sessao nº 11

/
Câmara Oflímídpal de Garça
£stado de São ^aulo c:f‘
CAf-lAüA MUNICIPAL DE GARÇA
Ef-i 27 DE DUNHG DE 1 990
presidente; _ga\;ioli rcdrigues
SECRET/ÍRID; LUIZ KUNITA
No dia e no horário previamente anunciados, feita a chama da dos Senhores Uereadores, congtatoU“Se a presença dos seguintes :
Afranio Carlos Napolitano, Andre Luís Gavioli Rjgdrigues, Andrelino Al ves de Souza, Antonio Mâoolloni. Diogo .Sebastiao de_ Oliveira, Geor Garcia, Ooao ^Serapião, Luiz Kuni '
do Souzn, Rodrigo de Sá Funchal B-rros, \) e Yoshikoso Kaki- :ate, totalizando t-TZn ( 13 ) doo
Tendo havido numero legal, o_Sr, Presidente, em declaran- do^abertos os trabalhos da pre? ;nte Sessão Extraordinária, disse mais; Nao tendo Ata para ser discut;.da e votada, de conformidade com o pa- ragrafo 2Q do artigo 117 do líegimento Interno e considerando valida'’.', chamada inicial, passamos para ,? ORDEM 00 DIA-'. ----- .-i - ^
ITEM I “ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de... Lei n2 64/90, do Sr, Prefeito Municipal, mudando o cargo de monitor -
de classe para figurar como prcfessor(a2, no quadro de servidores dá Prefeitura Municipal. Parecer da Comissão de Oustiça, declarando a
ilegalidade do Projeto. DISCUSC^O E l/OTAr!To ÚNICAS. PROOETO EM REGIMF DE ADIAMENTO. 		
ge Antonio Nogueira, Gilberto Luiz Roberto Lnpes
domar Zimiani
O
Sonhoroo Edis,
● « r
Antes, porem, o Sr. Presidente disse: ‘'A Mesa informa que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal^solicitara, através do ofício n2.... -
398/90, de 27,06 .90, a devolução do presente Projeto de Lei, e que, -
ante ao exposto, cabe ao Plenurio tal decisão'' .
Em votaçao, pois, o pedido formulado pelo Exmo. Sr. feito Municipal, de devolução do Projeto de Lei n2 64/90, - - -
Mas, antes, ainda, da anunciada votação, o Sr, Presidente concedeu a palavra ao^Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, para o en caminhaniento de votaçao do peJido,
re ~
acima referido. - L
0 Vereador Luiz Roberto Lopés de Souza, ocupando a tribu na disse. em sintese, o seguinte: 0 Sr, ^Prefeito, atendendo a ponde*- raçao da liderança da sua bancada, através do nobre Vereador Andrelí*- no Alves de Souza, que, em companhia de dois membros da Comissão de^- Justiça, este Vereador e o nobre Vereador Gilberto Garciaj resàlveu -
proporia retirada do Projeto^ uma yez que fizemos ver à S. Exa, qué'à Comissão de Reestruturação ja propos, no se Projeto, a extinção do..I cargo de monitor e que os atuais monitores, que exercem o cargo de... professor, efetivamente, terão, através do Projeto de Reestruturação, sua. situaçap funcional transformada para o cargo de professor. 0
Projeto veio a Casa numa hora inoportuna, porque, ao que parece, visa va descumprir o principio que nos ja fizêramos inserir na Loi 0rgãni'“ ca, e, pelo qual o Sr. Prefeito, desde o mes de abril, doveria eoter’^' p.g'"ndo aos monitores os vencimentos do cergo de professor. Aproveito para ^^esclarecer aos nobres pares que o Projeto, quo esta om discussão^ noo e o mesmo Projeto que entrou^na Casa e que^foi considerado objeto de dcliboraçao. Aquele Projoto^n^o tinha o parágrafo 2s, quo determi- v.a quo os concursados, ainda nao admitidos, concursrdos para o carg'6-- de monitor, poderiam ser admiúidos p?ra o cargo do professor» E eu fut muito clgro no meu Parecer, quando disse que, através do loi, hão sc- ria possível modificar o cargo g"’ra o qual se prestou concurso, dificagao proposta, pela Comissão do Reestruturação, vai fazer formação do cargo de situaçao de fato do sorvidor quo of otivamonte..
● ● é
r\ mo
.? trãhs
Câmara Oflumcipal de-Garça CCG
Estado de São §)aulo
está exercendo . . - funçso do profüwSor^o que tenho hcbilitoçõo nos ter nios exigidos pelo Estrtuto do ilogistorio em vigor, Conclrmos, pois,""“ que nfDrovem □ pedido do Sr, Prefoito, pois, com a retirada do Projeto, estora solucionado o problema, desdo que 5, Exa, encaminho o Projeto^* do Roestruturoçao no forma jo proposto", -
Noo tendo hrvido mois^solicitaçao de palavras, sidonto, a seguir, antes da votação, concedeu a palavra, pela ordem'', 00 l/eroador Afranio Carlos_^Nopolitano. 0 Uereodor Afranio Carlos Napolitano, pela ordem, reu a verificação do quorum, -
E 0 Sr. Presidente, seguir, om atondimonto oo podido formulado Polo l/erocdor Afranio Carlos Napolitano, convidou o Sr. cretario a proceder a chamado dos Sonhoros Uoroadores, ** ^ ^ Procedida a chamada, constatou^so a presença dos seguin “
tos, Afranio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andr'eli no Alvos do Souza, ^Antenio Aloxandro Merquos, Antonio Macclloni, Dio*^ go__^Sobastiço do Oliveira, Goorge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Dooo Sorapiao, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Rodrigo de Sa Funchal Barros, '\/aldomar Zi .isni □ Yoshikaso Kakud-te, totalizando 14 (quatorze) dos Senhores ^Edis, -
Tondo havido numero legal, formulado polo Sr. Prefeito Mur.icioal, jüto do Loi nS 64/90, tendo votos, -
o Sr, Fro“
roque
● ● ●
3 o
passou“SG a votaçao do pedido- solicitando a devolução do Pro
0 mosmo sido aprovado por unanimidade dc'-^
A vista do acima e;;posto, retirada do Projeto de Loi nS 64/90 da Pauta da Ordem do Dia, Cl sua devolução ao Executiva Municipal. ITENS ll, III, IV. \y, \ij Q uii _ discussão e votação -
os Requerimentos- encaminhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos ^
148/90^^'^^^'^^'^^ própria, quais sojam: de numero 143/90 ao de námero ^
o Sr. Presidente determinou a -
bom Co¬
mo
A proposito, registre-se os fatos seguintes: 1, que os Requerimentos, acima referidos, foram lidos pe lo Sr. Secretario, na 21^- Sesrão Ordinária, realizada em 25.06.90 e'^- encaminhados a esta Ordem do Dia, visto que o autor dos mesmos, Verea dor George Antonio Nogueira, se rgtirou do Plenário, da Sessão, na o"r dem do Dia, naquela oportunid'de, impossibilitando a discussão e vot'a çao (das referidas Proposituras)j -
2, que a solicitação de urgência, inserida em todos os‘Ré querirnentos, foi aprovada, em coda oportunidade, unanimemente, sem que houvesse solicitação de palavra qualquer; que, na oportunidade da discussão do mérito dos Reque-
● ● ●
rimentos, nao houve solicitação de palavra qualquer e; 4, que todos os líequerimentos forám aprovados unanimemen te e declarados formalmente como tais pelo Sr» Presidente da Cãmar i-lunicipal de Garça, -
ITEM VIII
a ■
- Em discussão global o Projeto de Lei n^,,,, de autoria do Vereador Jose Alcides Faneco, dispondo sobre a
revogação, pura e simples, da Lei nS 2,442/89, que trata de proibi çoes para a utilização de passoio publico. Pareceres das Comissoes Permanentes, 2S DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, - ^
_ Nao tendo havido solicitação dp palavra, passou-se a vótr çao global do Projetò de Lei ri2 45/90, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos, -
À vista do acima
vedo, por maioria de votos, Loi n2 45/90. -------
45/90,
● ● *
● ● ●
exposto, o Sr, Presidente declarou apro￾ex 22 discussaa e votaçao, o Projeto de*-
ITEM IX - Em discussão global 9 Projeto do Lei nS 55/'90,- do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre 0 Plano Plurianual, para Gxorcicios de 1 991 a 1 993. 23 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projoto om regi- mo de adiamento» - - - -- -
o
Câmara ^WluniclpaL cít Garça r< r￾I Estado de São ^aulo
Antcss, porem, o 5r. residente anunciou s Casa a
seguintos Emendas ao Projeto de Lei nS 55/90: --
JIQ .'^epeador antqnid alex
'■mddTTTCatii/a - I I I Z Z Z I r
1 - 60.03
tação das ■prosen ■
íiDRE r--; M
Program: ■ - Substituir a rcdaçco, adotando-sr a seguinte: Combate a erosão no local quo scr^‘a iinol'-! tada a Praia Artificial.
.0BjETIl/O_3 ^
Reparar a erpsao da Barragem e proceder aos serviços ●
necessários a proteção da nascente do Ribeirão Barrei- que fornece agua ao SAAE para distribuição n
r» ●
laçao. - - - .. ..
^UPR_ES3IUAS o jje! rruos - ●●
2 “ Tó .'CÍX “Suprimir 0B0ETH/QS 		
3 ~ "Tó .0*2 - "3upriinir
popu
0 expressão "carentes'’. “
a Expressão "a população carente". ●-
5.Sessões, 27/06/90. - ●● *-
a) Antonio Alexandre Marques
Ainda, a seguir, o Sr, Presidente concedeu a palavra, ia ordem, ao Vereador Luiz Rotnrto Lopes de Souzo. ^
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, pela ordem disse: Uomo outor das Emendas, eu requeiro a retirada da Emenda nS 2 - item U r » i8
VEREADOR
Rf
J J r- 30 acima exposto, o Sr. Presidente determinou a
rodo da Emendo nS 2,
Z'.
, . reti de autoria do Vereador Luiz Roberto Lopes de Sou'
Presidente, ' seguir, concedeu o palavra oo Vereo -
de^Lei n“^55/9B^°^ ^ discussão em torno do Projeto -
.. ,0 Vereador Afronio Carlos Mopolitano, ocupando a tribuna, disse, em síntese, disseEstqu rpresent-ndo algumas Emendas liurianual, especialmente na areo de Educação e Cultura, jo a nossa comunidade com muito pesar relegar o estudo e
segundo plano. Então, gostaria que, neste trienio, sar de uma outr' forma nc questão da Educação e na cidade, Nos últimos anos, para mendigar qualquer do Consumo ou mesmo material
cebemos um claro "nao", cion''rios da Prefeitura, riais. Acontece que, verba, Ele tem verba
ao Plano
porque eu ve
a, cultura a'ó
se começasse a pen
questoo da Cultur"ã
. quando as escolas chegam ate a i^re material didático, qualquer material
(●ermononte, na maioria dos veZes, nos re Por que isso? Porque, segundo elegam os fun e dever do Estado o fornecimento desses m*atò
a Educaçao e Cultura, o Estado nunca tem..’r P^ra construir estradas, f~zer prédios, tudo quilo que aparece o que podo favorecer as pessoas que, hoje, estão -
nepoder, em termos de votaçoes futuras. Agora, os problemas estrutu- r is, que devem ser atacados do uma forma contundente até. eles são relegados a um segundo plano. E ou colocaria, como primeiro plano,' á
Educaçao. Hoje, o que se faz om Educação, em Garça, quo na maioria das cidades paulistas, ela "
nq, E, dentro dosso pensamontn., rianuol, o ensino fundamental
onquanto quo
em nossa
feitura
pare
9 9 9
da mosma forma
0 relegado o um segundo pia a gonto observou quoj. nesse Plano Plú ^guinhoado com umo serie de itens,.,*! „ . essa mosma atençoo n.-o e da com^rolação ao ensino médio- o ^0 ensino supletivo. 0 ensiro fundamental e prioritário, mas n~o po demos esquecer o onsino medie e ao ensino supletivo". -
, 0 Vereador Luiz Kunito, rpartoando:”Gostaria sino medio e o onsino supleti-o, cm nossa cidade, trdo ou do Municipio?" - “ '
D Vereador Afrãnio Carlos
9 9 9
Q
^ sabor: o _on esta a cargo do Es
Napolitano, prosseguin do . ● ● 9 *
Cámam OflunicípaL de Garça C
, r c'
V. O
£stado de São ^aulo
Os ensinos medio _c supletivo, hoje, ostro ●? errgo do Estodo. Agoro, nos passemos, hoje, por^um processo de'municipolizcçõo de ensino. Hou ve . .ssinoturn^do convonio_pertinente.^E vem, pelo o que foi noticio oiguns milhoGS de cruzeiros n que voo sor destinados ò nosso cido Sc nao constnr , nesse Plono Plurionuol, a possibilid-'’ de se reformar, do so detinar olgum recurso ao ensino mldio e rc onsí no supletivo, como, dopois, os diretores de escola conseguirão tirar'- do Prefeitur-' algum beneficio?" ●● - - -
0 Vereador Luiz Roborto^Lopos de Souza oparteondorTIosmc independente de idade, o Constituição Federal conisidoro como ensino- tundamentol aquilo que trotamos do ensino supletivo". -
0 Verondor^Afronio Carlos Napolitano, prosseguindo:' Exot.: mento._E, com relaçao a Cultura, onde esta a Historia de Garça? 0 quú se ensina a respeito? Nada, Onde esto o nosso Patrimônio Histórico? -
Noo GXistg, E^preciso recurso, moios materiais, meios materiais, E... per que^^nos nao vamçs cclcc"r isso nó Plano Plurionuol? E nc setor du habitaçoo, nos também tomos problema. Temos visto o Sr. r
esforçar par- conseguir nevas unidados habitacionais para -s possoos dü brixa renda, Agora, so isso nao e suficiente. Por que, ontrp, não- §0 colocar, agor-^ a possibilidade do Sr. Prefeito desapropriar <-reo e doar essa area para as possoas^que tenham um mínimo do recurso Per que nao fazer constar isso, agora? Va. para que cs pessoas de baixa renda tenham uma vida’'-- so,_do repente, a gente ficar^aí cclocondo só parr fins tais Como a construçíio do prédio do Delegacia Seccional de Praia Artificial, ende chegaremos?’*— — - — - — ~
0 Vereador Antrnio Alexandre Marques, opartoando: Exata mento, D focil o fazer demagogia, principalmente em vóspora do elci~ çno.'
do,
dc, Agora,
Prefeito so
uma -
par--' construir uma c.''sinha?
mos criar opçoes, melhor. E,
eleitorais,
de Policia,
● 0 ●
0 Vereador Afranio Caries Napolita Q-do, pelo aparto. Então, colaborar com a
Pluricnual,
●no, prcssQguindo:"Obri-- acho que c uxtremamente necessário a gcnt'c“ administraçoo municipal, '
□ que estou afirmando". - -
u D Vorceder Luiz Roberto Lopes do Scuzo, apartoandei”Lom -
^ro que a ideio do V,'Exa, ja esta contemplada na Lei Orgânica, EnTao. c mais uin motivo paro quc,^realmünto, ela seja atendid--'’, - - - - - -
0 Vereador Afr^nio C-'rlos Napolitano, mento, Aind", vclt^-ndo ao assunto d- nossos jovens? NÕo seria
'tendimonte, com relação a
d's?-- -
f'zondo constar, nesse Plano
prosseguindo Exát' Educaçao: çnde o que estão oo.,',' c.'3o de Se criar um orgao o um programo de pratica
0
de esportes, para essas criança.
Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ap-rtean do :■ Passo -rirmar que a Comissão de Reestruturação j- sugeriu a contr--tação de- ais prtrfossores ou, pelo menos, so consigne deis prefesseros de cdú- c çoo r isica, justamunte para rtender o que V. Exa. ost'? proponde '* neste memento", ------- r r
* 0 »
„ ' ^ Vereador Afranio. Carlos iJ"'pclitano, prosseguindoEntão .
cho quG □ uma maneira de se atender um setor que está deficitário. -* Agcr-, por que nao fazor constar issa no Plono? E, per fim, apelo aos nobres poros nc sentido do que aprovem as minhas Emendas, pais ola vi sam unicamontg o bem comum da pcpulagoo", — — - — -
Nso tendo mais so-licitaçao de palavras. encerrada a dis passou-se:
1. a votaçeo da Emenda Modificativa da Comissão de Finan- tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos; - - - - -- 2. 8 votaçao das Emendas do Vereador Luiz Roberto Lopes -
NQ 01 - Modificativa
Ç^s,
de Souza(A)?
2.1 Aprovada por unanimidade do -
“ Retirada pelo autor; - - - - ....
votos;
2.2- NS 02 - Supressiva
Câmara OflunidpaL dc Garça f'Vj r r, £stado de São ^aulo
2.3 Modificativa isprovada por unanimidade de votos; o'V' “ ■‘■'provada por unanimidade de votos; -
Aditiva “^Aprovada por unanimidade de votos; -
2.6“ ModiFicativa - Aprovada por maioria; ^ ^ ^ ^ ^ ^
.7- ModiFicativa - Aprovada por unanimidade; - - ^ ^
2.8“ ModiFicativa - Aprovada por unanimidade; - - - ^
2.9“ Aditiva “ Aprovada 2.10- ModiFicativa
2,11“ ModiFicativ
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
por maioria; - ^ ^ ^
- Aprovada por unanimidade; -
- Aprovada por unanimidade; “
- Aprovada por unanimidade; -
■● Aprovada por unanimidade; -
Rojeitad-'' por unanimidade; - -
Aditiva - Rejeitada por maioria e; Supressiva - Aprovada por maioria.
3, a votaç.-^o das Emendas do l/ereador Afrâ
a
Modificativa
ModiFicativa
Aditiva
nio Carlos f
po- litano(B): 4 c
3,1- Rejeitada por maioria; Rejeitada por m-ioria; Rejeitada
3.2
3.3 - _ por maioria; 3,4- Rejeitada por maiori 3,5- R ej eita d
^ *6
p''
por mriori.:
por niPiorir: 3.7“ Aprovada por maioria; 3,8- Aprovada por maioria 3.9
Aprov<ada
e;
5 1“ Rejoitcda por m"ioria; 3- A^irovodc por maioria, -
das Emendas do l/ereador l/aldemer Zimi'.-ni(C) :
por unanimidade de votos e; por maioria.
2- Rejeitada por maioria￾4. vctrça 4.1- Aprovado
4.2“ Aprovada
o
5. votaçro das Emend's do l/ereador Antonio Alexandre M ar quGs(D) :
5.1 60.03 -
5.2“ 76.01 -
5.3- 76 .02 -
Aprovada
Rejeitada
por maioria;- -
por maioria e; Rejeitado por maioria. ■-
OBSERl/AÇAO Registro-sc, das Emendas, o Sr. Presidente submeteu Lei n2 55/90, em seu texto original, maioria do votos. - ^
em tempo,^que, antes da votaçao em votação global o Projeto de tendo 0 mesmo sido aprovado por￾A visto dc acima oxposto, vodo, por maiorio^de votos, 0 0 encaminhou
0 Sr, Presidente declarou
'O o votação apro
com Emendas'’ em 22 discussa
o a Comissão de Rodaçã ^ c n ^ ^ T discussão global o Projeto do Loi ns 56 / 90, -
do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobro as diretrizes orçamentárias CUS3ÃG E^UDTAçto ^ “ Parocoros das Comissãos Permanentes .23 DI3
4- "n M Antes, porem, o^Sr. Prosidonto informou a Casa o seguin to. 'H Mesa informa aue, alom da Emonda ModiFicativa ao Anoxo II ^dõ rojo 0 do Lei nS 56/90, pela Comissão do Finanças, foram aprosonta das as seguintes Emendas; -
^ ● n ^^)^E:mendas ao Anexo I do Projeto de Lei n? 56/90 do Ueroc. dor Luiz Roberto Lopes de Souza t
Adiciono-or!
Adiciono-Se
çao de cargos N 2 3 “ A dicion e
0 , “
N9 1
ao i-tom 07.01:
ao itom 07j,14: Criaça G ctirroiràs,
ao item 42,02;
ou aquisiçao e roforma.
'□ e reclassifico N2 2
-Se em Convênio com o Go
verno do Estado
N2 4 “ Acrescento-se o item 43.01: Ampliaçao e reforma das unidades de 28 grau oficiais do Estado. - -
“ Modifique-se a
● ● «
N2 5
redaçao do item 46.01, para :
Câmara OflunidpaL de Garça
£stado de Sãc ^aulo
Construção d'- Contro^Esportiuo o Social ros Rcbelo/Jardini Doao Paulo/COHAB. - -
Adicione-se ?o item 60.01: ptos, ./illiams 2, Andre Luís, Ç3 I e II G 3a0 Lucas. - -
“ Adicione-sc oo item 60.06: N2 8 “ Adicion
nos bair
Na 6
no Oardim dos .Oucali
,1 Ooao Paulo JI, G"ãr -
Ne 7
G roserua floilcstal. -
nos bairros vila Maria G Salgueiro/Paineiras/Eucair'
G-Gü__ao item 75.02; na/Oardim São Lucas
p*bO^ » W «« «w 4^
B) Emendas do l/croador Afranio Acrescentar;
1 ~ Reforma
Carlos Napolitano: -
G ampliaçao de prodios das escolas de le graus c supletivo,
Instalaçao do Museu Histórico c da Memória
G
2e
2“ Cultura:
de Garça, 3“ Habitaçao: Doação do lotes urbaniz do baixa ronda cursos próprios, 4- Serviços de Horta Comunitária, -
ados para f-mílias Construção do moradias Com re -
para
Antus, porom, das seguintes Emenda o Sr. Presidonte, ainda, determinou a reti apresentadas ao Projeto de Lei n2 56/90°- a) Emonda Mcdificati„a ao Anoxo Il/em atendidonto fordú- peio i/crcodor Antonio Alexandre Marques, em questão, na Comisseo de Finanças; (nm-pliação B reforma doa n„i_ icis do Estado;, em atendimento ao podido formtl PGl. ordem, polo sou autor, l/oreador Luiz Roberto Lopes de sSu
rada
lado, pela ordem, matéria, relator da
d"dos do 22
lado,
un i‘-
za . .
A seguir, pois, 8 os Emendas, ^ ^ ^
Nao tendo havido solicita
56/90 em discussão global o Projeto de Lei n£
çao de palavras. passoU“Se a vc￾tondo o mesmo ’p^r
' Vereador Luiz Roberto Lopos do Sou -
2,1 *● Aprovuda
2,2 “ Aprovada
t-çao:
1.
por maioria: - ^
por unanimidade: ** Aprovada por maioria; — -
“ Retirada, 2,5 - Aprovada
Aprovada
2.3
2.4 a pedido do autor;
por maioria; _
por maioria; - - -
- Aprovada por maioria o; - -
“ Aprovada por
2.6
2.7
3.8 maioria,
3 . das Emendas do \ioreador AfrSnio Carlos Napolitano(B) :
“ Hej eitada per maioria;. -
“ Rejeitada per maioria; - -
" Rejeitada por maioria'e; *● Rejeitada por maioria,
Carlos em tempo, que o Vereador Afrãnio
por maior^-o de"ÍotL 0^2°®^-'* ° Presidente declarou aprovado, -
^/9G coras disoussao e votoçao, o Projeto do Lei ís. / ,
n
cm P
as Emendas, A/r** o □
discussão oncafíanhouglobal a Comissão o Projetode Redação. de Lei n2 67/90 	
-
Profoito Municipal, so.iioitando autoriza ~ 6//9Ü,-
3,1
3.2
3.3
3.4
do Sr.
çao para concluir ♦ ● ♦ « ^
Câmara OflunidpaL de Garça COi
ôsiado de São ^aulo
cnntr’?t'-' com escritório de '-d'.
ci"'.'^jj restituição de psrcel'' ^
p"_oorio sobre os preços rermpnentes .^23 DISCUS3?ÍD E \/' :‘/',ÇÃ0,
^ Nso tendo havido s licitaçaq de paleuras, pessou-se a ●- vot^çoo global do Projeto da í ei n2 67/90, tendo o mesmo sido apro
yado por unanimidade de votos -
í\ vista do acima c ;posto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2i discussão e votação, o -■ Projeto de Lei n9 67/90, ●● -
f-lada mais tendo h vido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden^ te, a seguir, tendo observadu, antes, nao ter havido oradores ins'--
citoo em EXPLICAÇÃO PESSOAL, disses "Os Senhores Vereadores estad￾convocados para uma Sessao_E tr^ordinaria, mo dia 29 de junho, com inic Sessão Extraordinária,
,'Cacaa, para ingresso de açao judi ●
pagas titulo de amprestimo com -
dos í ombustiveis, Pareceres das Comiss'oes
» « ●
a^realizar~se no proxi- as 17h00. Esta encerrada a presente
, Secretário, lavrei a pro- Sente Ata, 'fiz‘"dãíx e f '’s‘uHs*( evi, juntamente com o Senhor
Presidente,
S
es.oeivte/ .n ■C2JU