sessao nº 14

Cântara Oflnmdpal de Garça n ,r r’- V O
instado de São §)aulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 143 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE OULHO DF 1 99U 'pfiES'rDEN
0 LT\7T0'"TÜ
'Tjfs'"ca\jioi:r:odrígues	
R A‘í To'
		
SECRETÁRIOS ; G'EOR'gE ANTTÒigTD NOGUE
LUIZ KUNITA
e
ÍR.A 9
Logo spos a reslizaçao da 13^ Sessão Extraordinaria, ta chamada dos Senhores üereadores, çonstatou-se a presença dos seguTn tes: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Andreli” no Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Geo^r ge Antonio Nçgueira, Gilberto Garcia, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopeo de Souza, Olivio Turatto, Roçírigo de Sa Funchal Barras, V/aldemar Zi -
miani e Yoshikbso Kakudate, ^totalizando 13 (treze) dos Senhores Ed~ís“ Tendo havido numero legal,^0 Sr. Presidente, do aberto os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, "De conformidade çom 0 artigo 117* paragrafo 29 e* considerando valida a chamado
Dis .
f ei
em declaran
disse maisT
do Regimento Interno, inicic?lj passamos para o Ordem do t
0* 0
discuss-o, ottigo por artigo* 0 Projeto de '● 68/90, ^do Sr i Prefeito/íunicipal, incluint^o area de 18.464m2,- denominado Chacara Tibiriça (oreo rural), no perimettro urbano do Mu“ nicipio de Garça. Pereceres dos Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E '\70 TAÇAD ÚNICAS. 	 	 	 	 	 	
Lei n9
D Uereodor George Antonio Nogueiro, 0 discussoo global. -
pelo ordem, requereu
0 Sr, Presidente consultou o Cosa sobre o Requerimento -* verbal f grmulado ^pelo Uereador Georga Antonio Nogueira, e, ante o mo-- nifostaçoo favoravel do Plenário, disse'submeter 0 Projeto de Lei 6 8/90 Q S0us .-nexos em discussão glob"l. - -- -- - - - -
Noo tendo hovido solicitoç-o de palavros, passou-se 0 vo artigo por ortigo> do Porjeto dè Lei n2 68/90, tendo o mesmo ●“ aprovado^por unanimidade do votas.
A vista do .ocimo exposto, vndo, por unanimidade de votos, joto de Lei nS 68/90. - -
taçao,
sido
o Sr. Presidente^doclarou epro em discussão e votaçao únicas, o Pro”-
ITEM II - Em discussão,.artigo por artigo, Lei nS 70/90, do Sr. Prefeito ílunicipal, solicitando firmar convênio com a CDKU, com o objetivo de construir dos habitacionais na cidade. DISCUSSÃO E UOTAÇÃO ÚNICAS, - - - - - -- ^ Antgs, porem, 0 Sr, ProSidente disse: "Em virtude de con _extraordinária, atendendo - reguorimento do Sr, Prefeito MunicT pal, informo 0 Casa que referido Pro,oto soro apreciado com ou sem omissão de parocoros , f-cult-ndo-so, ontremontes, às Comissões TÕeni cas quo so pronunciem oralmento sobra o -ssunto, se assim o desojarem"- 0 Sr, Presidente, r seguir, concodou a palavra, pola or-- dom, -o Vere-dor Goorgo Antonio Nogueir-,
0 l/croador Goorgo Antonio Nogueir-, pelo ordem, discussão global
0 Projeto de autorização para
ato 300 unida
.c
requereu r
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimonto -
crbal formulado _,pclo Uoroador Georgo Antonio Nogueira, o, ento a ma nifestação fovoraval do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei 70/90 "
I- V
nS￾G seus anexos om discussão global. -
,, OBSERVAÇÃO - Registro-so, em tempo, quo nao houve mani -
fostaçao, por parte Has Comissoos Técnicas, rolativcmonto ao Projeto- dü Lei ns 70/90.
Em discussão,
	
pois, globalmonto,
	
o Projeto do Loi nS 70/90. -
0 00
W W
Câmara OflunidpaL dc Garça, coc
(Sstadc de São ^atilo
O ●ÜQreador Luiz íiobcrto Lopes de Souza, ocupando a tribu na, disse_t em sintese, o seguinto :"Flanif esto a minha contrariedade, com relaçao a essa forma de apreciação e votação de qualquer matéria.- Acho que o Regimento da Casa devo prever, com urgência, que a convoca-- çao se faça extraordinariamente pelo Prefeito, mas que o Projeto dã.‘:. entrada e passe pelas Comissoes, porque S. Çxa. tem sido useiro e vc zeiro em afirmar que as matérias sao de urgência, e, depois, olo Icvr-- ato seis meses para tomar uma rosolução o firmar um simples convênio - como foi o caso da municipalizaçao do ensino. Então, a urgSneia é uma-- quostao pessoal do Sr, Profeitq o nao dove a Casa engulir goola abai - xo nenhuma matçria, sem discuti-la conve'^icntcmQnte. 0 mérito da quós ao o indiscutivol. E, quanto ao sou mérito, sou plonamonto f-'vorave^T'!- Mas , qual c o custo desto Projoto? f\)ao tomos informações a respeito . Entendo, por isso, quo elo contraria o Loi Orgânica do Município. 0, voto, portanto, o contrario ao Projeto, nao polo mérito, repito, mas - pola sua ilogalidado"
, D üoreador Antonio Alexandre Marquos, ocupando .r tribuna disso, cm sintosc, o soguin te:" R ogistro támbém o meu protesto pclo'fó'- ma da qual o Sr. Profeito sc utilizo , volondo-sc do rocosso lcgislativo, para oncrminhsr .a osta Caso Projeto dc intesso, ●● som duvide, da comunidado, o que, por isoo, o mosmo dovoria merecur. melhor ostudo. Entoo, na qui^lidade de Presidonto dn Comissão do Finan● ças,faço coro com o V/croodor que mc antecedeu na tribuna, par-'' dizer" quo tol estado do coisa_precisa terminar, c, inclusive, nés vamos pro- PflT> futur'’monto, a extinç o do rocosso dc julho, para quo o Executiã/o nao nos proppnba,- aprovação do Projetos a toque dc c-ixa-’. -
Nao tondo^ havido_^mois solicitação do palavras, encerr^^d passou-SG O votoção, artigo por artigo, do Projeto de Lei- n- rU/yu, tendo o mosmo sido aprovado por m-áioria de votos, .... A visto do acima exposto,_^o Sr, Presidente declarou apro vado, por maioria de votos, em discussão e votação únicos, o Projeto""- do Lci nS 70/90, -
● p r
A f '
. „ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto d„ ei n^ 71/90, do Sr, Profcito Municipal, solicitando autoriz-çao para- doar imoycl destinado a odific-ção do casas pelo sistoma do habit-ção- popular a Componhio de Desenvolvimento H"bitacional. DISCUSSÃO E VDTA-- ÇnO UNXCAS# ^ w w M w ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
^ 0 Uoroador George Antonio Noguoira, a discussão glob"-! pola ordem, requorou
0 Sr, Presidonto consultou a Cas-- sobro o Requerimento,. vorb-l^formulado pelo l/croador Georço Antonio Nogueir-, o, .-ntc a man.:- fest.-çao f'vorauol do Plonario, digso sujMetcr o Projeto dc Loi o soi'~- anuxos em discussão glob.al, -
Antgs, porem, o Sr. Presidonto disso:'‘Em virtudo de conví c-'çao extraordinaria, atendendo a requerimento do Sr, pal, informo ~ Casa que referido l^rojcto scra omissão dc pareceres, facult.-ndo-so, entretanto, quo so pronunciom oralmontc sobro: o assunto^ sg assim o dosojarem-, - Rogistro-30 que nao houvo quaisquer manifos- , per parto das Comissoes Técnica,
Prefeito Munici
apreciado com ou sem a'- as Comissões Tocnic"'-
oos om torno do Projeto do Loi 'n2 90
Em discussão global, pois, Nao tondo havido solicitac taçac, artigo por artigo, do Projeto vado por unanimidade de votos.
A vista do acima eXposto, vado por unanimidade do votos, to do Loi n2 71/90.
ITEM l\J
Loi nS 72/90, d“o“'StÍ
0 Projeto do Loi nS 71/90^. -
çao dc palavras, possou-SQ à vo- nS' 71/90, tondo o mosmo sido apro
0 Sr, Prosidentç declarou aprov em discussão e vot*çao únicas, o Proja--
o Prejüto doi.- solicitando "utoriz''ção “ Em discussão, artigo po artigo. Prefeito Municipsl,
Câmara OflunídpaL de Garça C07
^siado de São §)aulo
par8 o^recebimen10 da recursos financeiros a fundo perdido para pavi-' mentaçao de ruas. DISCUSSÃO E V/OTAÇÃO UUICAS, - -
Antes, porem, o Sr. Presidente informou a Casa
a) que o Vereador apresentara uma Emenda vazada
o seguin te:
nos se -
tes termos: -
(7
72/90: ^ -
necessário*' .
Emenda Supressiva ao artigo 3e do Projeto de Lei
Suprima-se do artig
S .Sessões,
♦ ♦ ● ● ^
o 3s as expressões: "suplementados se
16 de julho de 1 990. -
a) Rodrigo de Sa Funchal Barros - Vereador",^ b) que, em virtude de convocação extraordinária atenden do a requerimento do Sr, Prefeito liunicipal, l,u ra apreciado com^ou sçm a emissão de Pareceres, tanto, as Comissoes Técnicos
to, 30 assim o desejarem. -
que referido Projeto se￾facuItando“Se, entr'Í- quG SG pronciem oralmente sobre 0 assun-
“ ilegistre-se, por oportuno, que nao houve quaisquer manifestações em torno do Projeto de Lei nS 72/90, por par te das Comissoes Técnicas, ^
D Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, a discussão glob~l, ^ w ^
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento vorb'’! formulado,pelo Vereadgr George Antonio Nogueira, e, anto a ma nifostaçao favoravel do Plenário, disse'submeter o Projoto do Loi 72/ 90 o sous anexos om discussão globnl.
A soguir, pola ordem, roquorou a
dar quo o Projeto,
abíDrto G quo,
» ● &
a seguir, requereu ,
nindr,
suspçns-^^o da
om referencie?,
por issg, 0 mosr.o devo scr Em votação.
o Vcreodor__Luiz Roberto Lopes do Souza, :_^Scss?D, por 10 minutos, por enton nao diz o valor do recurso r ser
estudado mais detidamonte,-^
. portanto o podido formulado polo Vereador Luiz Hoborto Lopos do Souza, solicitando a suspensão da Sessão, por ●● 10 minutos, tondo a mosma sido rejeitado por maioria do votos. Em discussão, pois, o Projeto do Lei nS 72/90
● ●
● ● *
ü seus cnc
xos :
^ 0 Vereador Antonio Alexandre Marquos, ocupando a tribuna dissc, om sintose, o seguinto: "Nos ostrmos abrindo um creditò, aqui Som limite, Estamos autorizando a abrir um crodito som limito, E o fa to do nos tontarmos a suspensão de Sessão, por alguns minutos, ora oxatamento, para so localizar quanto soria osso crodito. Então, quoria deix r registrado aqui, como tantas outras vozos, quo^sou contra esso-- tipo dc Coisa, Sou contra osso tipo do so votar um crodito, 0 dinheiro publico G Coisa soria e dovo sor trat-^do seriamento sabilidadü*'. - - w ^ 			
> ●
G nao Com a irros
0 Vereador Luiz ,>oberto Lopes do Souza, ocugando a tribu n--, dissc, cm sintose, o seguinto :‘^Ao roqueror a suspensão da Sessão'”- dos tr.'’balhos, a nossa intenção foi poder ^verificar o aspecto l^g*:! o
0 quo podoria scr feito para tornar oxoquivol, som cairmos no ridículo^ o_Projcto quo nos o rometido, porque, segundo pude porceber das afirma ções do,Sr, Prefeito, hoje, cm entruvista no,programa "0per"'ção Noteia". c rlunicipio vai investir recurso proprio, ,?lóm daquele que vai rocebor- da Secretaria dos Transportes, Se o Municipio vai aplicar rocurso, o... prociso quo o contribuinte, aquele contribuinte do ponta do vila, que ● pagou para pavimontaçao da.aua. quo possa om fronto do seu imóvel,..- oio, yeje, nosto instante, c : eCurso que cio rocolho ao tosouro público municipal dividido Qquitatiu-‘ticr>to, Polos monos, osso recurso tora quf* sor ratoado ontre os contribu ntes, senão vamos passar, e partir de ago ra, ' fazer a pavimont'çao do graça par- todo mundo", 0 Veroador Antcn lç Aloxandro Marques,aparteando Exrtamcri o quo da do so vot.:r Projetos em recosso.
J>-
to, Isso o
porquo nao sg tom-
■k^ /
Câmara OfiunidpaL cLc Garça COS £sta(lo de São ^aulo
Porucer dp Comissoo, visto que, -''qpi, não diz so sera cobrod? plgumr cgisc do contribuinte, do benofioibdo polo osf-Itr-monto; 0 Projeto -
noo folp nada disso. Entoo, o do 3o supor que sorá do graça] E
absurdo" G um
0 Ucroador Luiz Poborto Lopes de Souza, Exatrmonto, nobre aparteanto, Nps ostamos votando no oscurc, som sa bor o qu0 ^prGton de o Exocutiúo o autorizan do quo sc abra uiu credito'" quo ninguém sabe do quanto c, E qual c o recurso? Subcntende-sé quo“ c r>,curso soro oqualo advindo dc._,dinhoiro do Estado vai mondar, Mas- onde esta o artigo que diz qual,e a^cobortura do croditg?E ou alórto Casa quo, do acordo cem o Loi''Orgar),ica, osto Projeto ó ilogal" ,
D üercador Rodrigo do Sa Funchal Sarros, aparteandoS" 0
artigo 32 do Projeto diz:'‘Ds encargos quo a Profoitura vier c assumir- no reforido convonio correrão por conta de verbas próprias constan'-'- tos no orçamento vigonte, suplcmontadas se necossário", E, so nós7. .. aprosentassomos uma Çmonda, suprimindo a exprossão '●suplomontadas*sc nccossario", limitaríamos, pule menos, a dosposo de Município", -
D l/orcodor G oergo ;An tonic Nogueira, apartoando:"Evcntual podido de suplomontaçao voi passar pola Ca.mora” ,
. 0 Vereador Luiz Roberto Lopos de Souza, prosseguindo: uai passar pola Camera, se elo, o Profoito, anular rocurso.'3c olo excesso do arrocadaçac" , d.-q possa pelo Camar oposto mandando para Casa^ quqndo pode um credito suplementar credito especial, a^anulaçao dy^outra dotoçco do orçamente, cemposaçao, olo esta abrindo credito
se 0 excesso do
prosseguindo:
us"r a. E o Sr, Prufei
ou um
M"'S, em￾usando ceme rocur￾usando deis pesos e dúr.
sendo enganado pola promessa que ele -
0 excoaso do arrecadaçao, onqu'’nto nã da quo o excesso iria ocorrer", ------
D Vereador Aíi-tonio Alo>fandrc Marguos, aparteando:"Os co avalistas dosar afirmaçoo que c Sr. Prefeito do noc usar c excesso do arrecadaçao'' 0 Voroodor Luiz
por docroto, arrocad''çao, ^Entao, ele está 0 0 povo esta modidas, A Casa
foz publicamente do não
tiv.jr cortoza
usar o
Iogas do situaçoo sao
fuz.
p -0. obertej Lopes de Scuz"', prosseguindo: err Git amen^te, E a abertura de crccfÁto suplementar ou especial,sem- provic "lutcrizaçao legisl^tiv^ e sem indicação dos recursos correspon dentes, esta proibida pelo artigo 31A da Lei Orgânico, Portanto, ou^"' sustento a ilegalidade de Projeto, quo a Socrotaria faça cc^nstar mou voto Cerno componente do Cemissatj de Justiça, Nao preciso do aval do restante da Comissão, porque nao há possibilidade da Comissão so- rounir par- isso. Mas sustente, então, n ilegalidade do Projete de Lei, que ora osta em discussão, E a Casa fica alertada, porque,'manhã L'U depois, poderemos ser rosijcnsabiliz^dos per oss'^ ilegalidado" , —
. ^ Veroader Andro Luis Grvicli Rodrigues, ocupando a tri buna, disso, em sintoso, o soguintQ;*‘Temos a dizer quo o Sr, Profòi- to tom cumprido o quo nos prometeu, pois, através dc^artigo 32 Projeto, ele diz quo o convonio correra per conta preprio, constante da orçamente c suplementadas, se rvecess ■ rio'', - —
. ^ Vereador Luiz Roberto Lopos de Souza, apartoondo :"Gos ario do alertar c nobro Voroador, qilo ocupa o tribuna, quo o artigo rororido, do Projeto, e muito claro: Os oncargos da Prefeitura cerro rac por conta do verbas preprias canatantos no orçamente vigonto.E- o croditc quo^^osta sendo aberto? Junino □ rocurso? 0 credito'- minha cclccaçoo foi com reloçac ao crodite que esta so nao tem c valer e nom^c rocursi:" „ ● Voroador Andre Luis Gai/icli Rodrigues, prossoguindo:- "Lontinuemos com o nosso raciocínio. Então, o Sr, Prefeito nac tem -
usado o rocurso de excosse do _ arrocrijaçdo, pcis olo tom direito do ●● us^r ato 5D76, Elo tom ccmprcmissc,_^q4e qIg tem cumprido oté agera, -
dü nag usar c excesso do'arrecad-ção até que se comprove, de fatc, a
■’C:,;rroncia desso cxcossu," -
n
do ♦ e n
E a.. .
cut- riz-^ndo a
abrir :
Câmara OflunícípaL de Garça cVw' ^w *■» u.
£stado de São ^aiilc
0 l/orcrdcr Antcnio Alcxondrc Mc^rqucs, rpnrtonndcí" Achc -
inccDroncici, Sg o^Sri Pr^fcitc ontondc, ccmc ncs, que noc üxis tc,^pcr onquonto, ccjndiçcGs do ru- lírr um oxcgssc dc crrocod^^^çor, cc-' mc o quQ qIg^JC! oste usende cs 5^%'f ümbír? dIq estojn cuterizedo puíc loi orçcmüntrriG? Sg nao soruo pare umr crise, ncc serve para cutrá'. 0 Uorcader Andre Luís Gevic^i Redrigues, pressoguinde: “
”0 quG tom quü ficar bem claro o quo osta donttro dos 50^ dc planoja*’ montr. E cutrr ccisa: nãc pedomes votar centra oste Projeto do Loi,'"-- comunidado. Ademais, vira a verba, fun quQ servira pap- -sf-ltar --s ruas‘‘. - ^ ^
0 voroaijcr Antenie Aloxandro Marques, f"la quo "■ vorb" vir? de gr^ça, " funda perdide. E isso dar custa da para a contribuinte?''
há uma
pcis 0 do intorossQ da ncss~
dr perdide, do graça,
aparteande:'V.Exa.
na*
0 Uoroacior Andre Luís Gauidi Redrigues, 'Muito ebrigade, pole aparte.'^- — ^ ^ ^ ^ ^ „
C üereader Luiz Roberto Lrpos de Sc uza U .Ex. me c;nco -
prcsscguincJc : -
uin "-parto?'’
O^Uereader Andre Luís Gauidi Redrigues ;'’3r. Presidente,, nac crncodc mais ap<artcs, pois precise cencluir c meu pensamente, Pas falar, deravante, scjincnte par-a e Sr» Presidente. Estru cscl,''"
rocendo^quo essa verba vira a fundo perdide^ E, se ncs assinarmos o^- se crnvenie, Sr, Presidente, ess verb" vira, que ira melhrr'r ~ crndi ç£. de vida^ daqueles hab it'n tes, ^cu jc;s Iccais ja ostac deter mina de s. íJao hrvora enus para aquolo.s f'milias, pcis que ja heuvo 'rrecadaç~: do impastes ccim relQç<?o a oss^s habit~ntos, Nrs nac est^-mes aqui d^n- dc vrta do confiança .aa Sr. Prefeite, n~rl Çst~mrs tr-zende beneficie, se assinada osso convenic, recurse vira, o, se hauvor eutr-s no- cidTles, a Prefoitur" fara a cempIcmont"çoc necessário, par" nãc dei xar^ par exemplo,uma meia rua sem ser -'sfaltada. 0 dinheirc dc Est-'dc sera rop^ssade, de gr":ç:', em bonefícifi doss" pcpul-çãc CTcnte. E, houver nocessid^de dc suplomcntaçãü, psta Cornara '
dc tempo. Sau pela
s-rci r'
...
se
aprcci''r", m dovi aprovaçoc dc Prcjctc".
0 Ucroadnr Re driga bun', disso, cm síntese,
s o
do Sc Funchal Barres, c.cu|:andc a tri- c s ogu intG seu , cciii'- acredito que tede^s- , fovoravol o povimcnt-'çao do cidaclc, Se quo este Projeto de Lei ,
camo tem sido costume do Executive, troto o questoc cm cedige aberta, pcis nac determina direito ü_^quc_^dcvo jer feito. Fala em pfrtuguos... n"-? muito cloro, A crmunic"çcc nac se íncerr? nas palavras, Deixe -berte "Igumos crises, E, quente a^cc.bortura dc credite, borte, mas "credite ^que, ~inda, do parr passar, parque sac recursos*' que nac sac do Município, rcalmentc» Agora, acredite quo o artigo da Prajote dc Lei, ar- em discussão, ●●●crb~ ■'brinde um-a brecha pare que c Sr, Prefeite venho fazer suplomcntaçco som cutcrizaçac Icgisl"- tiv".'"-
om￾G um C'-Jigo-
« ●
O^l/ereadcr Antani;. j-to, nc 33U morita, é v"li:.'[.. metres sorãe objetos d"
ç^c dc dizer quanto
àlexan JíG M~rgucs, apartecndc :’ 0 r'ra- 3; bemes, 'ctraues d" improns-j quant:.‘s- pavimontaçoc. Entoe, a Prefeitura tem ccncli *● vei gastar nessa ohr"" , ^ ^ ^ ^
0 ycrc''*dcr Luiz Raborto Lopes de Scuza, _ que acupaua a tribun"' 'ntoriermonto, eu i" porgunt~r de^v'l'_r, ejue p.-Tcoe que elo ost" oncontran ^ccntocc que elo esta aqui a'sorv/içe dc Sr. Prefei^feo. Infeliz ncc o V/crcader mais'' ,
0 Ücreadür RcdrigL___de Sn Fun-chal Barras, prasseguinde; ’- realmentc, ■' gente nac incorra nc erro, outeriz^nde c 5r.- f"Zcr c suplomontaçac, nuti v"lcr__indcterminarjc:, eu apresen um- Emendo, supriminde a expressa^ ‘'suplementadas so neceã E, cm Sendo assim, u Projete pedo passar, pele menes, ostTc-mos prcsorvapdc o p^trimenie;
opartoandor Se o
nobre Uoreader, tivesse me dado- a aparte,
dc, M-"s
mente,
que,
Prcfpitc r
tei à Mos-’
s-rio" ("rt. 35).
acredite quo,
pai'-.
p;rquB,..
munici
Gâmam Ofl/mícipal de Garça 100 £stadc de São ^aulo
Nít tondc h?üidc mcis
Ofii t:-rnc dc Pr-jctc do Loi sidonto, soguir, crncodou
!'unit-T, - - ^ - w
s;licitoçcc dc prlovros, 72/90 G sous p r r c r>
cncxcs, c Sr ,Prc peir crdcíD, ■'o Uorccdcr Luiz '-
diccussco ● ● ●
nü
p-lcur- ,
~ ^ Uorocdcr Luiz Kunit', pcl^ crdem, requereu ? uerificr çco dc presente* des Senhores l/cronderos
A uistr d:, '●cimo expost;., Sr. Secreterio c preceder ■? choninrlr
afr-~ s ~ c:'Qstctcu-se o presenço des seguin- Afr.nic C.-rles Nrprlit -ne, Anrirc Luis Govicli Rodrigues, AndreÜi n. Alves de Scuze, Antcnic Alex-ndrc Marques, Antcnic Mocelleni, GiT-: Kunito, Luiz Roberto Lopes de Souz', Olívic Tur''"!'- ; , Rodrigo de So Funchol Borres, Uoldemor Zimioni o Yoshikoso Krku'^o to, tot liz^ndc 12 (doze) dc:s Senhores Edis. - - -
Tende: h'’vido
ortige por ortig;.', sido oprcuode por m"irrio
do Emcnd"' Supressiv", tend:: ' mosm"
0 Sr. Presidente convidou o
de.s Sonhoros l/eroadores, - - «
# # ●
t:;S :
Icgrl, om vrtoçoc. numere 0 seguir: - -
dc Projeto do Lei nS 72/90, tcniR de votes o; ““-w-.. - „
do eutorie dc l/ureodrr Rcdrigc sido rejeitada por maioria de
1.
mesmo
2. ri-', C X
tos, Funchol Borres, vo
Ante ao acima exposto, por maioria de votos, nS 72/90. ^ ^
° Sr, Presidente declarou aprova, em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei
o-i ^0 7-^/on “ discussão, artigo por artigo, o Projeto ds nO 2 Prefeito ,Runicipal, alterando o artigo 7S da lei SnIcÂs (Estrutura Funcional da Prefeitura). DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO￾0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu o discussoo globíl.
lí. Presidente consultou n Casa sobre o Requerimento -
veroal formulado,pelo Vereador Luiz Kunito, pela ordem, e, ante a ma-- favorável do Plenário, disse' submeter o Projeto de Lei nT?- i'-?/yu e seus anexos em discussab global, “
~ Antes, porem, o Sr, Presidente, ainda, disse:''Em virtude de convocação extroordinarie, ■●●‘tendendo a requerimento do Sr. Prefei- 0 fiuniciprl, informo a Casa que referitfo Projeto sero apreciado corn ou sem a emissão de pa.recores, f-cultacíO“Se, entretanto, Comissães iQcnic..s quG sq pronunciem orrlmonte sqbre o assunto, se assim o doso jarem*’ ,
OBSERVAÇÃO ●—- - ^ “ Registrg-so CllJe nao houve qu'‘isquor manifes por parte das Comissoes Toenierp, em torno do Projeto de Lei￾W 4^ 4, W W I,.. W w 4^ ..
em discuss'0 glot"l, pois, o Projeto do Lei
— w .. V. 4, 4^ „ ^
0 Vereador Luiz Roberto Lopes do Souz.-', ocupando a tribu em síntese, o soguinto: "0 Sf. Prefeito Municipal so apavo nugou a cpnftissar no monsegem de encaminha nnhín porque, tloctodo por mim, na presença do- nobro Vero., dor Gilberto Garcia, quo ostava cometondo uma injustiça ao -.^spons.-r os servidores contr-tados polo- Projeto PROMDEPAR. Os funcio ^ rios contr.'tados om 88, foi do forma ilog'!. E, so dovi.a quo mandar dispons.r aquelos primitivamonto cortratados, torio quo disponsar to dos, porquüo Projeto quo est' Casa terir aprovado ost'ria oivado dã- ° Profü^to fiCou preocupado o solicitou um recer ao CEPAM. Um Parocor quo nas nao conhocomos om todos os tormos, mas que somos capazus dc adivinfiar do ele nao difero om nada
pass'do, quando, torizassG
taçoos, 73/90
73/90: -
A seguir. n
na, disso,
rou com o fato,
n
sous￾porquo￾no rno￾a Casa o au
quo ali contem, d^quolcs Parecereis quo nos sustünt*mos
tüfitou fazor com quo r I
çges b'soado cjfii princípio constitucional, questão, t"nt'o dc Ijm carater gor~l,
por tres voZes, a fazor contrat'
quo nao so aplicava n
cemo, em um
Câmara QflunidpaL de Garça ICl
estado de São §)aulo
SGQundo o um tcrcoiro, no 'roo d- SrJdo q dr- Educnçoo, rospcctiv/cmün-' Entrotonto, o osscssorio dc Sr, Profoito, mois ume vcz folhou,.^^ porque, ?o solicitcir e moniFost-ç?o do CEPAM, mondou, pero ostudo d'-- quclo entidedo, o loi do G9 o lei dc^90, so osquocendo guo o convo** nic foi outorizodo gm 1 988, mterior r Constituição, E nos sustento- mos, no Porocer do ultimo Projeto oprouodo Pole Cose, quo se fr2Íem“ós porquQ 0 convonio ore entorior o Constituiçno do 88. E o essessorio -
do Sr. Profoi^ooconsclhou que fosse foito o dispenso o forem oxpodi- dos r\/i3os proyios just-monto prr* os contretos por prozo indetormanc do o que ostovom ocobortodos polo convonio firmodo "■ntos de ç'"o do 1 988, E 0 Sr, Prefoito sc precipitou -.●q P"ro Cos.', 0 quo elo dovie
dos o Qstudor,
um-' des oscolos,
escriturerios,
'i vom vindo, do
por inicietivó minhe, imperfeito,
te.
Constituí
mender osto Projoto -
os ruisos provios de quois es roeis nocossidados do cadea
do inspotoros de eluno, porque o Roestrutureçõo, quo crcsccntou^essos sorvidoros, quo ri osteo ,
na rGuni"'o de ultimò quorte—feire, mes ficeré —
porguo "'finei do contes, o Sr, Profoito — ou acho eto quu este, om boo horo,^nssumindo o^*l:."'rgo, que posse e scr do- i-iunicipio, porquo e Constituição afirme que os Municípios dovom user- o| rocursos quo Ihos estec sondo trensforindos, eumontados na Educ' ●● , -^crosconteria, na Seude, com prioridade, deixando dc lado ru -
● P'-'° ^>2 fazondo, Espocificamonto, com roleção ^ cst'c Prejoto, houvo procipit-çeo do Sr. Profoito, porquo, meis ume voz,cio neo Verificou queis cs roeis nocossidados do funcionários om cedo ume des osccles d~ rodo ostaduel-, -
li.- Vegoedor Afrenio C"rlcs N~politeno, epertoendot^Sogun-- do es ultimas noticies, deve h-'vcr uma equiparação, ●’tr"VQS do 'bcnc" dc omorgoncie, per- equolos quo^exorcem a mosma função. Ai, ontão, vi rie confirmar o quo U. Ex-, oste afirmando, porque, no ceso, por oxorn pio, dovQ haver um concurso dc Estede per- os olomontos do PRONDEPAR'-- 0 estos, ume vez sondo ofetivedos, existo e possibilidade delos, termos do dinheiro, serom beneficiados",- -
0 Woroeder Luiz liobcrtc Lopos do Souz.r, prosseguindo:,,, txet.monto, nobro epartoente, Mes ossos sorvideros contr?t'dos polo- Projoto PROMDEPAR veo scr dispensados, todos olos,os contratados em -
bb, om ey o os quo son-m contr.-tedos esto ono cu quo torie r o prorrogado osto eno neo meis o screo o dispens-des toriam quo^ rezer concurso par-e cs cargos quo ost."o sondo criados, Ató cí, tudo bom, E^o Sr. Profoito Municipal devo sor oneltocido polo trabalho, vejo r'zao o de pressa, com quo olc onc~minhcu osto Projoto do Lei r- b.-'se, quando o Projoto do Roostrutureção de Prefeitura cst.' demento" ,
ora tornar som ofeito
mais dotidamonte, om tormos do sorvontos, do vigias, do servidores, ultifríJ°/^
do -
Com re.zao
çeo
tr-s
om
m Sou con
0
P
om on
^^0 tondo havido mais solicitação do peloures, a vot"ção, ortigo por artigo, do Projoto do... uoi n- /J>/90, tendo o mesmo sido apravedo por unanimidade de votos.- A viste dc acima oxpostp, c Sr, Presidente declarou epro vedo, por unanimidade de votos, em discussão e votação úniers, o Pro“ jeto de Lei nS 73/90, *
. . ^ UJ.n y.l “ discussão, artigo por artigo, c Projeto Cri Tàlf/lnn nn Municipal, .-Jbrindo credito no velcr ue ur» ^;^5a.000,00^ a fim de^suplementar diy/erses detaçães do orçamento vigente: DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS,
0 Vereador Luiz Kunite, pela ordem.
oncorráda
de
requereu a discussão
,/ r.K^i P ^^®®idente consultou e Casa sobre o Requerimento -
Vereador Luiz Kunit-, e, ante manifestação fo vor^vel do Plenerio, disse submeter o Projeto de Lei nS 74/90 'nexos em discussão global, - -
Ante-a, perem, c Sr, Presidenta, ainda.
global.
e SGUS￾disse:" Em virtude
Câmam OflunicipaL de Garça 102
estado de São §)aulo
de conuoçaçao extraordinária, atendendo a requerimento do Sr, Prefei to Municipal, informo a Casa que referido Projeto sera apreciado com oy sem^a emissão de Pareceres, facultando“Se, entretanto, às Comis -
soes Técnicas que se pronunciem oralrtiente' sobre o assunto, o desejarem" , -
Se assim^
QBSSERUAÇÃp - RegistreW^e que nao houue quaisquer mani^ festaçoesi por parte oas Colnissoes Técnicas, em torno do Proieto dê Lei ne 74/90. - - w ^ ^ ^ ^
A seguir, em disoussào global. pois, o Projeto de Lei “
nS 74/90;
Nao tendo havido solicitação de palavras, passau“se a -
artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 74/90, tendo o mes^- mo sido aprovado por unanimidade de votos, w
à visto
votaçoo.
do acima exposto, o Sr, Presidente declarou, aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicos, o
Projeto do Lei nS 74/90, - .. .. -
ITEM VII ^ “ Lm discussão, artigo por artigo, o ;'rojeto- de LjBÍ n2 75/90, do Sr, Prefeito l●1unicipal^ concedendo empréstimo e"- ouxilio ? Sociedade Comunitária de Habitaçao Popular de Garça e aber tura de credito especial no vrlor de Cr$ 2.500,000,00. DISCUSSÃO E “
VOTAÇAO ÚNICAS. - ~ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
0 Vereador Luiz Kunitr, pelo ordem, requereu c diacus -
soo global.
^ Sr, Presidente consultou o Casa sobre o Requerimento— vorbal formulado pelo Vereador Luiz Kunitr, e, onte a manifestação favoravel,_disse, submeter o Projeto de Lei nS 75/90 em discussão global. v.'.. ^ ^
porem, o Sr. Prosidonte, ainda, dissor'Em virtu de de conyocaçao extraordinário, atendendo a requerimento do Sr, 'Pro cito Municipal, informo o Cesr que referido Projeto sera apreciado'- com ou sem a .omissão do Prrecores, facultando-se, ontrotanto, '
missões Tecnic~s se pronunciarom oralmionte sobro o assunto,
e seus anexos -
r' 3 Co
se assim o desejarem" .
“ Rogistro--sg quu i.~ por parte drs C-omissoes Técnicas,nao houve quaisquer moni -
om torno do Projeto ""de
cm discussão glçbal o Projeto de Loi n2 75/90
füStOÇOQS, Loi nS 75/90.
A seguir.
e sous anoxos .
0 Vereodor Antonio Aloxandre Marques, ocupando a tribu na, dissc, om síntese, 0 seguintefO mou comparecimonto à tribuna ""e aponas para doixar registrado 0 mou voto contrario ' - dooçao que se -
traves dosto Projeto de Loi, Sc, a forma do ressarcir à Associa que ficou com seus cruzados novos bloqueados, jã e ume bonesse,’ então, o doaçao, em guostoo, mo parece muito mais um favorecimento a
parto do populaçao^o em.dtrimonto da totalidade. E fato notório- quQ Dssas contruçoos sao too onerosas para o Município. Então, embo- morito, possa eu ato sor favoravol^^^sou contra a referido ver ba de dooçao. Entondo que isso e um desfarecimonto, pois privilogio- Dlgumas pessoas, alguns municipes, om detrimento dos outros". - 	
0 Vereador Luiz Roberto Lopes do Souza,^ocupando a tri- om sintosG, o soguinto:" Mais uma vez, nao somos contr?-
faz a
çao^
uma
buna, disso,
o mérito da matéria. Mas,
se idêntico a este,
250.000,00 ou CR'Í 500.000,00. E,
se V. Exa, atentarem parao 0 Projeto, qua￾que esteve na Casa, e 0 recurso era CRÍ^ -
naquela ocasiao, nos solicitamos do
Prefeito Municipal uma rolaçaa de material que seria adquirido e
E o credito foi aberto,
e nos nao sabemos se a Prefeitura comprou aquele material
Sr.
daquilo que já tinha no depósito. na ocasiao,
com 0,,. -
/
Câmara IflunidpaL dc Garça io:^
£stado dc São ^aiilc
se e.' cü^nprou, r:Bv/eria ter no depósito to do 'Tr'torii=l para terminar a construção dessas casas, Mas, vamos vc ter o í-rojsto sem esses esclarecimentos, Vejam que não estou me co locando Contra o mérito da questão, mas, uma vez mais, me colnco" forma de ■:'çir do refeito 0 da Cass obrigado a engolir goo la a abaixo um Projeto, que a maioria dn b-^ncada da situaçao tem C'-'ndiçao de esclarecer, porque o Presidente da Casa, quando eo teve na truhuna,
Qunt a S ,
to . - - -
recurso utoriz-=idc, E
con tr «■ a
5^0
me negou um aparte,^que^ndo, eu simplesmente,por-- Exa. se, pelo Projnto, :ao bt possivel levantar 0 cus
D Vereador n'',tonio Alc’xnn!j're Marques, -parteando:' In-’ destinada, para^cada uma dessas ca3-'s, E um valor nada desprezivel, consider-rndo que- nao tem a mesma benevolencia● da Prefeitura', - ●-
ü Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo: ●Volto a repetir, se í verb*' foi us'da e, com mais material no pnsito, p-<ra construir ess-s unde foi esse material'; '. -
^ 0 ^Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, aparteanilo :
"Outra duvida e também a respeito do verba que e cobrada rJos mutua rios do program: "SEAC", íiens'lraente, eles pagam 10^ do salário nií nimo, E esse dinheiro deveria ser "dministrado por asse grupo cita ilo no Projeto. E a gente nao tem conhecimento da utilização dessa￾formo a V, Exa, que a verbo ó de CRS 26.320,00.
muitas pessoas
de
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguinr,'o: nobre colega, aparteante, desde a primeira hora, se máni nsparenc Í3 dessa Cooperativr-' Habitacional e, ^ató hoje,...' nao temos noticia do que os benefícios diretos, os proprios pro prietarios dess^^s casas, 'cenham algum poder de decisão, porque, sg nao me engrno, e um servidor municipal, um funcionário de confian ça iro Sr. Prefeito, que e dirigente dessa Cooperativa Habitacio :,p1-, .. .. w ... „ .. .,
festou tra
0 Vereador Afrnnio Carlos Napolitano, aperteando; i
Realmente, essa Associaçao e rlirigid" por um grupinho, pequeno ,
^ 0 Vereador !.uiz Rrberto Lopes de Souza, prosseguinno; Então, para terminar, eu estou afirmando que o recurso do credito, aberto no ano passado, foi utilizaiJo e o que não temos a possibili d''de do saber se foi utilizado ou não. E eu, no exercício cla Vere-n ça , teno direito de afirmar que nan sei. E, sa nao sei, pode ter- sido^como nao ter sido, 0 Sr, T^rafeito tinha obrigaç.?o rie esclare cer a Casa se o recurso foi u^tiliz^-do ou não, qual e 0 material quo existe no deposito, qu-.’l e o qyo seria^adquirido? Hais uma vez, ou enfa-t^zo, que c adminis-f:r''dor publico nao está arlministr-'ndo. ., coisa propíia, el^ esta administrando um bem, que á do povo e deve 'ter-se , exclusiva.mente, aos princípios legsis e não importa se -
nle, o i-'refeito, mereço confianç'’ nu não. 0 importante que ele cum pra a lei" , - - - 	
0 4 0
O tendo h vi'!i' mais solicitação ds palavras, encer- pas3ou-se ●" votação, '^rtigo por artigo, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de vod
r>íJa ■> discussão, to de Lei nS 75/90, tos, - ■■ .. ..
'● ;
UO r-jR
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente^decl‘rou -
aprov do, por maioria dê votos, em discussão e voteçao únicas. Projeto de Lei n2 75/90, ^ ^ ^
O
ITEM VIII - Em discuss
tq de Lei nS 76'/9CJ7’3d Sr. D, artigo por artigo, 0 Proje- refeito Municipal, alterando as refe rencias^dos ocupantes dos ■'-rgos da mtnitoras de classe. DI3CU3’S’~0
E VüTAÇAO ÚNICAS. ^ .... ....
D Vereador l.uiz Ku.'.it', pela ordem, requereu a discus sao global.
Câmara QflimicipaL de Garça iL'*!
tstado de cStio ^aulo
0 5r. Presidente consultou 3 Case sobre o Pequerimen*'
tp verbal^formulado pelo Uoreador Luiz Kunita, e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, disse súbmeter o Projeto de Lei n2 76/ 90 0 sous onexo em discussão globnl, - -- -- -w - -
Antes, porem^ o 3r, i-residente disse mais o seguinte: 1, Informou a Cr-sa a apresentação das seguintes Emen*'
das ao Projeto de Lei ns 76; 90: a) Emenda Modific-^^tiva, de autoria do Uereador Gilber
● ● ●
to G-rcia,
De-Se ao artigo 2s a seguinte redação: w ~ ~ ....
Artigo 2s - 0 servidor que exercer o cargo de monitor
de classe e estiver prestando serviço pelo convênio PRDFIC o proj_e to FHO-EDUCAR, serão enquadrados na mesma referencia de professor'^'-
e serão aproveitados em classes pre-escola municipal ou programas-' equivalentes que poderão ser instituídos no ensino municipal, císo
este convênios venham a ser rescindidos nu extintos.- - - - ●●●●
b) Emenda Substitutiva, de autoria do Vereador Afra ●●
nio C^^rlos Napolitano.
Emenda Substitutiva ao artigo 28 do Projeto de Lei...
76/90;
Artigo 28-0 servidor que exerce o cargo de monitor"
de classe e estiver prestando ou vier a prestar serviços comc pro fessor de pre-escola ou do projeto Pro-Educar serão enquadrados no cargo de professor, excetu-ndo-se os casos de substituição docente
por tempo determinado, ●-
Paragrcfo unico ✓
_ 0 monitor, durante o periodo que oxercer as funções de professor, ter direito a certidão de tempo￾de serviço como professor para fins do aposentadoria especial da
magistério.
« 4 ●
^ 2, Informou a Cosa que "em virtude de convocação ex ●● traordinaria, "tendendo a requerimento do Sr, Prefeito f-iunicipal
que referido Projeto ser" '--preciado com ou sem^a emissão de Parece res, facultando-se, no onta,'to, tz Comissces Técnicas ss pronuncia rem oralmente sobre o^assunto, se assim o desejarem", - - - ●● -
^ GBS5RVAÇAD - Êegistrerse que.nao houve quaisquer mrni fostaçoBS, por parto das Comissoes Técnicas, em torno do Projeto -
de Lei n9 76/90,		
A seguir, pois, ora discussão global o Projeto de Lei￾n 76; 90:
0 Vereador Afr-nio Carlos Napolitano, ocupando a tri￾bun disso, em sintese, o seguinte: "Nov-rmente, o Sr, Prefeito ’en
via a Camara um Projeto de Lei tentondo corrigir a situação dos nió
i'itores, No artigo 19, ele corrige a parte do salario, cnlncando -
todos os monitores ná refe’'3ncia 6, que e idêntica do professor, a
partir de 19 de maio. Agorv', no artigo 22^, ele coloc- o servidor ,
que atende o PRCFIC e o Projeto Pnd--EDUCAR, na possibilidade de se
enquadrar no cargo de professor, Ele esta querendo corrigir uma si
tuaçao que se encontra irregular, Agor", para corrigir, o Prefoitõ coloca, para ser enquadrado como professor, esses elementos, «queles monitores, ele deixa sem enquadramento. Então, eu venho
aqui apresentar acs compan!,eiros uma Emenda, p'ira tentar colocar -
em uma forma de igualdade todos elementos envolvidos na questão, -
Exceção poderia ser feita nr vez que exerce uma função que
poderia ser resolvida^
rio cargo de professor, tcr^to cs elementos do PROFIC, PRO-EDUCAR,
escola. Mas,^ainda, to com relaçao a
» ● »
● ● ●
coso daquele que ^trab-’lha no PRDFIC ,
'.ao e de magistério. Assim, acho que de forma definitiva, a situação, enquadran
do Projeto,..
como tambom os monitores que exercem os cargos na pre￾QXisto u'a problema que vai -aparecer futurainen--
aposentadoria desses monitoras, Nos sabemos que -
Cámam QflmidpaL de Garça 10 ü
£stadc de São ^aulo
os docentes tem uma oposent-'dorií^ espoci''!, E como ficíTÕo esses
monitores, no ceso de suas aposentí'riDrias'; Então, apresento também um p^^r^grafo, visando a renulução desse problema, E_^ para terminar, espero que ? minha Emenda seja levada em consideração pelo meus no
bres pares ', ^ ~ — w ^ ^ ^ ~ ^ ^ i
0 Uereador Luiz :;oberto Lopes de Souza, ocupando a.,,
tribuna, disse, em sintese, o seguinteí"Essa questão dos professo
res municipais vem se arrastando, porque começou errado, visto que,
quando esse pessoal foi ●'dmitido, eles deveriam ter sido contrata
dos como professores, Mas, para fazer economia, o 5r,__^Prefeito os admitiu como monitores^, e, em vez de estarem na referencia 5, fo ●● r'^m coloc'-dos na referencia 3, £ ja afirmei a esses monitores que- 30 elos pleitearem na Juctiça, desde o primeiro dia que estão le ●●
cio.ianrio, para^que receb- m a difernnça de salario, da referéncín -
3 p:-ra
e preciso nao confundir ^
fifranio Carlos Napolitano,
ofríreceu uma Emenda,
que S, Exa, coloca nos ex-tos termos
Em sintese,
monitores recebam legalmente os vencimentos correspondentes a refo
rencia 6. ^les estao^em pe de igu^-^ldade com os professores, em ter mos de Sílario. So nao estão em termo de função, porque a função e
outra, E, nesse aspecto, nao haveri'- nenhum prejuizo, porque na
í;eestruturaçao, nos estamos propondo p^^ra que o monitor tenha acés so ao cargo de professor. C-ncito, então, aos nobres pares que.,,*'- -provem Emenda ●●apresentada pslo Vereador Afrãnio Carlos Napolita
a referencia 5 nu ate 6, teriam ganho de causa. Entretanto,
erbeça dos Vereadores. 0 nobre Vereador￾que o professor, que conhece a matéria, que eu venho, neste momento, irefendè-la, pi.r￾aquilg que acontece de fato.- o que nos vamos corrigir hoje e tornar possível que os
● « ●
riao tendo h'vidp mais solicitação de palavras, encer- r d'"^' a discussão, passou-se à votí‘ção; -■ - - - - - - - - - - -
1, artigo por -^rtigo, do Projeto de Lei nS 76, 90, tan
do mesmo sido ■●^provado por unanimidade de votos^ „ „ _ ^ - u,
2, da Emenda Modificativa, de autoria do Vereador uil taerto Garcia, tendo a mosraa sido aprovada por maioria de votos e.'-
da Emenda Substitutiva, de :'utoria do Vereador Afr-'-'nio Carlos Napolitano, ter.do a mesma sido rejeitada por maio
ria de votos, — — — — *- — — ●● — — ●* «-i —
3. ● ● ●
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente^declarou provado, por maioria de votos, em discussão e votação únicas, o
Projeto de Lei nS 76/90, com Emenda, a o encaminhou a Comissão de
n
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presi -
dente, a seguir, tendo obsnrvado, antes, nao ter havido oradore's -
inscrito em EXPLICAÇAQ PESSQnL disse: "Ficnrn os Senhores Vereado -
res convocados para duas Sessões Extraordinárias, a serem efeitívea
das na próxima sexta-feira, dia 20 de julho de 1 990, com Início -
O ' 20h30. - - - - - -● 		
A seguir, g Sr, /residente declarou enc orr-ad-’ santa Ssssao Extraordi''■ri'’, - -
r. pre￾Eu, Secr:-'t/
f'r e subscreví, jun^ta X prFSisr.te At-, fiz datilnçra- ntoAcom '0 Senhoj^^Presidente, - -■ - ●● -
10
PRESIDENTE t-f RIO I