sessao nº 4

Câmara IflmiüpaL de Garça
£siaSo íé c5õ« ^aulo
032
CÂMARA KUMCIPAL PE GARÇA
SESSÃC EXTE^.C}^NÍfíIA, REAIIZAEil EM 17 DE JANEIRO DE 1 990
ERESIEEKTE ;ANI)RE LUÍS GAVIOLI RODRIGUES
SECRETÁRIOS iGEORGE AJíTCNIO NOGUEIRA
JOZO SERi\PIÃO ’
e
Logo após a realizaçao da 3§ Sessão Extraordinária, des
te laio Legislativo, feita a chamada dos Senhores Vereadores, consta
tou-se a presença dos seguintes: Afrãnio Carlos Napolitano, André... Luís Gavioli Rodrigues, /indrelino Alves de Souza, /jitonio Alekandre￾Karques, /mtonio Macelloni, /jitonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião￾de Oliveira, George iaitonio Nogueira, Gilberto Garcia, Joio Serapião, José Alcides Paneco, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Ro drigo de Sá Funchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate,tõ talizando 16 (dezesseis) dos Senhores Edis. ----------
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da piesente Sessão Extraordináriae disse mais:
"De conformidade com o parágrafo 22 do artigo 117 do Regimento Inter
no, e, considerando a chamada inicial, passamos para a ORDEM DO DIA.
ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
Lei n2 03/90, do Sr. Prefeito líunicipal, dispondo sobre abertura de- crédito especial na cifra de NCZC 1.300.000,00 para custeio das des pesas com a contratação da empresa Savana - Consultoria e Projetos -
S/C Ltda. DISCUSSÃO
iuites, porém,
E VOTAÇÃO
o Sr,
ÚNICAS.
Presidente
	
disse: "A Mesa informa...
que, em virtude de convocação extraordinária, atendendo a requerimen to do Sr.
● ● ● ●"
Prefeito Municipal, referida propositura será apreciada sem a emissão de Pareceres, facultando-se,
que se manifestem verbalmente, se assim o desejarem". - - - - - -
Contudo, não houve quaisquer manifestações por parte das Comissões em tomo do Projeto supracitado. - - - 		 		 	 	
/intes, ainda, o Sr.
prdem, ao Vereador George /uitonio Nogueira. - 				 	
0 Vereador George /ntonio Nogueira, pela ordem, requereu
● ● ●
entrementes, às Comissões
Presidente concedeu a palavra, pela￾a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma ● nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nS 03/90 em discussão global,
ilntes, ainda, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela- crdem, ao Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza. --------
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, pela ordem, quereu a suspensão da Sessão, por 5(clncc) minutos. - - - - - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, e, ante- a manifestação favorável do Plenário| são, por 5(cinco) minutos. - - _ - -
Vencido o tempo de 5(cinCo) minutos, o Sr. Presidente de
terminou a reabertura dos trabo.lhos da presente Sessão Extraordinária.
i re
determinou a suspensão da Ses-
Câmara ^TflmüdpaL de Gaf'ça 033
£siaío Óà« ^eul’o
A seguir, em discussc.o global o Projeto de Lei ne 03/90. 0 Vereador José Alcides Paneco, se, em síntese, o seguinte: "Pele atropelo das coisas, bem se é dc conhecimento de todos
ocupando a tribuna, dis￾eu nao sei -
esse assunto q.ue está em pauta, -
agora, E até vou colocar c q.ue ou conheço dc assunto. C Líunicípio -
de Garça se classifica, hoje, dentro de uma categoria econômica, ' "
ra receber um coeficiente de 1.8 dc Fundo de Participação des Muni cípios. Esse Fundo de Participação dos Municípios é mn repasse q.uo e feito pela Pederação do IPI e do IR. E o Município recebe de acor dc com c coeficiente. Então,
pleito foi para que ele fosse a
fiima de ccnstiltcria
pa
c coeficiente de Garça é de 1.8 e c
2.0. E essa firma, a Savana, que é- e aesesseria, propôs à Prefeitura Municipal de Garça a fazer a ser apresentado ao Ministério, objetivando a altera çac do referido coeficiente dc Município de Garça, E essa empresa -
receberia^ durante um ano, 20^ desse acréscimo, dessa diferença arrecadação^ 20fo desse delta» Então, isso aqui, no meu entender, é
intermediação de verba. E isso derrubou c ministro /míbal Teixeira".
0 Vereador Antonic Rcdclfc Devite
me esclarecer se a Prefeitura pretende.
● ● ●
de
aparteando;"Pcderia -
com esse dinheiro, pagar um serviço a ser prestado cu vai pagar por um serviço já prestado, o -
qual nos nem sabíamos?"-
^0 Vereador José Alcides Fanccc, prosseguindo; "Garça, a
partir dc ultime mês de dezembro, já passou para c coeficiente 2.0. E, no meu modo de entender, esse delta, quo houve, pela Prefeitura a essa firma, a Savana, espécie, é o fato da Prefeitura
deverá ser pago￾E outra coisa, que me causa
comprometer com essa despesa,que
sem consultar a câmara. E é um va￾S o que fez essa empresa? Ela apresen￾quais foram elaborados pelos funciona
Dai, no meu modo de ver, nós deveremes- pensar muito bem, quando formos vota.r isso aí. Logicamente que c líia nicipio obteve vantagem com isso,
tou criticando a administração municipal, de forma alguma. Ifes que ro deixar bem claro o seguinte: c sitema funciona, hoje, segundo c
qu.:*l c dinheiro publico tem que partir de uma empresa privada, para que ela consiga o dinheiro.
se
nac constava em orçamento algum
ler alto: NCZS 1.300.000,00.
ta uma coletânea de dados, rios da própria Prefeitura.
cs
sem dúvida nenhuma. E eu não es
que e nosso mesmo".
C Vereador Luiz Roberto Lopes do Souza, ocupando a tribu na, disse, em síntese, 0 seguinte: ~ "Acompanhei atentamente a exposi çac feita pelo nobre Vereador José Alcides Eaneco e a propriedade -
com que S. Exa. cclcccu cs seus argumentos. Chamo a atenção da Casa para c dispositivo do 161 da Constituição Eederal, que preve expros samente caber à Lei Complementar estabelecer normas sobre a entrega de recures de quo trata c artigo 159 dessa mesma Constituição. Peço a atonçac de V. Exas
dos Fundos previstes em seu inciso I, objetivando promover c equilí brio sócic-econC'micc entre os Estados e entre cs Municípios. C arti gc 159, mencionado expressanente, é o que trata dc Funde de Partici paçãc des líunicípics. Então, está havendo,
uma^precipitaçao, pois a Lei Conplonentar vai fixar esses valores.- E nac havia razão, como esta dito na Exposição de Motivos que acom panhou 0 Projeto, de no final do exercício de 1 989 se entregar tal trabalhe a uma firma especializada, trabalhe dc qual ninguém dos
●} especialmente, sobre cs critérios dc rateio￾por parte do Executivo,-
● ● ●
Câmara IfiimicipaL de Gai^ça 034
osíaífl í5» Óâo ^aul‘o
SGnhcres fci ccpaz de ne c.fimar cu dizer c q.ue, realnente, fci rea lizcdc. E c PrcjGto nãc traz ccpia do ccntratc". -
0 Vereador Jcsé Alcides Panecc, aparteandc:
ccaunicar a V. Exa. q.ue eu tenho a. referida copia ainhas riãcs. Logicanente, é porque eu fui atrás,
Prefeitura e a busquei"*
O Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza,
"Perfeitaioente. Mas continua a lãnhci indagação:
trabalhe feito, resultou en algo prático, concedeu c índice de 1.8 para
Cficial publicou?''- 	 		
Gostaria de
do contrato en
foi porque fui à -
» » ●
prosseguindo:...
se, realnente, esse
cu se, efetivanente, se -
2.0 en caráter geral, ceno c Diário -
O Vereador Valdenar Zini.ani, aparteando; "Eu c considero
ten bastante ccnhecinentc do assunte, devido—
Daí, a ninha per
esse Projeto for derrotado hoje, a Prefeitura
nuite, porque V. Exol,
ac seu trabalho durante longos anos na Prefeitura,
gunta: se, por acaso,
recebe baseado no índice 2.0 cu baseado no índice 1.8?
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza., prosseguindo:"No bre aparteante, conunicade que ou teiihc é do Banco do Brasil, data do de 02,01.90. E está aqui. Ccnunicado do Banco do Brasil:
nanos que, nesta data,
destinadas a essa Prefeitura,
Infor￾fei o.lterado c índice paroí cálculo das cotas
referente à distribuição do recurso -
- Punde de Po.rticipação dos Líunicípios - Para a Prefeitura Mu
2.0" r
acina
cipal de Garça...
0 Vereador Rodrigo de sá Punchal de Barres, que é advogado, pedoria infernar à Casa
rentes aos honorários, seria uq fator razoável pa-ra￾0 Vereader Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo:"Es sa tabela de 20?^ é una tabela náxina de honorários, Ela está no pi- cc. Ela está nc teto. Agora, eu desconheço ccnpletanente esse con -
trato de honorários pc.ra presto.çao desse serviço. Desconheço o ser viço realizado. Nac duvide que tenha side feito,
de saber e de votar con c ccnhecinentc de causa,
neste nonento",
aparteando:-
so os 20fo, refe -
V. Exa ● >
una açao ganha?
SÓ que eu gostaria
0 que nes falta ● ● ●
C Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros, aparteando: tão, eu pediria, pela crden, ac Sr. são e votação desse Projeto, por 15 dias, para que o.s Cenissões pos san estudá-lc nelher", 	 	 	 			 	 			
. II En
Presidente o adianente da discus
C Vereader Linz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo:"Des do que a proposta do nobre aparteante seja acolhida, eu estou inte^ ranente de corde con ela".
C Vereader Rodrigo de Sá Punchal Ba.rros, aparteando: gund a Presidência, o prazo linite da votação desse Projeto é 31 de
janeiro prexino, E, en assin sendo, esse prazo, de 15 dic.s, seria -
impossível".		
Se
, i
0 Vereader Luiz Roberto Lopes de Souza,
0 que tenia, nobre aparteante.
discussão e vetaçao desse Projeto,eu proponho a sua rejeiçãc, consi rande-se, adenais, que, segundo entendo, nac haverá, nenhun prejuízo ac Municípic e à firna interessada". -------- ____ 	
C Vereader /jitcnic Alexanfi.re Marques, ocupando a tribuna, disse, en síntese, c seguinte: "É pefia que a Sessão não esteja sen do retransmitida pelo rádio, pois, con a transmissão radiofônica, o
prosseguindo:" É
E, nao sendo possível c adiauente da
^rvo Câmara OflunidpaL dc Garça
osíaía (5« c5òe ^pauto
/; » 035
povc ficaria sabendo ccno sãc feit.as a
Garça. s ccisas na acuainistraçac eu— Seria amtc inpcrtante q.ue a população tcciasse ccnhecinentc- de que ncs, nuitas vezes, scncs obrigados a votar nuna Sessão un Projete que chegou na véspera e sen os devidos esclarecinentcs. querc tauben nanifestar c iieu veto contrário ao Projete, porque,per priaeitc, entende que o Sr. Prefeito Ivíunicipal poderia ter enviado- a Casa, jiintc con c Projeto, Oi cópia dc contrato. Ncs vines que nin guen sabe aqui que serviço foi executado, coao foi efetuado, nc quê se baseou, quais cs paranetros que serviran de ba.se nesse serviço.- E c ainiao que podia ser feito era o Sr. Prefeito Municipal ter jT*in tade^a copia do contrato nc Projeto. E ncs vivenes aqui, cn toda Sessões Ordinárias, fazendo 5,6,8,10 Hequeriuentes a respeite da... lii-peza publica. E <^^Sr. Prefeito já alegou una porção de vez que -
nao ten verba, que nao ten caninhees, etc. E, agora, estanes trans ferindo una verba de linpeza pública para pagar esse serviço. São -
coisas que fican nc ar. Ninguén sabe de nada. E a população, infeliz E.ente, nao saber nada disso. É lanentável que nós sejamos ferçades- a dizer isso, porque ncs parece,en tudo isso, que ten alguma ccisa- esccndida. E nos sonos levados a pensar ain. por quê não se prestam cs esclarecimentos? Por quê?"-
' Vereador Antenio Pcdclfo Devite, apartcandc:"Acho que- unica scluçao seria a rejeição do Projeto, visto a inviabilidade- dc adi^ento da sua discussão e votação, per um tonpo razoavelmente espaçado".
● ● ●
E -
» ● ●
a
0 Vereador Antcnic Alexandre IVÊirques, prosseguindo j
cerde plenamente, com o nobre aparteante. Queria terminar o
nuncianentc, pedindo aos nobres pares: que analisen bem pois c dinheiro do
Con￾meu pre
n a situação, povo e un dinheiro sagrado". 9 /ntenie Rodolfo Devite, ocupando a tribuna, -
disse, en síntese, c seguinte: "0 Projeto de Lei ns 03/90 pede abertura de credito de NCZ$ 1.300.000,00. Pci debatido aqui e eu... apctei una scluçao e fui aconpaniiado pelo Vereador que estava na tnb^a e por alguns^cutros companheiros. Acho que aunentar c ccefi ciente dc Lunicipio e alguma coisa interessante. Quando o Sr. Prefêi to resolveu partir para essa empreitada, ele deveria, no mínimo,ter~ convidado as lideranças da Casa e ter ditc:"Estcu disposto a inves tir para aumentar o coeficiente do Município; precisar contratar una firma de consultoria; acham que é viável;
serviços
feito;
essa
» ● ●
para issc, ncs vames￾vcces concordam?; vccês
vai custar tanto; eles vao prestar tais e tais- . logicamente que as lideranças diriam: "Tudo bem, Sr. Pre ou nao, Sr. Prefeito, pois nós vamos consultar as bancadas e, ^aaremes ur.;a resposta". E, se fosse feito nao teriancs essa discussão, aqui. Mas da maneira to foi apresentado aqui, de sepetão, esclarecimentos, gera dúvidas, tão, eu recomendo a rejeição dc Projeto, para que c Sr. Prefeito, -
para que c Sr. Prefeito apresentar, depois, una série de explicações ‘iessa empresa, sobre conc foi feita a negociação, e . E me parece que os funcionários, propriamente, da Prefeitura -
izeram esse levantamento. E a empresa apenas intermediou, ela pe -
gcu esse levantamento e levou ao Ministério. Agora, por quê é que -
esse serviço nao poderia ser feito por algum funcionário da 		
amanha. de comum acordo, -
cen que esse assun
de ontem para hoje, sen maiores
E dúvidas gravíssimas. ● i
realmente. Sn
Câmara IfiiinidpaL dc Garça
Ssiaêe i5» c5ào ^auU
036
Irefeitura? Será que ten alguiia coisa que essa fima
tãc, tudo issc deveria ser esclarecido. Agora, se tivesse havido de
bate, anterior, não havcria essa polêoiica”. -
O Vereador iaitcnic Alexandre Marques, aparteandc:'*Há
cutrc pcrnencr nuito importante aí,porque não se sabe até que pente
influiu nessa questão»-
sabe ícais? En￾um
O Vereador /aitcnio Rodolfo Devite, prosseguindo:"Exato ,
nobre aparteante. E, se tivesse havido uma discussão preliminar
bre 0 assunto, c Sr, Prefeito pederia ter ditos "Essa fima fará i"s
80, isso e issc". Então, já teríamos a consciência dc trabalho da￾firna e c resultado desse trabalho. E, una vez assin, ninguén sabe￾se ela, a firm, fez cu deixou de fazer ou, ainda, foi una coisa au tonática. Tudo isso, realnente, gera una série de dúvidas,
sin, recomendaria a rejeição do Projeto, até porque, são entre as lideranças, pederia sair donde pederia ser retirada...
una verba para o pagamento pleiteado» Obvianente que não seria da￾linpeza pública* E nao estou fazendo nenhuma demagogia, nenhuma crí
tica, no nenento que não é hora, Mas a limpeza pública ten sido du
ramente criticada pelos nunícipes"* ______
C Vereador *jitcnio Alexandre Marques, aparteando;"Umexen plc: nes poderiamos tirar a verba destinada à construção do prédio-*^ da Companhia da Polícia Militar, que o próprio Prefeito conentou...
aqui que não ia fazer". ______________________
0 Vereador Antonic Rodolfo Devito, prosseguindo;"Exata -
mente. Então acho que não e recomendável, no momento, a aprevaçao -
do Projeto, ora em discussão", ----------------- 	
SC
E eu,a_s￾nessa discus -
»
0 Vereador ioidrolino Alves de Souza, ocupando a tribuna, disse, en síntese, o seguinte: "0 Projeto de Lei, ora en discussão, é um tanto polemico, pois sao notórias as divergências en tomo _de- le. Entre, alguuias colocações aqui feitas, eu quero deixar a minha- posição. Essas firmas são firmas credenciadas* E, na época, o Sr. -
prefeito Municipal entrou en entendimento, e, entro muito delas, e_s ta foi a que fez seu contrato de risco. E, nesso contrato, de risco,
eu entende que o Sr. Prefeito Kunicixjal não poderio, solicitar uma -
verba, porque não existian vaolcres exatos, reais, Mas, como se tra
tava de um contrato de risco, fico.ria difícil,
uma verba, una autorização para isso, En seguida,
o seu trabalho,
Ic jornal "Comr.rca de Garça" e taiiibém pelas datas aqui,
realmente foi alterado, 0 valor, que era 1.8, passou para 2.0, ra, no início do ano. En seguida,
ra já recebeu uma parte desse dinheiro. E c fato dc Sr,
nicipal dizer que a maneira,
na limpeza pública.
para se solicitar..,
a firma executou￾0 que entendi pela publicação no Diário Oficial, pe
que 0 valer,
devo dizer também que a Prefeitu￾Prefeito
o canal para pagar esse déficit seria￾isse nao quer dizer que vai diminuir a verba...
destinada a esse setor, porque é proporcional. Vai entrar dinheiro￾e, dc dinheiro entrado, vai sair", --------------- 	
O Vereador Luiz Roberto Lopes dc Souza, aparteandos"0 n£ bre Vereador está cquãvocado. A verba da limi^eza pública está sendo
cancelada, Não vai haver mais recurso para investimento na linpeza- pública. É só ler o Projeto". — 	 		
0 Vereador Andrelino Alves de Souza, prosseguindo:"Eu
agradeço o aparte, Eu não quis dizej? que ela foi cancelada. Se vai-
● ● ●
Câmara Oflmicipal de Garça 037
Sslaê» 3» Óã» ^aule Mt
ri_\>
vir a verba e dessa mesma verba,
mente para se pagar isso aq.-uis peza pública seja prejudicado". -●
0 Vereador José Alcides Paneco, aparteando; formações que chegaram a mim
proposta à Prefeitura e,
tão, não houve todo esse tempo e nem esse elenco de empresas que ram consultadas,
0 Vereador
como V.
Andrelino
Sxa. afiimou".
Alves
	
de Souza, prosseguindo;"De -
ve ter havido luna distorção de informações, porque a informação eu -
obtive era de que esse trabalho fora feito". -- _____
C Vereador Antonio Podolfo Devito, aparteando:"V. poderia dizer quando essa empresa foi contratada? A época?"- -
C Vereador Andrelino Alves de Souza: da negociação, foi feito no ano passado, nobre aparteante". -
C Vereador Antonio Rodolfo Devito:"Correto,
em que mes essa empresa foi contratada?" _ _ _
O Vereador Andrelino Alves de Souza:
foram consultadas varias empresas, pôs a fazer o serviço".
que vai vir, vai sair proporcional- então não acredito que o setor da lim
Pelas in -
a empresa, em questão, apresentou a...
dias, o assunto foi resolvido. em doi o
En O
fo
Exa.-
"Esse desenrolar -
V. Exa sabe
"0 mes não sei pre até que essa se pro
^ 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito:"já que houve consul¬ tas a varias empresas, eu tenho impressão que, na época que foi fei to o Orçamento, já havia essa negociação. Por quê, então, não se fez constar, no Orçamento, uma verba para o pagamento dessa despesa? Ago ra, cancelar uma verba..., porque,depois de cancelada, não se pode -
por mais dinheiro nessa rubrica. A coisa nao está bem explicada.Ain da mais que os artigos 159 e 161 da Constituição Federal dizem Lei Complementar é que vai definir o coeficente de cada Município" -
0 Vereador Andrelino Alves de Souza: "Perfeitamente. Eu agradeço o aparte. A Lei Complementar ainda não está elaborada, tão, 0 Sr. Prefeito
que a
En
● ● »
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando;"V.Exa. viu esse contrato?"
0
C
Vereador
Vereador ijidrelino
ilntonio Alexandre
Alves de
Marques:"0
Souza:"Sim"-
que
	
diz o con -
trato?
0 Vereador /mdrelino Alvos de Scuz "Mostraram-me o con o ♦
Cv ●
trato. Nao li o contrato".
0 Vereador Antonio Alexandre Marques: trato. Nao acha difícil defender
be 0 que quer?"-
:"Nao conhece o con
uma coisa dessa, que a gente não sa
C Vereador .lidrelino Alves de Souz
pacidade de uma empresa pela sua conquista". -
0 Vereador /uitcnio /LLe^randre Marques, aparteando:" Não- eetamos entrando no mérito da conquista. NÓs estamos querendo saber- p que fci contratado".
Não. Eu jilLto a ca o ●
C.4. ●
0 Vereador Andrelino Alves de Scuz . prosseguindo;"Ccn- , em parte. Sc que o voto é individual. V. Exa.
c, ccrdo com V. Exa. ^ ~ .. —- - co- Icccu sua pcsiçao e eu estou cclocaiido a minha. E eu lhe concedi o -
aparte, nobre aparteante, Vereador ..‘oitonio Alexandre Marques, e um direito que V. Exa. porque tem. E eu ostcu defendendo o Projeto pelo -
seu resultado e não vejo aqui nenhucv prejuízo para a Prefeitura e...
Câmara ^Iflmiidpal de Garça
^tiaíe i9« c5ã« ‘^aut'0
o
muito mencs para os munícipes, porque nãc é c tlunicípio que vai pa -
gar esse valor, pcis do prcpric dinheiro arrecadado é que sairá esse pagamento, prcpcrcionalmente".
^0 Vereador José Alcides Pauiecc, aparteando:"Per acac, -
esses 20% nac seriam dinheiro do tlunicípic, público? C Vereador dndrelinc Alves de Souzas
C Vereador Jese iilcides Paneco? Esse
●"Sim".
dinheiro
	
nãc per¬ tence ac povo?
0 Vereador ilndrelino Alves de Souza:
0 Vereador José Alcides Panecc:"Entac,
Sim".
o Município
	
está sendo lesado".
0 Vereador /mdrelinc Alves de Scuza;"É
nobre aparteante".		
raciocínio de... V.Exa ● >
0 Vereado iintcnic Rodolfo Devito, dinheiro, dc Pundo Perdido, e vjii bole formado pelo IPI e pelo IR. É- ^^eirc^que sai do povo e que deve voltar para o povo do Município. Então, nao precisa de intermediação. Por quê essa intermediação*?"- -
_0 Vereador /uidrelino /aves de Souza, quero concluir, dizendo^ o nobre colega, aparteante, tem a sua posi- çac e deve ter suas razoes para nao acreditar, no trabalhe prestado- pela ja^referida empresa e também no contrato dc Sr. Prefeito ííunici pal e nac sou eu que vou convencer S.Exa. a pensar de uma outra for ma. E eu nao estou lucrando pava defender a firma Savana e muito mi nes sou lider dc Prefeito, para defendê-lc, e, 08 ele errou, é problema dele e
quis dizer da minha
aparteande:"Esse....
prosseguindo;"Eu -
e ele pode estar errade,
vai pagar na Justiça, Eu apena pcsiçao e a maneira como vejo o assunte relacic- - discussão, e sou pela sua aprovação". 0 Vereador /ndre Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a tri em síntese, c segulhte:"Apes as discussões já havidas 0 queremos dar o nosso pcntc de vista, pcis sabemos que foi realiza 0 serviço, ^ac sei em que condições, ms me parece que, esse ser viço prestado, trouxe um beneficio à nossa popoaação, c coeficiente de__^1.8 para 2.C do I-íunicípic de Garça, dc de participaçao dos Municípios. E, como já aqui foi dito, ta fora do que ncrmalmente se pago. a uma firma nessas condições, e pe cs serviços prestados* Temos de dizer que c povo será benefi ciado, pcis iremos pagar 20% desse benefício durante un ano
nossos munícipes. Nao sabemos se essa- verba viria se nac tivesse a intermediação c*u outro temos que se queira us^ para se conseguir c aumento dc referido coeficiente l.ü para 2.0. Ne.o sei foi muito vantajoso o contrato nos 209^. que trouxe beneficio para *
a anulaçac de uno, verb
parcial, que nãc vai traz
Erc quê? Porque até 50%. E
● ● É
nado ac Projeto de Lei,
buna, disse.
s ~~
pc.is aoimentcu￾relativc ac Pun
nao es￾is￾e esse -
, . .
de
mas,..
0 J).vo, trouxe. Estames também defendende- de limpeza pública, pcis fei uma anulação,., ~er um problema grave para a nossa limpeza.- c remanescente pode ser suplementado por um Decretc- Sr Prnfn-itr suplementado por Lei. É lógico que Siuprfn t pretende prejudicar cs nossos munícipes limpeza pública. Também nãc vejo nada ta^os, nain aoerdo, centra isco á^ui, no Prototo, e gue o Sr. 0 V-I^r^^ne?^ explicaçao nelhorí Mas acredito que issoT serviço, vai ter ser pago. E isso trouxe un grmide bene ficic para c nosso Município. Talvez, nós iríamos "
CJ»
c
vc
conseguir isso sem
Câmara IflmiicipaL clt Garça 039
£tlaSe C^â« ^aul»
a intermediação dessa firma* Mas sempre vai ficar um ponto de **.y*‘- -
É como nuioa questão trabalhista,
èado, que vai tirar a sua porcentagem, nao se conseguirá aquele be -
nesse". - “
Á lei permite. Se nao tiver um advo
C Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:"Quem- e que garante que foi esse trabalho que definiu o aumento do índice?
E, q^^ando a gente contrata um advogado, não se faz um contrato de...
risco, visto que, mesmo que perdendo a pretensa ação trabalhista, advogado vai cobrar". -
o
C Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo:- "E. Mas pelo o que estamos sabendo foi um contrato de
viço foi prestado, C serviço está aí,
conseguido entes,
risco e o ser￾com ou som intermediação cu já eu náo seii ÍTão cotou aqtii para defender; Estou... aqiii para dizor qiie, teoricamente, tenos que honrar o compromisso do Sr. Prefeito Municipal", 		 		 			
O^Vereador José Alcides Paneco, aparteando:"Logicamente, houve um beneficio para o Município, E eu repudio esse tipo de coisa, porque, com isso,
tá montado aí. estamos incentivando esse sistema corrupto que es￾E, se nos vamos ter alguma despesa, logicamente, esta câmara tem que ser commicada ou, pelo menos, as lideranças contacta das". - “
O Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo:- "C nobre Vereador aparteante tem, até certo ponto, razão. Iiías nós sa
bemos que e corriqueiro acontecer a intermediação, come acontece aqui com bolsas de estudo, E, inclusive, o nobre Vereador José Alci
des Paneco pede para que^se inscreva e que terá tão, essa intermediação é praxe
^ C Vereador José Alcides Paneco, aparteando:"Com relação a bolsas de estudo, não é intermediação, é regra da Casa. Isso é um- direito que o povo tem para concorrer á bolsa de estudo que pio da. isse não e intermediaçac. E nisso nãc há pagamento. Lógica -
mente que passamos informações a respeito às pessoas",
, 9 Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo:- "Al e que esta c^pento, nobre aparteante. A intermediação existe e e
nos sabemos, se é honesta, se é legal ou ilegal, a qual nãc defende. E o^que defendo e que trouxe um benefício imediato para laçãc".
● ● ● “●
bolsa de estudo.En
no nosso \miversc".
0 Municí
a nossa pepu
0 Vereador /oitcnio Rodolfo Devito, aparteando: foi 0 mais feliz de todos na tribuna.-' Sinceramente, colocar c pensamento que esta cabeça da maioria. V, Exa. "se^ja tinha aumentade^o índice, eu não sei". É esse o ponto. A frase esta correta, porque nós também não Sabemos". - -
0 Vereador ilndré Luís Gavioli Rodrigues, "C que nós temos conhecimento é que, quando se fez o contrato, estava publicado no Diário Oficial,
ele não estava legalizado", - - - -
V.Exa.
V. Exa, conseguiu
disse aí: -
prosseguindo:-
não -
Portanto, se existia o benefício,
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteando: ^mencionou que esses contratos são corriqueiros. E, na admi- traçáo publica, isso é novidade, porque, até hoje, as firmas se avên turavam a fazer para a^mlentar o índice de participação do ICMS race que nós entramos na arapuca justamente na área errada, Sr, Prefeito disse textualmente
V, Exa.
. E pa
porque o
que, no finaj. do exercício, que ele-
Câmara IflimicipaL de Garça ^^‘^0
Ô$la^o c5õe ^oul^
foi prociirado pela empresa. É curioso q_ue uma firma,
mamente curto, de 90 dias, conseguisse fazer um trabalho q.ue não ti
vesse previamente preparado"*		
0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo "Continuo com o meu ponto de vista, E q.uero esclarecer para os nobres coleis empara a população em geral: o serviço foi prestado, se legal ou não, não estou aqui para defende-lo* Estou aqui para defender benefício imediato que ele trouxe".
C Vereador Anionio Alexandre Marques, aparteando: Presidente da Casa e como membro do mesmo partido do Prefeito, V.Exa., naturalmente, por força das circunstâncias, até do cargo, tem mais -
contato com ele
num prazo extre
o -
Como￾encareça o Sr* Prefeito no sentido de mandar os Pro jetos para esta Casa bem instruidos» E, se o contrato estivesse, acredito que uma boa parte dessa discussão teria sido eviíada". -
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, "Acho que o nobre aparteante tem
eu￾prosseguindo:-
razão, facilitaria o nosso serviço, pois as discussões aqui não vão levar a nada, visto que há um ponto- de vista no qual todos concordam:
ral ou não houve um benefício com intermediação ou não, e esse benefício vai ter que ser pagõ￾se e mo￾ou, pelo menos honrado".
0 Vereador José /JLcides Paneco, aparteando: "Apenas gos taria de fazer menção àquilo que o comapanheiro Antonio Alexandre.7. Marques colocou, de que os Projetos venham bem instruidos
E V. Exa. concordou com ele. para ca, -
Mas nós temos pedido a V. Exa. várias -
vezes. E a gente
O^Vereador
nota que
André
a prática
Luís Gavioli
permanece".
Rodrigues,
	
prosseguindo
	
"Os Projetos dão entrada nesta Cosa e o Presidente coloca em votação. So irao^para a pauta se os nobres colegas concordarem. E, tos estão^indo para a pauta e para a votação, nário e não da Presidência". -
se os Proj_e a deficiência é do Ple
0 Vereador Rodrigo de sá Punchal Barros
buna, disse, em síntese, o segmnte: ocupando a tri
princípio, eu queria cclocar- c meu posicionamento, discordando do nobrerVereador imdrelino Alves- de Souza, que disse, desta tribuna, o que justifica, o que dá mérito a empenhada é a conquista.^Eu acredito que^não. Acho que a gente deve levar^em conta os meios pelos quais se proporcionam uma conquista.Ago ra, ha pouco, eu fui chamadçi pelo nobre Vei^eador Gilberto Garcia,...~ que, demonstrando grande fidelidade partidária, falou com o Sr. I_. feito Municipal e lhe passou pelo telefone ^ue eu já íiavia antecipa do 0 meu voto contrario a esse Projeto, por.falta de esclarecimento. Então,
it t
Pre￾o Sr. Prefeito desejava falar comigo.ac telefone. E eu, como- estava prestes a assumir a tribuna, nao pudfe ir até o telefone para- atender o Sr. Prefeito. Mas acredito que o Vereador Gilberto Garcia- tambem nao tenha conseguido muito outros dados novos para nos orien tar a esse respeito, 0 Projeto trata da abertura de um crédito espe cial nc montante de NCZ$ 1.300.000,00 destinado ao pagamento dos ser viçcs profissionais na prcporça.o de 2CçS sobre o acréscimo da arreca- daçac dc^FPM. Sc que, segundo o nobre.Vereador José jUcides PanecoT- esse acréscimo da arrecadação é mensal, e g Projeto nao diz, como fa leu 0 nobre Vereador .'mtenio Alexandre I&irques, gc mensalmente. Ele diz que vai está anulando.
que isso vai ser pa￾ser pago na proporção referida, mas- ainda que parcialmento, uma detaçao do Orçamento ,...
041 Câmara IflimicipaL de Garça
iíslaèe âe c5õ» ^aule
q.ue é dc setcr da limpeza públicc.,
ra pagar à vista. É o q.ue diz c Prcjeto".
O Vereador /aitcnic Alexandre Marques, aparteandc:"pcr -
fa.lta do ccntratc, c pagamento aventado será na medida em que a Pre feitura vier a receber".
nc valor de NCZ35 1,300.000,00, pa
0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Barres
Obrigado pelo aparte. Então,deduz que prosseguindo:-
se e para po,gar mensalmente, entendo que o Sr, Prefeito deveria pedir a abertura de crédito esp_e- cial nc valer de NCZJi; 1.3000.000,00 sem anular nenhuma dotação, mente, faltam dados para que a
peito. Mas acredito que
contrato foi a conquista do coeficiente de 2.0, nos devemos pagar, -
sem dúvida alguma. ífcs não discordo dos outros companheiros da Casa, adversários dc nosso ps-rtido, porque estão totalmente com a razão. -
Nos devemos nes instimir melhor a
Real
gente possa ee posicionar a esse res<-
se fei feito um contrato e se c mérito dc -
respeito."- --------
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, aparteando;" citou bem c plano da legalidade, no começo da sua fala. Assim falcu- também__^c companheiro /nidré Luís Gavioli Rodrigues, fornaçao, não acredita V. Exa. que, se, se pcr acaso votamos favera
velmente ao Projeto, a gente não estaria conivente cen a ilegalidade?"
0 Vereador Rodrigo de Sá Fimchal Barros, prossoguindo:- "Realmente, a argumentaçao que acompanhou o Projeto foi nuite fraca￾e deficiente e acredito que a gente não tem dcciimentação necessária- para poder vetar conscientemente. Agora, se o adiamento da discussão e votação desse Projeto for inviável,
e espero que c Sr, Prefeito o reapresente com todas as documentação- necessárias". _____ _ 	
V.Exa.
Como nao temos in
eu vou votar pela sua rejeição
0 Vereador Diogo Sebastiao de Oliveira, buna, disse, em síntese, o seguinte:
gistrado c meu ponto de vista sobre aquilo que entendo da prestação- de serviço pcr essa empresa a respeito do aumento do coeficiente
PPM. Se a Constituição é que regulonenta a participação dos Munic^ -
pios, creio eu que isso e um direito adquirido, por parte de cada um desses Municípios, E que apenas tem necessidade da solicitação do Mu nicipic interessado, comprovando aqueles requisitos que constam na -
Lei pertinente. Se é direito adquirido, pela Constituição, a Prefei tura está cheio de incompetentes, porque podia fazer essa solicita -
ção automaticamente, através de seus funcionários,
passamos a
ocupando a tri￾Apenas gostaria de deixar re -
do
E, com isso, nos- contribTuir para o não cumprimento da própria Constituição, E, por fim, deixa \ma suspeita de corrupção nessa prestação de servi ço desnecessário,
da bancada para avalizar suspeita de
no meu entedinento. EUy pelo menos, nao faço parte corrupção". ----------
Não tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação, artigo por artigo do Projeto de Lei nS 03/90, tendoL vista c mesmodo acima sido rejeitado exposto, por
t Sr.
maioria
Presidente
de votos.
declarou
	
re jeitado, por maioria de votos, o Projeto de Lei nS 03/90. 		
En discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 04/90, do Sr, Prefeito Municipcvl| propondo a, celebração de... convênio com a Secreta,ria de Esto.do da j)ducaçao para execução do pro grama de municipalização do ensino em Gf,rça. BlSCUSSãO E VOTACãO ÚNI CAS.
ITEM II
t-
Câmara Iflmiicipal de Garça
£sla9e 9i C^ã« ^auío
^'jites, pcren, o Sr. Presidente disse?
que, eu virtude de convocação extraordináiãa,
to do Sr. Prefeito Municipal, referida propesitura a erússão de Pareceres, facultando-se,
se nanifesten verbalnente, se assin o desejarem*'.
A seguir, ainda,
la crden, ao Vereador Gecrge iuitonio Nogueira.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Gecrge /.ntenio Nogueira; nifestaçãc favorável do Plenário, 04/90 em discussão global. - - -
0 Vereador /ifrânio Carlos Napolitano, ocupando a' tribuna
disse, em síntese, o seguinte;"Ocupo a tribuna para tentar colocar minha posição sobre a municipalização do ensino. A Constituição Pede- ral fala sobre a descentralizaça.o da administração e, consequentemen
te, do ensino. Agora, nesse dispositivo, nao existe a obrigatorieda -
de de se municipalizar o ensine. Em princípio a descentralização e, -
consequentemente, a municipalização I boa, ela é correta,,
que 0 sistema político—administrativo, que nós temos I viciado. E aí￾cairia uma serie de problemas que colocaria a educação no mesmo estan do em que se encontra a saúde. Ninguém é contrário à descentralização. Isso aí tende a democratizar a administração. Uma reivindicação do feita de uma forma mais próxima do poder constituido, fica _
cil de ser atendida. Pica também mais fácil de ser executada e fisca￾E isso aí seria ideal dentro de um sistema que fim,cionasse... dentro de uma organização administrativa que desse condições para que isso fosse colocado em pratioa.- Mas como nós temos aqui essa estrutu
ra, fatalmente, nos iremos cair numa desorganização completa, poderia explicar melhor? a educação não pode ser vista setorialmente,
pode atender particularizadamente um setor ou localidade,
tamos no Brasil,
camente, a municipalização, aqui tratada,
envolve verba do Estado todo.
locando alguns números para mim, dizendo que a metade daquilo que o —
Governador vai colocar à disposição de Garça dá para atender todas as
necessidades em termos de reforma de.prédids e colocar os prédios em— dia e, inclusive, a construção de dois prédios escolares. Metade. A -
outra metade seria colocada par
fessor. Agora, eu coloco a V.
fosse colocado município por município? C qúe é que dará, em soma? Em
dinheiro? E quanto somaria tudo isso? Seria, possível atender toda e_s- sa estrutura? De forma nenhuma". -J. 	 			 	 	
0 Vereador ;.ntonio Alexfcndre Marques, apa,rteando:"Essa -
informação, segundo a quu.1 a outra metade sçiviria para melhorar os -
vencimentos dos professores nac condiz com a realidade, porque aqui ,
nc convênio, não se fala em salários e vencimentos de professores". -
0 Vereador Gilberto Garcia, aparteando?"0 que eu disse ,
sobre a metade, é que os custos das cpnstrugces, da manutenção des... prédios públicos esteio ficando o dobrÇ) do que, na realidade, ficariam
se desburocratizassem, E a intenção da Secretaria é dcsinchá-la para￾nais verbas para ccmple
E eu nãç disse que essa metade
A mesa inferna ● ● ●
atendendo a requerimen￾sera apreciada sen
entrenentes, às Comissões que￾0 Sr. Presidente concedeu a palavra. pc
e, ante a ma
disse submeter o Projete de Lei nS￾a
Acontece » ● *
sen￾mais fá
lizada.
ela nao
NÓs e_s- E estamos falando da educação em São Paulo. Especifd^ é do Município de Garça,mas
0 companheiro Gilberto Garcia estava co
atender a defasagem salarial do pro￾Exas, o seguinte: já pensaram se isso -
que ela seja mais fuincicnal, pc.rc. que sobreit
mentar os salários dos professores. ● ● ●
Câmara IflimicipaL de Garça
£slaíe $t c5õ« ^auto
seria transferida para cs professores". - _ 	 	
0 Vereador ;ifrânio Carlos Napolitano, prosseguindo:"Cbri gado pelo^a^parte. Sntac, conc é que nao se tCLicu tais medidas até ago ra? Como é que^se faz isso en fim dde gcvemo? Ncs já temos o Governa dor Crestes Quércia com três anos de mandato* Per q.ue é que nSo se..» planejou alguma coisa? Será que nao está havendo unr. jogada política, em cima disso, visando as próximas eleições? Ceno ó que nós podería -
mos colocar en funcionamentoum sistema descentralizado ~
estrutura esteja montada para isso? Não é possível. Pci feito, em Garça, um levantamento das necessidades de cada escola,
incorreto. As escolas de 22 grau não foram computadas. E uma prova de que não pede ser Icco-lizado c interesse é que numa reunião, estava presente c nobre Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, na hora de se votar prioridades, entre os diretores de escolas, o que aconte
ceu? Cada escola queria a sua como prioridade primeira. Como é que se faz isso? Se uma escola precisa de um banco, outra de micterio, cutre. de uma sala de aula, etc,, nao se consegue chegar a uma pricrido.de. -
0 banco é prioritário tanto quanto iima sala de auia. Então, nós cheg_ mos nessas incongruências. São coisas que devem ser resolvidas primei ranente. É preciso que se monte, primeiro, uma estrutura, po.ra depois se colocar a descentralização".
0 Vereador imtonio Rodolfo Devito,
Golccou a estruturação necessária para haver una municipa- sabe que c sistema educacional francês é um dos.7.
E, na Eronça, há dez anos se discute a muni￾sem que uma -
aqui -
E ele está
na qual -
c.
apartcando:"V.Exa., -
até agora,
lização. E V. Exa.
mais avançados do mundo,
cipalizaçac do ensino. Estão se preparando c terreno para a sua implan tação" _ ”
^ 0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano:"Nobre aparteante,- isse ar vem a colidir com aquela ideia que eu disse, de interesse
grupes cu de pessoas cu, ainda, do eleiçcíjs por detrás nac ter. Entendo que a descentralização e boa e a municipalizaçã c,... sendo una das foimas de descentralização, colocaria cs interessados ,
Gcvemo e povo, mais perto. E isso é interçssEinte? Então, que se faça una discussão ampla em temo desse assunto» envolvendo diretores de -
escolas, professores, associações e, enfimj todos os demais interessa des. Entende, por fim, que esses problemas da educação têm scluçac. -
Sc que deve ser uma solução pensada. Una sçlução racional. Uma sclu -
çao em que não haja interesse de ninguém. 4* não ser da ccmunidade.~A￾nao ser dc povo, Per isso, eu acho que a gante deveria, pelo menos, -
colocar isso para as Comissões en.alisaren".' 		
0 Vereador ijitcnio .Hexandre Marques, ocupando a tribuna, 0 seguinte:"Sobre o aspeòto técnico, eu creio que- palavra abalizada dc nobre colega AfrÊnio- Carlos Napolitano já mos trou muito bem a respeite dc mérito desse Projeto de lei. Entac, des necessário ficar aqui discutindo o que ele ^á comentou e muito bem. S
trouxe, inclusive, mais subsídios para a ncasa decisão.
de
disso, Pode até
i
disse, em sintese.
c.
E eu, entac,- gostaria de me ater ao aspecto administrativc-btirccrático da questão. Como já se comentou, pal, é que querem o que se condena, e que sempre e o ponto princi￾nes enfiar o Projeiiç gce3-a abaixo. É pouco c tem
po que ncs temos. Tudo e apressado, porque ç^se ofício de encaminha -
mento data de 05 de janeiro de 1 990 e sc chagou a esta Casa ontem, E
ontem mesmo. numa atitude também bastante a|>|7essada, foi colocado na—
Câmara ‘TflunidpaL de Garça 044 V
£slaSe cU« ^auto
na pauta, para hcje. Acho q.ue nao deve existir essa pressa, pcrq.uo,so esse ofício ficou de 05 de janeiro até c dia 16 na Prefeitura, para -
ser expedidc, são 11 dias. E esse tenpo pedia nes ser passado, para a
gente poder estudar nelher o Projeto, pcrq.ue nes vanos votar aq.ui au torização para que o Sr. Prefeito Municipal assine aditanento, prerr^o gaçces e c que nais for necessário, de acordo cea o convênio. E, se -
não ne engano, a maioria dos senhores, inclusive, aqueles que estão -
decididos a votar pelo Projeto, não leram sequer os temos do ccnv_e -
nic estabelecido» NÓs não sabemos o quanto importa os gastos munici -
pais. E c Sr. Presidente da Caso. nos disse, qusmdo da suspensão da»». Sessão requerinda, naquela oportunidade, que o Sr, Prefeito iria man
dar um "pacote" para cada Vereador para nés analisamos. E isso não -
fei feito. Nos nao sabemos quais as obras que vão entrar nesse convê
nio. Então, eu fp.ço um apelo aos Senhores Vereaderest vamos rejeitar￾esse Projeto e, depois, o Sr. Prefeito nos miandàrá, com nais calma e
cem mais tenpo, naturalmente, mandando nc dia seguinte, depois de as
sinado e não 11 dias depois - o que prova que não há tanta pressa as
ai j então, poderemos chamar aqui as pessoas que, realmente, en
tendem do assunto, para que nos possamos tonar uma decisão justa. Do￾contrário, contrário, nós estaremos assinando um cheque en branco." -
A seguir, o Sr. Presidente informou ã Casa que c Verea
dor José Alcides Paneco apresentará, uma Emenda ao Projeto de lei nS -
04/90 vazada nos seguintes termosj ______ ___ ___ —
sim “I
Projete de Lei ns 04/90.
Emenda Supressiva: ----------- - _ - -
Excluir-se-á do artigo 12 as expressões "e termos
aditivos".
S,Sessões, 17 de janeiro de 1 990. -----------
a) José Alcides Faneco - VERE/iPOR". - -- -- -- -- —
0 Vereador José Alcides Faneco, ocupando a tribuna,disse
c seguinte: "Eu gostaria apenas ler a.penas uma parte da Exposição
que acompazha esse Irojeto:"Para que os ilustres pares dessa Casa pca
sam empreender rigorosos e apurados estudos sobre o polêmico tema,.,,
anexamos a minuta do Convênio, com xma ampla mensagem contendo o dia
gnóstico e toda engrenagem de atuação do programa, como fema de orien
tar as pesquisas que, necessariamente, serão realizadas pelas precla￾ras Comissões reriianentes". V. Exas, veem que é lAma incoerência que -
nao tem tamanho. É uma falta de respeito isso, porque o assunte não é
Toma "abchrinha", não. É un assunto que vai envolver a cemunidade como
um tede. E como diz o Decreto aqui: "Isso é voluntário; assina aq_ue -
le^Município que quer; e que isso deve ser feito frente a un amplo... diálogo".
Gevemader do Estado. Então, nao esjjicu entendendo o porquê dessa pres sa toda. Daí, nós teríames que cuvii* todo mundo. NÓs teríamos que ou
vir 0 Governo, a comunidade e os profissionais da área. E, por consje- quencia, gostaria de perguntar aos Senhores Vereadores ó que quem po
de aqui, no microfone de apartes, responder; algumas perguntas que eu tenho. E eu tenho uma série de perguntas. Agora,
eu tenho comigo que não é por ai, pcis acho que nós temos de saber c que nós vamos fazer. E o oomp^nheiro /íntenio Alexandre Mar
ques disse c seguinte: "Tem Vereador qu<?^u isso aqui. É isso mesmo.-
E vai votar favorável ao Projeto. Por quê? Como? A troco de que?..» -
> ●
● ●
E esta na Exposição de Motivos feita pela Secretaria do Sr.
eu acho c seguinte:-
0 direito -
i\y Câmara IfiunicipaL de Garçc^f^'^
^sía(5<* t5» C^ãe ^aule
E eu gcstaria saber c pcrquS disse tode. E cu nãc sou, de ferm algu- na, centra a aunicipalizaçãc de ensino en Garça. Acho q.ue é interes -
sante temes prexinos, a nós, c centro das decisões". - - - - —
0 Vereador Rodrige de Sá Funchal Barros, a,parteando:
se nãc leu foi per falta de interesse, pcrçue o Decreto referido fei￾publicadc en seteubro". -
3e
0 Vereador José Alcides Eanecc prosseguindo5"Exato. Cen
con 0 nobre a.partoa,nte. Então, nao vejo o porque de
»
cerde plenaniente
nós corremos dessa ferna. Nãc há necessidade disscí E tenho certeza-
>
que, una vez isso.debatido, anplanente, será de agrado de todos e nós
terenes a unaninidade na Casa, na. aprovação desse Ircjeto. Então, _re￾jeitenos, heje, esse Irojetc de Lei". 	 			 	 	 	 		
0 Vereador iuitcnic Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, -
disse, en síntese, o seguinte:"0 leojeto de Lei, ora en discussão, e
pclênico, fato este reconhecido pelo próprio Sr. Irofcito Llunicipal ,
tanbén reconhecido pela Secretaria da Educação. 0 Ircoetc e ccnplexc.
0 irejeto ten neandros discutíveis, ten penstes contestáveis. 0 Iroj_e
to se apresenta ora cono algo positivo, ora conc algo nirito negativo.
Isso quer dizer que e un Ircjeto que nerece una atenção efetiva de ca
da pessoa envolvida no assunto￾de 24 horas fica difícil.
E estudar esse irejeto de Lei en nenos
E eu, cono sou professor, obvianente, devo￾ter algun ccnhecinento sobre a, natéria, leis ben. lois ben. Existen￾alguns pontos que eu queria colocar. En prineiro lugp.r, I a respeito da, referna da escola. E sc,
E a educação nao 6 sc o prédio, sonente. É tanbén,
aquilo que ocorre dentre desso prédio. É
que -un Governo, no seu últinc ano,
ven, nos vanes ter un outro Governador,
convênio?"- ----------- _
o que se fala
Nac se ten outro argu-uente.-
e principalnente ,
una coisa nuite séria, para￾queira inplantar. E, no anc que.
Será quG ele vai nanter esse-
« ●
0 Vereador Afrãnic Carlos NapolitOino, a.parteandc:"E,os nunicípies que não foren contenp|ií;dos, cono ficariar.-?"
0 Vereador ijitcnio Rodolfo Devito, prosseguindo:"A per -
gunta de V. Exa. é valida, nobre aparteante.-Acho, então, alguna coi sa nuite difícil"- ------------------------ 	
0 Vereador Gilberto Garcia, aparteando:"0 convênio, ne -
parece, na sua clausula 9, dize que qualquer das partes poderá denun￾nediante o aviso prévio de 90 dias", - - 	 	
0 Vereador Antenio Rodolfo Devito, prcsscguindo:"Cbvia -
nente nos traz alguna coisa de inquiètante, na questão do professor.-
Nac adianta bater na tecla que o professor nãc ten nada a ver nesse -
convênio, porque ten. Nãc ten c professor efetivo, Mas 70^ dos profes seres são adnitidos en caráter touperário. A vista disso, o Governa -
der pedem dizer: "Vou aditar una coisa nesse convênio e não vou con
tratar nais ninguén e só vou nanter neus funcionários efetivos". Vai￾haver prcblena, Não se iludan, porque a coisa é bonita, agora. Refcr- na-se un prédio, nas ten que ha.ver a nanutenção desse prédio. E, no -
ocorrer dc tenpo, essa nanutenção vai cari nas costas do Município. -
E e preciso observar que a nunicip)alização não se faz de lona hera pa
ra outra. E preciso ver tanbén que ninguén é contra a descentraliza -
ção, nas aqiai nãc se está descentralizando a decisão. A decisão vai -
ficar nuca Cenissão previanente preparada nesse convênio e, pcssivel￾nente, nanipulado pelo Irefeitc, Haverá, então, una pequena ditadura- en cada Município. E não tina descentralização. E eu vou vetar pela
ciar c ccnvenic 9
» ● ●
Cámava Iflmicipaí dc Garça
io^e ^aulo
04
Np
Oí
rejeição desse Projeto, em virtude das dúvidas geradas nessa minuta￾Vou votar pela rejeição do Projeto, porque é esse o sentimento dos,,
dos professores, também. Vou votar contrário, porque não houve uma.... discussão mais ampla. Vou votar contrário, porque não vejo nenhuma o ● tra razão, a não ser jogada política em ano eleitoral. Vou votar con
trário, porque a categoria, a que pertenço, fechou a questão nesse,.*
sentido, apos profundos estudos. Vou votar contrário até porque
partido diz claramente no seu programas"Devemos sempre prestigiar
entidades de classe, porque elas são, efetivamente, a que vivem as
suas questões e que sabom das soluções dos seüs problemas". - — —
O Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribiina, disse,-
em síntese, o seguinte:"Quero ser breve para justificar o meu voto fa vorável ao Projeto. Eu estive no gabinete do Sr. Prefeito Municipal
pedi a S. Exa. algumas explicações a respeito. E as explicações dadas
pelo Sr. Prefeito me convenceram,
outra parte. Eu disses a responsabilidade do pagamento dos profess^o -
res, da verba, vai se que nem da saúde? E o Sr. Prefeito me disse e ●
foi bem claro:
0 meu
as
e
em parte. AÍ, eu quero explicar a -
Se fosse daquela maneira, eu jamais aceitaria esse...
convênio; eu aceitei esse convênio porque a Irefeitura do Município -
de Garça vai receber NCZS 11.800.000,00 para construção de escolas e
ampliações dos prédios escolares", —
Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:"Isso￾está no convêni? Cnde V. Exa. obteve essa informação?"- - - - - - - -
0 Vereador Valdemar Zimiani: "0 Prefeito me disse que so
assinara o convênio mediante uma porcentagem desse dinheiro na mão".—
0 Vereador Antonio Alexandre Marques;"MCZS		
11.850.000,00?"
C Vereador Valdemar Zimiani: "NCZ^ 11.800.000,00". 	
0 Vereador Antonio Alexandre Marques: "Isso é bom. Aliás￾quero cumprimentar V. Exa, porque dos Vereadores, que estão aqui,que￾tem acesso ao Prefeito e que, inclusive, já fizeram cursos sobre o as sunto, V. Exa. é o primeiro a dar uma informação. E eu parabenizo con isso. E, depois, nós vamos ver se realmentQ aconteceu isso". - - - —●
C Vereador Valdemar Zimiani: "Eu respondo a V. Exa. Eu -
estava acompanhado de outros Vereadores e o Sr. Prefeito me disse:
a câmara aprovar, eu vou assinar esse convênio, porque a Prefeitura -
vai ter dinheiro suficiente para próximos tjrês anos de mandato e que--
vai eliminar o problema da falta de salas de aula no Mimicípio". -
0 Vereador José Alcides Panecoj aparteando:"C Sr. Irefei to falou alguma coisa a V. Exa. a respeito fias obrigações do Kunicí -
pio?"- - - 	 		 	
se
0 Vereador Valdemar Zimiani:"E^lou". ------- -
0 Vereador /ntonio Rodolfo Devlto, aparteando:"V. Exa. c
mais alguns dos nobres Vereadores que estão defendendo o Projeto e^ -
tão achando que os NCZ$ 11.800.000,00 repseíttam muito dinheiro para -● educação. É pouco. É muito pouco, Se é só i|so aí, é um erro assinar￾o convênio. Eu vou questionar a votação hcjé, aqiuL, da responsabilida de, se houver prejuízo aos professores, come nós estamos prevendo na
APECESP. Vcu questionar, na época, porque não foi discutido aciplamen￾te essa questão"- --------
C Vereador Valdemar Zimiani: "C Sr. xrefeito me disse
que, com essa verba, dá para ccnstiuir esoflas para o Município e..-.
● ● 0
Câmara HtmddpaL dc Garça
ôilade êt c5õi» ^euto
TOEentar salas de aixLa e que durrnte o seu mandato
falta de salas de aula no Ivíunicíplo". - - _ _ _
0 Vereador /uitcnio itodolfo Devitc, feitc garantiu que nS vai haver :aiis problema, blema, eu ccbrc de quem?"-
a
nao vai haver mais
aparteandc;"C Sr. Xrc
E> se houver esse prc￾C Vereador Valdemar Zimiani:"0 future s6 Deus sabe". -
C Vereador /uitcnic Tícdclfc Devitc5"Mas c Sr. irefeite diz que, nesses próximos anos_, não vai haver problema. E eu ostou zende que^vai, porque 11 milhões de cruzados novos feitc esta equivocado é a grande realidade".
nao dao* 0 Sr.Ire￾e esta querendo agradar c Sr. Governador. Esta￾C Vereador Valdemar Zimiani, eleição foi ^ lição, porque, hoje em dia, o povo vota conscientemen te. Então, nao adianta c Governo dar isso e aquilo para Garça dar nada, por exemplo, para Marília, porque o peso do voto de Marília ^ maior dc que de Garça. Acho, então, que nos devemos ver a
tuaçac atual dc líunicípio". - - _ _
C Vereador José Alcides Eaneco aparteando: "V. Exa. dis se que fizeram uma reunião cem c Sr. Irefeito Èíunicipal neste final“- de sem^a E, logicamente, foi para esclarecimento sobre o assunte. -
Nao acha V. Exa. que c Sr. xrefeito deveria ter feitc isso para toda- a Gamara? E bem por isso a cclccaçSc que eu faço de nós adiarmos	 ^sse ^ ^ ^ ^ _ 	 	
prosseguindo;"Esta última -
e nao
si
r nr-h-r^ q VereadcT^Valdemax Zimiani, prosseguindo; "Concorde com c nobre aparteante. A Gamara Kunicipal de Garça é composta de 17 Ve -
readeres. ._.gcra, acho também que todos deveriam ter c mesmo diálogo -
cem c Sr. ^refeito Municipal. E um dos motivos que me faz vetar fave- TllrmJT- ° ® ^ ^
e porque a xrefeitura nao assumiu c pagamento des professores bem porque esse convênio pode ser denunciado, mediante e tan -
0 aviso previc de 90 dias".
0 Vereador Rodrigo de sá
, item III, ^ Funchal Barres, aparteandc:"A -
da clausula terceira, dc convênio, diz; rar pessoal necessário ac desenvolvimento das grama, objeto deste
lamentares
letra "c
assegu￾açees previstas no Irc- cenvenio, observadas as dispesiçees legais e respeitado c princípio do
assegurar pessoal necessário... Que pessoal é esse?"- - _
e regu açác conjunta e cooperativa".-
", de certa forma joga para c- Entao,
Município ● ● ●
C Vereador Valdemar Zimiani, c Kimicípio já tem várias merendeiras
que e pago pele Governo dc Estado
prcsseguindo:"Ncbre apartean
pagas pela irefeitura.
nao vai influir na Irefeitura". scal Vereador Gecrge Antonlo Nogueira, aparteandc;"Esse pes scal, referido pelo nobre Vereador Rodrigo de sá Funchal Barres, é re lativc as ccnst^çces estarac em andamento dentre do próprio conveni?" C Vereador Valdemar Zimiani, prosseguindo; nobre Vereador George luitonic Nogueira.
te, E C--
Cbrigadc pe
lara finalizar,...
ms vou votar no sentido￾Ic aparte.
quero dizer que eu nao sou dono da verdade, aprovação dc Ircjeto de Lei, da ora em discussão". -
C Vereador Luiz Roberte Lopes de Souza, em síntese. ocupando a tribu
c novo Ire￾çestumo consultar,primeiro ,
questão do princípio de erdem legal 		
na, disse,
sidente,
Constituição para enfocar
c seguinte:
que vai assumir em m
Ceme tem recomendado
a
a
Câmara IfiunidpaL de Garça
ôsía^e !^e Jõe ^aul«
principalnente nc aspectc do. ncr. o ccnstitucicnal. r
expresssjuente, q.uG"ccEipete ac acc Municípics manter, ccno a cccpera- çãc técnica e financeira da Unic ^ e do Estadc, prcgramas de educaçao pre-escclar e de ensino fundanenjal". 0 artigo 211, ac tratar especi comente da educaçao, repete o ne no princípio dc seu parágrafo 2S. o
artigc^212 detemina se destine 25?^ do. arrecadaçao dos inpcstcs educaçao. E c artigo 214^prevê q_ue uno lei feder:;! vai estabelecer c
u.lanc nacional de educação. E n^s não podencs pretender q.ue, a^^ento da transferência de recvjrsos, que, efetivanente, c Ríunicápic ja ten e c -belo que deve, grada ti vanente, crescer, não tenhamos, tan- de saidh.) sinto que o Y^readcr /intcnio Rodolfo Devito teja nc Ilenário, pois citou diversas vezes questões políticas e ci tou desta tribuna o Iresidente da AIEOESP, que é c conhecido miltante da política partidária e.
0 artigo 30 diz,-
en -
cen c
bon, E, nac es
como tal, vcia conduzindo a entidade, que -
ele preside. Então, acredito que essa pessoa não ten nenhuma creden cial para criticar posições pc'íticas de homens públic na política porque fizeram
de vista."-
cs, que estac￾epç- o e aqtii estão para defender um ponto
0 Vereador Afrâni _ _ Carlos Napolitano, aparteando;"Queria lembrar que as decisões tomada.j dontro do crgEo de classe, sorade, nunca são tomadas pelr cabeça, a Associação e que nãc são el
do prefes
sim pelo grupo que compõe
0 Vereador Luiz Roberto entos Lopes filiadosde acSouza, partido". prosseguindo: 	
-
"Eu agradeço c aparte do nobre colega, mas eu ceneço bem como essas- entidades funcionam e como as decisões de cúpiila são tomadas", - - _
0 Vereador Afrân:o Carlos Napolitano, aparteando: me sinto muito a vontade para faloor c que eu disse, porque acho que- ccnheçc melhor sobre c assunte relacionado a essa classe, porque es tou dentro dela e ja participai de várias reuniões, de várias asseS- bleias e de movimentos reivindicatérios
siçces". — ______________
mas
Eu -
e sei como sac tomadas as p_o
^ 0 Vereador Luiz Voberto Lopes de Souza, "Eu ate respeito que as entidades tenham as suas posiçees. E o que -
estou criticando da tribuna é que se faça crítica r. decisões de cará ter político, tonadas por políticos.
prosseguindo: -
E o Sr. Governador do Estadc e c
Sr. Secretário da Educação pr^^tenden implementar eu, pelo menos, ini ciar 0 processo previsto na Constituição e nos nac podemos nos afas tar da questão. 0 Sr. ^refeito está tomando una decisão que eu tan -
bem ;ja vim a tribima, em Explicação Pessoal, na is Sessão, tei que viesse nesta oportunidade. Entretanto, previamente, eu havia tomado conhecimento do convênio, pois, no dia que esteve aqui c Sr.- Delegado de Ensino, eu já tinlia em nãos o convênio que c Estadc havia proposto, assim como o Decreto que aprovou os ternos desse convênio. E, dosde a primeira hora, expv.s a V. Exa,
e lamen -
. q.ne e professor e ac prcíes scr /intcnic Rodolfo Devito que eu era amplanente favorável, ^qualquer envolvimento de questão de professores nessa municipali zaçac. E o convênio que aqui está nãc faz qualquer referência pessoal e^nac ten qualquer envolvimento de professor. E, respondendo una ques tac que foi indagado ac nobre Vereador Valdemar Zimiani, que colocou, com muita propriedade, a ques ãos quando se fala em pessoal, eviden temente, fala-se em pessoal envolvido^ccm^aquilo que c convênio auto E nos nãc devemos ver nisso aqui -
pcis nac via
riza e nao com c pessoal deceite.
Câmara 'IfiunidpaL de Garça
-Éslaió Sé c5õe f>auU 049
neniiiaLi nonstrc e nac deveucs ver nada esccndido. 3 digc, nais iina.., vez, que nao iicuve tenpc para so Uiscutir anplai:ente ccn cs professe res - e clarc que sSc interessados, pcis eles trabalhan, Mas é prccisc tanbén ver a realidade. 0 líunicí a rofonia de prédios escolares.
cliaria -
nente, ccn a educação, pic é que faz, na realidade,
se fazer essa reforna, é preciso c que? t fazer un convênio, xrefeitura__^e o^Governo dc Éstade, a cada vez que se vai fazer una ro fema. E nac ha nada nais a ser acrescido aquii São as cbrigacces que c Município deve assiinir en decorrência da própria Censtituição" O Vereader Rcdrigc de Sá Funchal Barres, aparteojidc:" havia a^rteade^o nobre Vereade:; Valdemr Zi^hani, dizendo das obri gações dc Município, entre elas "assegurar pessoal necessário desenvolvimento do Ircgrana". E':iste tanbén, da Secretaria do Estado garantir pessoal nento das açces provista,s nc
3, para
entre a
« ● ●
Eu
para o
conc iten, a obrigação- necessário para c desenvolvi
xregrona, So que, no caso, assegurado a
renuneraçao e denais obrigações correlatas, s, no casc dc Kunicf pic, nac existe nada dizendo a respeito da remuneração. Então, centi nua a cargo do Estado, segundo
sua
o convênio". ___________ 	
O Vereo,dcr Luiz lícberto Lopes de Scujza, prosseguindo J -
"lerfeitanente, nobre apa^tean^-e. Foi dito tanbén que os professores, que sao en grande núnero, hojej c que não são efetives, passarian a
cargo dc Kumcipio, Me desculpo o nobre colega que fez essa afima -
çac. Isso nac está escrite en .lugar nenhun". -
O Vereader Antonio Eedolfo Bevite, nic nac diz que o professor
professor
aparteando;"0 convê￾T" está garantido pelo Estado, E c... ;ráter tenpcrário e essa relação terç ou pergunto: l'cr quê o Sr.
nn.0 há prazo efetivo
discussão ccn a AlEOESr"? -
O Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, "Eu concorde nesse aspecte,
que eu ne reservo nc direito de
U ! .*<
CT" é adnitidc en
nina a cada final dc ano.
nanda
>1 r
^4 Oí
^ Agora, nas ferias esse Frcjetc? E
que S. Exa, faz isso e não abre
j-refeito
para isso.Icr
prosseguindo: -
nobre aparteante. lerfeitanente. SÓ que￾dizer que houve tenpo para quen qui sesse se inteira.r da questão. E ou, hoje, sc Imento sinplesnente nac poder discutir ccn os interessados, Ma.s nãc haveria argumento para nu dar o neu voto. Eu nao aceite imposição de quen quer que ~
eu voto pela racionalidade das seja, pcis- Cüisas e nãc pela paixão". ^ ~ ^ Vereader iuitcnio Rodolfo Devito, apG.rteandc:"V.Exa, -
tanbén nac ten direito de criticar a mànha pesiçãc, porque nen fiz -
referencia a sua pessoa.^E eu acho c seguinte: por quê nãc se discu tir ccn a. APEOESP? E eu nac estou impondo ccisíssina vetar centra, porque sou ccnscientonente centra isso.
cene quiser".
alguna. Eu vou -
E V. Exa veta￾0 Vereader Luiz Roberto Lopes de Souza:"V. tivesse nc Ilenario, nãc virio. se por ao papel rídiculo, pois quanto a citação do Iresidente iixEOSr. a colocação que fiz foi a de ele usava a
zer política partidária". .
Exa., se nan
uni
da. . .-
AIEOESF para fa -
C Vereador José Alcides Faneco, apnrteando:"Eu apenas -
gostaria de discordar de V. Exa. Eu procirro ser prático e racional.- Quande un assimtc ven à pauta e ne interessa, eu, logicamente, vou -
buscar as infermaçees. E, desta feita, nãc fui buscá-las perque não- sabia da ventade do Executivo local de aderir ac Irograna". _ _ _ 	
n
Cámava ^IflmicipaL clc Garça
osíoífl c5n« ^aute
050
0 Vereador Luiz Rcb„rto Lopes de Scriza, prosseguindo: -
"Eu até aceito e respeite a posição do nobre aparteante. S nac esteu
aq_ui cobrando a posição e vote de ninguén. Estou
cande a uinha posição pessoal* E disse, claranente,
ten, deu entrade. na Casa o Ircjcto, eu
tato con 0 Sr. irefeite Municipal,
e disse, de viva voz, que era centra a forma de se aprovar c Irojctc
dessa forma. E obtive dele aqueles esclarecimentos que foram dados -
daqiii da tribuna, inclusive, cor., dados fornecidos pelo nobre Verea —
der Va.ldeuar ZiLoLani e que, real]_ente, eu vi c Xrojeto em cima da me
sa dc Sr. Irefeito. E nac sei se o Sr. Irefeite tom sido cu não deli
cade com as minhas posições, mas, toda vez que un Ircjetc vem à Casa,
0 Sr. Irefeito teu me consultado. E eu, Jamais, deixei de esclarecer
isso da tribuna, tinhas posiçoes sac sempre claras e não quero,nesta
oportunidade, em que poderia, perfeitamente, me colocar contra o Pro
Jeto, para fazer, talvez, demagogia, porque, tenho certeza, pelo voto
dos companheiros de bancada
simplesmente, cclc
que, quando, cn￾imediatanente, entrei em cen
hoje, estive nc gabinete dele￾j
t;íj,
que vão votar favorável, eu poderia,per feitamente, me colocar ao lado dos senhores, para dizer que era con tra e fazer loas para, simplesmente, ser contra. Não é de meu feitio. Por isso, é que estou declinando que, Jamais, iria votar contra a mu nicipalização, que antecipei há mais de seis meses que eu era favora
vel". - ”
C Vereador Afrânio Carlos Napolitano, aparteando:
Jeto poderia ser analisado pelas Comissões, para, depois, ser votado. Daí, seria de uma forma corre ca.
0 Pro
E, ainda, se me permite dizer, como V. Exa. se referiu à política partidária, o Pelício era do PT, mas -
ele não usa a Associação para fazer política, lá dentro. Assim fosse, poderia dizer que V. Exa. também, quando trabalha para um Sindicato- para a outra instituição qualquer, estaria ali fazendo política -
partidária,
ou
o que acreito que nao seja". ______
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza: V. Exa. conhece a minha pessoa ou, pelo menos. Creio que
já tenha tido oportu nidade de observar a minha conduta e aceito o seu Julgamento, seja —
ele qual for, porque um Juízo de valor cabe a cada um fazer". - - —
C Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:"Soli citei o aparte para, primeiro, colocar a minha posição, porque, do -
modo que V. Exa. falou,
Biagogia", pode dar a impressão que estou inclui do nesse. Nao sou". -
0 Vereador Luiz Roberto de Souza: "Nao falei isso". - -
C Vereador Antonio Alexandre Marques: "V. Exa. disse... que alguns Vereadores poderiam fezer demagogia. Eu não faço". - -
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza:
que alguns dos Vereadores vao votar por de￾Eu posso.. ● >
disse".
O Vereador Antonio Alexandre Marques:"Se V. Exa. goza -
dc prestigie de ser convidado pelo Prefeito, coisas e nós, outros, não gozamos, até
para ser informado das￾isso são outros q\iinhentos e eu -
acho que o Sr. Prefeito tem razão, porque V. Exa., realmente,... ccnhece. Agora, nac voto por demagogia e não estou acreditando
Exa. tenha se referido a mim que -
. Estou me retirando desse negocio. -
Nac voto per demagogia e V. Exa. sabe que, de início, em princípio ,
nac tenho nada centra a municipalizaçao, mas que sou contra - e, des de o começo, estou dizendo isso “
V.
- esse açodamento de se votar uma...
Câmara Ifiimidpai de Garça
SslaSo êe c5ãí ^auta
051
coisa, que foi assinada no di.a 5; veio para a câmara no dia 16 e tem
que ser votado no dia 17. E quem é que nos garsinte nesse convênio to
dos os problemas da educaçao ser"'-o resolvidos? Ninguém pode garantir. Quero deixar claro". ______
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souzaj
sendo demagogo e nem que outro cole
por demagogia, poderia accmpanhar￾Jamais disse
desta tribuna que V. Exa. estavr
ga estava sendo. Eu disse que d'
a bancada e vetar contra". - - ●
C Vereador Antonic Alexandre Karques, aparteando:"Então
me desculpe porque isso leva qv.em está ouvindo a entender que cs ou tres sãc demagogos. E eu não quero me incluir nesse rol".
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza: aí, veste a carapuça como melher entender. V.
posição". ----------- _______
Bom, Cada um ,
Exa. já cclcccu a sua￾C Vereador Antenio Rodolfo Devite, aparteando: "I,íuitos -
Vereadores também votarão a favor, por deroagegia", _ _ _ _ _ _ _ _ _
0 Vereador Luiz R-.berto Lopes de Souza: "Nac é c meu ca
SC. V. Exa. tem uma posições radicais, que nãc me convencem e que nac me convém. Nãc quis colocar a niniia posição em termos pessoais. V. -
Exa. e que foi ao microfone de aparte e, inclusive, tentou me ofen -
der. Eu assim no-o o considero, pois eu me aclio numa situação de nac￾me sentir ofendido, porque, afinal de contas, falei que nos devianos
discutir as coisas sem paixão e sem colocar em níveis pessoais. E...
pretendo continuar, se ainda bcuver tempo, para demonstrar que a mu- cipalizaçãc, c nome que fei dc.do ao ensino, não é c termo próprio. -
Lcderia se dar outro termo que quiser. Mas se c Sr. irefeite de Gar
ça tem a oportunidade de receber verba para reformar essas escolas￾e, se para reformar essas escolas, lhe obrigam a assinar um convênio,
que pode ser denunciado a qualquer memente, qual é c mal nisso existe? á a prática política que, infelizmente, vige neste País. E nãc foi c
Irefeite de Garça que inventou". ------------------
O Vereador Vaide':iar Zimiani, aparteando: "Ache que essa polêmica toda resultou em virtude do nome dc Projete - a Kunicipali￾zaçac dc Ensino porque, na realidade, não abrange todo c corpo...
das escolas dc Estado e dc Município. Fci muito feliz c nobre colega
no seu pronunciamento, porque disse aquilo que nãc fui capaz de d^ -
zer, por me faltar ● ● ●
O Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo: -
V. Exa. é modesto, nobre aparteante. Mas,
te, endosso tudo aquilo que fci dito quanto à
esse Projeto. Mas c Sr.
veitar recourses,
para concluir, eu, realmen
pressa em se aprovar -
Prefeito, que se vê nessa posição, de aprc_ ~
que, segunde me disse, sãc do Banco Mundial
0 Vereador Gilberto Garcia, aparteando: "Eu peguei,...
mais ou menos, c que seria feito com
truçEc da escola de Vila Mariana,
a ampliação de duas salas na escola "Hatsue Toyota", d\ias
Icyr da Rosa Lima, uma- sala de au2a em Jafa, refermt. gers-l na esccla "Pempeu Castro tras obras, que eu não lembre,
? ● ● ●
municipalizaçao. Seria a ccn£ a construção da esccla dc Jardim -
<.«
laineiras,
na Vila Kanclc, uma sala de a-'uLa na eoiccla ■ I A
ll
e ou
no mcme'fltc". - - - -
0 Vereador Luiz Icbcrto Lopes de Souza: Realmente, eu- vi essa relaçac de obras".
0 Vereador José 'llcides J*:3necc, aparteando:"Nao estou -
Câmara Ifiunicipai de Garçq,^^ Ásia^o z}àe ^au(a eJ
vende nada cen relaçao as cbrigações do tlunicípic. Parece que é una￾trenenda Icteria que esta en nessas naos e que basta que a gente apre ve isse aqui, agera, e que está tude nuite ben e que
ran-se os prcbleraas de Garça. E as obrigações dc Município? Icr isso, eu pedia tenpo para que pudéssenos debater isso nelhcr* Apenas isso".
C Vereador Luiz Rcbertc Lopes de Souza, prosseguindo: -
evidente que aquilo que nos acenan hoje e con a construção de pré dio e referaa, coisa que é obrigação do Estado, através de
de Icnga data. Cada refcrca que e feita nuia prédio é preciso fazer -
uii convênio» Entac, e esse tipo de coisa e que se vai procurar reno- ver. E de se fazer un convênio de erden geral para atender, curses dc Estado, o prédio do Estado. Agora, aquelas despesas pequ_e- nas que o Kxmicípio já faz, de iupresses,
peza, que c Estado nanda dar una verba insuficiente, evidentente,ele
vai continuar transferindo essa verba insiificiente. Mas que, aunente do^^recurse que c I/Íunicípio tenha assunido. Constituição, haverá que ser aplicado en educaçao. E vanes que ter —
direcionar cs recursos dc Município através dc que for definido vel de una Conissãc. E alguén já disse que essa
pelo ijrefeito. Tudo ben. leio nenos existe una Conissãc representati va, que deverá
C Vereador
trazer a
Afrânio
idéia de
Carlos
conunidade".
Napolitano,
	
aparteande; acha que a admnistração que nac consegue ctmprir un dispositivo cens titucicnal de isenonia, não conseguindo pagar a isenenia para o pr£- fesser e pessoal da saúde, vai colocar un plano dessa nenta?"- - - _
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza: _
tanente quanto está ganhando un professor. Mas aquele que esta ceno- professor está ganhando praticauente o que ganha c professor dc Esta
Existe una distorção cen relação ac neniter, ‘distorção que nos estanos lutando para corrigí-la. questão de saúde, c Sr, Irefeitc ten procurado nanter tre^c Estado e o Município. E c que cs nédices estão pedindo é cen a
União".
i ainda, acaba -
"á
c onvcnio￾cen re
d© giz, de naterial de lin
con 0 -
en decorrência da
a ni
Conissãc é neneada -
V.Exa.
Eu nac sei exa￾dc, en carreira inicial,
nas E na
a iscncnia en-
● ● ●
C Vereador ^tenie Alexandre Marques, aparteande;"Eu... acho que essa Cenissao nac vai levar a nada. Eu e c nobre Vereador -
fazenes parte^de lona Conissãc de Saúde - e V. Exa. tanbén faz parte- de duas - e não se consegue resolver nada". - - _
C Verea.dcr Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo: -
Eu tenho lutado centra isso. E, na últina reunião da Cenissao Regio nal de- Saude, fiz registrar en nta c neu protesto, pedindo que fome ça a Ata^da ninha participaçac, para que eu possa justificar, peran te 0 crgac que eu represente nesse cclegiado, as ninhas posições, posso dizer a V. Exa,, nobre aparteante,que, de vez en quando, a gen te consegue alguna coisa. Eu trctixe un ncdelo de un Irojetc para a -
que desccnheciancs e que ela pode assinar un convênio da saúde
e que^sc tonei ccnhecinento porque era nenbro da Cenissão Regional -
de Saúde".
E￾AIAE,
Nac tendo havido nais solicitação de palavras para a... discussão en torno do Ircjetc de Lei n2 04/90,
seguir, concedeu a palavTaj_ pela orden, ac Vereador José Alcides Pa- necc., que requereu a votaçao nominal.
G Sr.
c Sr. Presidente, a
Presidente consultou a Casa sobre c Requerinente-
Câmara IflmidpaL de Garça
Ssia^g 9e c5ãe ^aulú 053
verbal formulado^pelo Vereador Joje Alcides Paneco, e, diante da ma nifestação favorável do flenário, - - —
Ircjeto de LeiEmnsvotação,
Inicialmente,
04/90 empois; vc':ação
a Emenda
nominal.
Supressiva,
		
de autoria do Ve reador Jose Alcides Paneco, tende a mesma sido rejeitada por de votos; ---------
por unanimidade, disse submeter o
1.
maioria
2. nominalmente, artigo por artigo, o Irojeto de Lei ne 04/90, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos. 	
Votaram pela aprovação do 1’rojetc de Lei n2 04/90 guintes Vereadores: Andrelino Alves de Souza, Antenio Maoellcni,Geor
ge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Joao Serapião, LirLz Roberto Lo pes de So\iza, olívic Luratte, Rodrigo de sá Punchal Barres, ~
Zimiani e Ycshikasc Kakudate, totalizando 10 (dez) votos; -
Votaram pela rejeição do Projeto de Lei n2 04/90 os se guintes Vereadores: Afrânio Carlos Napolitano, Antenio Alexandre liar
q^ues, Antenio Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de Oliveira e José Al
cides Eanecc, totalizando 05 (cinco) vetos. 1 vista dc acima exposto, c Sr.
vade, por maioria de votos,
de Lei n2 04/90. - - - - -
cs se
Valdenar
Iresidente declarou apro em discussac e votaçãc únicas, 0 Irojeto
ITEM III - Referendo ac Decreto n2 4.078/90, do Sr. l're_ feito Municipal, que constitui o Conselho Deliberativo dc Serviço Au toneme de águasEm discussão, e Esgotos. pois, DISüUSSáO a matéria E VCTAÇãO supracitada. ÚNICAS. 	
- - - - -
iintes, porém, c Iresidente disse:
convocação extraordinária, atendendo a requerimento dc Sr.
Municipal, informo a Casa que referido Decreto será apreciado sem emissão de lareceres,
manif e s t em cralment e,
Em virtude de
Prefeito-
● ● «
a
facultar.do-se,entrementes, às Comissões que se
se assim o desejarem". 	 			 	 	
A seguir, ainda, o Sr. ^residente concedeu a palavra, -
pela ordem,
^
ac
0 Vereador
Vereador Gecrge
George Antonio
Antenio Nogueira.
Nogueira, pela
	
ordem, requereu a discussão global.
0 Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerinente￾verbal formulado^pelc Vereador Gecrge Antonio Nogueira, e, ante a ma riifestação favorável do ilenáiic, disse submeter o Decrete ns,,..,,- 4.078/90 em discussão global.		
Ainda, c Sr. Iresidente concedeu a palavra, pela ordem, ac Vereador José Alcides Paneco. ------------
0 Vereador José llcides Paneco, pela ordem:"
dente, apenas uma pergunta: Iara a indicação dos nomes, para a ccnpc
siçac do Conselho Deliberativo do Serviço Autoneme de águas e Esge -
tos - SiJiE -, representando a jânara Municipal, não deveria ser con sultado o Ilenáric?"-		
Sr. Iresi
0 Sr. iresidente; Nobre Vereador, a Presidência tem au tenomia para fazer as indicações desses nomes e os Vereadores pode -
rão vetar tais nomes". ------ 	
Nac tendo havido solicitação de palavras, a sseguir,... passou-se à votação, artigo por artigo, do Decreto n2 4.078/90, ten
do 0 mesmo sido aprovado por maioria de votos. ---- _ _ _ _
À vista do acima exposto. c Sr. Iresidente declarou ● ● ● “
Câmara IflunicípaL de Garça
ásío^B (?e c5ã* ‘§)auia
054
aprcvadoi por nalcria de vctco,
cre n2 4*078/90. 	
...a discussão e vctaçac únicas, o De“
Nada nais tendo hav.'do na Crden dc Dia, o Sr. Aresiden￾te, a seguir, tendo cDservadc, antes, nao ter havido oradores insci*i tcs en EXIIICAÇZO lESSCA tracrdinária. decla^^ou encerrada a presente Sessão Ex -
Eu , Secretário, lavrei a presente Ata, fiz datilc^afar vi^] juntaiiente con c Senhor Iresi -
dente.
a suDscre
CÜ!— ^ 1:5 O n
rRESIDSNTE
4 »
9 t