sessao nº 10

C'l Câmara Oflunidpal de Garça
£tla^e Se c5ão ^auU
CAf-1Ar?A r-iUNICIPAL DE GARÇA jÇSSTío EXTRADTÍDTN/ÍRni, AEALI ..'iD.; EM 31 DE MAIO OE 1 990
■ÍECrÍEtARlO PRÈS'lDE¥lTf: TuTZ ffNDRE KUIMIÍ/Í LÜTS~G‘A\/IO Ll' 'ROürfrGUFS' *
			
IMo dia^e no horário ^previamente anunciados ^ EDITAL DE CCnUOCAÇAO DE SESSÃO EXTí’i'.'.OROIN..iIIA N2 04/90 feita a cTíam^a^dõs -
constatou‘*se a presença dos seguintes: Afronio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alues Souza, Antonio Alexandre Marques^ Antonio Macelloni, de Dliueira, Gilbeçto Garcia, Ooao Serapiao» Luiz Kunita, Luiz Lopes de Souza, Oliuio Turatto, Rodrigo de sá Funchal de Berros, cjeniar Zimitani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 14 (quatorze dos Senhores Edis. v
Tendo hauido numero legal, o^Sr. Presidente disse: 'Decir ro abertos os trabalhos d~ presente Sessão Extraordinária, e, de con formidade com o artigo 117, paragrafo 25, do Regimento Interno, e,“.. Considerando valida a ohamada inio.il, passamos para a ORDEM -
/ dNICO - Discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
54/90, do Sr. Prefeito iiunicipal, alterando o artigo 29 da Lei n- 2 ,401/90, de 04/05/09, rol^^tivo a contrataçao de pessoal pelo con vênio PROMDEPAR - Parecer da Comissão de Oustiça - DISCUSSÃO E VOTA'"- ÇrsO ÚNICAS. - - - - w „ .....
0 l/ereador Luiz Kunitc,
Senhores üereadores.
de
Diogo Sebastiao￾loberto
Vai-
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ainda,
DO DIA.
Lei nS
pela ordem requereu a discussão -
0 3r, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
uerb-'l formulado pelo Vereador 'Luiz Kunita, e, ante a manifestação fc vora.vel do Plenário, disse submeter o Projet.j de Lei nS 54/90 .anexos em discussão global, - -● -
0 Vçreador Luiz Roberto Lopes de Souz.?, ocupando c tribu na, disse, em sintese, o seguinte:"0 Projeto de Lei, que pretende rü- torizaçao prorrogar os contratos do oonvenio PROMDEPAR, serio no meu- modo de entender, completamente desnecessário, 0 convênio assinido e.m 04 de maio de 88, foi .autorizado polo Lei n9 2,384 e previa uin prazo, do uigoncio, de ate cinco^anos,. Diz a cláusula 6^ do convênio:-0 pre sente convênio tera dureçao de dois^onos, a partir da d-^ta dã sin.'tura, podendo ser prorrogado cte^o limite de cinco anoS", to, 0 partir dest" data^ haveria vigência de mais três anos. Dest^... forma, nos propusemos ^ aprov'’ção do Projeto, ora em discuss.-o, por quo, se nao Ipouvesse esse convênio, assinado .antes da Lei Orgãnic-", -
autorizncao logisl''tiva, considerando^que o Lei Gi L-amentavel que
global.
e seus￾sua aS'
l^-ortcTh
scri.a impossível a aucoriznçao legisl-tiva, niga proibe a contrata'çao de servidores pela CLT, L-amentavel que u
nis-tr-açoo municipal tivesse dado conto do vencimento desses contratos de ultim~ hora,
para os Servidores, que nag os SGUS contrcatos.___0 Município, dois onos do duraçõo, do nada
a ~d
causando grande trans-torno nas escolas
que nag sebom, e preocupaçao- ate hojo, o que vai acontecer cofti- sc renovcir_,o contrato, que já tem.„.- esso Contrato passara volendo o subtorfurgio do dispens novo contrato.. Lamcntcvol. quo a
r- onfrentar essas situações seri''
por um prazo inderinincdo,
ar^o servidor par" fazer um- administraçoo nao esteja preparada pa 0 nao tenha previamonte, em tempo, quo "4 preciso renouor os. contr-tos. A autorização logislotiv.- ora com plot.-mente desnocessarir' . Pola aprovação, já que o Executivo pediu a
●autoriz-^çao da Gamara';,
___ Nao tendo haj/ido niais solicitação de palavras, cnccrradáR r " üctação, artigo por- artigo, do Projeto do;.. Lci n i)4/9U^ tondo o moemo. sido -"provado por unanimidado dc uotósl -
A vista do ""Cima oxposto, o Sr, Presidonto declarou
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Câmara IflunicípaL dc Garça
'Stia^o (?« cJã« ^auU
pprousdo, por unanimidede de uot￾Projeto de Lei nS 54/90 , em discussão e uotaçao únicas,
Mada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presidente ® observado, antes, nao ter havido oradores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, dec' naria. - - ~ ™ rr
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ou onCerrada a presente Sessão Extraordi
Eu,
te, fiz datilogre
te,
^ , Secretario, lavrei a presen*- n^ubscTevi,'' ‘í 'ntamente com o Senhor Prssiden^- ar
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SECCET.l