igual àquela feita pelo nobre Vereador iifra- nic Carlos Napolitano: que esse Projeto, que diz respeito à nunicila lizaçac dc ensino en Garça, seja retirado e que seja encaminhado às- Ccnissoes Técnicas da Casa".
9 ● ● ●
0 Vereador Antenio Alexandre .M em síntese, arques, ocupando a tribu- c seguinte; "Sem querer botar
que ontem, quando c Sr. Presidente
na, disse,
fege, gostaria de dizer nais lenha no -
anuncicu- reuniao, alguns dos Senhores Edis reclamaram que- Foi, então,informado pelo Sr. teuta podia ser verbal. Aí, o Sr. Presidente ta, segundo me disseram depois, que 0 Sr, Presidente
a^ccnvccaçac desta não tinham a Pauta,
vo que a
Diretor legislati-
- anunciou a pau
porque eu nao ouvi. Então, gostaria￾se agora. Quais os Proletos aue V Exp anunciou ontem na lauta?" que v.juca.
0 Sr. Presidente:
_ O^Vereador Antenio Alexandre terceiro, que e o Decreto n2 4.078/90, l"zír f esse agodAonto, essn presss, esse inte -
f“Zer a oorsn csjrLnhnr o loais rápido possível, estudo, da nessas coisas. Acontecesse pois, ficamos nos todos aqui pensando: pcsital?; foi casual ou nao foi casual?; intencional? No Projeto de lei O3/90 de urgência, isso veio
cimente disso. Então, tac,
reunião.
Esses dois".
Kó-s nós temos
que nac foi antmeiado ontem,-
Marques: un
sen um melhor
esses inconvenientes. E, de -
foi proposital ou nao foi pro foi intencional ou não foi-
^ nao consteu 0 pedido de en oficio soparo.do.
fica
regine- Ontem não foi dado conhe- uito difícil trabalhar desse jeito, e também aos nobres En apele à Presidência pares: vemos fazer a... vanes procurar discutir
C Sr, Presidente:
os
Vereadores e ~ ^ Presença de 90% dos Srs.
0 Vereador Antenio Alexandre
esse Decreto na Pauta Marques, pela ordem: quê fei incluido "per￾readores?" sem conhecimento dos Srs. Ve¬
0 Sr. Presidente: Os Vereadores tinham certeza se Decreto viria", _
que es￾0 Vereador ijitonio Alexandre Marques, pela ordem:"Quais
Câmara QflmidpaL de Garça
£stado de São §)aulo 031
des Senlicres Vereaderes tinhan certeza- disso?
O Sr. Presidente: "T.rdcs desta
C Vereador /jitcnic
Casa".
lexandre Karques: Tedes, naoJ Eu. li
● ■
nac sabia que esse Decreto estavo. aqui". - -
C Sr, Presidente: "Nos votanes a
qual c Ccnselhc do SAIE deveria aqirL una lei, segunde a -
ser feito en janeiro, E nes estanes- en janeiro".
O Vereador ioitcnic Alexandre Marques:
a Lei. Nac estou discutindo a Lei.
cretC' na Pauta, depois de feita
C Sr. President
dc feito pele Sr. Prefeito".
O Vereador ilntcnio Alexandre Marques: "Poi oral porque -
alguén reclancu aqui que nSc tinha a
C Sr. Presidente:
Eu sei que existo
Estou discutindo a inclusão do*De
a ccnvccação".
1 ccnvccação foi oral, devide ac pedi r' ♦
Pauta".
"Para orientar cs Projetes, se desse tonpo, nandaríanes per esciãto".
C Vereador Antcnic i^lexandre Marques;
encerrou a reimic.o fazendo a convocação desta". -
O Sr. xresidente; "Logicc, porque foi oral a
O Verea,dcr /jitcnic Alexandre Marques;
a Iresidên cia falou que.
Depois que foi pe dide. V. Exa.
ccnvccaçac'.'
Então, não havia- a lauta,, ainda".
O Sr. Ircsidente: "Nao havia,
ra atender cs Vereaderes e facilitar Nos sabíamos disso. Eci pa
● ● ●
C Vereador Luiz Roberto Lc^pes de Souza, pela crden: "Len- bre aos nobres colegas que c Presidente, a Sessão dentre de 24 horas. Mas,
tC' deu entro:da na Casa hoje. Então, infeliznente,
realroente, é obrigado a cen
nobre Presidente, esse Preje O protocolo da Secretaria é dc dia 17.-
osse Irojeto deve ser retirado da Orden do Dia".
Nac tendo havido mis cra.dcres
vccar
inscritos en EXILICAÇãO -
o Sr. Presidente, a seguir, decla- lESSOAL Q nada nais t, dc havido
^Sessão Extraordinária. j
rcu encerrada a pres
)
Eu.
Ata, fiz datiJ^ dente, - - _ i..
, Secretário, la,vrei a presente￾e a\ s evi, juntanente cen c Senhor Iresi -
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